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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 19 de outubro de 2022

LEI Nº 245/2022

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 245/2022

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI”.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DA LINHA MALUCELLI”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 44.497.336/0001-87, sem fins lucrativos, localizada na Estrada Linha Malucelli, Zona Rural do Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, 18 de outubro de 2022.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2628, em 19 de outubro de 2022. Código identificador 0FD41AE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.