MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 5 de dezembro de 2018
LEI 89/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 89/2018 - CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, face ao superávit financeiro das fontes de recursos não vinculadas que especifica, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2018, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em conformidade com o art. 41 da Lei 4.320/64 e a Lei Municipal nº 42/2017 de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual) mediante as seguintes providências:
Parágrafo único – Suplementação de rubrica de despesas nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recurso
Valor
02.02.04.122.1050.2.003
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 9.000,00
02.02.04.122.1050.2.003
3.1.90.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 100,00
02.03.04.124.1054.2.004
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 3.400,00
02.04.28.846.2150.0.002
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 1.200,00
02.06.04.121.1053.2.007
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 300,00
02.06.04.121.1053.2.007
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 200,00
02.07.12.306.1400.2.009
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103
R$ 900,00
02.07.12.361.1400.2.010
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103
R$ 127.000,00
02.07.12.361.1400.2.010
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
103
R$ 1.900,00
02.07.12.361.1400.2.011
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
103
R$ 3.000,00
02.07.12.361.1400.2.011
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103
R$ 300,00
02.07.27.812.1950.2.017
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 200,00
02.08.15.452.1500.2.019
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 44.000,00
02.08.26.782.1900.2.021
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 3.000,00
02.08.26.782.1900.2.021
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 500,00
02.09.08.122.1200.2.022
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 2.000,00
02.09.08.122.1200.2.022
3.1.90.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 1.300,00
02.09.08.243.1201.6.024
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 3.000,00
02.10.20.606.1700.2.029
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 31.000,00
02.10.20.606.1700.2.029
3.1.90.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 600,00
02.11.10.301.1300.2.033
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303
R$ 49.000,00
02.11.10.301.1300.2.033
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
303
R$ 500,00
02.11.10.301.1300.2.036
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303
R$ 16.000,00
02.11.10.305.1300.2.038
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
303
R$ 100,00
02.15.13.392.1450.2.016
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 600,00
02.15.13.392.1450.2.016
3.1.91.13.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0
R$ 500,00
TOTAL:
299.600,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como fonte de recursos o disposto no artigo 43º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, produto do “Superávit Financeiro” apurado no último balanço, conforme descrição:
SUPERAVIT APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FONTE
VALOR JÁ UTILIZADO PARA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA
VALOR DESTA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO
3.513.610,30
000- LIVRE
3.133.814,52
299.600,00
80.195,78
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de dezembro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito