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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 31 de outubro de 2024

LEI Nº 329/2024

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 329/2024

SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CONVIVER”.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CONVIVER”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 52.498.494/0001-80, sem fins lucrativos, localizada na Rua presidente Kennedy, número 512, Centro, Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 30 de outubro de 2024.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3144, em 31 de outubro de 2024. Código identificador 85C8DA68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.