MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 10 de agosto de 2026
DECRETO Nº 172/2026 (REPUBLICADO POR ERRO TÉCNICO)
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 172/2026 (REPUBLICADO POR ERRO TÉCNICO)
DECRETO Nº 172/2026
(republicado por erro técnico)
Súmula: Declara inservíveis bens da administração pública e autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o parecer da Comissão de Patrimônio Público nomeada pela Portaria nº 111/2025, constatou que os bens patrimoniais constantes do Anexo I deste Decreto foram julgados inservíveis, inutilizados, obsoletos ou perdidos;
Considerando que os referidos bens, quando passíveis de reparação ou conserto têm custo de recuperação superior ao valor de mercado do respectivo bem restaurado;
Considerando que o Balanço Patrimonial deve refletir a exata situação dos bens municipais;
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam declarados inservíveis os bens patrimoniais constantes no Anexo I deste Decreto.
Art.2º. Fica autorizada a baixa patrimonial dos bens elencados no Anexo I deste Decreto.
Art.3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 01 de julho de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
ANEXO I – DECRETO Nº 172/2026
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS.
Item
Quant
Descrição do BEM
N° do BEM Patrimonial
58
MESA
601- 509- 512- 017- 197- 7383- 5087- 6987- 5090- 5119- 6565- 5094- 5120- 2752- 109- 6516- 6913- 5459- 6659- 5987- 3959- 4776- 4772- 4749- 7383- 2958- 11775- 273- 2590- 5097- 4764- 4765- 4766- 4768- 4760- 4758- 2574- 11774- 4762- 4769- 4750- 1579- 4758- 4767- 2453- 3981- 267- 6568- 6580- 4759- 6913- 0034- 231- 6090- 11770- 11777- 11773- 11776
12
MAQUINA DE COSTURA
2628- 3512- 3574- 3509- 2658- 3519- 2631- 2656- 3514- 3504- 2662- 2654
10
ARMARIO
534- 175- 119- 2275- 8210- 2719- 236- 122- 1761- 2575
16
IMPRESSORA
5901- 3920- 8473- 11574- 4506- 2797- 2798- 10053- 4595- 3855- 4596- 8710- 10052- 3882- 5901- 3920
4
AR CONDICIONADO
484- 11065- 8740- 8718
37
CADEIRA
2726- 3730- 5964- 366- 354- 1911- 1869- 1895- 9080- 9071- 7260- 7250- 11053- 1850- 1904- 1550- 1975- 2165- 1961- 660- 1885- 4605- 8302- 2154- 1868- 9086- 3368- 3365- 3366- 8514- 1594- 2379- 2026- 3344- 487- 005- 004
4
CAIXA DE SOM
3866- 8866- 1535- 5670
6
VENTILADOR
8183- 5082- 8182- 2414- 8184- 5071
11
BERÇO
1793- 8914- 8920- 8639- 8637- 8918- 583- 8922- 8642- 8628- 8633
3
BEBEDOURO
8298- 8177- 8487
1
FRAGMENTADORA DE PAPEL
5150
1
CORTINA DE AR
8347
2
ARQUIVO EM AÇO
2697- 540
1
MAQUINA DE LAVAR ROUPAS
8539
1
SUPORTE DE TELEVISAO
8419
24
NOBREAK
11518- 11319- 11586- 10304- 11516- 11319- 11571- 10319- 11588- 11585- 12514- 12501- 8470- 11588- 9934- 8471- 10323- 11332- 10317- 10322- 9922- 8828- 12095- 10315-
1
CADEIRA DE RODAS
8259
1
MOCHO ODONTOLOGICO
9877
1
PROCESSADORA AUTOMATICA DE RAIO X
8903
1
AUTOCLAVE
4115
1
NEGATOSCOPIO
8284
1
PULVERIZADOR COSTAL
3986
1
CENTRIFUGADORA DE EXAMES
317
28
CPU
4722- 4743- 8704- 4223- 5808- 5806- 5804- 5695- 5934- 9971- 5937- 8672- 5939- 5933- 4729- 8164- 5693- 5938- 4235- 5940- 276- 4721- 8172- 4224- 5936- 5932- 5935- 9954-
2
RETRO PROJETOR
11053- 4599
5
DVD
2924- 4458- 4461- 4460- 4459
1
SMART TV 40 POLEGADAS
11057
25
MONITOR
5918- 10117- 12362- 3854- 5907- 5917- 5906- 4181- 5914- 5916- 5910- 8363- 8692- 4507- 209- 4012- 12102- 5915- 5903- 5912- 5911- 5905- 5919- 5909- 5914
2
NOTEBOOK
5943- 4598
2
MACA
428- 420
1
TELEFONE
5663
1
PARABOLICA
5668
1
SUPORTE CPU
5686
1
ESTABILIZADOR 300W
4661
1
KIT EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO E ALARME
11143
MAQUINAS/VEÍCULOS/ÔNIBUS/SUCATAS.
Item
N° da Placa Patrimonial
Marca/Modelo
Placa
Ano/Mod.
1
3388
CAMINHAO M. BENZ . RENAVAN:678396191
AHE-1084
1997
2
2911
CAMINHAO M. BENZ. RENAVAN: 678391548
AHE-1081
1997
3
8550
LOGAN EXPRESSION PACK AVANTAGE 1.6. RENAVAN:167020
BBC-5514
2016/2017
4
4910
CRUZE GM LTZ NB. RENAVAN:1155147437
AYP-7370
2014
5
11200
CHEVROLET GM ASTRA SEDAN ADVANTAGE. RENAVAN:951074202
JJE-9251
2007/2008
6
8895
TRITURADOR DE GALHOS R/LIPPEL PDU 260D.
BDO-2687
2018
7
4135
ONIBUS VOLKSVAGEN. RENAVAN:476789370
AVS-8517
2012
8
4136
ONIBUS VOLKSVAGEN. RENAVAN: 476799910
AVS-8516
2012
9
8405
ONIBUS MASCARELLO GRAN MIDI
BAP-1H34
2016
10
8734
CHEVROLET SPIN 1.8 LTZ. RENAVAN: 1146606629
BBZ-4636
2018
11
8575
AMBULANCIA FIAT DUCATO MAXICARGO 12M
BBL-6309
2016/2017
12
12727
PEDALINHO CISNE FIBRABON
13
12728
PEDALINHO CISNE FIBRABON
14
12729
PEDALINHO CISNE FIBRABON
15
9728
EMPILHADEIRA
16
4228
RETROESCAVADEIRA JCB 4X4. RENAVAN 514000
2012
17
4907
VAN SPRINTER-310 MERCEDES BENZ, RENAVAN 693367881
CQR-8036
1997
18
3841
TRATOR DE ESTEIRA D41 E
2002
19
3844
ROLO COMPACTADOR DYNAPAC CG 11
1978
20
3842
ROLO COMPACTADOR DYNAPAC CG 14
2002
21
3612
GOL 1.6 POWER. RENAVAN:949012190
AAB-2131
2007/2008
22
10203
GM/ BLAZER ADVANTAGE. RENAVAN: 0886933153
ANV-3J48
2005/2006
23
10204
GM/ BLAZER ADVANTAGE. RENAVAN:1886923891
ANV-3J50
2005/2006
24
8648
CAMIONETE S10. RENAVAN:0324370300
AUJ-3967
1997
25
8735
CHEVROLET SPIN 1.8 LTZ, 7 LUGARES, COR BRANCA, RENAVAN 1146607811
BBZ-4637
2018/2018
26
11195
KOMBI VOLKSWAGEN. RENAVAN:462809510
AVH-4A90
2012
27
14267
FORD ECOSPORT XLS 1.6 FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
BET-5G67
2006
28
14248
HONDA CIVIC LXS FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
EAK-1E76
2008
29
14249
CAMIONETA HYUNDAI TUCSON GL - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
DYH-6A11
2007
30
14250
FORD FIESTA FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
MGK-3A06
2010
31
14251
PEUGEOT 206 PASSION - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
KLS-2364
2000
32
14252
FIAT PALIO WK ADVEN FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
DSB-6A81
2006
33
14253
CORSA SEDAN PREMIUM - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
APP-6F37
2008
34
14254
MERIVA MAXX GM - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
DXQ-8D32
2008
35
14255
FORD FIESTA - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
AMG-1J07
2004
36
14256
FORD FOCUS 2.0 FC - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
BAR-5511
2004
37
14257
FORD FIESTA FIRE FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
EEK-4G59
2009
38
14258
MERIVA SS GM - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
EEK-4C73
2008
39
14259
PEUGEOT 307 16 PR PK - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
ARK-5J46
2009
40
14260
FIAT PALIO FIRE - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
HZP-0492
2003
41
14261
FIAT SIENA ELX FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
ARJ-9A52
2010
42
14262
PEUGEOT 207HB XR - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
EMF-8F53
2010
43
14263
TOYOTA CALDINA - VEÍCULO DE ORIGEM PARAGUAIA.
ZAL-659
1993
44
14264
KIA PICANTO EX 1.0 - VEÍCULO DE ORIGEM PARAGUAIA.
CAY-344
2010
45
14265
FIAT SIENA HLX FLEX - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
DJF-9G12
2007
46
14266
MERCEDES BENZ CLK 320 - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
ATZ-757
1998
47
8891
CAMINHAO VOLKSWAGEM BASCULANTE. RENAVAN:***.***.***-**
AFE-4639
1985/1985
48
4137
AMBULANCIA RENALT MASTER/DIESEL, RENAVAN: ***.***.***-**
ALT-6A12
2004/2004
49
4141
VW/SAVEIRO CL, RENAVAN: ***.***.***-** - VEÍCULO REALIZADO BAIXA NO DETRAN.
AGW-2B23
1996/1997
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 01 de julho de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito