MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 17 de setembro de 2026
CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMDPI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 339/2024, de 13 de agosto de 2024, e considerando a deliberação da plenária realizada em 16/09/2026;
RESOLVE,
Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.
ELIZIANE BLEM DA SILVA PAVAN
Presidente do CMDPI