MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 30 de setembro de 2025
LEI Nº 391/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 391/2025
LEI Nº. 391/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ademar Luiz Burckhardt, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, na forma dos anexos I, II, III e IV que fazem parte integrante desta lei.
Art. 2º. Para fins desta lei, considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
II – Objetivo, identificação das ações planejadas que se pretender desenvolver dentro do programa governamental, traduzindo em uma linha de ação a ser realizada;
III – Natureza, indicação se o programa é finalístico, de apoio administrativo ou Operações Especiais, da seguinte forma:
a) Apoio Administrativo: Compreende os programas que desenvolvem as ações de naturezas institucionais e administrativos que colaboram para o alcance das ações dos programas finalísticos;
b) Finalísticos: São programas que desenvolvem ações que resultam em eventos, bens ou serviços que beneficiam diretamente à população;
c) Operações Especiais: Vinculam-se as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
IV – Indicador: Os programas de natureza finalísticos são mensurados através de indicadores que descrevem a situação atual (ex-ante) com sua data base e a desejada após a realização do programa (ex-post), que são expressos em termos de quantidade, qualidade, produtividade ou outro parâmetro que melhor identifique.
V - Ação, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa, a qual será indicada como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual (LDO) e posteriormente classificada a título de Atividade, Projeto ou Operações Especiais junto a Lei Orçamentária (LOA), caracterizada da seguinte forma:
a) atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
b) projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
c) operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;
VII – Meta Física, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar;
VIII – Valor Estimado, Quantitativo financeiro projetado para a realização da ação governamental.
Art. 3º. Os programas a que se refere o artigo 1º definidos a partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do presente Plano.
Parágrafo único - Os códigos e os títulos dos programas e das ações deste Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem, integrando os órgãos e poderes, de forma a compatibilizar o planejamento orçamentário do Município.
Art. 4º. O Plano Plurianual estabelecido na presente Lei poderá ser alterado por iniciativa exclusiva do Poder Executivo, por meio de projeto de lei, constituindo em versão, nos casos de inclusão, exclusão ou alteração de programas governamentais dentro da estrutura de planejamento.
§ 1º – O Poder Executivo poderá, por decreto, incluir, alterar e excluir ações governamentais, bem como o produto, a meta física e reestimar os valores de receita e despesa a fim de compatibilizar o planejamento orçamentário em cada exercício e assegurar o equilíbrio das contas públicas.
§ 2º - As alterações no Plano Plurianual deverão obedecer às nomenclaturas, títulos, codificações e classificações utilizadas na presente Lei.
Art. 5º. Os valores estabelecidos para as ações integrantes do PPA são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e em seus créditos adicionais.
Art. 6º. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 29 de setembro de 2025.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
89.471.060,00
-
97.619.040,00
-
106.728.734,00
-
116.780.286,62
-
410.599.120,62
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.765.757,00
-
7.157.509,00
-
7.721.170,00
-
8.336.347,00
-
29.980.783,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
5.798.757,00
-
6.111.009,00
-
6.591.870,00
-
7.117.347,00
-
25.618.983,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
1.212.100,00
-
1.216.057,00
-
1.366.486,00
-
1.534.906,00
-
5.329.549,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
465.500,00
-
429.500,00
-
482.800,00
-
542.100,00
-
1.919.900,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
371.800,00
-
418.400,00
-
470.300,00
-
528.000,00
-
1.788.500,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas/Juros
3.700,00
-
4.100,00
-
4.600,00
-
5.200,00
-
17.600,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
60.000,00
-
6.200,00
-
7.000,00
-
7.900,00
-
81.100,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IPTU - D.A. Multas/Juros
30.000,00
-
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
32.700,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
746.600,00
-
786.557,00
-
883.686,00
-
992.806,00
-
3.409.649,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
746.300,00
-
786.227,00
-
883.326,00
-
992.416,00
-
3.408.269,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas/Juros
100,00
-
110,00
-
120,00
-
130,00
-
460,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00
ITBI - Dívida Ativa
100,00
-
110,00
-
120,00
-
130,00
-
460,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00
ITBI - D.A. Multas/Juros
100,00
-
110,00
-
120,00
-
130,00
-
460,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.717.067,00
-
2.913.568,00
-
3.124.343,00
-
3.353.591,00
-
12.108.569,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.717.067,00
-
2.913.568,00
-
3.124.343,00
-
3.353.591,00
-
12.108.569,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.415.067,00
-
2.594.168,00
-
2.787.643,00
-
2.997.591,00
-
10.794.469,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
2.415.067,00
-
2.594.168,00
-
2.787.643,00
-
2.997.591,00
-
10.794.469,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
302.000,00
-
319.400,00
-
336.700,00
-
356.000,00
-
1.314.100,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
302.000,00
-
319.400,00
-
336.700,00
-
356.000,00
-
1.314.100,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.869.590,00
-
1.981.384,00
-
2.101.041,00
-
2.228.850,00
-
8.180.865,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços
1.869.590,00
-
1.981.384,00
-
2.101.041,00
-
2.228.850,00
-
8.180.865,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.869.590,00
-
1.981.384,00
-
2.101.041,00
-
2.228.850,00
-
8.180.865,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.796.390,00
-
1.898.984,00
-
2.008.141,00
-
2.124.250,00
-
7.827.765,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas/Juros
2.700,00
-
3.000,00
-
3.400,00
-
3.800,00
-
12.900,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
69.700,00
-
78.500,00
-
88.400,00
-
99.600,00
-
336.200,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
ISSQN - D.A. Multas/Juros
800,00
-
900,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
4.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
967.000,00
-
1.046.500,00
-
1.129.300,00
-
1.219.000,00
-
4.361.800,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
169.000,00
-
179.500,00
-
189.100,00
-
200.600,00
-
738.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
169.000,00
-
179.500,00
-
189.100,00
-
200.600,00
-
738.200,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
130.000,00
-
138.000,00
-
145.000,00
-
155.000,00
-
568.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
4.000,00
-
4.200,00
-
4.500,00
-
4.700,00
-
17.400,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
35.000,00
-
131.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
5.000,00
-
5.300,00
-
5.600,00
-
5.900,00
-
21.800,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
798.000,00
-
867.000,00
-
940.200,00
-
1.018.400,00
-
3.623.600,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
27.000,00
-
28.400,00
-
30.800,00
-
32.000,00
-
118.200,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
23.000,00
-
24.000,00
-
26.000,00
-
27.000,00
-
100.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
2.000,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
2.600,00
-
9.200,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
771.000,00
-
838.600,00
-
909.400,00
-
986.400,00
-
3.505.400,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal
729.000,00
-
794.000,00
-
863.000,00
-
937.000,00
-
3.323.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros
2.000,00
-
2.100,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
8.700,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa
30.000,00
-
32.000,00
-
33.000,00
-
35.000,00
-
130.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros
10.000,00
-
10.500,00
-
11.200,00
-
12.000,00
-
43.700,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
3.382.665,00
-
3.583.770,00
-
3.800.124,00
-
4.035.996,17
-
14.802.555,17
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.310.000,00
-
2.381.300,00
-
2.452.439,00
-
2.525.712,17
-
9.669.451,17
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
2.310.000,00
-
2.381.300,00
-
2.452.439,00
-
2.525.712,17
-
9.669.451,17
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
2.310.000,00
-
2.381.300,00
-
2.452.439,00
-
2.525.712,17
-
9.669.451,17
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
2.303.000,00
-
2.374.300,00
-
2.445.439,00
-
2.518.712,17
-
9.641.451,17
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Principal
2.300.000,00
-
2.371.300,00
-
2.442.439,00
-
2.515.712,17
-
9.629.451,17
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Inativo - Principal
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
3.000,00
-
12.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Pensionistas - Principal
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
4.000,00
-
16.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.072.665,00
-
1.202.470,00
-
1.347.685,00
-
1.510.284,00
-
5.133.104,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.072.665,00
-
1.202.470,00
-
1.347.685,00
-
1.510.284,00
-
5.133.104,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.072.665,00
-
1.202.470,00
-
1.347.685,00
-
1.510.284,00
-
5.133.104,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP - Principal
1.064.665,00
-
1.193.170,00
-
1.337.185,00
-
1.498.584,00
-
5.093.604,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
COSIP - Multas/Juros
500,00
-
600,00
-
600,00
-
700,00
-
2.400,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
COSIP - Dívida Ativa
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
9.000,00
-
30.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
COSIP - D.A. Multas/Juros
1.500,00
-
1.700,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.100,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.822.138,00
-
3.782.761,00
-
3.759.680,00
-
3.761.937,45
-
15.126.516,45
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
5.300,00
-
6.330,00
-
7.360,00
-
8.390,00
-
27.380,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
5.300,00
-
6.330,00
-
7.360,00
-
8.390,00
-
27.380,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
5.300,00
-
6.330,00
-
7.360,00
-
8.390,00
-
27.380,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
5.300,00
-
6.330,00
-
7.360,00
-
8.390,00
-
27.380,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
5.000,00
-
6.000,00
-
7.000,00
-
8.000,00
-
26.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
100,00
-
110,00
-
120,00
-
130,00
-
460,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
100,00
-
110,00
-
120,00
-
130,00
-
460,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
-
110,00
-
120,00
-
130,00
-
460,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
3.816.838,00
-
3.776.431,00
-
3.752.320,00
-
3.753.547,45
-
15.099.136,45
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.816.838,00
-
3.776.431,00
-
3.752.320,00
-
3.753.547,45
-
15.099.136,45
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.016.838,00
-
889.631,00
-
778.917,00
-
690.936,00
-
3.376.322,00
1.3.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração Bancária - Geral
963.838,00
-
833.631,00
-
719.917,00
-
628.936,00
-
3.146.322,00
1.3.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração Bancária - Geral
963.838,00
-
833.631,00
-
719.917,00
-
628.936,00
-
3.146.322,00
1.3.2.1.01.2.0.00.00.00.00.00
Remuneração Bancária - Salário-Educação
53.000,00
-
56.000,00
-
59.000,00
-
62.000,00
-
230.000,00
1.3.2.1.01.2.1.00.00.00.00.00
Remuneração Bancário - Salário-Educação
53.000,00
-
56.000,00
-
59.000,00
-
62.000,00
-
230.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.800.000,00
-
2.886.800,00
-
2.973.403,00
-
3.062.611,45
-
11.722.814,45
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
2.800.000,00
-
2.886.800,00
-
2.973.403,00
-
3.062.611,45
-
11.722.814,45
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.200,00
-
70.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.200,00
-
70.500,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.200,00
-
70.500,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2026
2027
2028
2029
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
75.298.500,00
-
82.882.500,00
-
91.224.660,00
-
100.408.806,00
-
349.814.466,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
41.654.700,00
-
45.642.800,00
-
50.022.260,00
-
54.820.206,00
-
192.139.966,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
36.487.400,00
-
40.035.200,00
-
43.933.400,00
-
48.210.000,00
-
168.666.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
35.897.400,00
-
39.415.200,00
-
43.278.400,00
-
47.520.000,00
-
166.111.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
32.634.000,00
-
35.832.000,00
-
39.344.000,00
-
43.200.000,00
-
151.010.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
32.634.000,00
-
35.832.000,00
-
39.344.000,00
-
43.200.000,00
-
151.010.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
3.263.400,00
-
3.583.200,00
-
3.934.400,00
-
4.320.000,00
-
15.101.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
3.263.400,00
-
3.583.200,00
-
3.934.400,00
-
4.320.000,00
-
15.101.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
590.000,00
-
620.000,00
-
655.000,00
-
690.000,00
-
2.555.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
590.000,00
-
620.000,00
-
655.000,00
-
690.000,00
-
2.555.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
538.000,00
-
580.000,00
-
626.000,00
-
675.000,00
-
2.419.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
538.000,00
-
580.000,00
-
626.000,00
-
675.000,00
-
2.419.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
538.000,00
-
580.000,00
-
626.000,00
-
675.000,00
-
2.419.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
538.000,00
-
580.000,00
-
626.000,00
-
675.000,00
-
2.419.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
3.224.000,00
-
3.527.600,00
-
3.864.460,00
-
4.235.306,00
-
14.851.366,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
3.224.000,00
-
3.527.600,00
-
3.864.460,00
-
4.235.306,00
-
14.851.366,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
2.480.000,00
-
2.728.000,00
-
3.000.500,00
-
3.302.050,00
-
11.510.550,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
2.480.000,00
-
2.728.000,00
-
3.000.500,00
-
3.302.050,00
-
11.510.550,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
342.000,00
-
361.000,00
-
381.000,00
-
402.000,00
-
1.486.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
342.000,00
-
361.000,00
-
381.000,00
-
402.000,00
-
1.486.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
237.000,00
-
260.600,00
-
286.960,00
-
315.256,00
-
1.099.816,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
237.000,00
-
260.600,00
-
286.960,00
-
315.256,00
-
1.099.816,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
165.000,00
-
178.000,00
-
196.000,00
-
216.000,00
-
755.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
165.000,00
-
178.000,00
-
196.000,00
-
216.000,00
-
755.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
995.000,00
-
1.068.000,00
-
1.148.000,00
-
1.231.000,00
-
4.442.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
649.000,00
-
703.000,00
-
762.000,00
-
825.000,00
-
2.939.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
649.000,00
-
703.000,00
-
762.000,00
-
825.000,00
-
2.939.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
226.000,00
-
238.000,00
-
252.000,00
-
265.000,00
-
981.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNAE - Principal
226.000,00
-
238.000,00
-
252.000,00
-
265.000,00
-
981.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
120.000,00
-
127.000,00
-
134.000,00
-
141.000,00
-
522.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNATE - Principal
120.000,00
-
127.000,00
-
134.000,00
-
141.000,00
-
522.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
204.800,00
-
215.000,00
-
226.400,00
-
237.900,00
-
884.100,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
204.800,00
-
215.000,00
-
226.400,00
-
237.900,00
-
884.100,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
204.800,00
-
215.000,00
-
226.400,00
-
237.900,00
-
884.100,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União
205.500,00
-
217.000,00
-
224.000,00
-
231.000,00
-
877.500,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
106.000,00
-
112.000,00
-
119.000,00
-
126.000,00
-
463.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
106.000,00
-
112.000,00
-
119.000,00
-
126.000,00
-
463.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00.00.00
Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fom. a Cul. Lei 14399/2022
99.500,00
-
105.000,00
-
105.000,00
-
105.000,00
-
414.500,00
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00
Transf. Pol. Nac. Aldir Blanc de Fom. a Cul. Lei 14399/2022
99.500,00
-
105.000,00
-
105.000,00
-
105.000,00
-
414.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
23.701.300,00
-
26.135.200,00
-
28.810.900,00
-
31.771.100,00
-
110.418.500,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
22.974.300,00
-
25.368.200,00
-
28.011.900,00
-
30.929.100,00
-
107.283.500,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
20.484.300,00
-
22.639.200,00
-
25.020.900,00
-
27.653.100,00
-
95.797.500,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
20.484.300,00
-
22.639.200,00
-
25.020.900,00
-
27.653.100,00
-
95.797.500,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
2.190.000,00
-
2.400.000,00
-
2.630.000,00
-
2.880.000,00
-
10.100.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
2.190.000,00
-
2.400.000,00
-
2.630.000,00
-
2.880.000,00
-
10.100.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
275.000,00
-
302.000,00
-
333.000,00
-
366.000,00
-
1.276.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
275.000,00
-
302.000,00
-
333.000,00
-
366.000,00
-
1.276.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
25.000,00
-
27.000,00
-
28.000,00
-
30.000,00
-
110.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
25.000,00
-
27.000,00
-
28.000,00
-
30.000,00
-
110.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
62.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
62.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
14.000,00
-
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
62.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
280.000,00
-
300.000,00
-
310.000,00
-
330.000,00
-
1.220.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
280.000,00
-
300.000,00
-
310.000,00
-
330.000,00
-
1.220.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
280.000,00
-
300.000,00
-
310.000,00
-
330.000,00
-
1.220.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
433.000,00
-
452.000,00
-
473.000,00
-
495.000,00
-
1.853.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
-
75.000,00
-
75.000,00
-
75.000,00
-
300.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
-
75.000,00
-
75.000,00
-
75.000,00
-
300.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
358.000,00
-
377.000,00
-
398.000,00
-
420.000,00
-
1.553.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
358.000,00
-
377.000,00
-
398.000,00
-
420.000,00
-
1.553.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
200.000,00
-
215.000,00
-
230.000,00
-
250.000,00
-
895.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
200.000,00
-
215.000,00
-
230.000,00
-
250.000,00
-
895.000,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
200.000,00
-
215.000,00
-
230.000,00
-
250.000,00
-
895.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
200.000,00
-
215.000,00
-
230.000,00
-
250.000,00
-
895.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
9.727.000,00
-
10.873.000,00
-
12.144.000,00
-
13.549.000,00
-
46.293.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
9.727.000,00
-
10.873.000,00
-
12.144.000,00
-
13.549.000,00
-
46.293.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
9.727.000,00
-
10.873.000,00
-
12.144.000,00
-
13.549.000,00
-
46.293.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
9.727.000,00
-
10.873.000,00
-
12.144.000,00
-
13.549.000,00
-
46.293.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Transferências Correntes
15.500,00
-
16.500,00
-
17.500,00
-
18.500,00
-
68.000,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
15.500,00
-
16.500,00
-
17.500,00
-
18.500,00
-
68.000,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas
15.500,00
-
16.500,00
-
17.500,00
-
18.500,00
-
68.000,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
15.500,00
-
16.500,00
-
17.500,00
-
18.500,00
-
68.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
186.000,00
-
195.400,00
-
204.900,00
-
218.000,00
-
804.300,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.000,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
2.400,00
-
9.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.000,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
2.400,00
-
9.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.200,00
-
70.500,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
168.000,00
-
176.100,00
-
184.300,00
-
196.400,00
-
724.800,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
168.000,00
-
176.100,00
-
184.300,00
-
196.400,00
-
724.800,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
35.000,00
-
35.000,00
-
35.000,00
-
40.000,00
-
145.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00
Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
35.000,00
-
35.000,00
-
35.000,00
-
40.000,00
-
145.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
133.000,00
-
141.100,00
-
149.300,00
-
156.400,00
-
579.800,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
133.000,00
-
141.100,00
-
149.300,00
-
156.400,00
-
579.800,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
130.000,00
-
137.800,00
-
145.700,00
-
152.800,00
-
566.300,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.200,00
-
4.500,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
6.637.900,00
-
6.717.700,00
-
6.849.846,00
-
6.965.133,38
-
27.170.579,38
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.200.000,00
-
2.268.200,00
-
2.336.246,00
-
2.406.333,38
-
9.210.779,38
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.200.000,00
-
2.268.200,00
-
2.336.246,00
-
2.406.333,38
-
9.210.779,38
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
2.200.000,00
-
2.268.200,00
-
2.336.246,00
-
2.406.333,38
-
9.210.779,38
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
2.200.000,00
-
2.268.200,00
-
2.336.246,00
-
2.406.333,38
-
9.210.779,38
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
2.200.000,00
-
2.268.200,00
-
2.336.246,00
-
2.406.333,38
-
9.210.779,38
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
2.200.000,00
-
2.268.200,00
-
2.336.246,00
-
2.406.333,38
-
9.210.779,38
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
4.437.900,00
-
4.449.500,00
-
4.513.600,00
-
4.558.800,00
-
17.959.800,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
4.437.900,00
-
4.449.500,00
-
4.513.600,00
-
4.558.800,00
-
17.959.800,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
4.437.900,00
-
4.449.500,00
-
4.513.600,00
-
4.558.800,00
-
17.959.800,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
4.437.900,00
-
4.449.500,00
-
4.513.600,00
-
4.558.800,00
-
17.959.800,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00
Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
4.437.900,00
-
4.449.500,00
-
4.513.600,00
-
4.558.800,00
-
17.959.800,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
700.000,00
-
305.500,00
-
312.000,00
-
318.000,00
-
1.635.500,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
100.000,00
-
105.500,00
-
112.000,00
-
118.000,00
-
435.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
100.000,00
-
105.500,00
-
112.000,00
-
118.000,00
-
435.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
100.000,00
-
105.500,00
-
112.000,00
-
118.000,00
-
435.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
100.000,00
-
105.500,00
-
112.000,00
-
118.000,00
-
435.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
100.000,00
-
105.500,00
-
112.000,00
-
118.000,00
-
435.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
600.000,00
-
200.000,00
-
200.000,00
-
200.000,00
-
1.200.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. SUS - F/F - Bl. Estrut. Rede Serv Púb. Saúde
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS dest. à Atenção Primária
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. do SUS dest. à Atenção Primária - Principal
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades
500.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
800.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
100.000,00
-
400.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
400.000,00
-
-
-
-
-
-
-
400.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades
400.000,00
-
-
-
-
-
-
-
400.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal
400.000,00
-
-
-
-
-
-
-
400.000,00
Total de Receitas
96.808.960,00
-
104.642.240,00
-
113.890.580,00
-
124.063.420,00
-
439.405.200,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
74.300,00
-
83.600,00
-
94.000,00
-
105.600,00
-
357.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
74.300,00
-
83.600,00
-
94.000,00
-
105.600,00
-
357.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
74.300,00
-
83.600,00
-
94.000,00
-
105.600,00
-
357.500,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
74.300,00
-
83.600,00
-
94.000,00
-
105.600,00
-
357.500,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
74.300,00
-
83.600,00
-
94.000,00
-
105.600,00
-
357.500,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
74.300,00
-
83.600,00
-
94.000,00
-
105.600,00
-
357.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2026
2027
2028
2029
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
11.234.660,00
-
12.358.640,00
-
13.596.580,00
-
14.957.820,00
-
52.147.700,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
11.234.660,00
-
12.358.640,00
-
13.596.580,00
-
14.957.820,00
-
52.147.700,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
6.644.800,00
-
7.290.400,00
-
7.999.800,00
-
8.778.000,00
-
30.713.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
6.644.800,00
-
7.290.400,00
-
7.999.800,00
-
8.778.000,00
-
30.713.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
6.526.800,00
-
7.166.400,00
-
7.868.800,00
-
8.640.000,00
-
30.202.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
6.526.800,00
-
7.166.400,00
-
7.868.800,00
-
8.640.000,00
-
30.202.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
6.526.800,00
-
7.166.400,00
-
7.868.800,00
-
8.640.000,00
-
30.202.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
118.000,00
-
124.000,00
-
131.000,00
-
138.000,00
-
511.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
118.000,00
-
124.000,00
-
131.000,00
-
138.000,00
-
511.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
4.589.860,00
-
5.068.240,00
-
5.596.780,00
-
6.179.820,00
-
21.434.700,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
4.589.860,00
-
5.068.240,00
-
5.596.780,00
-
6.179.820,00
-
21.434.700,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
4.096.860,00
-
4.527.840,00
-
5.004.180,00
-
5.530.620,00
-
19.159.500,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
4.096.860,00
-
4.527.840,00
-
5.004.180,00
-
5.530.620,00
-
19.159.500,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
438.000,00
-
480.000,00
-
526.000,00
-
576.000,00
-
2.020.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
438.000,00
-
480.000,00
-
526.000,00
-
576.000,00
-
2.020.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
55.000,00
-
60.400,00
-
66.600,00
-
73.200,00
-
255.200,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
55.000,00
-
60.400,00
-
66.600,00
-
73.200,00
-
255.200,00
Total das Deduções
11.308.960,00
-
12.442.240,00
-
13.690.580,00
-
15.063.420,00
-
52.505.200,00
Total Líquido das Receitas
85.500.000,00
-
92.200.000,00
-
100.200.000,00
-
109.000.000,00
-
Total Geral
85.500.000,00
92.200.000,00
100.200.000,00
109.000.000,00
386.900.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 391 Data: 01/10/2025 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Legislativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
01.01
OBJETIVO
Assegurar o funcionamento eficiente, transparente e democrático do Poder Legislativo Municipal, promovendo a elaboração de leis, a fiscalização dos atos do Executivo e o fortalecimento da participação cidadã.
JUSTIFICATIVA
A atuação independente e harmônica do Poder Legislativo é fundamental para o equilíbrio institucional e o fortalecimento da democracia local. Cabe à Câmara Municipal representar os interesses da população, legislar sobre matérias de competência do Município e fiscalizar a administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Catanduvas.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Ações Legislativas
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Ações Legislativas
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 6.486.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Administrativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1050
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.01
OBJETIVO
Assegurar a eficiência, transparência e modernização dos processos administrativos do Município de Catanduvas, promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos por meio do planejamento estratégico, da valorização dos servidores, da otimização da estrutura organizacional e da integração entre os setores da Administração Pública.
JUSTIFICATIVA
A administração municipal exige uma estrutura eficiente, integrada e capaz de responder com agilidade às demandas da população e da gestão pública. Investir na modernização dos processos administrativos, no fortalecimento das rotinas operacionais, no desenvolvimento de pessoal e na infraestrutura organizacional é essencial para garantir a eficácia das ações governamentais, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua na prestação dos serviços municipais.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Políticas Públicas realizadas
%
100,00
100,00
Taxa de Parecer de Processo Licitatório
%
100,00
100,00
Taxa de Representação do Município em Juízo
%
100,00
100,00
Taxa de Parecer em Projeto de Lei
%
100,00
100,00
Percentual de divulgação de atos oficiais
%
100,00
100,00
Taxa de atividade burocrática processo licitatório
%
100,00
100,00
Percentual de atividade burocrática de RH
%
100,00
100,00
Percentual de Cadastro do Patrimônio Público
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Políticas Públicas realizadas
100,00
100,00
100,00
100,00
Taxa de Parecer de Processo Licitatório
100,00
100,00
100,00
100,00
Taxa de Representação do Município em Juízo
100,00
100,00
100,00
100,00
Taxa de Parecer em Projeto de Lei
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de divulgação de atos oficiais
100,00
100,00
100,00
100,00
Taxa de atividade burocrática processo licitatório
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de atividade burocrática de RH
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de Cadastro do Patrimônio Público
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$25.720.680,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Financeira Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1051
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.05
OBJETIVO
Assegurar a gestão eficiente, transparente e equilibrada das finanças públicas municipais, promovendo o controle da arrecadação, execução orçamentária, prestação de contas e cumprimento das obrigações fiscais.
JUSTIFICATIVA
A boa gestão financeira é essencial para garantir a saúde fiscal do Município, permitindo a manutenção dos serviços públicos, a realização de investimentos e o cumprimento das obrigações legais, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e demais normativas. O programa fortalece o planejamento, o controle e a modernização da administração financeira.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Percentual de serviços da tributação do município.
%
100,00
100,00
Percentual de serviços da contabilidade do Município
%
100,00
100,00
Percentual de serviços da tesouraria do Município.
%
100,00
100,00
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Siconfi/Tesouro Nacional)
%
96,20
99,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Percentual de serviços da tributação do município.
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de serviços da contabilidade do Município
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de serviços da tesouraria do Município.
100,00
100,00
100,00
100,00
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Siconf
97,00
98,00
99,00
99,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 7.182.700,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão do Planejamento Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1053
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Planejamento
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.06
OBJETIVO
Promover a coordenação, elaboração, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, por meio de um planejamento estratégico, integrado e participativo, que assegure a alocação eficiente dos recursos públicos e o desenvolvimento sustentável do Município de Catanduvas.
JUSTIFICATIVA
A adoção de um planejamento municipal eficiente e participativo é condição essencial para garantir o uso racional dos recursos públicos, assegurar o cumprimento das metas governamentais e atender de forma equânime as necessidades da população. O planejamento permite alinhar as ações da gestão com as diretrizes da Lei Orgânica, promover o desenvolvimento sustentável e qualificar a tomada de decisões em todas as áreas da administração municipal.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Desenvolver projetos para obtenção de recursos federais e estaduais.
%
100,00
100,00
Elaborar as peças administrativas e orçamentárias exigidas.
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Desenvolver projetos para obtenção de recursos federais e es
100,00
100,00
100,00
100,00
Elaborar as peças administrativas e orçamentárias exigidas.
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.781.880,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Controle Interno
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1054
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Unidade Controle Interno
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.03
OBJETIVO
Fortalecer os mecanismos de controle, fiscalização e avaliação da administração pública municipal, assegurando a legalidade, a eficiência e a transparência da gestão dos recursos públicos.
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento do controle interno é essencial para assegurar a boa governança pública, prevenir irregularidades e garantir a correta aplicação dos recursos. Além de atender às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o controle interno contribui diretamente para o alcance das metas governamentais, a melhoria dos serviços públicos.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Percentual das atividades do Controle Interno
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Percentual das atividades do Controle Interno
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 561.020,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.09
OBJETIVO
Assegurar a proteção social, a inclusão e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social no Município de Catanduvas/PR.
JUSTIFICATIVA
A assistência social é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A implementação de ações e programas de assistência social é essencial para reduzir desigualdades, promover a inclusão social e garantir o acesso a direitos básicos, especialmente para as populações mais vulneráveis. O fortalecimento da rede de proteção social do município é imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Ampliar a cobertura de programas de proteção social básica da população em situação de vulnerabilidade
%
100,00
100,00
Garantir a realização de reuniões mensais do Conselho Municipal de Assistência Social
%
100,00
100,00
Ofertar capacitação aos profissionais que realizam o serviço socioassistencial no município
%
100,00
100,00
Fortalecer o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
%
100,00
100,00
Oferta de serviços de proteção social especial
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Ampliar a cobertura de programas de proteção social básica
100,00
100,00
100,00
100,00
Garantir a realização de reuniões mensais do Conselho Munici
100,00
100,00
100,00
100,00
Ofertar capacitação aos profissionais que realizam o serviço s
100,00
100,00
100,00
100,00
Fortalecer o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vín
100,00
100,00
100,00
100,00
Oferta de serviços de proteção social especial
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$13.415.020,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1201
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.09
OBJETIVO
Promover a proteção, o fortalecimento e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de ações integradas de gestão, fiscalização, orientação e apoio às políticas públicas, assegurando um ambiente seguro, justo e acolhedor para o seu desenvolvimento.
JUSTIFICATIVA
A importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes é fundamental para o desenvolvimento social e humano. A gestão eficiente e integrada dessas ações é essencial para prevenir violações, promover a inclusão social e fortalecer as políticas públicas voltadas a esse público, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Atendimento a crianças e adolescentes
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Atendimento a crianças e adolescentes
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 3.615.290,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão da Previdência Própria.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1250
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
03.01
OBJETIVO
Assegurar a sustentabilidade atuarial, a boa governança e o cumprimento das obrigações previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), garantindo aos servidores públicos municipais o acesso aos seus direitos previdenciários de forma transparente, eficiente e segura.
JUSTIFICATIVA
A previdência própria municipal é essencial para garantir a segurança social dos servidores públicos. Sua gestão eficiente previne riscos fiscais e assegura a regularidade de concessão e pagamento de aposentadorias e pensões, conforme a Constituição Federal e normas do Ministério da Previdência
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Taxa de concessão de benefícios aos servidores do município.
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Taxa de concessão de benefícios aos servidores do município
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 43.332.525,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1300
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.11
OBJETIVO
Promover o acesso universal, igualitário e integral aos serviços de saúde pública, assegurando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde da população do Município de Catanduvas.
JUSTIFICATIVA
A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme dispõe a Constituição Federal. No âmbito local, o Município é responsável por organizar e prestar serviços públicos de saúde, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. A estruturação e manutenção do sistema municipal de saúde são fundamentais para garantir atendimento digno e resolutivo à população.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Taxa de mortalidade infantil até 1 ano de vida
%
0,00
0,00
Visitas Domiciliares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
%
100,00
100,00
Exames Preventivos (Citopatológico Cérvico-Vaginal) em Mulheres de 25 a 64
%
100,00
100,00
Cobertura Potencial da Atenção Primaria á Saúde (APS)
%
100,00
100,00
Cobertura de Atendimento Pré-Natal
%
100,00
100,00
Cobertura Vacinal Infantil
%
100,00
100,00
Cobertura de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
%
100,00
100,00
Cobertura da Linha de Cuidado à Pessoa com Deficiência
%
100,00
100,00
Cobertura da Atenção em Saúde Bucal
%
100,00
100,00
Taxa de Atendimento de Prescrições com Medicamentos Disponíveis na Farmácia
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Taxa de mortalidade infantil até 1 ano de vida
0,00
0,00
0,00
0,00
Visitas Domiciliares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS
100,00
100,00
100,00
100,00
Exames Preventivos (Citopatológico Cérvico-Vaginal) em Mulh
100,00
100,00
100,00
100,00
Cobertura Potencial da Atenção Primaria á Saúde (APS)
100,00
100,00
100,00
100,00
Cobertura de Atendimento Pré-Natal
100,00
100,00
100,00
100,00
Cobertura Vacinal Infantil
100,00
100,00
100,00
100,00
Cobertura de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa
100,00
100,00
100,00
100,00
Cobertura da Linha de Cuidado à Pessoa com Deficiência
100,00
100,00
100,00
100,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Cobertura da Atenção em Saúde Bucal
100,00
100,00
100,00
100,00
Taxa de Atendimento de Prescrições com Medicamentos Disp
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 83.475.306,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Empregos.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1350
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.14
OBJETIVO
Fomentar a geração de empregos e oportunidades de trabalho no Município de Catanduvas, por meio de políticas públicas de qualificação profissional, apoio ao trabalhador e incentivo à inserção no mercado de trabalho formal.
JUSTIFICATIVA
A geração de emprego e renda é um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico. A atuação do Município deve priorizar políticas públicas que articulem ações de qualificação, intermediação e apoio ao empreendedorismo local, garantindo mais oportunidades para a população em situação de vulnerabilidade ou fora do mercado de trabalho.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Taxa de geração de emprego
%
5,00
9,00
Número de cursos e treinamento
und
1,00
4,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Taxa de geração de emprego
6,00
7,00
8,00
9,00
Número de cursos e treinamento
1,00
2,00
3,00
4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.638.440,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1400
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.07
OBJETIVO
Assegurar uma educação pública municipal de qualidade, democrática, inclusiva e contínua, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos em todas as etapas da educação básica.
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, sendo dever do Poder Público proporcionar condições adequadas ao pleno desenvolvimento da aprendizagem, da cidadania e da dignidade humana. Investir na gestão educacional fortalece as bases para a transformação social e o desenvolvimento sustentável do município.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
IDEB-Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
OUND
6,50
7,00
Taxa de Alfabetização na Idade Certa
%
92,00
95,00
Taxa de Aprovação
%
96,00
96,00
Taxa de Participação dos estudantes em avaliações internas e externas
%
88,00
95,00
Atendimento em Creches (0 a 3 anos)
%
70,00
90,00
Universalização da Pré-Escola (4 a 5 anos)
%
100,00
100,00
Taxa de Abandono Escolar
%
1,50
1,00
Matrículas na Educação Especial
%
100,00
100,00
Percentual de Professores com Pós-Graduação
%
45,00
65,00
Carga Horária em Formação Continuada
und
40,00
80,00
Escolas com Infraestrutura Adequada
%
70,00
100,00
Conectividade e Tecnologia em Sala de Aula
%
50,00
100,00
Gestão Democrática
%
100,00
100,00
Percentual de escolas com espaços de leitura ativos e qualificados
%
40,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
IDEB-Anos Iniciais (1º ao 5º ano)
6,50
6,50
7,00
7,00
Taxa de Alfabetização na Idade Certa
92,00
93,00
94,00
95,00
Taxa de Aprovação
96,00
96,00
96,00
96,00
Taxa de Participação dos estudantes em avaliações internas
88,00
95,00
95,00
95,00
Atendimento em Creches (0 a 3 anos)
70,00
90,00
90,00
90,00
Universalização da Pré-Escola (4 a 5 anos)
100,00
100,00
100,00
100,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Taxa de Abandono Escolar
1,50
1,00
1,00
1,00
Matrículas na Educação Especial
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de Professores com Pós-Graduação
45,00
50,00
60,00
65,00
Carga Horária em Formação Continuada
40,00
50,00
70,00
80,00
Escolas com Infraestrutura Adequada
50,00
100,00
100,00
100,00
Conectividade e Tecnologia em Sala de Aula
50,00
100,00
100,00
100,00
Gestão Democrática
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de escolas com espaços de leitura ativos e qualifi
40,00
60,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 86.283.040,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Cultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1450
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.15
OBJETIVO
Promover a valorização, preservação e difusão da cultura local por meio da gestão eficiente de políticas públicas culturais, incentivando a produção artística, o acesso da população às atividades culturais e o fortalecimento das manifestações culturais do Município de Catanduvas/PR.
JUSTIFICATIVA
A cultura é um dos pilares para o desenvolvimento humano, social e econômico. A gestão pública da cultura tem o papel de garantir o acesso democrático às manifestações culturais, preservar o patrimônio histórico-cultural e estimular a produção artística. O fortalecimento da estrutura cultural municipal contribui para a identidade local, inclusão social e dinamização da economia criativa.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Implantar e manter o Coral Municipal com participação ativa da comunidade.
und
1,00
1,00
Criar e estruturar uma Orquestra de Viola Caipira com foco na cultura local.
und
1,00
1,00
Realizar oficinas e apresentações de artes cênicas, teatro, música e dança.
und
2,00
4,00
Realizar festivais anuais de música com artistas locais e regionais.
und
2,00
2,00
Promover eventos culturais para entretenimento e lazer da população.
und
2,00
3,00
Estimular a formação cultural com oficinas e capacitações artísticas.
und
2,00
4,00
Criar e implementar roteiro turístico histórico-cultural de Catanduvas.
und
1,00
2,00
Fortalecer e expandir a ExpoCatanduvas como evento de fomento local.
und
1,00
1,00
Estimular o turismo local com ações culturais e eventos sazonais.
und
2,00
4,00
Impulsionar a visibilidade do Memorial da Revolução de 1924 para atrair visitantes.
und
1,00
3,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Implantar e manter o Coral Municipal com participação ativa
1,00
1,00
1,00
1,00
Criar e estruturar uma Orquestra de Viola Caipira com foco na
1,00
1,00
1,00
1,00
Realizar oficinas e apresentações de artes cênicas, teatro, m
2,00
3,00
4,00
4,00
Realizar festivais anuais de música com artistas locais e regio
2,00
2,00
2,00
2,00
Promover eventos culturais para entretenimento e lazer da po
2,00
2,00
3,00
3,00
Estimular a formação cultural com oficinas e capacitações artí
2,00
3,00
4,00
4,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Criar e implementar roteiro turístico histórico-cultural de Cata
1,00
1,00
2,00
2,00
Fortalecer e expandir a ExpoCatanduvas como evento de fome
1,00
1,00
1,00
1,00
Estimular o turismo local com ações culturais e eventos sazon
2,00
3,00
4,00
4,00
Impulsionar a visibilidade do Memorial da Revolução de 1924 pa
1,00
2,00
3,00
3,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 9.371.405,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1500
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.08
OBJETIVO
Promover a organização, manutenção e desenvolvimento do espaço urbano, garantindo infraestrutura adequada, mobilidade, acessibilidade e melhoria contínua da paisagem urbana.
JUSTIFICATIVA
A adequada gestão urbana contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade, fortalece a qualidade de vida da população e valoriza os espaços públicos. O investimento em urbanismo é essencial para garantir funcionalidade, segurança e bem-estar no cotidiano urbano.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Percentual de prestação serviços públicos
%
100,00
100,00
Cobertura da Rede de Iluminação Pública
%
85,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Percentual de prestação serviços públicos
100,00
100,00
100,00
100,00
Cobertura da Rede de Iluminação Pública
90,00
92,50
95,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 26.029.994,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Habitação.
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
1550
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMANº
02.08
OBJETIVO
Ampliar o acesso da população de Catanduvas à moradia digna, promovendo ações de suporte à infraestrutura habitacional, regularização fundiária e parcerias com os governos estadual e federal.
JUSTIFICATIVA
O acesso à moradia digna é direito fundamental garantido pela Constituição. A atuação do poder público municipal é essencial para reduzir desigualdades, fomentar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população por meio da implementação de programas habitacionais e ações de regularização fundiária.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Construção de casas populares.
cs
0,00
60,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Construção de casas populares.
15,00
30,00
45,00
60,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 379.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saneamento.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1600
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.11
OBJETIVO
Promover a gestão e a ampliação dos serviços de saneamento básico no Município de Catanduvas, assegurando o acesso da população a condições adequadas de saúde ambiental, por meio da articulação e execução de ações voltadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
JUSTIFICATIVA
A universalização dos serviços de saneamento básico é condição essencial para o desenvolvimento urbano sustentável e para a promoção da saúde pública. A gestão municipal de saneamento, respaldada na legislação local, deve garantir o planejamento, fiscalização e execução de ações efetivas, com ênfase na equidade de acesso e na sustentabilidade ambiental.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Domicílios atendidos com rede de esgoto
%
0,00
80,00
Perfuração de Poços Artesianos
und
13,00
21,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Domicílios atendidos com rede de esgoto
40,00
40,00
80,00
80,00
Perfuração de Poços Artesianos
21,00
21,00
21,00
21,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 120.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal do Meio Ambiente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1650
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.10
OBJETIVO
Promover a gestão ambiental sustentável no Município de Catanduvas-PR, assegurando a preservação dos recursos naturais, o correto manejo dos resíduos sólidos e o desenvolvimento de ações de educação ambiental, de forma integrada com as políticas urbanas e de saúde pública.
JUSTIFICATIVA
A adequada gestão ambiental é essencial para garantir qualidade de vida, sustentabilidade e cumprimento da legislação vigente, contribuindo para a saúde pública, preservação dos recursos naturais e redução dos impactos ambientais. A coleta e destinação correta do lixo orgânico e reciclável está entre as prioridades da administração municipal, visando reduzir a poluição.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Nascentes protegidas/recuperadas
und
160,00
200,00
Toneladas de recicláveis coletados e destinados
t
300,00
450,00
Mudas produzidas, platadas e doadas
und
1000,00
1500,00
Redução do volume de resíduos orgânicos destinados ao aterro
%
0,00
30,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Nascentes protegidas/recuperadas
170,00
180,00
190,00
200,00
Toneladas de recicláveis coletados e destinados
337,50
360,00
405,00
450,00
Mudas produzidas, platadas e doadas
1000,00
1000,00
1500,00
1500,00
Redução do volume de resíduos orgânicos destinados ao ater
10,00
20,00
25,00
30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 9.000.900,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Agricultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1700
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.10
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária no Município de Catanduvas, por meio de ações de fomento à produção rural, apoio técnico e incentivo à agricultura familiar e agroindústria local.
JUSTIFICATIVA
O setor agropecuário é fundamental para a economia local e para a geração de emprego e renda no meio rural. A atuação municipal no apoio à produção, à comercialização e ao desenvolvimento rural sustentável fortalece a permanência das famílias no campo e melhora a qualidade de vida da população rural.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Assistência Técnica e Gerencial - Bovinocultura de Leite (parceria gratuita SENAR)
Prod
0,00
60,00
Apoio à Criação de Agroindústrias
und
3,00
5,00
Apoio a Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
%
10,00
80,00
Apoio Técnico às Associações de Agricultores
und
1,00
20,00
Certificação de Produtos Orgânicos
Prod
0,00
5,00
Apoio a elaboração do Cadastro Nacional da Unidades Agricultura Familiar - CAF
Prod
0,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Assistência Técnica e Gerencial - Bovinocultura de Leite (par
30,00
30,00
60,00
60,00
Apoio à Criação de Agroindústrias
4,00
5,00
6,00
8,00
Apoio a Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
20,00
40,00
60,00
80,00
Apoio Técnico às Associações de Agricultores
5,00
10,00
15,00
20,00
Certificação de Produtos Orgânicos
1,00
2,00
4,00
5,00
Apoio a elaboração do Cadastro Nacional da Unidades Agricul
25,00
50,00
75,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 4.919.220,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Industrialização
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1800
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.14
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento industrial sustentável no Município de Catanduvas, por meio do fomento à instalação, expansão e modernização de empreendimentos industriais, gerando emprego, renda e diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
A industrialização é essencial para o crescimento econômico sustentável de Catanduvas, contribuindo para a geração de emprego, o aumento da arrecadação e o fortalecimento da economia local. A gestão pública deve criar mecanismos para incentivar, planejar e organizar a expansão da atividade industrial, com suporte legal, infraestrutura e incentivos compatíveis com o potencial do município.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Percentual de indústrias fomentadas
%
5,50
6,50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Percentual de indústrias fomentadas
6,50
6,50
6,50
6,50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.300.900,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Transporte.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1900
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.08
OBJETIVO
Assegurar a conservação, manutenção e melhoria das estradas rurais do município, promovendo a mobilidade, o escoamento da produção agropecuária e o acesso das comunidades rurais aos serviços públicos essenciais.
JUSTIFICATIVA
A malha viária rural é essencial para o desenvolvimento socioeconômico de Catanduvas, especialmente considerando a vocação agropecuária do município. A manutenção eficaz das estradas vicinais contribui para a qualidade de vida da população rural e fortalece a economia local.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Taxa de cobertura de pavimentação poliédrica
%
2,30
4,00
Taxa de cobertura de pavimentação asfáltica
%
1,10
2,50
Taxa de cobertura de cascalhamento
%
82,00
99,00
Mudas produzidas, platadas e doadas
und
90,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Taxa de cobertura de pavimentação poliédrica
2,70
3,10
3,60
4,00
Taxa de cobertura de pavimentação asfáltica
1,50
1,90
2,30
2,50
Taxa de cobertura de cascalhamento
86,00
91,00
95,00
99,00
Mudas produzidas, platadas e doadas
92,50
95,00
97,50
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 25.861.895,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Municipal de Esportes.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1950
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.07
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento do esporte no Município de Catanduvas por meio da gestão integrada, do incentivo à prática esportiva e da realização de eventos, garantindo acesso igualitário às atividades físicas e esportivas para todas as faixas etárias.
JUSTIFICATIVA
O esporte é um instrumento essencial de inclusão social, saúde, educação e cidadania. A atuação do poder público na promoção e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao esporte contribui para o bem-estar da população, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, conforme previsão da Lei Orgânica e das diretrizes da estrutura administrativa municipal.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Participação de Estudantes em Atividades Esportivas no Contraturno Escolar
PO
200,00
400,00
Variedade de Atividades Esportivas Oferecidas
und
4,00
6,00
Participantes em Programas de Lazer e Atividade Física
PO
200,00
400,00
Eventos Esportivos e de Lazer Realizados
und
5,00
10,00
Espaços Públicos Adaptados para Atividades Recreativas
und
1,00
4,00
Participações em Competições Oficiais
und
3,00
6,00
Percentual de Estruturas Esportivas em Boas Condições
%
60,00
90,00
Novos Espaços de Lazer Construídos ou Implantados
und
0,00
2,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Participação de Estudantes em Atividades Esportivas no Cont
200,00
250,00
300,00
400,00
Variedade de Atividades Esportivas Oferecidas
4,00
4,00
5,00
6,00
Participantes em Programas de Lazer e Atividade Física
200,00
250,00
300,00
400,00
Eventos Esportivos e de Lazer Realizados
5,00
7,00
7,00
10,00
Espaços Públicos Adaptados para Atividades Recreativas
1,00
1,00
2,00
4,00
Participações em Competições Oficiais
3,00
3,00
4,00
6,00
Percentual de Estruturas Esportivas em Boas Condições
60,00
70,00
80,00
90,00
Novos Espaços de Lazer Construídos ou Implantados
0,00
1,00
1,00
2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 2.626.700,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão da Dívida Pública Municipal.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
2050
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.05
OBJETIVO
Assegurar o controle, a amortização e a transparência da dívida pública municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações financeiras do Município.
JUSTIFICATIVA
A adequada gestão da dívida pública é essencial para a sustentabilidade fiscal do Município, refletindo diretamente na sua capacidade de investimento, no cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na manutenção da confiança dos órgãos de controle e da sociedade. Cabe à Secretaria de Finanças planejar, acompanhar e executar os compromissos assumidos, conforme estabelecido na Lei Orgânica.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais
%
100,00
100,00
Taxa de pagamento de sentenças reclamatórias trabalhista
%
100,00
100,00
Percentual de pagamento das dívidas e encargos
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais
100,00
100,00
100,00
100,00
Taxa de pagamento de sentenças reclamatórias trabalhista
100,00
100,00
100,00
100,00
Percentual de pagamento das dívidas e encargos
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.838.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Gestão Especial.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
2150
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Administração
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.04
OBJETIVO
Assegurar o cumprimento das obrigações institucionais e legais do Município relacionadas a encargos especiais, transferências a outros entes federativos, aportes previdenciários e precatórios judiciais.
JUSTIFICATIVA
A execução de encargos especiais é uma atribuição essencial para assegurar a responsabilidade fiscal do Município, evitar passivos judiciais, manter a regularidade previdenciária e garantir a continuidade de parcerias institucionais com os demais entes federativos. Esses compromissos constam como exigências legais, inclusive previstos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e nas normas do TCE/PR, além de comporem o planejamento orçamentário estruturado nos PPAs anteriores.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Taxa de Pagamento dos Encargos Especiais
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 22.156.590,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Planejamento Orçamentário - PPA
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
PPA 2026 à 2029
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99-Todos
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Nº
02.05
OBJETIVO
Garantir dotação orçamentária específica para atender a passivos contingentes, eventos fiscais imprevistos e cobertura de créditos adicionais, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no art. 5º, III, da Lei Complementar nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal.
JUSTIFICATIVA
A criação de reserva de contingência é uma exigência legal e instrumento fundamental para a gestão responsável do orçamento público, permitindo ao Município responder a riscos fiscais e ajustar a execução orçamentária frente a eventos extraordinários.
METAS
Indicadores
Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Valor previsto para reserva de Contingência
%
100,00
100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
Indicadores
2026
2027
2028
2029
Valor previsto para reserva de Contingência
100,00
100,00
100,00
100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 9.802.995,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
01.01
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
31
PROGRAMA
Gestão Legislativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1000
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
1
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.651.500,00
1.586.500,00
1.566.500,00
1.596.500,00
6.401.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
01.01
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
31
PROGRAMA
Gestão Legislativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1000
AÇÕES
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
1
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
35.000,00
20.000,00
15.000,00
15.000,00
85.000,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão Administrativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1050
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
2
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
608.200,00
837.600,00
678.800,00
959.200,00
3.083.800,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Procuradoria Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.02
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão Administrativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1050
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
3
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
321.480,00
349.530,00
378.520,00
408.070,00
1.457.600,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Procuradoria Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.02
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
846
PROGRAMA
Gestão da Dívida Pública Municipal.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
2050
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
1
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
325.000,00
344.000,00
362.000,00
387.000,00
1.418.000,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Unidade Controle Interno
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.03
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Controle Interno
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
124
PROGRAMA
Gestão Municipal de Controle Interno
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1054
AÇÕES
ATIVIDADE
SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
4
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
124.020,00
134.390,00
145.900,00
156.710,00
561.020,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Administração
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.04
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão Administrativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1050
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
5
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
4.250.340,00
4.763.380,00
5.456.780,00
5.998.280,00
20.468.780,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Administração
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.04
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão Administrativa Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1050
AÇÕES
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
51
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
160.000,00
171.500,00
184.000,00
195.000,00
710.500,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Administração
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.04
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
846
PROGRAMA
Gestão Especial.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
2150
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
2
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
5.334.890,00
5.461.640,00
5.608.960,00
5.751.100,00
22.156.590,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.05
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
123
PROGRAMA
Gestão Financeira Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1051
AÇÕES
ATIVIDADE
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
6
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.594.200,00
1.728.020,00
1.863.340,00
1.997.140,00
7.182.700,00
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.05
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
28
SUBFUNÇÃO
Serviço da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
843
PROGRAMA
Gestão da Dívida Pública Municipal.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
2050
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
3
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
120.000,00
110.000,00
100.000,00
90.000,00
420.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.05
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
999
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
9999
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
5
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
731.000,00
800.000,00
880.000,00
970.000,00
3.381.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Planejamento
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Planejamento e Orçamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
121
PROGRAMA
Gestão do Planejamento Municipal
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1053
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
7
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
397.300,00
426.600,00
460.460,00
497.520,00
1.781.880,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
306
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
9
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.329.000,00
1.402.200,00
1.480.400,00
1.560.600,00
5.772.200,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
361
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
10
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
9.730.756,00
10.749.335,00
12.259.880,00
13.726.097,00
46.466.068,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
361
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
11
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
2.599.000,00
2.754.420,00
2.947.540,00
3.171.640,00
11.472.600,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
361
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
PROJETO
REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
2
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
80.000,00
180.000,00
139.600,00
150.000,00
549.600,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
361
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
3
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
215.000,00
124.800,00
180.000,00
180.000,00
699.800,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
364
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
80
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
365
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
81
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.386.470,00
1.522.302,00
1.810.529,00
1.983.544,00
6.702.845,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
365
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
82
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
2.551.874,00
2.799.547,00
3.333.557,00
3.655.811,00
12.340.789,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
365
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
PROJETO
REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
4
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
50.000,00
100.000,00
110.000,00
128.600,00
388.600,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
365
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
5
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
100.000,00
80.000,00
100.000,00
120.000,00
400.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
366
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
14
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
66.140,00
71.856,00
77.914,00
83.928,00
299.838,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
12
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
367
PROGRAMA
Gestão Municipal de Educação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1400
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
15
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
86.540,00
93.840,00
101.140,00
109.180,00
390.700,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Educação e Esporte
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.07
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
812
PROGRAMA
Gestão Municipal de Esportes.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1950
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
17
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
592.500,00
635.800,00
677.700,00
720.700,00
2.626.700,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
451
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
PROJETO
URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
6
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
50.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
950.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
451
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
PROJETO
OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
17
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
50.000,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
650.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
451
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
58
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
242.665,00
302.970,00
374.685,00
471.284,00
1.391.604,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
451
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
70
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
10.000,00
50.000,00
150.000,00
200.000,00
410.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Infra-estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
451
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
PROJETO
REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
71
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
10.000,00
10.000,00
100.000,00
150.000,00
270.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
452
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
18
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
203.000,00
218.500,00
235.200,00
252.000,00
908.700,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
452
PROGRAMA
Gestão Municipal de Urbanismo.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1500
AÇÕES
ATIVIDADE
SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
19
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
4.544.480,00
5.246.850,00
5.599.680,00
6.058.680,00
21.449.690,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Habitação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
16
SUBFUNÇÃO
Habitação Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
482
PROGRAMA
Gestão Municipal de Habitação.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1550
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES DE COMBATE AO DÉFICIT HABITACIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
46
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
100,00
cs
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
25,00
25,00
25,00
25,00
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
11.000,00
16.100,00
151.200,00
201.200,00
379.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
782
PROGRAMA
Gestão Municipal de Transporte.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1900
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
21
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
5.340.245,00
5.953.850,00
6.445.360,00
7.272.440,00
25.011.895,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.08
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
782
PROGRAMA
Gestão Municipal de Transporte.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1900
AÇÕES
PROJETO
ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
30
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
50.000,00
100.000,00
300.000,00
400.000,00
850.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.09
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
22
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
854.980,00
865.840,00
930.160,00
1.001.340,00
3.652.320,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.09
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
244
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
23
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
980.200,00
999.720,00
1.076.520,00
1.160.740,00
4.217.180,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.10
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
541
PROGRAMA
Gestão Municipal do Meio Ambiente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1650
AÇÕES
ATIVIDADE
ATIVIDADES VOLTADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
67
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.896.000,00
2.026.700,00
2.311.700,00
2.504.400,00
8.738.800,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.10
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
20
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
606
PROGRAMA
Gestão Municipal de Agricultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1700
AÇÕES
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
29
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.083.800,00
1.162.600,00
1.244.820,00
1.336.000,00
4.827.220,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.10
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
20
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
606
PROGRAMA
Gestão Municipal de Agricultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1700
AÇÕES
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
54
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
20.000,00
22.000,00
24.000,00
26.000,00
92.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
301
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
33
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
12.094.520,00
13.274.240,00
14.312.380,00
15.800.200,00
55.481.340,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
301
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
34
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.706.000,00
2.017.400,00
2.129.800,00
2.242.100,00
8.095.300,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
301
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
36
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.207.900,00
1.319.300,00
1.439.100,00
1.572.650,00
5.538.950,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
301
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
PROJETO
REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
7
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
301
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
8
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
302
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
34
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
400,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
100,00
100,00
100,00
100,00
400,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.114.500,00
1.182.400,00
1.252.800,00
1.331.800,00
4.881.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
303
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
83
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.000.000,00
1.244.000,00
1.290.000,00
1.340.000,00
4.874.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
304
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
37
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
310.500,00
335.400,00
364.300,00
395.700,00
1.405.900,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
305
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saúde.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1300
AÇÕES
ATIVIDADE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
38
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
393.800,00
429.600,00
468.960,00
505.956,00
1.798.316,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.11
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
17
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
512
PROGRAMA
Gestão Municipal de Saneamento.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1600
AÇÕES
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
73
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.12
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
243
PROGRAMA
Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1201
AÇÕES
ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM JESUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
5
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
1,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
0,00
0,00
0,00
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.12
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
243
PROGRAMA
Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1201
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
24
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
460.200,00
495.700,00
534.700,00
577.100,00
2.067.700,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.12
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
243
PROGRAMA
Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1201
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
25
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
38.900,00
41.430,00
43.960,00
46.200,00
170.490,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.12
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
243
PROGRAMA
Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1201
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (CASA DE PASSAGEM)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
26
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
297.500,00
319.900,00
342.500,00
367.200,00
1.327.100,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.13
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO E CONTROLE SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
84
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
6.000,00
6.200,00
6.400,00
6.400,00
25.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.13
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
244
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
86
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
49.000,00
51.400,00
53.900,00
56.500,00
210.800,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.13
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
244
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
89
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
336.000,00
354.100,00
373.200,00
393.200,00
1.456.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.13
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
245
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
85
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
26.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.13
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
245
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
87
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
272.000,00
281.300,00
292.100,00
302.900,00
1.148.300,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.13
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
245
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
88
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
35.300,00
36.500,00
37.800,00
39.000,00
148.600,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.14
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
11
SUBFUNÇÃO
Fomento ao Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
334
PROGRAMA
Gestão Municipal de Empregos.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1350
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
27
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
364.360,00
392.780,00
424.820,00
456.480,00
1.638.440,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.14
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
661
PROGRAMA
Gestão Municipal de Industrialização
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1800
AÇÕES
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
30
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
257.200,00
257.920,00
258.640,00
258.640,00
1.032.400,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.14
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
661
PROGRAMA
Gestão Municipal de Industrialização
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1800
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
31
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
51.000,00
54.100,00
57.200,00
60.200,00
222.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.14
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
661
PROGRAMA
Gestão Municipal de Industrialização
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1800
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
72
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
10.000,00
11.000,00
12.000,00
13.000,00
46.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.15
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
392
PROGRAMA
Gestão Municipal de Cultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1450
AÇÕES
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
16
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.816.380,00
1.929.970,00
2.155.402,00
2.558.353,00
8.460.105,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.15
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
392
PROGRAMA
Gestão Municipal de Cultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1450
AÇÕES
ATIVIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
79
META FÍSICA / ANÁLISE Pontual
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
1,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
99.500,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
414.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Secretaria de Cultura e Turismo
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.15
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
392
PROGRAMA
Gestão Municipal de Cultura.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1450
AÇÕES
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE MUSEU MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
Nº
74
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
272,00
m²
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
272,00
0,00
0,00
0,00
272,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
496.800,00
0,00
0,00
0,00
496.800,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal dos Dir. da Pessoa Idosa
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.16
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Pessoa Idosa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
241
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
AÇÕES E PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
40
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
533.360,00
574.220,00
616.220,00
661.920,00
2.385.720,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Mun. Saneamento Basico e Ambiental
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.18
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
541
PROGRAMA
Gestão Municipal do Meio Ambiente.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1650
AÇÕES
ATIVIDADE
PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
73
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
60.300,00
63.700,00
67.200,00
70.900,00
262.100,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento
Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
02.19
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
244
PROGRAMA
Gestão Municipal de Assistência Social.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1200
AÇÕES
ATIVIDADE
PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
78
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
33.000,00
35.000,00
37.100,00
39.500,00
144.600,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
03.01
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
9
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
272
PROGRAMA
Gestão da Previdência Própria.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1250
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
7
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
10.100.000,00
10.413.100,00
10.725.493,00
11.047.257,00
42.285.850,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
03.02
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
999
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
9999
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
Nº
6
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
1.682.900,00
1.607.700,00
1.585.195,00
1.546.200,00
6.421.995,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
Plano Plurianual
PPA 2026 à 2029
Anexo III - Planejamento Orçamentário
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 391
Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº
03.03
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
Nº
4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
Nº
122
PROGRAMA
Gestão da Previdência Própria.
CÓDIGO DO PROGRAMA
Nº
1250
AÇÕES
ATIVIDADE
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº
45
META FÍSICA / ANÁLISE Acumulativa
QUANTIDADE TOTAL
UNIDADE DE MEDIDA
4,00
und
META POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
META PPA
1,00
1,00
1,00
1,00
4,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2026
2027
2028
2029
TOTAL C.F.
250.000,00
257.750,00
265.485,00
273.440,00
1.046.675,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo IV - Planejamento Orçamentário
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal:
391 Data: 01/10/2025
Tipo: Lei
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código
Denominação
01.0
PODER LEGISLATIVO
01.1
Câmara Municipal
02.0
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.1
Gabinete do Prefeito
02.2
Procuradoria Jurídica
02.3
Unidade Controle Interno
02.4
Secretaria de Administração
02.5
Secretaria de Finanças
02.6
Secretaria de Planejamento
02.7
Secretaria de Educação e Esporte
02.8
Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
02.9
Secretaria de Assistência Social
02.10
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
02.11
Fundo Municipal de Saúde
02.12
Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
02.13
Fundo Municipal de Assistência Social
02.14
Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
02.15
Secretaria de Cultura e Turismo
02.16
Fundo Municipal dos Dir. da Pessoa Idosa
02.18
Fundo Mun. Saneamento Basico e Ambiental
02.19
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
03.0
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
03.1
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
03.2
RESERVA DE CONTINGENCIA
03.3
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS