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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de novembro de 2021

LEI Nº 203/2021

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 203/2021

Súmula: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º) O Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, passa a denominar-se “PLENÁRIO SIDEMAR ANTÔNIO BRUCHEZ”.

Art. 2º) Fica o legislativo autorizado a confeccionar e instalar Letreiro Personalizado para identificação do plenário.

Art. 3º) As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria.

Art. 4o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catanduvas, 23 de novembro 2021.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2396, em 24 de novembro de 2021. Código identificador 2EA56EB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.