MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 25 de outubro de 2023
LEI Nº 288/2023
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 288/2023
SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA ÁGUA DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES”.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA ÁGUA DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 39.749.146/0001-70, sem fins lucrativos, localizada na linha Nossa Senhora de Lurdes, sem número, zona Rural do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de outubro de 2023.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito