MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 26 de dezembro de 2022
LEI Nº 254/2022
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 254/2022
LEI Nº 254/2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2023 por ocasião da elaboração da LOA 2023 e dá outras providências.
A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025, nos termos do art. 4º da Lei nº 186/2021, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2022 a 2025 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 (Lei nº 228/2022), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2023, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.
Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (186/2021 – PPA 2022-2025 e 228/2022 – LDO-2022), são partes integrantes desta lei de compatibilização.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 21 de dezembro de 2022.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
47.491.959,00
-
66.854.170,00
-
50.817.626,00
-
53.978.906,00
-
219.142.661,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.454.105,00
-
3.795.208,00
-
3.878.442,00
-
4.169.272,00
-
15.297.027,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
2.766.305,00
-
3.458.700,00
-
3.089.500,00
-
3.308.300,00
-
12.622.805,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
733.190,00
-
800.200,00
-
768.400,00
-
822.600,00
-
3.124.390,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
257.000,00
-
300.200,00
-
293.400,00
-
312.600,00
-
1.163.200,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
210.000,00
-
250.000,00
-
240.000,00
-
256.000,00
-
956.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas/Juros
2.000,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
2.600,00
-
9.200,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
132.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IPTU - D.A. Multas/Juros
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
476.190,00
-
500.000,00
-
475.000,00
-
510.000,00
-
1.961.190,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
476.190,00
-
500.000,00
-
475.000,00
-
510.000,00
-
1.961.190,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
826.115,00
-
1.351.000,00
-
913.000,00
-
977.000,00
-
4.067.115,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
826.115,00
-
1.351.000,00
-
913.000,00
-
977.000,00
-
4.067.115,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
770.000,00
-
1.323.000,00
-
879.000,00
-
941.000,00
-
3.913.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
770.000,00
-
1.323.000,00
-
879.000,00
-
941.000,00
-
3.913.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
56.115,00
-
28.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
154.115,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
56.115,00
-
28.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
154.115,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.207.000,00
-
1.307.500,00
-
1.408.100,00
-
1.508.700,00
-
5.431.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços
1.207.000,00
-
1.307.500,00
-
1.408.100,00
-
1.508.700,00
-
5.431.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.207.000,00
-
1.307.500,00
-
1.408.100,00
-
1.508.700,00
-
5.431.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.200.000,00
-
1.300.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.400.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas/Juros
2.000,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
2.600,00
-
9.200,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
4.000,00
-
4.200,00
-
4.500,00
-
4.800,00
-
17.500,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
ISSQN - D.A. Multas/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
687.800,00
-
336.508,00
-
788.942,00
-
860.972,00
-
2.674.222,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
113.600,00
-
164.500,00
-
123.920,00
-
140.430,00
-
542.450,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
113.600,00
-
164.500,00
-
123.920,00
-
140.430,00
-
542.450,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
82.600,00
-
131.000,00
-
88.020,00
-
102.030,00
-
403.650,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
2.000,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
2.600,00
-
9.200,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
25.000,00
-
27.000,00
-
29.000,00
-
31.000,00
-
112.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
4.000,00
-
4.300,00
-
4.500,00
-
4.800,00
-
17.600,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
574.200,00
-
172.008,00
-
665.022,00
-
720.542,00
-
2.131.772,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
574.200,00
-
172.008,00
-
665.022,00
-
720.542,00
-
2.131.772,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
552.000,00
-
150.000,00
-
640.200,00
-
694.400,00
-
2.036.600,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.000,00
-
600,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.100,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
15.000,00
-
15.500,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
65.500,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
6.200,00
-
5.908,00
-
6.622,00
-
6.842,00
-
25.572,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.952.400,00
-
2.505.900,00
-
2.199.400,00
-
2.347.900,00
-
9.005.600,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.206.400,00
-
1.706.800,00
-
1.347.200,00
-
1.437.600,00
-
5.698.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.206.400,00
-
1.706.800,00
-
1.347.200,00
-
1.437.600,00
-
5.698.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
1.206.400,00
-
1.706.800,00
-
1.347.200,00
-
1.437.600,00
-
5.698.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.203.000,00
-
1.703.000,00
-
1.343.400,00
-
1.433.600,00
-
5.683.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Principal
1.200.000,00
-
1.700.000,00
-
1.340.000,00
-
1.430.000,00
-
5.670.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.400,00
-
3.600,00
-
13.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.700,00
-
2.000,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.600,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Inativo - Principal
1.700,00
-
2.000,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.600,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
1.700,00
-
1.800,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.400,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Pensionistas - Principal
1.700,00
-
1.800,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.400,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.000,00
-
799.100,00
-
852.200,00
-
910.300,00
-
3.307.600,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.000,00
-
799.100,00
-
852.200,00
-
910.300,00
-
3.307.600,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.000,00
-
799.100,00
-
852.200,00
-
910.300,00
-
3.307.600,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP - Principal
700.000,00
-
750.000,00
-
800.000,00
-
855.000,00
-
3.105.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
COSIP - Multas/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
COSIP - Dívida Ativa
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
132.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
COSIP - D.A. Multas/Juros
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.265.387,00
-
1.930.610,00
-
1.433.487,00
-
1.528.437,00
-
6.157.921,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.265.387,00
-
1.930.610,00
-
1.433.487,00
-
1.528.437,00
-
6.157.921,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.265.387,00
-
1.930.610,00
-
1.433.487,00
-
1.528.437,00
-
6.157.921,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
165.387,00
-
430.610,00
-
193.487,00
-
208.437,00
-
997.921,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
165.387,00
-
430.610,00
-
193.487,00
-
208.437,00
-
997.921,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.100.000,00
-
1.500.000,00
-
1.240.000,00
-
1.320.000,00
-
5.160.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.100.000,00
-
1.500.000,00
-
1.240.000,00
-
1.320.000,00
-
5.160.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
16.000,00
-
478.600,00
-
18.200,00
-
19.300,00
-
532.100,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.300,00
-
70.600,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.300,00
-
70.600,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Sujeitos à Regulação
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00
Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal
-
-
460.000,00
-
-
-
-
-
460.000,00
1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros
-
-
500,00
-
-
-
-
-
500,00
1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa
-
-
500,00
-
-
-
-
-
500,00
1.6.9.9.50.3.4.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros
-
-
500,00
-
-
-
-
-
500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
40.542.267,00
-
57.865.552,00
-
42.993.297,00
-
45.601.597,00
-
187.002.713,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
21.318.555,00
-
31.007.808,00
-
21.877.471,00
-
23.057.471,00
-
97.261.305,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
18.920.055,00
-
28.010.000,00
-
19.835.000,00
-
20.940.000,00
-
87.705.055,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.730.055,00
-
27.800.000,00
-
19.620.000,00
-
20.710.000,00
-
86.860.055,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
17.290.055,00
-
25.800.000,00
-
18.000.000,00
-
19.000.000,00
-
80.090.055,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
17.290.055,00
-
25.800.000,00
-
18.000.000,00
-
19.000.000,00
-
80.090.055,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
720.000,00
-
2.000.000,00
-
1.620.000,00
-
1.710.000,00
-
6.050.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
720.000,00
-
2.000.000,00
-
1.620.000,00
-
1.710.000,00
-
6.050.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho
720.000,00
-
-
-
-
-
-
-
720.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal
720.000,00
-
-
-
-
-
-
-
720.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
190.000,00
-
210.000,00
-
215.000,00
-
230.000,00
-
845.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
190.000,00
-
210.000,00
-
215.000,00
-
230.000,00
-
845.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
205.000,00
-
300.000,00
-
235.000,00
-
250.000,00
-
990.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
205.000,00
-
300.000,00
-
235.000,00
-
250.000,00
-
990.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
205.000,00
-
300.000,00
-
235.000,00
-
250.000,00
-
990.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
205.000,00
-
300.000,00
-
235.000,00
-
250.000,00
-
990.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.034.128,00
-
1.316.148,00
-
771.000,00
-
771.000,00
-
3.892.276,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
1.034.128,00
-
1.316.148,00
-
771.000,00
-
771.000,00
-
3.892.276,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
700.000,00
-
915.120,00
-
700.000,00
-
700.000,00
-
3.015.120,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
700.000,00
-
915.120,00
-
700.000,00
-
700.000,00
-
3.015.120,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
263.128,00
-
263.028,00
-
-
-
-
-
526.156,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
263.128,00
-
263.028,00
-
-
-
-
-
526.156,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
71.000,00
-
138.000,00
-
71.000,00
-
71.000,00
-
351.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
71.000,00
-
138.000,00
-
71.000,00
-
71.000,00
-
351.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
610.000,00
-
745.000,00
-
700.000,00
-
750.000,00
-
2.805.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
370.000,00
-
485.000,00
-
420.000,00
-
450.000,00
-
1.725.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
370.000,00
-
485.000,00
-
420.000,00
-
450.000,00
-
1.725.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNAE - Principal
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNATE - Principal
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
208.871,00
-
203.000,00
-
206.471,00
-
206.471,00
-
824.813,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
208.871,00
-
203.000,00
-
206.471,00
-
206.471,00
-
824.813,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
208.871,00
-
203.000,00
-
206.471,00
-
206.471,00
-
824.813,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
230.501,00
-
313.660,00
-
-
-
-
-
544.161,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
230.501,00
-
313.660,00
-
-
-
-
-
544.161,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal
230.501,00
-
313.660,00
-
-
-
-
-
544.161,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
14.093.886,00
-
18.627.976,00
-
15.307.376,00
-
16.335.676,00
-
64.364.914,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
13.070.000,00
-
18.186.400,00
-
14.892.800,00
-
15.904.500,00
-
62.053.700,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
11.500.000,00
-
16.500.000,00
-
13.100.000,00
-
14.000.000,00
-
55.100.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11.500.000,00
-
16.500.000,00
-
13.100.000,00
-
14.000.000,00
-
55.100.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
1.600.000,00
-
1.700.000,00
-
6.200.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
1.600.000,00
-
1.700.000,00
-
6.200.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
150.000,00
-
165.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
665.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
150.000,00
-
165.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
665.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
-
21.400,00
-
22.800,00
-
24.500,00
-
88.700,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
20.000,00
-
21.400,00
-
22.800,00
-
24.500,00
-
88.700,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
8.000,00
-
4.000,00
-
9.000,00
-
9.600,00
-
30.600,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
8.000,00
-
4.000,00
-
9.000,00
-
9.600,00
-
30.600,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
8.000,00
-
4.000,00
-
9.000,00
-
9.600,00
-
30.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
-
72.576,00
-
72.576,00
-
72.576,00
-
290.304,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
-
72.576,00
-
72.576,00
-
72.576,00
-
290.304,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
72.576,00
-
72.576,00
-
72.576,00
-
72.576,00
-
290.304,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades
668.310,00
-
-
-
-
-
-
-
668.310,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF
668.310,00
-
-
-
-
-
-
-
668.310,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF - Principal
668.310,00
-
-
-
-
-
-
-
668.310,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
275.000,00
-
365.000,00
-
333.000,00
-
349.000,00
-
1.322.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
105.000,00
-
360.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
105.000,00
-
360.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
-
-
290.000,00
-
228.000,00
-
244.000,00
-
762.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
-
-
290.000,00
-
228.000,00
-
244.000,00
-
762.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
200.000,00
-
-
-
-
-
-
-
200.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF- Principal
200.000,00
-
-
-
-
-
-
-
200.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
121.376,00
-
120.268,00
-
-
-
-
-
241.644,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
121.376,00
-
120.268,00
-
-
-
-
-
241.644,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
121.376,00
-
120.268,00
-
-
-
-
-
241.644,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
121.376,00
-
120.268,00
-
-
-
-
-
241.644,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
5.800.000,00
-
6.200.000,00
-
25.100.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
5.800.000,00
-
6.200.000,00
-
25.100.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
5.800.000,00
-
6.200.000,00
-
25.100.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
5.800.000,00
-
6.200.000,00
-
25.100.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Transferências Correntes
8.450,00
-
9.500,00
-
8.450,00
-
8.450,00
-
34.850,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
-
9.500,00
-
8.450,00
-
8.450,00
-
34.850,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
-
9.500,00
-
8.450,00
-
8.450,00
-
34.850,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
8.450,00
-
9.500,00
-
8.450,00
-
8.450,00
-
34.850,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
261.800,00
-
278.300,00
-
294.800,00
-
312.400,00
-
1.147.300,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.800,00
-
3.000,00
-
3.200,00
-
3.500,00
-
12.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.800,00
-
3.000,00
-
3.200,00
-
3.500,00
-
12.500,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
1.100,00
-
3.800,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
1.100,00
-
3.800,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
1.100,00
-
3.800,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
2.000,00
-
2.100,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
8.700,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.000,00
-
2.100,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
8.700,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
11.000,00
-
12.100,00
-
13.200,00
-
14.300,00
-
50.600,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
248.000,00
-
263.200,00
-
278.400,00
-
294.600,00
-
1.084.200,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
248.000,00
-
263.200,00
-
278.400,00
-
294.600,00
-
1.084.200,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
160.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
190.000,00
-
700.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00
Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
160.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
190.000,00
-
700.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
88.000,00
-
93.200,00
-
98.400,00
-
104.600,00
-
384.200,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
88.000,00
-
93.200,00
-
98.400,00
-
104.600,00
-
384.200,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
86.000,00
-
91.000,00
-
96.000,00
-
102.000,00
-
375.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.350.000,00
-
4.822.835,00
-
2.700.000,00
-
2.880.000,00
-
12.752.835,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.920.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.920.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.920.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.920.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.920.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
5.920.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
1.300.000,00
-
1.380.000,00
-
6.832.835,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
1.300.000,00
-
1.380.000,00
-
6.832.835,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
1.300.000,00
-
1.380.000,00
-
6.832.835,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
1.300.000,00
-
1.380.000,00
-
6.832.835,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00
Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
1.300.000,00
-
1.380.000,00
-
6.832.835,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
6.660.800,00
-
4.398.630,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
11.184.430,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
50.000,00
-
99.500,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
274.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
-
99.500,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
274.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
99.500,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
274.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
99.500,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
274.500,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
-
99.500,00
-
60.000,00
-
65.000,00
-
274.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
6.610.800,00
-
4.299.130,00
-
-
-
-
-
10.909.930,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.752.800,00
-
1.851.130,00
-
-
-
-
-
3.603.930,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.752.800,00
-
1.851.130,00
-
-
-
-
-
3.603.930,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Convênios da União - Progra. Saneamento Básico
125.000,00
-
-
-
-
-
-
-
125.000,00
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios União - Progra. Sanea. Básico - Principal
125.000,00
-
-
-
-
-
-
-
125.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Convênios da União - Progra. Infra. em Transpor.
1.093.000,00
-
-
-
-
-
-
-
1.093.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convê. União - Progra. Infra. Transpor. - Principal
1.093.000,00
-
-
-
-
-
-
-
1.093.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
534.800,00
-
1.851.130,00
-
-
-
-
-
2.385.930,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal
534.800,00
-
1.851.130,00
-
-
-
-
-
2.385.930,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades
4.858.000,00
-
2.448.000,00
-
-
-
-
-
7.306.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
4.858.000,00
-
2.448.000,00
-
-
-
-
-
7.306.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte
3.830.000,00
-
1.448.000,00
-
-
-
-
-
5.278.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal
3.830.000,00
-
1.448.000,00
-
-
-
-
-
5.278.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.028.000,00
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
2.028.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal
1.028.000,00
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
2.028.000,00
Total de Receitas
56.502.759,00
-
76.075.635,00
-
53.577.626,00
-
56.923.906,00
-
243.079.926,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
42.000,00
-
50.000,00
-
48.000,00
-
51.200,00
-
191.200,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
42.000,00
-
50.000,00
-
48.000,00
-
51.200,00
-
191.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
42.000,00
-
50.000,00
-
48.000,00
-
51.200,00
-
191.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
42.000,00
-
50.000,00
-
48.000,00
-
51.200,00
-
191.200,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
42.000,00
-
50.000,00
-
48.000,00
-
51.200,00
-
191.200,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
42.000,00
-
50.000,00
-
48.000,00
-
51.200,00
-
191.200,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
6.106.011,00
-
8.835.000,00
-
6.617.000,00
-
7.022.000,00
-
28.580.011,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
6.106.011,00
-
8.835.000,00
-
6.617.000,00
-
7.022.000,00
-
28.580.011,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.496.011,00
-
5.202.000,00
-
3.643.000,00
-
3.846.000,00
-
16.187.011,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
3.496.011,00
-
5.202.000,00
-
3.643.000,00
-
3.846.000,00
-
16.187.011,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
3.458.011,00
-
5.160.000,00
-
3.600.000,00
-
3.800.000,00
-
16.018.011,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
3.458.011,00
-
5.160.000,00
-
3.600.000,00
-
3.800.000,00
-
16.018.011,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
3.458.011,00
-
5.160.000,00
-
3.600.000,00
-
3.800.000,00
-
16.018.011,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
38.000,00
-
42.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
169.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
38.000,00
-
42.000,00
-
43.000,00
-
46.000,00
-
169.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
2.610.000,00
-
3.633.000,00
-
2.974.000,00
-
3.176.000,00
-
12.393.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.610.000,00
-
3.633.000,00
-
2.974.000,00
-
3.176.000,00
-
12.393.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.300.000,00
-
3.300.000,00
-
2.620.000,00
-
2.800.000,00
-
11.020.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.300.000,00
-
3.300.000,00
-
2.620.000,00
-
2.800.000,00
-
11.020.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
280.000,00
-
300.000,00
-
320.000,00
-
340.000,00
-
1.240.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
280.000,00
-
300.000,00
-
320.000,00
-
340.000,00
-
1.240.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
30.000,00
-
33.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
133.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
30.000,00
-
33.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
133.000,00
Total das Deduções
6.148.011,00
-
8.885.000,00
-
6.665.000,00
-
7.073.200,00
-
28.771.211,00
Total Líquido das Receitas
50.354.748,00
-
67.190.635,00
-
46.912.626,00
-
49.850.706,00
-
Total Geral
50.354.748,00
67.190.635,00
46.912.626,00
49.850.706,00
214.308.715,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
66.854.170,00
-
66.854.170,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.795.208,00
-
3.795.208,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
3.458.700,00
-
3.458.700,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
800.200,00
-
800.200,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
300.200,00
-
300.200,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
250.000,00
-
250.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas/Juros
2.200,00
-
2.200,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
32.000,00
-
32.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IPTU - D.A. Multas/Juros
16.000,00
-
16.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
500.000,00
-
500.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
500.000,00
-
500.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.351.000,00
-
1.351.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.351.000,00
-
1.351.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.323.000,00
-
1.323.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
1.323.000,00
-
1.323.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
28.000,00
-
28.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
28.000,00
-
28.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.307.500,00
-
1.307.500,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços
1.307.500,00
-
1.307.500,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.307.500,00
-
1.307.500,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.300.000,00
-
1.300.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas/Juros
2.200,00
-
2.200,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
4.200,00
-
4.200,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
ISSQN - D.A. Multas/Juros
1.100,00
-
1.100,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
336.508,00
-
336.508,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
164.500,00
-
164.500,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
164.500,00
-
164.500,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
131.000,00
-
131.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
2.200,00
-
2.200,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
27.000,00
-
27.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
4.300,00
-
4.300,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
172.008,00
-
172.008,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
172.008,00
-
172.008,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
150.000,00
-
150.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
600,00
-
600,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
15.500,00
-
15.500,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
5.908,00
-
5.908,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.505.900,00
-
2.505.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.706.800,00
-
1.706.800,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.706.800,00
-
1.706.800,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
1.706.800,00
-
1.706.800,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.703.000,00
-
1.703.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Principal
1.700.000,00
-
1.700.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.000,00
-
3.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
2.000,00
-
2.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Inativo - Principal
2.000,00
-
2.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
1.800,00
-
1.800,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Pensionistas - Principal
1.800,00
-
1.800,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
799.100,00
-
799.100,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
799.100,00
-
799.100,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
799.100,00
-
799.100,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP - Principal
750.000,00
-
750.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
COSIP - Multas/Juros
1.100,00
-
1.100,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
COSIP - Dívida Ativa
32.000,00
-
32.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
COSIP - D.A. Multas/Juros
16.000,00
-
16.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.930.610,00
-
1.930.610,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.930.610,00
-
1.930.610,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.930.610,00
-
1.930.610,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
430.610,00
-
430.610,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
430.610,00
-
430.610,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
478.600,00
-
478.600,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
17.100,00
-
17.100,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
17.100,00
-
17.100,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.100,00
-
1.100,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.100,00
-
1.100,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
16.000,00
-
16.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
16.000,00
-
16.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
461.500,00
-
461.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
461.500,00
-
461.500,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Sujeitos à Regulação
461.500,00
-
461.500,00
1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00
Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos
461.500,00
-
461.500,00
1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal
460.000,00
-
460.000,00
1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros
500,00
-
500,00
1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa
500,00
-
500,00
1.6.9.9.50.3.4.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros
500,00
-
500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
57.865.552,00
-
57.865.552,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
31.007.808,00
-
31.007.808,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
28.010.000,00
-
28.010.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
27.800.000,00
-
27.800.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
25.800.000,00
-
25.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
25.800.000,00
-
25.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
2.000.000,00
-
2.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
2.000.000,00
-
2.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
210.000,00
-
210.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
210.000,00
-
210.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
300.000,00
-
300.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
300.000,00
-
300.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
300.000,00
-
300.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
300.000,00
-
300.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.316.148,00
-
1.316.148,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
1.316.148,00
-
1.316.148,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
915.120,00
-
915.120,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
915.120,00
-
915.120,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
263.028,00
-
263.028,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
263.028,00
-
263.028,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
138.000,00
-
138.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
138.000,00
-
138.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
745.000,00
-
745.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
485.000,00
-
485.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
485.000,00
-
485.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
130.000,00
-
130.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNAE - Principal
130.000,00
-
130.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
130.000,00
-
130.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNATE - Principal
130.000,00
-
130.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
203.000,00
-
203.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
203.000,00
-
203.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
203.000,00
-
203.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
313.660,00
-
313.660,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
313.660,00
-
313.660,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal
313.660,00
-
313.660,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União
120.000,00
-
120.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
120.000,00
-
120.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
120.000,00
-
120.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
18.627.976,00
-
18.627.976,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.186.400,00
-
18.186.400,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
16.500.000,00
-
16.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
16.500.000,00
-
16.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
165.000,00
-
165.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
165.000,00
-
165.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
21.400,00
-
21.400,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
21.400,00
-
21.400,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
4.000,00
-
4.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
4.000,00
-
4.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
4.000,00
-
4.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
-
72.576,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
-
72.576,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
72.576,00
-
72.576,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
365.000,00
-
365.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
290.000,00
-
290.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
290.000,00
-
290.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
120.268,00
-
120.268,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
120.268,00
-
120.268,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
120.268,00
-
120.268,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
120.268,00
-
120.268,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
8.100.000,00
-
8.100.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
8.100.000,00
-
8.100.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
8.100.000,00
-
8.100.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
8.100.000,00
-
8.100.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Transferências Correntes
9.500,00
-
9.500,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
9.500,00
-
9.500,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas
9.500,00
-
9.500,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
9.500,00
-
9.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
278.300,00
-
278.300,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.000,00
-
3.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.000,00
-
3.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
900,00
-
900,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
900,00
-
900,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
900,00
-
900,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
2.100,00
-
2.100,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.100,00
-
2.100,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
12.100,00
-
12.100,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
1.100,00
-
1.100,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.100,00
-
1.100,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.100,00
-
1.100,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
11.000,00
-
11.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
11.000,00
-
11.000,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
11.000,00
-
11.000,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
11.000,00
-
11.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
263.200,00
-
263.200,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
263.200,00
-
263.200,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
170.000,00
-
170.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00
Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
170.000,00
-
170.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
93.200,00
-
93.200,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
93.200,00
-
93.200,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
91.000,00
-
91.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.100,00
-
1.100,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.100,00
-
1.100,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
4.822.835,00
-
4.822.835,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.800.000,00
-
1.800.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.800.000,00
-
1.800.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.800.000,00
-
1.800.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.800.000,00
-
1.800.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.800.000,00
-
1.800.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.800.000,00
-
1.800.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
3.022.835,00
-
3.022.835,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
3.022.835,00
-
3.022.835,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
3.022.835,00
-
3.022.835,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
3.022.835,00
-
3.022.835,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00
Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
3.022.835,00
-
3.022.835,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
4.398.630,00
-
4.398.630,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
99.500,00
-
99.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
99.500,00
-
99.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
99.500,00
-
99.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
99.500,00
-
99.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
99.500,00
-
99.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
4.299.130,00
-
4.299.130,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.851.130,00
-
1.851.130,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.851.130,00
-
1.851.130,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
1.851.130,00
-
1.851.130,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal
1.851.130,00
-
1.851.130,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades
2.448.000,00
-
2.448.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.448.000,00
-
2.448.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte
1.448.000,00
-
1.448.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal
1.448.000,00
-
1.448.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.000.000,00
-
1.000.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal
1.000.000,00
-
1.000.000,00
Total de Receitas
76.075.635,00
-
76.075.635,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
50.000,00
-
50.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
50.000,00
-
50.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
50.000,00
-
50.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
50.000,00
-
50.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 254
Data: 23/12/2022
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2023
Total
Direta
Indireta
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
50.000,00
-
50.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
50.000,00
-
50.000,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
8.835.000,00
-
8.835.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
8.835.000,00
-
8.835.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
5.202.000,00
-
5.202.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
5.202.000,00
-
5.202.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
5.160.000,00
-
5.160.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
5.160.000,00
-
5.160.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
5.160.000,00
-
5.160.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
42.000,00
-
42.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
42.000,00
-
42.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
3.633.000,00
-
3.633.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.633.000,00
-
3.633.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
3.300.000,00
-
3.300.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.300.000,00
-
3.300.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
300.000,00
-
300.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
300.000,00
-
300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
33.000,00
-
33.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
33.000,00
-
33.000,00
Total das Deduções
8.885.000,00
-
8.885.000,00
Total Liquido das Receitas
67.190.635,00
-
Total Geral
67.190.635,00
67.190.635,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 4
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
860.000,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.635.390,00
3.964.255,00
1.844.190,00
1.949.396,00
9.393.231,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
606.000,00
640.000,00
659.034,00
744.674,00
2.649.708,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
390.000,00
550.000,00
415.000,00
440.000,00
1.795.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.166.400,00
2.799.635,00
1.542.200,00
1.627.600,00
7.135.835,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.650.000,00
5.400.000,00
3.925.000,00
4.200.000,00
17.175.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.060.305,00
1.121.805,00
1.171.805,00
1.221.805,00
4.575.720,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
404.600,00
571.000,00
455.400,00
483.800,00
1.914.800,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
287.300,00
273.200,00
321.300,00
340.100,00
1.221.900,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
85.540,00
96.840,00
96.940,00
103.780,00
383.100,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.265.500,00
2.862.500,00
2.137.340,00
2.275.180,00
9.540.520,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
875.480,00
1.044.700,00
992.100,00
1.055.400,00
3.967.680,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
345.700,00
326.700,00
388.700,00
410.400,00
1.471.500,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
639.520,00
1.030.600,00
730.220,00
776.340,00
3.176.680,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.758.590,54
7.285.500,00
5.482.800,00
5.864.500,00
23.391.390,54
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.493.100,00
2.062.400,00
1.688.500,00
1.794.700,00
7.038.700,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.806.390,54
3.199.000,00
2.052.500,00
2.174.630,00
9.232.520,54
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
59.100,00
48.000,00
69.100,00
72.920,00
249.120,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.840,00
69.000,00
35.300,00
37.580,00
175.720,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
691.340,00
757.100,00
761.580,00
809.780,00
3.019.800,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
295.400,00
587.500,00
327.200,00
346.440,00
1.556.540,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
127.600,00
119.214,00
144.428,00
154.045,00
545.287,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.602.500,00
3.314.300,00
2.930.860,00
3.138.010,00
11.985.670,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.234.535,00
4.649.046,00
3.045.422,00
3.249.179,00
14.178.182,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
958.440,00
1.333.000,00
1.086.880,00
1.158.280,00
4.536.600,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
466.080,00
538.200,00
529.060,00
564.400,00
2.097.740,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
12.000,00
12.500,00
13.000,00
13.500,00
51.000,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
104.500,00
66.200,00
116.500,00
122.500,00
409.700,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
705.400,00
838.900,00
729.500,00
772.900,00
3.046.700,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
15.700,00
4.000,00
15.700,00
15.700,00
51.100,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
25.000,00
45.000,00
35.000,00
40.000,00
145.000,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
6.387.676,00
7.722.376,00
7.047.876,00
7.389.976,00
28.547.904,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
1.576.694,00
1.966.176,00
1.284.000,00
1.369.000,00
6.195.870,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
334.000,00
1.127.500,00
358.000,00
372.000,00
2.191.500,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
362.600,00
579.620,00
395.600,00
414.600,00
1.752.420,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
39.900,00
49.500,00
39.900,00
39.900,00
169.200,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
98.500,00
187.000,00
102.600,00
104.700,00
492.800,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
76.700,00
146.000,00
84.700,00
88.700,00
396.100,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.440,00
26.500,00
23.440,00
23.440,00
96.820,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
643.218,00
820.500,00
713.818,00
734.818,00
2.912.354,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL
15.000,00
5.000,00
100.000,00
200.000,00
320.000,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
45.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica
5.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
16.000,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
73.000,00
300.000,00
86.200,00
92.300,00
551.500,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
80.000,00
15.000,00
15.000,00
125.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 4
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
5.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.000,00
-
3.000,00
3.000,00
9.000,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
25.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
33.200,00
284.000,00
20.000,00
20.000,00
357.200,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria
100.000,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
800.000,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
31.000,00
28.500,00
30.000,00
30.000,00
119.500,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
130.000,00
55.000,00
5.000,00
5.000,00
195.000,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
1.155.790,00
1.843.768,00
994.622,00
1.071.342,00
5.065.522,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
32.500,00
28.000,00
28.000,00
29.000,00
117.500,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
20.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES
15.000,00
50.000,00
15.000,00
15.000,00
95.000,00
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
20.000,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
45.500,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
70.000,00
50.000,00
70.000,00
70.000,00
260.000,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
160.000,00
100.000,00
211.000,00
242.000,00
713.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
120.000,00
50.000,00
50.000,00
270.000,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
380.000,00
600.000,00
50.000,00
50.000,00
1.080.000,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
10.000,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
330.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
550.000,00
448.000,00
150.000,00
150.000,00
1.298.000,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
4.895.235,00
1.586.000,00
200.000,00
200.000,00
6.881.235,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
256.950,00
20.000,00
9.861,00
12.841,00
299.652,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM
207.325,00
453.600,00
5.000,00
5.000,00
670.925,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
36.000,00
-
-
-
36.000,00
3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
270.000,00
427.500,00
-
-
697.500,00
3.068.000-REFORMA E AMPLICAÇAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNIICPAL
800.000,00
800.000,00
-
-
1.600.000,00
3.069.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-
415.000,00
-
-
415.000,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
197.700,00
245.500,00
222.500,00
236.100,00
901.800,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
62.250,00
69.000,00
66.250,00
69.250,00
266.750,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
29.200,00
32.000,00
32.200,00
33.700,00
127.100,00
TOTAL DO PPA
50.380.129,08
67.190.635,00
46.912.626,00
49.850.706,00
214.334.096,08
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2023-Alteração Legal 4
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 254 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2023
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
215.000,00
215.000,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
3.964.255,00
3.964.255,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
640.000,00
640.000,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
550.000,00
550.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
2.799.635,00
2.799.635,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
5.400.000,00
5.400.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.121.805,00
1.121.805,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
571.000,00
571.000,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
273.200,00
273.200,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
96.840,00
96.840,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.862.500,00
2.862.500,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
1.044.700,00
1.044.700,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
326.700,00
326.700,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
1.030.600,00
1.030.600,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
7.285.500,00
7.285.500,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.062.400,00
2.062.400,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.199.000,00
3.199.000,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
48.000,00
48.000,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
69.000,00
69.000,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
757.100,00
757.100,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
587.500,00
587.500,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
119.214,00
119.214,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
3.314.300,00
3.314.300,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4.649.046,00
4.649.046,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.333.000,00
1.333.000,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
538.200,00
538.200,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
12.500,00
12.500,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
66.200,00
66.200,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
838.900,00
838.900,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
4.000,00
4.000,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
45.000,00
45.000,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
7.722.376,00
7.722.376,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
1.966.176,00
1.966.176,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
1.127.500,00
1.127.500,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
579.620,00
579.620,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
49.500,00
49.500,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
187.000,00
187.000,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
146.000,00
146.000,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
26.500,00
26.500,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
820.500,00
820.500,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
20.000,00
20.000,00
2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL
5.000,00
5.000,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
30.000,00
30.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica
20.000,00
20.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
10.000,00
10.000,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
300.000,00
300.000,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
80.000,00
80.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2023-Alteração Legal 4
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 254 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2023
Total
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
20.000,00
20.000,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura
10.000,00
10.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.000,00
5.000,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
30.000,00
30.000,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.000,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
284.000,00
284.000,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria
100.000,00
100.000,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
28.500,00
28.500,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
55.000,00
55.000,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
1.843.768,00
1.843.768,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
28.000,00
28.000,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
10.000,00
10.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES
50.000,00
50.000,00
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
8.500,00
8.500,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
50.000,00
50.000,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
100.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
30.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
120.000,00
120.000,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
600.000,00
600.000,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
50.000,00
50.000,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
300.000,00
300.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
448.000,00
448.000,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
1.586.000,00
1.586.000,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
20.000,00
20.000,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.000,00
15.000,00
3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM
453.600,00
453.600,00
3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
427.500,00
427.500,00
3.068.000-REFORMA E AMPLICAÇAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNIICPAL
800.000,00
800.000,00
3.069.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
415.000,00
415.000,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
5.000,00
5.000,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
245.500,00
245.500,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
69.000,00
69.000,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
32.000,00
32.000,00
TOTAL DA LDO
67.190.635,00
67.190.635,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2023 (Inicial) x LDO 2023 (Atualiz. até 01/01/2023) x PPA 2022/2025 (Atualiz. até 01/01/2023)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Natureza da Receita
Receita Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
1-Receitas Correntes
66.854.170,00
66.854.170,00
-
66.854.170,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.795.208,00
3.795.208,00
-
3.795.208,00
-
-
1.1.1-Impostos
3.458.700,00
3.458.700,00
-
3.458.700,00
-
-
1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio
800.200,00
800.200,00
-
800.200,00
-
-
1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
300.200,00
300.200,00
-
300.200,00
-
-
1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal
250.000,00
250.000,00
-
250.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.2-IPTU - Multas/Juros
2.200,00
2.200,00
-
2.200,00
-
-
1.1.1.2.50.0.3-IPTU - Dívida Ativa
32.000,00
32.000,00
-
32.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.4-IPTU - D.A. Multas/Juros
16.000,00
16.000,00
-
16.000,00
-
-
1.1.1.2.53-Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
500.000,00
500.000,00
-
500.000,00
-
-
1.1.1.2.53.0.1-ITBI - Principal
500.000,00
500.000,00
-
500.000,00
-
-
1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.351.000,00
1.351.000,00
-
1.351.000,00
-
-
1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.351.000,00
1.351.000,00
-
1.351.000,00
-
-
1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.323.000,00
1.323.000,00
-
1.323.000,00
-
-
1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal
1.323.000,00
1.323.000,00
-
1.323.000,00
-
-
1.1.1.3.03.4-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
28.000,00
28.000,00
-
28.000,00
-
-
1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal
28.000,00
28.000,00
-
28.000,00
-
-
1.1.1.4-Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.307.500,00
1.307.500,00
-
1.307.500,00
-
-
1.1.1.4.51-Impostos sobre Serviços
1.307.500,00
1.307.500,00
-
1.307.500,00
-
-
1.1.1.4.51.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.307.500,00
1.307.500,00
-
1.307.500,00
-
-
1.1.1.4.51.1.1-ISSQN - Principal
1.300.000,00
1.300.000,00
-
1.300.000,00
-
-
1.1.1.4.51.1.2-ISSQN - Multas/Juros
2.200,00
2.200,00
-
2.200,00
-
-
1.1.1.4.51.1.3-ISSQN - Dívida Ativa
4.200,00
4.200,00
-
4.200,00
-
-
1.1.1.4.51.1.4-ISSQN - D.A. Multas/Juros
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.1.2-Taxas
336.508,00
336.508,00
-
336.508,00
-
-
1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
164.500,00
164.500,00
-
164.500,00
-
-
1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
164.500,00
164.500,00
-
164.500,00
-
-
1.1.2.1.01.0.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
131.000,00
131.000,00
-
131.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.1.2.1.01.0.2-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
2.200,00
2.200,00
-
2.200,00
-
-
1.1.2.1.01.0.3-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
27.000,00
27.000,00
-
27.000,00
-
-
1.1.2.1.01.0.4-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
4.300,00
4.300,00
-
4.300,00
-
-
1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços
172.008,00
172.008,00
-
172.008,00
-
-
1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
172.008,00
172.008,00
-
172.008,00
-
-
1.1.2.2.01.0.1-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
150.000,00
150.000,00
-
150.000,00
-
-
1.1.2.2.01.0.2-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
600,00
600,00
-
600,00
-
-
1.1.2.2.01.0.3-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
15.500,00
15.500,00
-
15.500,00
-
-
1.1.2.2.01.0.4-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
5.908,00
5.908,00
-
5.908,00
-
-
1.2-Contribuições
2.505.900,00
2.505.900,00
-
2.505.900,00
-
-
1.2.1-Contribuições Sociais
1.706.800,00
1.706.800,00
-
1.706.800,00
-
-
1.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.706.800,00
1.706.800,00
-
1.706.800,00
-
-
1.2.1.5.01-Contribuição do Servidor Civil
1.706.800,00
1.706.800,00
-
1.706.800,00
-
-
1.2.1.5.01.1-Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.703.000,00
1.703.000,00
-
1.703.000,00
-
-
1.2.1.5.01.1.1-CPSSS - Servidor Ativo - Principal
1.700.000,00
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
-
1.2.1.5.01.1.2-CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
-
-
1.2.1.5.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
-
-
1.2.1.5.01.2.1-CPSSS - Servidor Inativo - Principal
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
-
-
1.2.1.5.01.3-CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
1.800,00
1.800,00
-
1.800,00
-
-
1.2.1.5.01.3.1-CPSSS - Pensionistas - Principal
1.800,00
1.800,00
-
1.800,00
-
-
1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
799.100,00
799.100,00
-
799.100,00
-
-
1.2.4.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
799.100,00
799.100,00
-
799.100,00
-
-
1.2.4.1.50-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
799.100,00
799.100,00
-
799.100,00
-
-
1.2.4.1.50.0.1-COSIP - Principal
750.000,00
750.000,00
-
750.000,00
-
-
1.2.4.1.50.0.2-COSIP - Multas/Juros
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.2.4.1.50.0.3-COSIP - Dívida Ativa
32.000,00
32.000,00
-
32.000,00
-
-
1.2.4.1.50.0.4-COSIP - D.A. Multas/Juros
16.000,00
16.000,00
-
16.000,00
-
-
1.3-Receita Patrimonial
1.930.610,00
1.930.610,00
-
1.930.610,00
-
-
1.3.2-Valores Mobiliários
1.930.610,00
1.930.610,00
-
1.930.610,00
-
-
1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias
1.930.610,00
1.930.610,00
-
1.930.610,00
-
-
1.3.2.1.01-Remuneração de Depósitos Bancários
430.610,00
430.610,00
-
430.610,00
-
-
1.3.2.1.01.0.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
430.610,00
430.610,00
-
430.610,00
-
-
1.3.2.1.04-Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
1.3.2.1.04.0.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.6-Receita de Serviços
478.600,00
478.600,00
-
478.600,00
-
-
1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
17.100,00
17.100,00
-
17.100,00
-
-
1.6.1.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
17.100,00
17.100,00
-
17.100,00
-
-
1.6.1.1.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.6.1.1.01.0.1-Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.6.1.1.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
16.000,00
16.000,00
-
16.000,00
-
-
1.6.1.1.02.0.1-Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
16.000,00
16.000,00
-
16.000,00
-
-
1.6.9-Outros Serviços
461.500,00
461.500,00
-
461.500,00
-
-
1.6.9.9-Outros Serviços
461.500,00
461.500,00
-
461.500,00
-
-
1.6.9.9.50-Serviços Sujeitos à Regulação
461.500,00
461.500,00
-
461.500,00
-
-
1.6.9.9.50.3-Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos
461.500,00
461.500,00
-
461.500,00
-
-
1.6.9.9.50.3.1-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal
460.000,00
460.000,00
-
460.000,00
-
-
1.6.9.9.50.3.2-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros
500,00
500,00
-
500,00
-
-
1.6.9.9.50.3.3-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa
500,00
500,00
-
500,00
-
-
1.6.9.9.50.3.4-Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros
500,00
500,00
-
500,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
57.865.552,00
57.865.552,00
-
57.865.552,00
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
31.007.808,00
31.007.808,00
-
31.007.808,00
-
-
1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
28.010.000,00
28.010.000,00
-
28.010.000,00
-
-
1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
27.800.000,00
27.800.000,00
-
27.800.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal
25.800.000,00
25.800.000,00
-
25.800.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
25.800.000,00
25.800.000,00
-
25.800.000,00
-
-
1.7.1.1.51.2-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
1.7.1.1.51.2.1-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
210.000,00
210.000,00
-
210.000,00
-
-
1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal
210.000,00
210.000,00
-
210.000,00
-
-
1.7.1.2-Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.1.2.52-Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.1.2.52.4-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.1.2.52.4.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.1.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.316.148,00
1.316.148,00
-
1.316.148,00
-
-
1.7.1.3.50-Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
1.316.148,00
1.316.148,00
-
1.316.148,00
-
-
1.7.1.3.50.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
915.120,00
915.120,00
-
915.120,00
-
-
1.7.1.3.50.1.1-Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
915.120,00
915.120,00
-
915.120,00
-
-
1.7.1.3.50.2-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
263.028,00
263.028,00
-
263.028,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.1.3.50.2.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
263.028,00
263.028,00
-
263.028,00
-
-
1.7.1.3.50.3-Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
138.000,00
138.000,00
-
138.000,00
-
-
1.7.1.3.50.3.1-Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
138.000,00
138.000,00
-
138.000,00
-
-
1.7.1.4-Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
745.000,00
745.000,00
-
745.000,00
-
-
1.7.1.4.50-Transferências do Salário-Educação
485.000,00
485.000,00
-
485.000,00
-
-
1.7.1.4.50.0.1-Transferências do Salário-Educação - Principal
485.000,00
485.000,00
-
485.000,00
-
-
1.7.1.4.52-Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.1.4.52.0.1-Transfe. FNDE - PNAE - Principal
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.1.4.53-Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.1.4.53.0.1-Transfe. FNDE - PNATE - Principal
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.1.6-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
203.000,00
203.000,00
-
203.000,00
-
-
1.7.1.6.50-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
203.000,00
203.000,00
-
203.000,00
-
-
1.7.1.6.50.0.1-Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
203.000,00
203.000,00
-
203.000,00
-
-
1.7.1.7-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
313.660,00
313.660,00
-
313.660,00
-
-
1.7.1.7.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
313.660,00
313.660,00
-
313.660,00
-
-
1.7.1.7.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal
313.660,00
313.660,00
-
313.660,00
-
-
1.7.1.9-Outras Transferências de Recursos da União
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.1.9.58-Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.1.9.58.0.1-Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
18.627.976,00
18.627.976,00
-
18.627.976,00
-
-
1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.186.400,00
18.186.400,00
-
18.186.400,00
-
-
1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS
16.500.000,00
16.500.000,00
-
16.500.000,00
-
-
1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
16.500.000,00
16.500.000,00
-
16.500.000,00
-
-
1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios
165.000,00
165.000,00
-
165.000,00
-
-
1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
165.000,00
165.000,00
-
165.000,00
-
-
1.7.2.1.53-Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
21.400,00
21.400,00
-
21.400,00
-
-
1.7.2.1.53.0.1-Cota-Parte da CIDE - Principal
21.400,00
21.400,00
-
21.400,00
-
-
1.7.2.2-Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
4.000,00
4.000,00
-
4.000,00
-
-
1.7.2.2.52-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
4.000,00
4.000,00
-
4.000,00
-
-
1.7.2.2.52.0.1-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
4.000,00
4.000,00
-
4.000,00
-
-
1.7.2.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
72.576,00
-
72.576,00
-
-
1.7.2.3.50-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
72.576,00
-
72.576,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.2.3.50.0.1-Transferências de Recursos do SUS - Principal
72.576,00
72.576,00
-
72.576,00
-
-
1.7.2.9-Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
365.000,00
365.000,00
-
365.000,00
-
-
1.7.2.9.51-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.9.51.0.1-Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.9.52-Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
290.000,00
290.000,00
-
290.000,00
-
-
1.7.2.9.52.0.1-Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
290.000,00
290.000,00
-
290.000,00
-
-
1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades
120.268,00
120.268,00
-
120.268,00
-
-
1.7.3.9-Outras Transferências dos Municípios
120.268,00
120.268,00
-
120.268,00
-
-
1.7.3.9.50-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
120.268,00
120.268,00
-
120.268,00
-
-
1.7.3.9.50.0.1-Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
120.268,00
120.268,00
-
120.268,00
-
-
1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas
8.100.000,00
8.100.000,00
-
8.100.000,00
-
-
1.7.5.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
8.100.000,00
8.100.000,00
-
8.100.000,00
-
-
1.7.5.1.50-Transferências de Recursos do FUNDEB
8.100.000,00
8.100.000,00
-
8.100.000,00
-
-
1.7.5.1.50.0.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
8.100.000,00
8.100.000,00
-
8.100.000,00
-
-
1.7.9-Demais Transferências Correntes
9.500,00
9.500,00
-
9.500,00
-
-
1.7.9.1-Transferências de Pessoas Físicas
9.500,00
9.500,00
-
9.500,00
-
-
1.7.9.1.99-Outras Transferências de Pessoas Físicas
9.500,00
9.500,00
-
9.500,00
-
-
1.7.9.1.99.0.1-Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
9.500,00
9.500,00
-
9.500,00
-
-
1.9-Outras Receitas Correntes
278.300,00
278.300,00
-
278.300,00
-
-
1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
-
-
1.9.1.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
-
-
1.9.1.1.06-Multas por Danos Ambientais
900,00
900,00
-
900,00
-
-
1.9.1.1.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais
900,00
900,00
-
900,00
-
-
1.9.1.1.06.1.1-Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
900,00
900,00
-
900,00
-
-
1.9.1.1.09-Multas e Juros Previstos em Contratos
2.100,00
2.100,00
-
2.100,00
-
-
1.9.1.1.09.0.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.100,00
2.100,00
-
2.100,00
-
-
1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
12.100,00
12.100,00
-
12.100,00
-
-
1.9.2.1-Indenizações
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.9.2.1.01.0.1-Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.9.2.2-Restituições
11.000,00
11.000,00
-
11.000,00
-
-
1.9.2.2.01-Restituição de Convênios
11.000,00
11.000,00
-
11.000,00
-
-
1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias
11.000,00
11.000,00
-
11.000,00
-
-
1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal
11.000,00
11.000,00
-
11.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.9.9-Demais Receitas Correntes
263.200,00
263.200,00
-
263.200,00
-
-
1.9.9.9-Outras Receitas Correntes
263.200,00
263.200,00
-
263.200,00
-
-
1.9.9.9.03-Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.9.9.9.03.0.1-Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.9.9.9.99-Outras Receitas
93.200,00
93.200,00
-
93.200,00
-
-
1.9.9.9.99.2-Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
93.200,00
93.200,00
-
93.200,00
-
-
1.9.9.9.99.2.1-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
91.000,00
91.000,00
-
91.000,00
-
-
1.9.9.9.99.2.3-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
1.9.9.9.99.2.4-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.100,00
1.100,00
-
1.100,00
-
-
2-Receitas de Capital
4.398.630,00
4.398.630,00
-
4.398.630,00
-
-
2.2-Alienação de Bens
99.500,00
99.500,00
-
99.500,00
-
-
2.2.1-Alienação de Bens Móveis
99.500,00
99.500,00
-
99.500,00
-
-
2.2.1.3-Alienação de Bens Móveis e Semoventes
99.500,00
99.500,00
-
99.500,00
-
-
2.2.1.3.01-Alienação de Bens Móveis e Semoventes
99.500,00
99.500,00
-
99.500,00
-
-
2.2.1.3.01.0.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
99.500,00
99.500,00
-
99.500,00
-
-
2.4-Transferências de Capital
4.299.130,00
4.299.130,00
-
4.299.130,00
-
-
2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades
1.851.130,00
1.851.130,00
-
1.851.130,00
-
-
2.4.1.4-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.851.130,00
1.851.130,00
-
1.851.130,00
-
-
2.4.1.4.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
1.851.130,00
1.851.130,00
-
1.851.130,00
-
-
2.4.1.4.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal
1.851.130,00
1.851.130,00
-
1.851.130,00
-
-
2.4.2-Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades
2.448.000,00
2.448.000,00
-
2.448.000,00
-
-
2.4.2.2-Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.448.000,00
2.448.000,00
-
2.448.000,00
-
-
2.4.2.2.54-Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte
1.448.000,00
1.448.000,00
-
1.448.000,00
-
-
2.4.2.2.54.0.1-Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal
1.448.000,00
1.448.000,00
-
1.448.000,00
-
-
2.4.2.2.99-Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.000.000,00
1.000.000,00
-
1.000.000,00
-
-
2.4.2.2.99.0.1-Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal
1.000.000,00
1.000.000,00
-
1.000.000,00
-
-
7-Receitas Correntes Intraorçamentárias
4.822.835,00
4.822.835,00
-
4.822.835,00
-
-
7.2-Contribuições
1.800.000,00
1.800.000,00
-
1.800.000,00
-
-
7.2.1-Contribuições Sociais
1.800.000,00
1.800.000,00
-
1.800.000,00
-
-
7.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.800.000,00
1.800.000,00
-
1.800.000,00
-
-
7.2.1.5.02-Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.800.000,00
1.800.000,00
-
1.800.000,00
-
-
7.2.1.5.02.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.800.000,00
1.800.000,00
-
1.800.000,00
-
-
7.2.1.5.02.1.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.800.000,00
1.800.000,00
-
1.800.000,00
-
-
7.9-Outras Receitas Correntes
3.022.835,00
3.022.835,00
-
3.022.835,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
7.9.9-Demais Receitas Correntes
3.022.835,00
3.022.835,00
-
3.022.835,00
-
-
7.9.9.9-Outras Receitas Correntes
3.022.835,00
3.022.835,00
-
3.022.835,00
-
-
7.9.9.9.01-Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
3.022.835,00
3.022.835,00
-
3.022.835,00
-
-
7.9.9.9.01.0.1-Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
3.022.835,00
3.022.835,00
-
3.022.835,00
-
-
Total das Receitas:
76.075.635,00
76.075.635,00
-
76.075.635,00
-
-
Deduções da Receita
Descontos Concebidos
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1-Receitas Correntes
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1.1.1-Impostos
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
FUNDEB
8.835.000,00
8.835.000,00
-
8.835.000,00
-
-
1-Receitas Correntes
8.835.000,00
8.835.000,00
-
8.835.000,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
8.835.000,00
8.835.000,00
-
8.835.000,00
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
5.202.000,00
5.202.000,00
-
5.202.000,00
-
-
1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
5.202.000,00
5.202.000,00
-
5.202.000,00
-
-
1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
5.160.000,00
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal
5.160.000,00
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
5.160.000,00
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
-
1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
42.000,00
42.000,00
-
42.000,00
-
-
1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal
42.000,00
42.000,00
-
42.000,00
-
-
1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
3.633.000,00
3.633.000,00
-
3.633.000,00
-
-
1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.633.000,00
3.633.000,00
-
3.633.000,00
-
-
1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS
3.300.000,00
3.300.000,00
-
3.300.000,00
-
-
1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
3.300.000,00
3.300.000,00
-
3.300.000,00
-
-
1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios
33.000,00
33.000,00
-
33.000,00
-
-
1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
33.000,00
33.000,00
-
33.000,00
-
-
Total das Deduções:
8.885.000,00
8.885.000,00
-
8.885.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Total Líquido das Receitas:
67.190.635,00
67.190.635,00
-
67.190.635,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2023 (Inicial) x LDO 2023 (Atualiz. até 01/01/2023) x PPA 2022/2025 (Atualiz. até 01/01/2023)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
01-PODER LEGISLATIVO
1.130.305,00
1.130.305,00
-
1.130.305,00
-
-
01.01-Câmara Municipal
1.130.305,00
1.130.305,00
-
1.130.305,00
-
-
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
57.840.695,00
57.840.695,00
-
57.840.695,00
-
-
02.01-Gabinete do Prefeito
601.000,00
601.000,00
-
601.000,00
-
-
02.02-Procuradoria Jurídica
508.200,00
508.200,00
-
508.200,00
-
-
02.03-Unidade Controle Interno
106.840,00
106.840,00
-
106.840,00
-
-
02.04-Secretaria de Administração
7.926.755,00
7.926.755,00
-
7.926.755,00
-
-
02.05-Secretaria de Finanças
2.314.700,00
2.314.700,00
-
2.314.700,00
-
-
02.06-Secretaria de Planejamento
346.700,00
346.700,00
-
346.700,00
-
-
02.07-Secretaria de Educação e Esporte
15.017.000,00
15.017.000,00
-
15.017.000,00
-
-
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
10.831.560,00
10.831.560,00
-
10.831.560,00
-
-
02.09-Secretaria de Assistência Social
2.129.200,00
2.129.200,00
-
2.129.200,00
-
-
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
3.872.768,00
3.872.768,00
-
3.872.768,00
-
-
02.11-Fundo Municipal de Saúde
12.037.172,00
12.037.172,00
-
12.037.172,00
-
-
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
106.000,00
106.000,00
-
106.000,00
-
-
02.13-Fundo Municipal de Assistência Social
875.500,00
875.500,00
-
875.500,00
-
-
02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
226.200,00
226.200,00
-
226.200,00
-
-
02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
767.100,00
767.100,00
-
767.100,00
-
-
02.16-Fundo Municipal do Idoso
146.000,00
146.000,00
-
146.000,00
-
-
02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente
28.000,00
28.000,00
-
28.000,00
-
-
03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
8.219.635,00
8.219.635,00
-
8.219.635,00
-
-
03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
5.400.000,00
5.400.000,00
-
5.400.000,00
-
-
03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA
2.799.635,00
2.799.635,00
-
2.799.635,00
-
-
03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
-
20.000,00
-
-
Total das Despesas:
67.190.635,00
67.190.635,00
-
67.190.635,00
-
-