MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 6 de junho de 2024
SÚMULA: ALTERA O PPA PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
SÚMULA: ALTERA O PPA PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 310/2024
Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2024, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar a meta financeira junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saúde – código 1300”, para o Exercício de 2024 que especifica conforme quadro abaixo:
Ação
2.034
CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Fonte de Recursos
1013
SESABloco de Custeio das Ações e ServiçosPúblicos de Saúde
Órgão / Unidade / Função / Subfunção /Programa / Ação / Natureza da Despesa /Fonte de Recursos
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
-
-
-
02.11-Fundo Municipal de Saúde
-
-
-
10-Saúde
-
-
-
301-Atenção Básica
-
-
-
1300-Gestão Municipal de Saúde.
-
-
-
2.034.000-CONSORCIOS
INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Detalhamento:
-
-
-
3.3.72.39.00.00.00-OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
-
-
-
1013-SESA Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
-
-
286.862,58
-
286.862,58
TOTAL DO PPA
-
-
286.862,58
-
286.862,58
II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei nº 276/2023 dasPrioridades e Metas da AdministraçãoPúblicaMunicipal), a fim de compatibilizar a metafinanceira para o Exercício de 2024, que especifica conforme quadroabaixo:
Campos: ConteúdosDescrição
Ação
2.034
CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Fonte de Recursos
1013
SESA Bloco de Custeiodas Ações eServiços Públicos de Saúde
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Naturezada Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2024
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11-Fundo Municipal de Saúde
10-Saúde
301-Atenção Básica
1300-Gestão Municipal de Saúde.
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
Detalhamento:
3.3.72.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
1013-SESA Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
286.862,58
286.862,58
TOTAL DA LDO
286.862,58
286.862,58
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 04 de junho de 2024.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito