MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 31 de outubro de 2024
LEI Nº 329/2024
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 329/2024
SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CONVIVER”.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE CONVIVER”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 52.498.494/0001-80, sem fins lucrativos, localizada na Rua presidente Kennedy, número 512, Centro, Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 30 de outubro de 2024.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito