MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 8 de julho de 2026
DECRETO Nº 164/2026 SÚMULA: CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 164/2026 SÚMULA: CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 164/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 28 concomitante com o artigo 30 da Lei Municipal nº 253/2022,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Marlene Kurten de Sousa, CPF nº ***.565.569-**, matrícula nº 162-7, aposentadoria no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, no valor de R$ 3.160,33 (Três mil cento e sessenta reais e trinta e três centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 06 de julho de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito