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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 11 de junho de 2025

LEI Nº 371/2025

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 371/2025

SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o “ROTARY CLUB DE CATANDUVAS PARANÁ”.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Ademar Luiz Burckhardt, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “ROTARY CLUB DE CATANDUVAS PARANÁ”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 50.779.704/0001-82, sem fins lucrativos, localizada na Avenida dos Pioneiros, número 543, Centro, Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 10 de junho de 2025.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3295, em 11 de junho de 2025. Código identificador 856A2CBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.