MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 14 de setembro de 2026
DECRETO Nº 260/2026 SÚMULA: GRATIFICA SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 260/2026 SÚMULA: GRATIFICA SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 260/2026
SÚMULA: Gratifica servidores públicos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente,
D E C R E T A
Art. 1º Fica concedida gratificação em percentual de 100% (cem por cento) a servidora Rosecler Buhler, matricula nº 100335-6, em razão do desempenho de atribuições de direção escolar, nos termos da Lei Municipal nº 210/2021 e suas alterações bem como da legislação municipal vigente aplicável aos servidores públicos municipais.
Art. 2º - Fica adicionada gratificação, em percentual de 60% (sessenta por cento), nos termos da Lei nº 199/2021, ao servidor Nadir Pandini, matrícula nº 1008-1 em razão de designação para o cargo de Diretor de Departamento de Esportes do município de Catanduvas/PR, conforme Portaria nº 066/2026.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de setembro de 2026 e enquanto perdurar a situação que fundamentou a concessão da gratificação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 11 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito