MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 15 de maio de 2025
LEI Nº 369/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 369/2025
Ementa: Altera o anexo I da Lei municipal nº 021/2002 e o anexo II-B da Lei municipal nº 210/2021, além de dar outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Ademar Luiz Burckhardt, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº 021/2002 e II-B da Lei municipal nº 210/2021, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas do quadro de pessoal do Município de Catanduvas/PR, para inclusão do que segue:
Cargo
Número de Vagas
Carga Horária Semanal
Requisitos Mínimos
Assistente Social (Assistência Social)
1 (uma)
30 horas
Curso Superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Assistente Social (Saúde)
1 (uma)
30 horas
Curso Superior em Serviço Social e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
Nutricionista (Educação)
1 (uma)
20 horas
Curso Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN)
Profissional de Educação Física (Educação e Esporte)
1 (uma)
20 horas
Curso Superior em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 14 de maio de 2025.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito