MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 19 de outubro de 2022
LEI Nº 245/2022
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 245/2022
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI”.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 44.497.336/0001-87, sem fins lucrativos, localizada na Estrada Linha Malucelli, Zona Rural do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, 18 de outubro de 2022.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito