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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de maio de 2023

LEI Nº 274/2023

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 274/2023

Súmula: Denomina paço municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI

Art. 1º) Fica denominado “Prefeito Danilo Honorino Bernartt” o Paço Municipal de Catanduvas, localizado na Avenida dos Pioneiros, 500, centro, em Catanduvas/PR.

Art. 2º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas, aos 23 de maio de 2023.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2777, em 24 de maio de 2023. Código identificador 30413405: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.