MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 5 de outubro de 2026
DECRETO Nº 292/2026
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 292/2026
Súmula: Nomeia os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, amparado na Lei Orgânica do Município, em pleno exercício de sua função e no uso de suas atribuições legais, DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados, para o período de 2026 a 2029, os seguintes membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social:
I – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
a) Ana Claudia Casanova Finger;
b) Larissa Radel Doloski.
II – Representantes dos Trabalhadores do Setor:
a) Eliziane Blem da Silva Pavan;
b) Silvia Vieira Marcelino;
c) Patricia Pavan Zardo;
d) Adernanda Silva da Rosa;
e) Osmar da Silva Tavares Junior;
f) Danuza Carolina de Souza.
Art. 2º. Compete à Comissão acompanhar, monitorar e avaliar a execução das ações, metas e resultados previstos no Plano Municipal de Assistência Social, especialmente:
I – Acompanhar o cumprimento das ações e metas previstas no Plano;
II – Analisar os resultados alcançados, identificando avanços, dificuldades e eventuais necessidades de adequação ou reordenamento das ações planejadas;
III – Solicitar aos órgãos e setores competentes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições;
IV – Propor, quando necessário, medidas destinadas ao aprimoramento das ações e estratégias previstas no Plano;
V – Elaborar registros e relatórios das atividades de monitoramento e avaliação realizadas.
Art. 3º. A Comissão definirá, entre seus membros, sua organização interna e a forma de condução dos trabalhos, podendo estabelecer procedimentos necessários ao adequado desempenho de suas atribuições.
Art. 4º. Os órgãos e setores da Administração Municipal prestarão, quando solicitados, as informações e a colaboração necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos da Comissão.
Art. 5º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 02 de outubro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito