MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 5 de dezembro de 2025
LEI Nº 406/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 406/2025
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, ao ilustre cidadão empresário Osvaldo Madruga, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou, de autoria dos Vereadores abaixo subscritos, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, ao Ilustre Senhor Osvaldo Madruga, empresário, pelos relevantes serviços prestados a este Município e à população em geral.
Art. 2° – A honraria de que trata o artigo anterior será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Parágrafo Único – A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Art. 3° – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, 04 de dezembro de 2025.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito