MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 306/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 306/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recursos
Valor
02.07.12.365.1400.2.081
3.3.90.46.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
104
R$ 9.070,00
02.07.12.367.1400.2.015
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103
R$ 7.000,00
02.11.10.301.1300.2.033
3.3.90.32.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303
R$ 42.380,40
02.11.10.301.1300.3.008
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
303
R$ 11.161,22
02.15.13.392.1450.2.016
3.3.90.46.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0
R$ 2.500,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recursos
Valor
02.04.04.122.1050.2.005
3.3.90.46.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0
R$ 2.500,00
02.07.12.365.1400.2.082
3.3.90.46.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
104
R$ 9.070,00
02.07.12.367.1400.2.015
3.3.90.30.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
103
R$ 7.000,00
02.11.10.301.1300.2.033
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303
R$ 42.380,40
02.11.10.301.1300.3.007
4.4.90.52.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303
R$ 11.161,22
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 15 de Outubro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito