MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de novembro de 2021
LEI Nº 203/2021
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 203/2021
Súmula: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º) O Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, passa a denominar-se “PLENÁRIO SIDEMAR ANTÔNIO BRUCHEZ”.
Art. 2º) Fica o legislativo autorizado a confeccionar e instalar Letreiro Personalizado para identificação do plenário.
Art. 3º) As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria.
Art. 4o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas, 23 de novembro 2021.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito