MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 332/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
MUNICIPIO DE CATANDUVAS - DECRETO Nº 332/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal Nº 4.320/64, e a Lei Municipal nº. 408 de 18 de dezembro de 2025 – LOA.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, mediante as seguintes providências:
I – Suplementação de rubrica de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recursos
Valor
02.03.04.124.1054.2.004
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 20.641,17
02.05.04.123.1051.2.006
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0
R$ 5.857,56
02.09.08.244.1200.2.023
3.1.90.94.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0
R$ 878,31
02.10.20.606.1700.2.029
3.1.90.13.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0
R$ 10.767,30
02.12.08.243.1201.6.026
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 40.000,00
02.13.08.244.1200.2.089
3.3.90.36.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0
R$ 3.242,00
02.14.11.334.1350.2.027
3.1.90.94.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0
R$ 1.912,02
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior, fica indicado como fonte de recursos o disposto no Artigo 43º, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, produto da anulação da(s) seguinte(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
Programa de Trabalho
Categoria Econômica
Descrição Categoria
Fonte de Recursos
Valor
02.02.04.122.1050.2.003
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 878,31
02.04.04.122.1050.2.005
3.1.90.16.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 1.912,02
02.08.15.452.1500.2.019
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 37.266,03
02.12.08.243.1201.6.024
3.1.90.11.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0
R$ 40.000,00
02.13.08.245.1200.2.087
3.3.90.39.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0
R$ 3.242,00
Parágrafo único: Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 391/2025, e Art. 26, parágrafo único, da Lei nº 392/2025, respectivamente, a fim de compatibilizá-los às alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desse Decreto, bem como o seu Cronograma Execução de Mensal de Desembolso.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 12 de Novembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito