MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de maio de 2023
LEI Nº 274/2023
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 274/2023
Súmula: Denomina paço municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI
Art. 1º) Fica denominado “Prefeito Danilo Honorino Bernartt” o Paço Municipal de Catanduvas, localizado na Avenida dos Pioneiros, 500, centro, em Catanduvas/PR.
Art. 2º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas, aos 23 de maio de 2023.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito