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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 25 de outubro de 2023

LEI Nº 288/2023

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 288/2023

SUMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA ÁGUA DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES”.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DA ÁGUA DA LINHA NOSSA SENHORA DE LURDES”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 39.749.146/0001-70, sem fins lucrativos, localizada na linha Nossa Senhora de Lurdes, sem número, zona Rural do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de outubro de 2023.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2885, em 25 de outubro de 2023. Código identificador 6F8E0F51: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.