MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 2 de julho de 2025
LEI Nº 377/2025
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 377/2025
Súmula: Altera o PPA para o período de 2022-2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2025, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Alterar o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 (Lei nº 186/2021), a fim de compatibilizar as peças orçamentárias por ocasião da inclusão de meta financeira junto as Ações 2.022 e 2.023, ambas do Programa de “Gestão Municipal de Assistência Social – código 1200”, para o Exercício de 2025 que especifica conforme quadro abaixo:
Ação
2.022
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2.023
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Classificação institucional funcional programática
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
1.424.520,00
1.871.200,00
2.265.600,00
2.347.600,00
7.908.920,00
02.09-Secretaria de Assistência Social
1.424.520,00
1.871.200,00
2.265.600,00
2.347.600,00
7.908.920,00
8-Assistência Social
1.424.520,00
1.871.200,00
2.265.600,00
2.347.600,00
7.908.920,00
122-Administração Geral
958.440,00
1.333.000,00
1.638.100,00
1.628.300,00
5.557.840,00
1200-Gestão Municipal de Assistência Social.
958.440,00
1.333.000,00
1.638.100,00
1.628.300,00
5.557.840,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
958.440,00
1.333.000,00
1.638.100,00
1.628.300,00
5.557.840,00
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
-
-
-
42.300,00
42.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
-
-
42.300,00
42.300,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
661.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
1.198.000,00
4.059.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
661.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
1.198.000,00
4.059.000,00
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
34.000,00
70.000,00
85.000,00
51.000,00
240.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
34.000,00
70.000,00
85.000,00
51.000,00
240.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
21.000,00
12.000,00
15.000,00
8.000,00
56.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
21.000,00
12.000,00
15.000,00
8.000,00
56.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100,00
1.000,00
500,00
10.000,00
11.600,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
100,00
1.000,00
500,00
10.000,00
11.600,00
3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
92.540,00
90.000,00
115.000,00
95.000,00
392.540,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
92.540,00
90.000,00
115.000,00
95.000,00
392.540,00
3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.500,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
14.500,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
3.500,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
14.500,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.300,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.300,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.300,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
66.500,00
75.000,00
120.000,00
130.000,00
391.500,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
66.500,00
75.000,00
120.000,00
130.000,00
391.500,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.400,00
1.500,00
1.400,00
1.000,00
5.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.400,00
1.500,00
1.400,00
1.000,00
5.300,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
8.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58.000,00
50.000,00
65.000,00
50.000,00
223.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
58.000,00
50.000,00
65.000,00
50.000,00
223.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
13.000,00
17.000,00
15.000,00
21.000,00
66.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
13.000,00
17.000,00
15.000,00
21.000,00
66.000,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
200,00
500,00
200,00
1.000,00
1.900,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
200,00
500,00
200,00
1.000,00
1.900,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
900,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
15.900,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
900,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
15.900,00
244-Assistência Comunitária
466.080,00
538.200,00
627.500,00
719.300,00
2.351.080,00
1200-Gestão Municipal de Assistência Social.
466.080,00
538.200,00
627.500,00
719.300,00
2.351.080,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
466.080,00
538.200,00
627.500,00
719.300,00
2.351.080,00
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
-
-
-
42.300,00
42.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
-
-
-
42.300,00
42.300,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
260.300,00
300.000,00
330.000,00
400.000,00
1.290.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
260.300,00
300.000,00
330.000,00
400.000,00
1.290.300,00
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.200,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
21.200,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
6.200,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
21.200,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
32.000,00
35.000,00
25.000,00
112.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
32.000,00
35.000,00
25.000,00
112.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100,00
1.000,00
500,00
1.000,00
2.600,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
100,00
1.000,00
500,00
1.000,00
2.600,00
3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
37.380,00
45.000,00
50.000,00
50.000,00
182.380,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
37.380,00
45.000,00
50.000,00
50.000,00
182.380,00
3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.100,00
1.200,00
1.300,00
2.000,00
5.600,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.100,00
1.200,00
1.300,00
2.000,00
5.600,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
5.000,00
7.000,00
5.000,00
22.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
7.000,00
5.000,00
22.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
85.000,00
100.000,00
150.000,00
130.000,00
465.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
85.000,00
100.000,00
150.000,00
130.000,00
465.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5.300,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
16.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.300,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
16.300,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
5.500,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
5.500,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
8.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
8.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.300,00
25.000,00
25.000,00
35.000,00
106.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
21.300,00
25.000,00
25.000,00
35.000,00
106.300,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
21.300,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
66.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
21.300,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
66.300,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
200,00
500,00
200,00
1.000,00
1.900,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
200,00
500,00
200,00
1.000,00
1.900,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.400,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
400,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.400,00
TOTAL DO PPA
1.424.520,00
1.871.200,00
2.265.600,00
2.347.600,00
7.908.920,00
II) Alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025 (Lei nº 320/2024 das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal), a fim de compatibilizar as metas financeiras para o Exercício de 2025, que especifica conforme quadro abaixo:
Ação
2.022
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2.023
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Classificação institucional funcional programática
Valores
2025
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
2.347.600,00
2.347.600,00
02.09-Secretaria de Assistência Social
2.347.600,00
2.347.600,00
8-Assistência Social
2.347.600,00
2.347.600,00
122-Administração Geral
1.628.300,00
1.628.300,00
1200-Gestão Municipal de Assistência Social.
1.628.300,00
1.628.300,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.628.300,00
1.628.300,00
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
42.300,00
42.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
42.300,00
42.300,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.198.000,00
1.198.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.198.000,00
1.198.000,00
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
51.000,00
51.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
51.000,00
51.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
8.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00
8.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
10.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
10.000,00
3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
95.000,00
95.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
95.000,00
95.000,00
3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
10.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
130.000,00
130.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
130.000,00
130.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
50.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
21.000,00
21.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
21.000,00
21.000,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
244-Assistência Comunitária
719.300,00
719.300,00
1200-Gestão Municipal de Assistência Social.
719.300,00
719.300,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
719.300,00
719.300,00
3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
42.300,00
42.300,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
42.300,00
42.300,00
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
400.000,00
400.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00
400.000,00
3.1.90.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
25.000,00
25.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00
25.000,00
3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
50.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
50.000,00
3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2.000,00
2.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
2.000,00
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
130.000,00
130.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
130.000,00
130.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
5.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.000,00
35.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
35.000,00
35.000,00
3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
15.000,00
15.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
15.000,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.000,00
1.000,00
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00
1.000,00
TOTAL DA LDO
2.347.600,00
2.347.600,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 01 de julho de 2025
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito