MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 21 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 69/2026
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
PORTARIA Nº 69/2026
Súmula: Nomeia gestor e fiscal de convênio a ser firmado com a “SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento” e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o interesse público na celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB/PR, destinado à pavimentação asfáltica rural da via localizada na Linha Ervalzinho, saída para o Distrito de Ibiracema, referente ao Protocolo nº 24.618.226-4;
Considerando a necessidade de designar servidores públicos municipais para exercerem as funções de gestor e fiscal do referido convênio, para acompanhamento e controle da execução do ajuste,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear o servidor Douglas José Dall’Apria, Secretário Municipal de Planejamento, matrícula nº 1005324, para exercer a função de “Gestor do Convênio” a ser firmado entre o Município de Catanduvas e a SEAB/PR, destinado à pavimentação asfáltica rural da via localizada na Linha Ervalzinho, saída para o Distrito de Ibiracema, referente ao Protocolo nº 24.618.226-4.
Art. 2º. Nomear o servidor Lucas Mathias dos Santos Silva, Engenheiro Civil – CREA-PR nº 89.858/D, matrícula nº 998265, para exercer a função de “Fiscal” do referido Convênio, incumbindo-lhe o acompanhamento da execução do objeto pactuado, com observância das normas legais pertinentes.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito