MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 28 de julho de 2026
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2026/Bimestre Maio-Junho
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
5.724.457,00
3.037.782,60
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
391.200,00
325.980,40
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
746.600,00
533.911,40
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.869.590,00
1.140.841,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2.717.067,00
1.037.049,72
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
59.436.700,00
24.691.079,78
2.1- Cota-Parte FPM
35.897.400,00
14.513.831,07
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
32.634.000,00
14.513.831,07
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
3.263.400,00
-
2.2- Cota-Parte ICMS
20.484.300,00
8.856.416,68
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
275.000,00
131.626,00
2.4- Cota-Parte ITR
590.000,00
35.072,42
2.5- Cota-Parte IPVA
2.190.000,00
1.154.133,61
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
65.161.157,00
27.728.862,38
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
11.234.660,00
4.938.215,05
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
5.055.629,25
1.993.999,64
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
9.798.177,07
4.592.342,48
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
9.777.000,00
4.571.165,41
6.1.1- Principal
9.727.000,00
4.540.324,14
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
50.000,00
30.841,27
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
21.177,07
21.177,07
6.2.1- Principal
21.177,07
21.177,07
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
6.3.1- Principal
-
-
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
6.4.1- Principal
-
-
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
-
-
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(1.507.660,00)
(397.890,91)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
138.417,36
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
138.417,36
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
4.730.759,84
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
9.936.594,43
4.285.129,69
4.285.129,69
4.285.129,69
-
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.936.594,43
4.285.129,69
4.285.129,69
4.285.129,69
-
10.1.1 - Educação Infantil
2.219.344,00
1.593.611,54
1.593.611,54
1.593.611,54
-
10.1.2 - Ensino Fundamental
7.589.570,43
2.627.082,05
2.627.082,05
2.627.082,05
-
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
58.140,00
32.133,66
32.133,66
32.133,66
-
10.1.4 - Educação Especial
69.540,00
32.302,44
32.302,44
32.302,44
-
10.1.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2- OUTRAS DESPESAS
-
-
-
-
-
10.2.1 - Educação Infantil
-
-
-
-
-
10.2.2 - Ensino Fundamental
-
-
-
-
-
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
10.2.4 - Educação Especial
-
-
-
-
-
10.2.5 - Administração Geral
-
-
-
-
-
10.2.6 - Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
10.2.7 - Outras
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
4.146.712,33
4.146.712,33
4.146.712,33
-
-
-
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.146.712,33
4.146.712,33
4.146.712,33
-
-
-
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
-
-
-
-
-
-
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
-
-
-
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS /
EMPENHADAS EM VALOR
SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO (i)
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-
-
-
-
-
-
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.146.712,33
4.146.712,33
4.146.712,33
-
-
-
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
-
-
-
-
-
-
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.214.639,74
4.146.712,33
4.146.712,33
90,30
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)
-
-
-
-
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
459.234,25
445.630,15
445.630,15
-
9,70
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
838.412,00
138.417,36
138.417,36
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
5.904.780,00
3.072.368,45
2.947.650,77
2.927.101,65
-
20.1- Educação Infantil
1.619.000,00
736.377,63
705.796,95
702.706,99
-
20.2- Ensino Fundamental
4.254.780,00
2.328.668,35
2.235.531,35
2.218.072,19
-
20.3- Educação de Jovens e Adultos
7.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
-
20.4- Educação Especial
24.000,00
6.322,47
5.322,47
5.322,47
-
20.5- Administração Geral
-
-
-
-
-
20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
20.7- Outras
-
-
-
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
15.841.374,43
7.357.498,14
7.232.780,46
7.212.231,34
-
21.1- Educação Infantil
3.838.344,00
2.329.989,17
2.299.408,49
2.296.318,53
-
21.1.1- Creche
1.728.125,16
1.663.396,42
1.647.652,44
1.646.148,98
-
21.1.2- Pré-escola
2.110.218,84
666.592,75
651.756,05
650.169,55
-
21.2- Ensino Fundamental
12.003.030,43
5.027.508,97
4.933.371,97
4.915.912,81
-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.947.650,77
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.938.215,05
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
347,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
7.885.518,82
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
6.932.214,69
7.885.518,82
28,44
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
14.332,30
13.985,30
13.985,30
347,00
-
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
14.332,30
13.985,30
13.985,30
347,00
-
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
-
-
-
-
-
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.513.000,00
751.739,99
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.052.000,00
568.966,04
31.1.1- Salário-Educação
702.000,00
393.011,88
31.1.2- PDDE
-
-
31.1.3- PNAE
229.000,00
120.809,96
31.1.4- PNATE
121.000,00
45.827,98
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
-
9.316,22
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
3.100.000,00
-
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
-
-
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
-
-
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
361.000,00
182.773,95
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
6.407.104,61
1.202.870,90
903.910,16
903.910,16
-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
774.952,57
55.816,80
6.015,95
6.015,95
-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
4.090.343,40
280.237,24
188.031,52
188.031,52
-
32.3- ENSINO MÉDIO
-
-
-
-
-
32.4- ENSINO SUPERIOR
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
-
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
-
-
-
-
-
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1.000,00
-
-
-
-
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.954,17
6.954,17
-
-
-
32.8- OUTRAS
1.333.854,47
659.862,69
659.862,69
659.862,69
-
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
22.248.479,04
8.560.369,04
8.136.690,62
8.116.141,50
-
33.1- Despesas Correntes
18.117.545,56
8.560.369,04
8.136.690,62
8.116.141,50
-
33.1.1- Pessoal Ativo
11.852.174,43
5.188.673,77
5.188.673,77
5.188.673,77
-
33.1.2- Pessoal Inativo
-
-
-
-
-
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
-
33.1.4- Outras Despesas Correntes
6.065.371,13
3.171.695,27
2.898.016,85
2.877.467,73
-
33.2- Despesas de Capital
4.130.933,48
-
-
-
-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
-
-
-
-
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33.2.2- Outras Despesas de Capital
4.130.933,48
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
138.417,36
585.933,48
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
4.592.342,48
393.011,88
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.285.129,69
5.750,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
445.630,15
973.195,36
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
445.630,15
973.195,36
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
JULIANO APARECIDO DO AMARAL GUEDES
EDILSON MALAVSKI
Prefeito
Secretário De Finanças
Controle Interno
GEFFERSON PAVAN
Contador
CRC PR-058882/O-0