MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 28 de abril de 2021
LEI Nº 174/2021 INCLUI NO PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 174/2021 INCLUI NO PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, meta para ação especifica, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saúde – código 1300” e Ação 2.034, meta financeira para o Exercício de 2021 que especifica conforme quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
1300-Gestão Municipal de Saúde
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
237.682,00
233.462,00
299.245,00
297.013,30
1.067.402,30
370-Transf de Fundo Municipal de Saúde
-
181.193,00
188.859,00
227.414,44
597.466,44
3.2.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
1.063,00
-
-
1.063,00
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
337.921,00
488.052,00
726.936,00
733.615,22
2.286.524,22
370-Transf de Fundo Municipal de Saúde
-
17.986,00
38.643,00
52.609,11
109.238,11
3.3.72.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
24.673,00
-
-
24.673,00
3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
24.673,00
24.046,04
48.719,04
4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
15.501,00
9.031,00
10.016,00
5.567,28
40.115,28
4.4.72.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
-
11.552,03
11.552,03
4.6.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
1.329,00
-
-
1.329,00
TOTAL DO PPA
591.104,00
956.789,00
1.288.372,00
1.351.817,42
4.188.082,42
Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 (Lei nº 157/2020), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta financeira para o Exercício de 2021 que especifica conforme quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2021
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
1300-Gestão Municipal de Saúde
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
297.013,30
297.013,30
370-Transf de Fundo Municipal de Saúde
227.414,44
227.414,44
3.2.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
3.3.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
733.615,22
733.615,22
370-Transf de Fundo Municipal de Saúde
52.609,11
52.609,11
3.3.72.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
3.3.72.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
24.046,04
24.046,04
4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
5.567,28
5.567,28
4.4.72.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
11.552,03
11.552,03
4.6.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúde / percentual vinc s a rec (EC 29/00 15%)
-
-
TOTAL DA LDO
1.351.817,42
1.351.817,42
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 27 de abril de 2021.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito