MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 14 de março de 2018
LEI Nº 48/2018
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 48/2018
LEI Nº 48/2018
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018- 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Urbanismo – código 1500” e Ação 1.005, meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme quadro abaixo:
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
7.332,58
100.000,00
-
-
107.332,58
803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal
220.000,00
-
-
-
220.000,00
TOTAL DO PPA
227.332,58
100.000,00
-
-
327.332,58
II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 (Lei nº 23/2017), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme quadro abaixo:
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
Total
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
7.332,58
7.332,58
803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal
220.000,00
220.000,00
TOTAL DA LDO
227.332,58
227.332,58
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 13 de março de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 3
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
7.332,58
100.000,00
-
-
107.332,58
803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal
220.000,00
-
-
-
220.000,00
TOTAL DO PPA
227.332,58
100.000,00
-
-
327.332,58
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2018-Alteração Legal 3
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 48/2018 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
Total
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
7.332,58
7.332,58
803-CONVENIO 819 SEDU Revitalização do Bosque Municipal
220.000,00
220.000,00
TOTAL DA LDO
227.332,58
227.332,58
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito