MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 23 de dezembro de 2020
LEI Nº 164/2020
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 164/2020
LEI Nº 164/2020
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 com a LDO 2021 por ocasião da elaboração da LOA 2021 e dá outras providências.
A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021, nos termos do art. 4º da Lei nº 22/2017, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2018 a 2021 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021 (Lei nº 157/2020), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.
Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais (22/2017 – PPA 2018-2021 e 157/2020 – LDO-2020), são partes integrantes desta lei de compatibilização.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas,
Estado do Paraná, 22 de dezembro de 2020.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
36.438.471,80
-
42.232.480,00
-
41.779.910,00
-
43.606.732,55
-
164.057.594,35
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.068.698,86
-
2.137.786,00
-
2.721.731,00
-
3.066.135,00
-
9.994.350,86
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
1.663.976,00
-
1.719.548,00
-
2.186.597,00
-
2.490.300,00
-
8.060.421,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
284.443,00
-
293.943,00
-
638.211,00
-
784.612,00
-
2.001.209,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
284.443,00
-
293.943,00
-
638.211,00
-
784.612,00
-
2.001.209,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
253.079,00
-
261.532,00
-
615.299,00
-
750.000,00
-
1.879.910,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
253.079,00
-
261.532,00
-
615.299,00
-
750.000,00
-
1.879.910,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
31.364,00
-
32.411,00
-
22.912,00
-
34.612,00
-
121.299,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
31.364,00
-
32.411,00
-
22.912,00
-
34.612,00
-
121.299,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.379.533,00
-
1.425.605,00
-
1.548.386,00
-
1.705.688,00
-
6.059.212,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
366.493,00
-
378.731,00
-
466.546,00
-
586.704,00
-
1.798.474,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
143.589,00
-
148.383,00
-
228.504,00
-
245.907,00
-
766.383,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
110.057,00
-
113.733,00
-
192.696,00
-
200.000,00
-
616.486,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.337,00
-
8.904,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
19.117,00
-
19.755,00
-
20.415,00
-
30.000,00
-
89.287,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
12.297,00
-
12.707,00
-
13.132,00
-
13.570,00
-
51.706,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
222.904,00
-
230.348,00
-
238.042,00
-
340.797,00
-
1.032.091,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
222.181,00
-
229.601,00
-
237.270,00
-
340.000,00
-
1.029.052,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.118.984,00
-
4.260.738,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.013.040,00
-
1.046.874,00
-
1.081.840,00
-
1.118.984,00
-
4.260.738,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.008.598,00
-
1.042.285,00
-
1.077.097,00
-
1.113.073,00
-
4.241.053,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
2.000,00
-
6.484,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
2.170,00
-
2.242,00
-
2.317,00
-
3.000,00
-
9.729,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
826,00
-
853,00
-
882,00
-
911,00
-
3.472,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
404.722,86
-
418.238,00
-
535.134,00
-
575.835,00
-
1.933.929,86
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
104.599,00
-
475.200,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
104.599,00
-
475.200,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
119.499,00
-
123.489,00
-
127.613,00
-
104.599,00
-
475.200,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
97.636,00
-
100.897,00
-
104.267,00
-
80.473,00
-
383.273,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.446,00
-
1.494,00
-
1.544,00
-
1.595,00
-
6.079,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
16.903,00
-
17.467,00
-
18.050,00
-
18.653,00
-
71.073,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.514,00
-
3.631,00
-
3.752,00
-
3.878,00
-
14.775,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
407.521,00
-
471.236,00
-
1.458.729,86
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
407.521,00
-
471.236,00
-
1.458.729,86
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
285.223,86
-
294.749,00
-
407.521,00
-
471.236,00
-
1.458.729,86
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
256.908,70
-
265.489,00
-
377.283,00
-
452.596,00
-
1.352.276,70
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
723,38
-
747,00
-
772,00
-
798,00
-
3.040,38
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
21.391,38
-
22.105,00
-
22.844,00
-
11.000,00
-
77.340,38
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.200,40
-
6.408,00
-
6.622,00
-
6.842,00
-
26.072,40
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.106.925,00
-
1.297.782,00
-
1.579.404,00
-
1.808.934,00
-
5.793.045,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
687.985,00
-
864.851,00
-
996.455,00
-
1.189.137,00
-
3.738.428,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
687.985,00
-
-
-
-
-
-
-
687.985,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
684.885,00
-
-
-
-
-
-
-
684.885,00
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Principal
681.940,00
-
-
-
-
-
-
-
681.940,00
1.2.1.0.04.2.2.00.00.00.00.00
Contri. Ativo Civil RPPS - Multas e Juros
2.945,00
-
-
-
-
-
-
-
2.945,00
1.2.1.0.04.3.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Servidores Inativos para o RPPS
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.3.1.00.00.00.00.00
Contri. Inativos RPPS - Principal
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.4.0.00.00.00.00.00
Contribuição dos Pensionistas para o RPPS
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.0.04.4.1.00.00.00.00.00
Contri. Pensio. RPPS - Principal
1.550,00
-
-
-
-
-
-
-
1.550,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
-
-
864.851,00
-
996.455,00
-
1.189.137,00
-
3.050.443,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
-
-
864.851,00
-
996.455,00
-
1.189.137,00
-
3.050.443,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
-
-
861.649,00
-
993.145,00
-
1.185.717,00
-
3.040.511,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
-
-
858.606,00
-
990.000,00
-
1.182.467,00
-
3.031.073,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
-
-
3.043,00
-
3.145,00
-
3.250,00
-
9.438,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
-
-
1.601,00
-
1.655,00
-
1.710,00
-
4.966,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
582.949,00
-
619.797,00
-
2.054.617,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
418.940,00
-
432.931,00
-
582.949,00
-
619.797,00
-
2.054.617,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
408.193,00
-
421.826,00
-
571.473,00
-
600.000,00
-
2.001.492,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
4.857,00
-
5.019,00
-
5.186,00
-
13.000,00
-
28.062,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
5.167,00
-
5.339,00
-
5.518,00
-
6.000,00
-
22.024,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.679.460,38
-
1.641.258,00
-
1.955.077,00
-
1.109.577,00
-
6.385.372,38
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.679.460,38
-
1.641.258,00
-
1.955.077,00
-
1.109.577,00
-
6.385.372,38
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.679.460,38
-
1.641.258,00
-
1.955.077,00
-
1.104.577,00
-
6.380.372,38
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
431.630,38
-
421.780,00
-
455.077,00
-
204.577,00
-
1.513.064,38
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
431.630,38
-
421.780,00
-
455.077,00
-
204.577,00
-
1.513.064,38
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
1.247.830,00
-
1.219.478,00
-
1.500.000,00
-
900.000,00
-
4.867.308,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.247.830,00
-
1.219.478,00
-
1.500.000,00
-
900.000,00
-
4.867.308,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
-
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
-
-
-
-
-
-
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
-
-
-
-
-
-
5.000,00
-
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
37.202,00
-
38.444,00
-
39.728,00
-
41.054,00
-
156.428,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
35.755,00
-
36.949,00
-
38.183,00
-
39.458,00
-
150.345,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.447,00
-
1.495,00
-
1.545,00
-
1.596,00
-
6.083,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
31.496.788,16
-
37.066.160,00
-
35.430.855,00
-
37.397.794,55
-
141.391.597,71
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
16.736.488,90
-
21.553.241,00
-
18.766.518,00
-
19.264.433,00
-
76.320.680,90
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
16.736.488,90
-
21.553.241,00
-
18.766.518,00
-
19.264.433,00
-
76.320.680,90
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
14.758.404,00
-
19.007.522,00
-
16.233.723,00
-
16.793.328,00
-
66.792.977,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
14.057.225,00
-
17.943.445,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
62.525.928,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
14.057.225,00
-
17.943.445,00
-
15.011.930,00
-
15.513.328,00
-
62.525.928,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
550.000,00
-
2.064.915,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
488.475,00
-
504.790,00
-
521.650,00
-
550.000,00
-
2.064.915,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
141.115,00
-
435.712,00
-
555.843,00
-
550.000,00
-
1.682.670,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
141.115,00
-
435.712,00
-
555.843,00
-
550.000,00
-
1.682.670,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
71.589,00
-
123.575,00
-
144.300,00
-
180.000,00
-
519.464,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
71.589,00
-
123.575,00
-
144.300,00
-
180.000,00
-
519.464,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
136.408,00
-
140.964,00
-
197.670,00
-
191.000,00
-
666.042,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
136.408,00
-
140.964,00
-
197.670,00
-
191.000,00
-
666.042,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
136.408,00
-
140.964,00
-
197.670,00
-
191.000,00
-
666.042,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal
855.003,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
4.525.626,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. SUS Bloco Investi. Rede Serviços Públicos Saúde
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos SUS destinados à Atenção Básica
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos SUS à Atenção Básica -Principal
186.071,00
-
-
-
-
-
-
-
186.071,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE
640.707,90
-
662.106,00
-
614.957,00
-
590.950,00
-
2.508.720,90
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
327.071,10
-
337.995,00
-
349.284,00
-
360.950,00
-
1.375.300,10
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
110.000,00
-
533.045,80
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
136.408,80
-
140.964,00
-
145.673,00
-
110.000,00
-
533.045,80
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
177.228,00
-
183.147,00
-
120.000,00
-
120.000,00
-
600.375,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
177.228,00
-
183.147,00
-
120.000,00
-
120.000,00
-
600.375,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.540,00
-
65.000,00
-
-
-
268.732,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
100.192,00
-
103.540,00
-
65.000,00
-
-
-
268.732,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
100.192,00
-
103.540,00
-
65.000,00
-
-
-
268.732,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
-
-
151.000,00
-
161.398,00
-
259.143,00
-
571.541,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
-
-
151.000,00
-
161.398,00
-
259.143,00
-
571.541,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
-
-
151.000,00
-
161.398,00
-
259.143,00
-
571.541,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
-
-
202.871,00
-
206.471,00
-
206.471,00
-
615.813,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
-
-
202.871,00
-
206.471,00
-
206.471,00
-
615.813,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
-
-
202.871,00
-
206.471,00
-
206.471,00
-
615.813,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
-
-
185.158,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
-
-
185.158,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
59.703,00
-
61.697,00
-
63.758,00
-
-
-
185.158,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
11.368.711,26
-
11.808.875,00
-
12.081.494,00
-
13.494.547,00
-
48.753.627,26
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
11.368.711,26
-
11.808.875,00
-
12.081.494,00
-
13.494.547,00
-
48.753.627,26
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
11.076.078,66
-
11.349.604,00
-
11.674.710,00
-
13.050.000,00
-
47.150.392,66
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
9.660.950,00
-
9.983.625,00
-
10.317.080,00
-
11.500.000,00
-
41.461.655,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
9.660.950,00
-
9.983.625,00
-
10.317.080,00
-
11.500.000,00
-
41.461.655,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.074.645,00
-
1.110.540,00
-
1.147.630,00
-
1.400.000,00
-
4.732.815,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.074.645,00
-
1.110.540,00
-
1.147.630,00
-
1.400.000,00
-
4.732.815,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
257.806,00
-
170.000,00
-
170.000,00
-
130.000,00
-
727.806,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
257.806,00
-
170.000,00
-
170.000,00
-
130.000,00
-
727.806,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
82.677,66
-
85.439,00
-
40.000,00
-
20.000,00
-
228.116,66
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
82.677,66
-
85.439,00
-
40.000,00
-
20.000,00
-
228.116,66
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
6.819,00
-
7.046,00
-
7.282,00
-
7.526,00
-
28.673,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
-
-
99.371,00
-
99.371,00
-
99.371,00
-
298.113,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
-
-
135.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
315.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
-
-
135.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
315.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
-
-
135.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
315.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
285.813,60
-
217.854,00
-
225.131,00
-
232.650,00
-
961.448,60
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
280.023,55
-
706.704,55
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
280.023,55
-
706.704,55
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
280.023,55
-
706.704,55
1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
280.023,55
-
706.704,55
1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Municí./Consórcios - Principal
-
-
199.179,00
-
227.502,00
-
280.023,55
-
706.704,55
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
15.589.002,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
15.589.002,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
15.589.002,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
15.589.002,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
3.387.588,00
-
3.500.732,00
-
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
15.589.002,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
5.000,00
-
8.450,00
-
21.583,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
4.000,00
-
4.133,00
-
5.000,00
-
8.450,00
-
21.583,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
4.000,00
-
4.133,00
-
5.000,00
-
8.450,00
-
21.583,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
49.397,40
-
51.050,00
-
53.115,00
-
183.238,00
-
336.800,40
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.118,00
-
2.188,00
-
2.261,00
-
2.336,00
-
8.903,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.395,00
-
1.441,00
-
1.489,00
-
1.539,00
-
5.864,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
23.974,00
-
24.773,00
-
25.601,00
-
26.455,00
-
100.803,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
723,00
-
747,00
-
772,00
-
797,00
-
3.039,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
23.251,00
-
24.026,00
-
24.829,00
-
25.658,00
-
97.764,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
6.820,00
-
7.047,00
-
7.283,00
-
7.526,00
-
28.676,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
16.431,00
-
16.979,00
-
17.546,00
-
18.132,00
-
69.088,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,00
-
154.447,00
-
227.094,40
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
-
-
-
-
-
-
100.000,00
-
100.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
-
-
-
-
-
-
100.000,00
-
100.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal
-
-
-
-
-
-
100.000,00
-
100.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,00
-
54.447,00
-
127.094,40
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
23.305,40
-
24.089,00
-
25.253,00
-
54.447,00
-
127.094,40
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
19.275,40
-
19.925,00
-
20.950,00
-
50.000,00
-
110.150,40
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.240,00
-
1.281,00
-
1.324,00
-
1.368,00
-
5.213,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.790,00
-
2.883,00
-
2.979,00
-
3.079,00
-
11.731,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
2.264.728,00
-
2.476.929,00
-
8.193.220,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.020.000,00
-
1.232.201,00
-
5.703.764,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.446.760,00
-
2.004.803,00
-
1.020.000,00
-
1.232.201,00
-
5.703.764,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social
671.710,00
-
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
671.710,00
-
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.0.04.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Pat. Ativo Civil RPPS- Principal
671.710,00
-
-
-
-
-
-
-
671.710,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
775.050,00
-
2.004.803,00
-
1.020.000,00
-
1.232.201,00
-
5.032.054,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
775.050,00
-
1.130.060,00
-
-
-
-
-
1.905.110,00
7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
775.050,00
-
1.130.060,00
-
-
-
-
-
1.905.110,00
7.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
775.050,00
-
1.130.060,00
-
-
-
-
-
1.905.110,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
-
-
874.743,00
-
1.020.000,00
-
1.232.201,00
-
3.126.944,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
-
-
874.743,00
-
1.020.000,00
-
1.232.201,00
-
3.126.944,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
-
-
874.743,00
-
1.020.000,00
-
1.232.201,00
-
3.126.944,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
-
-
-
-
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
2.489.456,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
2.489.456,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
-
-
-
-
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
2.489.456,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
-
-
-
-
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
2.489.456,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
-
-
-
-
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
2.489.456,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
245.850,00
-
4.090.008,02
-
4.636.722,00
-
11.117.762,05
-
20.090.342,07
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
-
-
-
-
1.500.000,00
-
-
-
1.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
-
-
50.000,00
-
80.000,00
-
50.000,00
-
180.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
245.850,00
-
4.040.008,02
-
3.056.722,00
-
11.067.762,05
-
18.410.342,07
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
245.850,00
-
2.888.227,02
-
2.686.033,00
-
7.334.161,58
-
13.154.271,60
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.
245.850,00
-
2.888.227,02
-
2.686.033,00
-
7.334.161,58
-
13.154.271,60
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
245.850,00
-
1.888.227,02
-
2.686.033,00
-
7.334.161,58
-
12.154.271,60
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico
-
-
147.917,02
-
125.000,00
-
125.000,00
-
397.917,02
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal
-
-
147.917,02
-
125.000,00
-
125.000,00
-
397.917,02
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00
Trans. Convênios União a Progra. Infra-Estrutura Transporte
-
-
-
-
-
-
6.300.520,00
-
6.300.520,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00.00.00
Trans. Convênios União a Progra. Infra Trans.- Principal
-
-
-
-
-
-
6.300.520,00
-
6.300.520,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
245.850,00
-
1.740.310,00
-
2.561.033,00
-
908.641,58
-
5.455.834,58
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
245.850,00
-
1.740.310,00
-
2.561.033,00
-
908.641,58
-
5.455.834,58
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências da União - Principal
-
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
1.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
-
-
1.151.781,00
-
370.689,00
-
3.733.600,47
-
5.256.070,47
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
-
-
1.151.781,00
-
370.689,00
-
3.733.600,47
-
5.256.070,47
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades
-
-
680.000,00
-
-
-
3.733.600,47
-
4.413.600,47
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados para Infra-Estrutura Transporte
-
-
-
-
-
-
3.733.600,47
-
3.733.600,47
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados Infra-Estrutura Trans.- Principal
-
-
-
-
-
-
3.733.600,47
-
3.733.600,47
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
-
-
680.000,00
-
-
-
-
-
680.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
-
-
471.781,00
-
370.689,00
-
-
-
842.470,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
-
-
471.781,00
-
370.689,00
-
-
-
842.470,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
-
-
471.781,00
-
370.689,00
-
-
-
842.470,00
Total de Receitas
38.131.081,80
-
48.327.291,02
-
48.681.360,00
-
57.201.423,60
-
192.341.156,42
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
21.804,00
-
22.532,00
-
38.940,00
-
40.000,00
-
123.276,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.044.481,40
-
5.886.945,00
-
5.371.188,00
-
5.744.665,60
-
22.047.280,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.044.481,40
-
5.886.945,00
-
5.371.188,00
-
5.744.665,60
-
22.047.280,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2018
2019
2020
2021
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
2.845.801,20
-
3.634.112,00
-
3.044.246,00
-
3.138.665,60
-
12.662.824,80
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.845.801,20
-
3.634.112,00
-
3.044.246,00
-
3.138.665,60
-
12.662.824,80
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
2.825.762,80
-
3.613.404,00
-
3.031.246,00
-
3.138.665,60
-
12.609.078,40
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
2.811.445,00
-
3.588.689,00
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
12.505.185,60
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
2.811.445,00
-
3.588.689,00
-
3.002.386,00
-
3.102.665,60
-
12.505.185,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
14.317,80
-
24.715,00
-
28.860,00
-
36.000,00
-
103.892,80
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
14.317,80
-
24.715,00
-
28.860,00
-
36.000,00
-
103.892,80
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.708,00
-
13.000,00
-
-
-
53.746,40
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96
20.038,40
-
20.708,00
-
13.000,00
-
-
-
53.746,40
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Finan. ICMS Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal
20.038,40
-
20.708,00
-
13.000,00
-
-
-
53.746,40
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.326.942,00
-
2.606.000,00
-
9.384.455,20
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.326.942,00
-
2.606.000,00
-
9.384.455,20
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.198.680,20
-
2.252.833,00
-
2.326.942,00
-
2.606.000,00
-
9.384.455,20
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.932.190,00
-
1.996.725,00
-
2.063.416,00
-
2.300.000,00
-
8.292.331,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.932.190,00
-
1.996.725,00
-
2.063.416,00
-
2.300.000,00
-
8.292.331,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
214.929,00
-
222.108,00
-
229.526,00
-
280.000,00
-
946.563,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
214.929,00
-
222.108,00
-
229.526,00
-
280.000,00
-
946.563,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
51.561,20
-
34.000,00
-
34.000,00
-
26.000,00
-
145.561,20
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
51.561,20
-
34.000,00
-
34.000,00
-
26.000,00
-
145.561,20
Total das Deduções
5.066.285,40
-
5.909.477,00
-
5.410.128,00
-
5.784.665,60
-
22.170.556,00
Total Líquido das Receitas
33.064.796,40
-
42.417.814,02
-
43.271.232,00
-
51.416.758,00
-
170.170.600,42
Total Geral
33.064.796,40
42.417.814,02
43.271.232,00
51.416.758,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2021
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
43.606.732,55
-
43.606.732,55
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.066.135,00
-
3.066.135,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
2.490.300,00
-
2.490.300,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
784.612,00
-
784.612,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
784.612,00
-
784.612,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
750.000,00
-
750.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
750.000,00
-
750.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos
34.612,00
-
34.612,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
34.612,00
-
34.612,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.705.688,00
-
1.705.688,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
586.704,00
-
586.704,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
245.907,00
-
245.907,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
200.000,00
-
200.000,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas e Juros
2.337,00
-
2.337,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
30.000,00
-
30.000,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.570,00
-
13.570,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
340.797,00
-
340.797,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
340.000,00
-
340.000,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas e Juros
797,00
-
797,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.118.984,00
-
1.118.984,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.118.984,00
-
1.118.984,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.113.073,00
-
1.113.073,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas e Juros
2.000,00
-
2.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
3.000,00
-
3.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
911,00
-
911,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
575.835,00
-
575.835,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
104.599,00
-
104.599,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
104.599,00
-
104.599,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
104.599,00
-
104.599,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
80.473,00
-
80.473,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.595,00
-
1.595,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
18.653,00
-
18.653,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.878,00
-
3.878,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
471.236,00
-
471.236,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
471.236,00
-
471.236,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
471.236,00
-
471.236,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
452.596,00
-
452.596,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
798,00
-
798,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
11.000,00
-
11.000,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.842,00
-
6.842,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.808.934,00
-
1.808.934,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.189.137,00
-
1.189.137,00
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.189.137,00
-
1.189.137,00
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
1.189.137,00
-
1.189.137,00
1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.185.717,00
-
1.185.717,00
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
1.182.467,00
-
1.182.467,00
1.2.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
3.250,00
-
3.250,00
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.710,00
-
1.710,00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
1.710,00
-
1.710,00
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
1.710,00
-
1.710,00
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.710,00
-
1.710,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
619.797,00
-
619.797,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2021
Total
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
619.797,00
-
619.797,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
600.000,00
-
600.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
797,00
-
797,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
13.000,00
-
13.000,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00
Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
6.000,00
-
6.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.109.577,00
-
1.109.577,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.109.577,00
-
1.109.577,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.104.577,00
-
1.104.577,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
204.577,00
-
204.577,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
204.577,00
-
204.577,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS
900.000,00
-
900.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
900.000,00
-
900.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
5.000,00
-
5.000,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
5.000,00
-
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
41.054,00
-
41.054,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
41.054,00
-
41.054,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
39.458,00
-
39.458,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
39.458,00
-
39.458,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
39.458,00
-
39.458,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.596,00
-
1.596,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.596,00
-
1.596,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.596,00
-
1.596,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
37.397.794,55
-
37.397.794,55
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
19.264.433,00
-
19.264.433,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
19.264.433,00
-
19.264.433,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
16.793.328,00
-
16.793.328,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
15.513.328,00
-
15.513.328,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
15.513.328,00
-
15.513.328,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
550.000,00
-
550.000,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
550.000,00
-
550.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
550.000,00
-
550.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
550.000,00
-
550.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
180.000,00
-
180.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
180.000,00
-
180.000,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
191.000,00
-
191.000,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
191.000,00
-
191.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
191.000,00
-
191.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal
1.223.541,00
-
1.223.541,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação- FNDE
590.950,00
-
590.950,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
360.950,00
-
360.950,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
360.950,00
-
360.950,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
110.000,00
-
110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
110.000,00
-
110.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
120.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
120.000,00
-
120.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
259.143,00
-
259.143,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
259.143,00
-
259.143,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
259.143,00
-
259.143,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
206.471,00
-
206.471,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
206.471,00
-
206.471,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FNAS - Principal
206.471,00
-
206.471,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2021
Total
Direta
Indireta
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
13.494.547,00
-
13.494.547,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
13.494.547,00
-
13.494.547,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
13.050.000,00
-
13.050.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
11.500.000,00
-
11.500.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11.500.000,00
-
11.500.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.400.000,00
-
1.400.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.400.000,00
-
1.400.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
130.000,00
-
130.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
130.000,00
-
130.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
20.000,00
-
20.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
20.000,00
-
20.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
7.526,00
-
7.526,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
7.526,00
-
7.526,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
7.526,00
-
7.526,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
99.371,00
-
99.371,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
105.000,00
-
105.000,00
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
105.000,00
-
105.000,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
105.000,00
-
105.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
232.650,00
-
232.650,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
232.650,00
-
232.650,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
232.650,00
-
232.650,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
280.023,55
-
280.023,55
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M
280.023,55
-
280.023,55
1.7.3.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
280.023,55
-
280.023,55
1.7.3.8.02.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
280.023,55
-
280.023,55
1.7.3.8.02.1.1.00.00.00.00.00
Transfe. Municí./Consórcios - Principal
280.023,55
-
280.023,55
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do - FUNDEB
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
4.350.341,00
-
4.350.341,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
-
8.450,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
-
8.450,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
8.450,00
-
8.450,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
183.238,00
-
183.238,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.336,00
-
2.336,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
797,00
-
797,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
797,00
-
797,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
797,00
-
797,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.539,00
-
1.539,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
1.539,00
-
1.539,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.539,00
-
1.539,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
26.455,00
-
26.455,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
797,00
-
797,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
797,00
-
797,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
797,00
-
797,00
1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
797,00
-
797,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
25.658,00
-
25.658,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
7.526,00
-
7.526,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
7.526,00
-
7.526,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
7.526,00
-
7.526,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
18.132,00
-
18.132,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2021
Total
Direta
Indireta
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Restituições
18.132,00
-
18.132,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Restituições - PRINCIPAL
18.132,00
-
18.132,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
154.447,00
-
154.447,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
100.000,00
-
100.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
100.000,00
-
100.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal
100.000,00
-
100.000,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
54.447,00
-
54.447,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
54.447,00
-
54.447,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
50.000,00
-
50.000,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.368,00
-
1.368,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.079,00
-
3.079,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.476.929,00
-
2.476.929,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.232.201,00
-
1.232.201,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.232.201,00
-
1.232.201,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.232.201,00
-
1.232.201,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
1.232.201,00
-
1.232.201,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
1.232.201,00
-
1.232.201,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.232.201,00
-
1.232.201,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.244.728,00
-
1.244.728,00
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00
Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
1.244.728,00
-
1.244.728,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
11.117.762,05
-
11.117.762,05
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
50.000,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
-
50.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
11.067.762,05
-
11.067.762,05
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
7.334.161,58
-
7.334.161,58
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.
7.334.161,58
-
7.334.161,58
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
7.334.161,58
-
7.334.161,58
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico
125.000,00
-
125.000,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal
125.000,00
-
125.000,00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00.00.00
Trans. Convênios União a Progra. Infra-Estrutura Transporte
6.300.520,00
-
6.300.520,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00.00.00
Trans. Convênios União a Progra. Infra Trans.- Principal
6.300.520,00
-
6.300.520,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
908.641,58
-
908.641,58
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
908.641,58
-
908.641,58
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.733.600,47
-
3.733.600,47
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
3.733.600,47
-
3.733.600,47
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades
3.733.600,47
-
3.733.600,47
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados para Infra-Estrutura Transporte
3.733.600,47
-
3.733.600,47
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados Infra-Estrutura Trans.- Principal
3.733.600,47
-
3.733.600,47
Total de Receitas
57.201.423,60
-
57.201.423,60
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
40.000,00
-
40.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
40.000,00
-
40.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 164
Data: 23/12/2020
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2021
Total
Direta
Indireta
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
40.000,00
-
40.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
40.000,00
-
40.000,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
40.000,00
-
40.000,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
40.000,00
-
40.000,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
40.000,00
-
40.000,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
5.744.665,60
-
5.744.665,60
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
5.744.665,60
-
5.744.665,60
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.138.665,60
-
3.138.665,60
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
3.138.665,60
-
3.138.665,60
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita da União
3.138.665,60
-
3.138.665,60
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
3.102.665,60
-
3.102.665,60
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
3.102.665,60
-
3.102.665,60
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.000,00
-
36.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
36.000,00
-
36.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.606.000,00
-
2.606.000,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.606.000,00
-
2.606.000,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.606.000,00
-
2.606.000,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.300.000,00
-
2.300.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.300.000,00
-
2.300.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
280.000,00
-
280.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
280.000,00
-
280.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
26.000,00
-
26.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
26.000,00
-
26.000,00
Total das Deduções
5.784.665,60
-
5.784.665,60
Total Liquido das Receitas
51.416.758,00
-
Total Geral
51.416.758,00
51.416.758,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
518.639,00
535.961,00
420.000,00
215.000,00
1.689.600,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.234.520,00
1.580.786,00
1.799.735,00
1.835.125,00
6.450.166,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
115.120,00
118.964,00
389.509,00
540.000,00
1.163.593,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
335.000,00
345.000,00
355.000,00
380.000,00
1.415.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.001.622,00
912.054,00
1.215.677,00
1.323.735,00
4.453.088,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.257.979,00
3.050.000,00
3.414.182,00
3.347.331,00
12.069.492,00
1.001.000-REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO
50.000,00
-
-
-
50.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
406.707,00
117.968,00
10.000,00
544.675,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.334,00
10.000,00
10.000,00
40.334,00
1.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
15.000,00
-
-
-
15.000,00
1.005.000-REVITALIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL
227.332,58
100.000,00
20.000,00
-
347.332,58
1.007.000-CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE TAXI
-
17.485,00
-
-
17.485,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
940.000,00
911.392,00
1.003.836,00
1.037.364,00
3.892.592,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
357.606,00
369.547,00
385.887,00
381.070,00
1.494.110,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
199.310,00
205.960,00
205.993,00
258.909,00
870.172,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
70.736,00
73.094,00
73.773,00
80.890,00
298.493,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.505.327,00
2.326.966,00
1.880.572,00
1.672.500,00
8.385.365,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
793.621,00
788.762,00
897.291,00
805.335,00
3.285.009,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
285.056,00
273.480,00
286.473,00
314.642,00
1.159.651,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
788.637,00
828.357,00
598.043,00
593.525,00
2.808.562,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.541.793,00
3.877.596,19
4.412.862,00
4.231.020,00
16.063.271,19
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.278.103,00
1.350.162,00
1.259.354,00
1.466.005,00
5.353.624,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
15.087,00
15.588,00
16.109,00
16.648,00
63.432,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.022.942,00
1.232.199,20
1.457.362,00
1.581.059,00
5.293.562,20
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
82.341,00
85.088,00
48.487,00
40.100,00
256.016,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
14.446,00
14.924,00
14.366,00
3.380,00
47.116,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
545.314,00
563.518,00
590.701,00
625.190,00
2.324.723,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
338.800,00
350.111,00
320.458,00
277.738,00
1.287.107,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
126.981,00
131.217,00
119.726,00
119.200,00
497.124,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.521.309,00
2.445.569,00
2.597.649,00
2.314.775,00
9.879.302,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.097.667,00
2.525.050,00
2.088.922,00
2.648.648,00
9.360.287,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
470.922,00
738.910,00
808.083,00
878.522,00
2.896.437,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
299.477,00
318.673,00
372.537,00
437.655,00
1.428.342,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
16.633,00
17.186,00
11.939,00
12.136,00
57.894,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
95.124,00
98.296,00
101.581,00
92.626,00
387.627,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
437.612,00
630.553,00
490.260,00
585.257,00
2.143.682,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
16.503,00
17.052,00
17.621,00
15.419,00
66.595,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
14.415,00
14.894,00
15.392,00
7.811,00
52.512,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
4.702.021,00
6.152.803,00
6.485.505,00
6.577.485,00
23.917.814,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
591.104,00
956.789,00
1.288.372,00
1.340.265,39
4.176.530,39
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
531.115,00
354.708,00
359.057,00
335.560,00
1.580.440,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
196.346,00
302.600,00
121.680,00
358.680,00
979.306,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
9.505,00
73.789,00
75.411,00
78.502,00
237.207,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
99.844,00
66.211,00
48.118,00
67.622,00
281.795,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
36.165,00
37.371,00
68.771,00
71.771,00
214.078,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.387,00
23.404,00
23.422,00
23.440,00
93.653,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
498.249,40
514.096,00
479.718,00
651.818,00
2.143.881,40
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
122.974,00
127.078,00
131.324,00
12.020,00
393.396,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
13.640,00
14.095,00
14.566,00
15.000,00
57.301,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.167,00
5.000,00
5.000,00
20.167,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
5.000,00
5.167,00
5.000,00
7.000,00
22.167,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
2.066,00
2.135,00
5.000,00
11.201,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
37.202,00
88.444,00
121.028,00
71.000,00
317.674,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
10.501,00
16.018,00
15.000,00
56.519,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
2.000,00
2.066,00
5.000,00
20.000,00
29.066,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.410,00
3.523,00
3.641,00
3.763,00
14.337,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
5.000,00
24.000,00
5.339,00
70.000,00
104.339,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.167,00
5.339,00
5.000,00
5.000,00
20.506,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
24.801,00
25.629,00
1.526.485,00
30.000,00
1.606.915,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.033,00
1.067,00
1.103,00
4.203,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.167,00
5.339,00
5.000,00
20.506,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
10.000,00
111.938,00
22.040,00
254.765,00
398.743,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.033,00
1.067,00
1.103,00
1.140,00
4.343,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
4.081,00
4.217,00
4.358,00
50.000,00
62.656,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
25.000,00
62.036,00
30.339,00
30.517,00
147.892,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
149.363,02
149.411,02
126.544,00
126.595,00
551.913,04
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
10.334,00
406.414,00
919.355,00
871.767,00
2.207.870,00
2.068.000-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO
60.000,00
60.000,00
-
-
120.000,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
79.200,00
81.842,00
84.570,00
37.899,56
283.511,56
2.071.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O DEPARTAMENTO DE ESPORTES
-
80.000,00
-
-
80.000,00
2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE
-
-
-
100.000,00
100.000,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
16.592,00
17.146,00
17.720,00
25.000,00
76.458,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
25.923,00
505.000,00
305.000,00
16.000,00
851.923,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
395.058,41
395.059,00
15.000,00
286.984,79
1.092.102,20
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
-
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
2.077.000-PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS
-
223.240,00
-
-
223.240,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
30.000,00
8.000,00
8.300,00
8.500,00
54.800,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
148.776,00
155.405,00
180.231,00
70.000,00
554.412,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
200.000,00
330.000,00
191.731,00
150.000,00
871.731,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
50.000,00
35.237,00
30.000,00
145.237,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
51.670,00
10.000,00
50.950,00
162.620,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
103.340,00
485.500,00
100.000,00
350.000,00
1.038.840,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
36.267,00
36.341,00
42.554,00
17.000,00
132.162,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
200.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
320.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
349.190,00
867.631,00
1.405.689,00
1.429.241,26
4.051.751,26
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
100.000,00
1.694.478,00
524.802,00
9.032.788,00
11.352.068,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
6.820,00
7.047,00
7.283,00
226.000,00
247.150,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
10.334,00
10.679,00
15.000,00
15.000,00
51.013,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
10.334,00
60.000,00
50.000,00
10.000,00
130.334,00
3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
115.961,86
35.347,59
-
-
151.309,45
3.064.000-CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO/REFORMA DA INFRAESTRUTURA BARRACÃO RECICLAGEM
-
607.930,00
231.318,00
-
839.248,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
-
47.680,00
47.680,00
-
95.360,00
3.066.000-CONSTRUÇÃO DE CISTERNA ELEVADA
-
26.970,00
-
-
26.970,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
-
15.501,00
15.000,00
5.000,00
35.501,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
133.364,00
166.812,00
176.274,00
186.500,00
662.950,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
64.754,00
33.756,00
36.106,00
58.942,00
193.558,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
31.516,00
32.567,00
33.654,00
27.524,00
125.261,00
TOTAL DO PPA
33.983.146,27
43.013.166,00
43.271.232,00
51.416.758,00
171.684.302,27
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2021-Alteração Legal 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 164 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2021
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
215.000,00
215.000,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.835.125,00
1.835.125,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
540.000,00
540.000,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
380.000,00
380.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.323.735,00
1.323.735,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.347.331,00
3.347.331,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.037.364,00
1.037.364,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
381.070,00
381.070,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
258.909,00
258.909,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
80.890,00
80.890,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
1.672.500,00
1.672.500,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
805.335,00
805.335,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
314.642,00
314.642,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
593.525,00
593.525,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.231.020,00
4.231.020,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.466.005,00
1.466.005,00
2.012.000-EDUCAÇÃO A DISTANCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
16.648,00
16.648,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.581.059,00
1.581.059,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
40.100,00
40.100,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.380,00
3.380,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
625.190,00
625.190,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
277.738,00
277.738,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
119.200,00
119.200,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.314.775,00
2.314.775,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
2.648.648,00
2.648.648,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
878.522,00
878.522,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
437.655,00
437.655,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
12.136,00
12.136,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
92.626,00
92.626,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
585.257,00
585.257,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
15.419,00
15.419,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
7.811,00
7.811,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
6.577.485,00
6.577.485,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
1.340.265,39
1.340.265,39
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
335.560,00
335.560,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
358.680,00
358.680,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
78.502,00
78.502,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
67.622,00
67.622,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
71.771,00
71.771,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.440,00
23.440,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2021-Alteração Legal 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 164 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2021
Total
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
651.818,00
651.818,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
12.020,00
12.020,00
2.046.000-INCENTIVAR E PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"
15.000,00
15.000,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
5.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria
7.000,00
7.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
5.000,00
5.000,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
71.000,00
71.000,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
15.000,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
20.000,00
20.000,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.763,00
3.763,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cultura
70.000,00
70.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.000,00
5.000,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
30.000,00
30.000,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.103,00
1.103,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
254.765,00
254.765,00
2.062.000-Repasse a Entidades de Apoio Agricola
1.140,00
1.140,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Industria
50.000,00
50.000,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
30.517,00
30.517,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
126.595,00
126.595,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADOS A POLITICA DE MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
871.767,00
871.767,00
2.069.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
37.899,56
37.899,56
2.072.000-AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA GABINETE
100.000,00
100.000,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
25.000,00
25.000,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
16.000,00
16.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
286.984,79
286.984,79
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
3.001.000-REEQUIPAMENTO O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
8.500,00
8.500,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
70.000,00
70.000,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
150.000,00
150.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
30.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.950,00
50.950,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
350.000,00
350.000,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
17.000,00
17.000,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
10.000,00
10.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
1.429.241,26
1.429.241,26
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
9.032.788,00
9.032.788,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
226.000,00
226.000,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.000,00
15.000,00
3.061.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
10.000,00
10.000,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
5.000,00
5.000,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
186.500,00
186.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2021-Alteração Legal 14
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 164 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2021
Total
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
58.942,00
58.942,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
27.524,00
27.524,00
TOTAL DA LDO
51.416.758,00
51.416.758,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2021 (Inicial) x LDO 2021 (Atualiz. até 01/01/2021)
x PPA 2018/2021
(Atualiz. até 01/01/2021)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Natureza da Receita
Receita Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
1-Receitas Correntes
43.606.732,55
43.606.732,55
-
43.606.732,55
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.066.135,00
3.066.135,00
-
3.066.135,00
-
-
1.1.1-Impostos
2.490.300,00
2.490.300,00
-
2.490.300,00
-
-
1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
784.612,00
784.612,00
-
784.612,00
-
-
1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
784.612,00
784.612,00
-
784.612,00
-
-
1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
750.000,00
750.000,00
-
750.000,00
-
-
1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal
750.000,00
750.000,00
-
750.000,00
-
-
1.1.1.3.03.4-IRRF - Outros Rendimentos
34.612,00
34.612,00
-
34.612,00
-
-
1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal
34.612,00
34.612,00
-
34.612,00
-
-
1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.705.688,00
1.705.688,00
-
1.705.688,00
-
-
1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
586.704,00
586.704,00
-
586.704,00
-
-
1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
245.907,00
245.907,00
-
245.907,00
-
-
1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal
200.000,00
200.000,00
-
200.000,00
-
-
1.1.1.8.01.1.2-IPTU - Multas e Juros
2.337,00
2.337,00
-
2.337,00
-
-
1.1.1.8.01.1.3-IPTU - Dívida Ativa
30.000,00
30.000,00
-
30.000,00
-
-
1.1.1.8.01.1.4-IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
13.570,00
13.570,00
-
13.570,00
-
-
1.1.1.8.01.4-Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis
340.797,00
340.797,00
-
340.797,00
-
-
1.1.1.8.01.4.1-ITBI - Principal
340.000,00
340.000,00
-
340.000,00
-
-
1.1.1.8.01.4.2-ITBI - Multas e Juros
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.1.1.8.02-Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e Serviços
1.118.984,00
1.118.984,00
-
1.118.984,00
-
-
1.1.1.8.02.3-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.118.984,00
1.118.984,00
-
1.118.984,00
-
-
1.1.1.8.02.3.1-ISSQN - Principal
1.113.073,00
1.113.073,00
-
1.113.073,00
-
-
1.1.1.8.02.3.2-ISSQN - Multas e Juros
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
-
-
1.1.1.8.02.3.3-ISSQN - Dívida Ativa
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
-
-
1.1.1.8.02.3.4-ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
911,00
911,00
-
911,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.1.2-Taxas
575.835,00
575.835,00
-
575.835,00
-
-
1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
104.599,00
104.599,00
-
104.599,00
-
-
1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
104.599,00
104.599,00
-
104.599,00
-
-
1.1.2.1.01.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
104.599,00
104.599,00
-
104.599,00
-
-
1.1.2.1.01.1.1-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Principal
80.473,00
80.473,00
-
80.473,00
-
-
1.1.2.1.01.1.2-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Multas e Juros
1.595,00
1.595,00
-
1.595,00
-
-
1.1.2.1.01.1.3-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - Dívida Ativa
18.653,00
18.653,00
-
18.653,00
-
-
1.1.2.1.01.1.4-Taxas Inspeção, Controle e Fisca. - D.A. - Multas e Juros
3.878,00
3.878,00
-
3.878,00
-
-
1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços
471.236,00
471.236,00
-
471.236,00
-
-
1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços
471.236,00
471.236,00
-
471.236,00
-
-
1.1.2.2.01.1-Taxas pela Prestação de Serviços
471.236,00
471.236,00
-
471.236,00
-
-
1.1.2.2.01.1.1-Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
452.596,00
452.596,00
-
452.596,00
-
-
1.1.2.2.01.1.2-Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros
798,00
798,00
-
798,00
-
-
1.1.2.2.01.1.3-Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
11.000,00
11.000,00
-
11.000,00
-
-
1.1.2.2.01.1.4-Taxas pela Prestação de Serviços - D.A - Multas e Juros
6.842,00
6.842,00
-
6.842,00
-
-
1.2-Contribuições
1.808.934,00
1.808.934,00
-
1.808.934,00
-
-
1.2.1-Contribuições Sociais
1.189.137,00
1.189.137,00
-
1.189.137,00
-
-
1.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.189.137,00
1.189.137,00
-
1.189.137,00
-
-
1.2.1.8.01-Con. Servi. Civil Plano Seguridade Social CPSSS EST/DF/MUN
1.189.137,00
1.189.137,00
-
1.189.137,00
-
-
1.2.1.8.01.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo
1.185.717,00
1.185.717,00
-
1.185.717,00
-
-
1.2.1.8.01.1.1-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
1.182.467,00
1.182.467,00
-
1.182.467,00
-
-
1.2.1.8.01.1.2-CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
3.250,00
3.250,00
-
3.250,00
-
-
1.2.1.8.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.710,00
1.710,00
-
1.710,00
-
-
1.2.1.8.01.2.1-CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
1.710,00
1.710,00
-
1.710,00
-
-
1.2.1.8.01.3-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
1.710,00
1.710,00
-
1.710,00
-
-
1.2.1.8.01.3.1-CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1.710,00
1.710,00
-
1.710,00
-
-
1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
619.797,00
619.797,00
-
619.797,00
-
-
1.2.4.0.00.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
619.797,00
619.797,00
-
619.797,00
-
-
1.2.4.0.00.1.1-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Principal
600.000,00
600.000,00
-
600.000,00
-
-
1.2.4.0.00.1.2-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Multas e Juros
797,00
797,00
-
797,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.2.4.0.00.1.3-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - Dívida Ativa
13.000,00
13.000,00
-
13.000,00
-
-
1.2.4.0.00.1.4-Contri. Custeio Serviço Ilumi. Pública - D.A. - Multas/Juros
6.000,00
6.000,00
-
6.000,00
-
-
1.3-Receita Patrimonial
1.109.577,00
1.109.577,00
-
1.109.577,00
-
-
1.3.2-Valores Mobiliários
1.109.577,00
1.109.577,00
-
1.109.577,00
-
-
1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias
1.104.577,00
1.104.577,00
-
1.104.577,00
-
-
1.3.2.1.00.1-Remuneração de Depósitos Bancários
204.577,00
204.577,00
-
204.577,00
-
-
1.3.2.1.00.1.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
204.577,00
204.577,00
-
204.577,00
-
-
1.3.2.1.00.4-Remuneração dos Recursos do RPPS
900.000,00
900.000,00
-
900.000,00
-
-
1.3.2.1.00.4.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
900.000,00
900.000,00
-
900.000,00
-
-
1.3.2.9-Outros Valores Mobiliários
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.3.2.9.00.1-Outros Valores Mobiliários
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.3.2.9.00.1.1-Outros Valores Mobiliários - Principal
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.6-Receita de Serviços
41.054,00
41.054,00
-
41.054,00
-
-
1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
41.054,00
41.054,00
-
41.054,00
-
-
1.6.1.0.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
39.458,00
39.458,00
-
39.458,00
-
-
1.6.1.0.01.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
39.458,00
39.458,00
-
39.458,00
-
-
1.6.1.0.01.1.1-Serviços Admin. e Comerciais Gerais - Principal
39.458,00
39.458,00
-
39.458,00
-
-
1.6.1.0.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.596,00
1.596,00
-
1.596,00
-
-
1.6.1.0.02.1-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.596,00
1.596,00
-
1.596,00
-
-
1.6.1.0.02.1.1-Inscrição em Concursos e Pro. Seletivos - Principal
1.596,00
1.596,00
-
1.596,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
37.397.794,55
37.397.794,55
-
37.397.794,55
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
19.264.433,00
19.264.433,00
-
19.264.433,00
-
-
1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M
19.264.433,00
19.264.433,00
-
19.264.433,00
-
-
1.7.1.8.01-Participação na Receita da União
16.793.328,00
16.793.328,00
-
16.793.328,00
-
-
1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
15.513.328,00
15.513.328,00
-
15.513.328,00
-
-
1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
15.513.328,00
15.513.328,00
-
15.513.328,00
-
-
1.7.1.8.01.3-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro
550.000,00
550.000,00
-
550.000,00
-
-
1.7.1.8.01.3.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de dezembro - Principal
550.000,00
550.000,00
-
550.000,00
-
-
1.7.1.8.01.4-Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho
550.000,00
550.000,00
-
550.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.1.8.01.4.1-Cota-Parte do FPM - 1% Cota no mês de julho - Principal
550.000,00
550.000,00
-
550.000,00
-
-
1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
180.000,00
180.000,00
-
180.000,00
-
-
1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal
180.000,00
180.000,00
-
180.000,00
-
-
1.7.1.8.02-Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Naturais
191.000,00
191.000,00
-
191.000,00
-
-
1.7.1.8.02.6-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
191.000,00
191.000,00
-
191.000,00
-
-
1.7.1.8.02.6.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
191.000,00
191.000,00
-
191.000,00
-
-
1.7.1.8.03-Transferência de Recursos do SUS Custeio das ASPS
1.223.541,00
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
-
1.7.1.8.03.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
1.223.541,00
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
-
1.7.1.8.03.1.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica- Principal
1.223.541,00
1.223.541,00
-
1.223.541,00
-
-
1.7.1.8.05-Transfe. Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação - FNDE
590.950,00
590.950,00
-
590.950,00
-
-
1.7.1.8.05.1-Transferências do Salário-Educação
360.950,00
360.950,00
-
360.950,00
-
-
1.7.1.8.05.1.1-Transferências do Salário-Educação - Principal
360.950,00
360.950,00
-
360.950,00
-
-
1.7.1.8.05.3-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
110.000,00
110.000,00
-
110.000,00
-
-
1.7.1.8.05.3.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal
110.000,00
110.000,00
-
110.000,00
-
-
1.7.1.8.05.4-Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.1.8.05.4.1-Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.1.8.10-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
259.143,00
259.143,00
-
259.143,00
-
-
1.7.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União
259.143,00
259.143,00
-
259.143,00
-
-
1.7.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal
259.143,00
259.143,00
-
259.143,00
-
-
1.7.1.8.12-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
206.471,00
206.471,00
-
206.471,00
-
-
1.7.1.8.12.1-Transfe. Recursos Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
206.471,00
206.471,00
-
206.471,00
-
-
1.7.1.8.12.1.1-Transferências de Recursos do FNAS - Principal
206.471,00
206.471,00
-
206.471,00
-
-
1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
13.494.547,00
13.494.547,00
-
13.494.547,00
-
-
1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M
13.494.547,00
13.494.547,00
-
13.494.547,00
-
-
1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados
13.050.000,00
13.050.000,00
-
13.050.000,00
-
-
1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS
11.500.000,00
11.500.000,00
-
11.500.000,00
-
-
1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
11.500.000,00
11.500.000,00
-
11.500.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA
1.400.000,00
1.400.000,00
-
1.400.000,00
-
-
1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
1.400.000,00
1.400.000,00
-
1.400.000,00
-
-
1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.2.8.01.4-Cota-Parte da Contribuição de Intervenção Domínio Econômico
20.000,00
20.000,00
-
20.000,00
-
-
1.7.2.8.01.4.1-Cota-Parte da Contri. Inter. Domínio Econômico - Principal
20.000,00
20.000,00
-
20.000,00
-
-
1.7.2.8.02-Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
7.526,00
7.526,00
-
7.526,00
-
-
1.7.2.8.02.3-Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/89
7.526,00
7.526,00
-
7.526,00
-
-
1.7.2.8.02.3.1-Cota-parte Royal.Produção Petróleo Lei 7.990/89 - Principal
7.526,00
7.526,00
-
7.526,00
-
-
1.7.2.8.03-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
99.371,00
-
99.371,00
-
-
1.7.2.8.03.1-Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fundo
99.371,00
99.371,00
-
99.371,00
-
-
1.7.2.8.03.1.1-Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
99.371,00
99.371,00
-
99.371,00
-
-
1.7.2.8.07-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
105.000,00
105.000,00
-
105.000,00
-
-
1.7.2.8.07.1-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
105.000,00
105.000,00
-
105.000,00
-
-
1.7.2.8.07.1.1-Transfe. de Estados para à Assistência Social - Princiapal
105.000,00
105.000,00
-
105.000,00
-
-
1.7.2.8.99-Outras Transferências dos Estados
232.650,00
232.650,00
-
232.650,00
-
-
1.7.2.8.99.1-Outras Transferências dos Estados
232.650,00
232.650,00
-
232.650,00
-
-
1.7.2.8.99.1.1-Outras Transferências dos Estados - Principal
232.650,00
232.650,00
-
232.650,00
-
-
1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades
280.023,55
280.023,55
-
280.023,55
-
-
1.7.3.8-Transferências dos Municípios - Específica E/M
280.023,55
280.023,55
-
280.023,55
-
-
1.7.3.8.02-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
280.023,55
280.023,55
-
280.023,55
-
-
1.7.3.8.02.1-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
280.023,55
280.023,55
-
280.023,55
-
-
1.7.3.8.02.1.1-Transfe. Municí./Consórcios - Principal
280.023,55
280.023,55
-
280.023,55
-
-
1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8-Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8.01-Transferências de Recursos do - FUNDEB
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8.01.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
1.7.5.8.01.1.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
4.350.341,00
4.350.341,00
-
4.350.341,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.7-Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
8.450,00
-
8.450,00
-
-
1.7.7.0.00.1-Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
8.450,00
-
8.450,00
-
-
1.7.7.0.00.1.1-Transferências de Pessoas Físicas - Principal
8.450,00
8.450,00
-
8.450,00
-
-
1.9-Outras Receitas Correntes
183.238,00
183.238,00
-
183.238,00
-
-
1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.336,00
2.336,00
-
2.336,00
-
-
1.9.1.0.06-Multas por Danos Ambientais
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.1.0.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.1.0.06.1.1-Multas Adminis. por Danos Ambientais - Principal
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.1.0.09-Multas e Juros Previstos em Contratos
1.539,00
1.539,00
-
1.539,00
-
-
1.9.1.0.09.1-Multas e Juros Previstos em Contratos
1.539,00
1.539,00
-
1.539,00
-
-
1.9.1.0.09.1.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
1.539,00
1.539,00
-
1.539,00
-
-
1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
26.455,00
26.455,00
-
26.455,00
-
-
1.9.2.1-Indenizações
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.2.1.01.1-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.2.1.01.1.1-Indeni. Danos Causados Patri. Público - Principal
797,00
797,00
-
797,00
-
-
1.9.2.2-Restituições
25.658,00
25.658,00
-
25.658,00
-
-
1.9.2.2.01-Restituição de Convênios
7.526,00
7.526,00
-
7.526,00
-
-
1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias
7.526,00
7.526,00
-
7.526,00
-
-
1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal
7.526,00
7.526,00
-
7.526,00
-
-
1.9.2.2.99-Outras Restituições
18.132,00
18.132,00
-
18.132,00
-
-
1.9.2.2.99.1-Outras Restituições
18.132,00
18.132,00
-
18.132,00
-
-
1.9.2.2.99.1.1-Outras Restituições - PRINCIPAL
18.132,00
18.132,00
-
18.132,00
-
-
1.9.9-Demais Receitas Correntes
154.447,00
154.447,00
-
154.447,00
-
-
1.9.9.0.03-Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
100.000,00
100.000,00
-
100.000,00
-
-
1.9.9.0.03.1-Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS
100.000,00
100.000,00
-
100.000,00
-
-
1.9.9.0.03.1.1-Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal
100.000,00
100.000,00
-
100.000,00
-
-
1.9.9.0.99-Outras Receitas
54.447,00
54.447,00
-
54.447,00
-
-
1.9.9.0.99.1-Outras Receitas - Primárias
54.447,00
54.447,00
-
54.447,00
-
-
1.9.9.0.99.1.1-Outras Receitas - Primárias - Principal
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.9.9.0.99.1.3-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
1.368,00
1.368,00
-
1.368,00
-
-
1.9.9.0.99.1.4-Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
3.079,00
3.079,00
-
3.079,00
-
-
2-Receitas de Capital
11.117.762,05
11.117.762,05
-
11.117.762,05
-
-
2.2-Alienação de Bens
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
2.2.1-Alienação de Bens Móveis
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
2.2.1.3-Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
2.2.1.3.00.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
2.2.1.3.00.1.1-Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
2.4-Transferências de Capital
11.067.762,05
11.067.762,05
-
11.067.762,05
-
-
2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades
7.334.161,58
7.334.161,58
-
7.334.161,58
-
-
2.4.1.8-Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Muni.
7.334.161,58
7.334.161,58
-
7.334.161,58
-
-
2.4.1.8.10-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
7.334.161,58
7.334.161,58
-
7.334.161,58
-
-
2.4.1.8.10.5-Transfe. Convênios da União a Programas de Saneamento Básico
125.000,00
125.000,00
-
125.000,00
-
-
2.4.1.8.10.5.1-Transfe. Convênios União Programas Sanea. Básico - Principal
125.000,00
125.000,00
-
125.000,00
-
-
2.4.1.8.10.7-Trans. Convênios União a Progra. Infra-Estrutura Transporte
6.300.520,00
6.300.520,00
-
6.300.520,00
-
-
2.4.1.8.10.7.1-Trans. Convênios União a Progra. Infra Trans.- Principal
6.300.520,00
6.300.520,00
-
6.300.520,00
-
-
2.4.1.8.10.9-Outras Transferências de Convênios da União
908.641,58
908.641,58
-
908.641,58
-
-
2.4.1.8.10.9.1-Outras Transferências de Convênios da União - Principal
908.641,58
908.641,58
-
908.641,58
-
-
2.4.2-Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.733.600,47
3.733.600,47
-
3.733.600,47
-
-
2.4.2.8-Trans. dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
3.733.600,47
3.733.600,47
-
3.733.600,47
-
-
2.4.2.8.10-Transfe. Convênios dos Estados e do DF e de suas Entidades
3.733.600,47
3.733.600,47
-
3.733.600,47
-
-
2.4.2.8.10.7-Transfe. Convênios Estados para Infra-Estrutura Transporte
3.733.600,47
3.733.600,47
-
3.733.600,47
-
-
2.4.2.8.10.7.1-Transfe. Convênios Estados Infra-Estrutura Trans.- Principal
3.733.600,47
3.733.600,47
-
3.733.600,47
-
-
7-Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.476.929,00
2.476.929,00
-
2.476.929,00
-
-
7.2-Contribuições
1.232.201,00
1.232.201,00
-
1.232.201,00
-
-
7.2.1-Contribuições Sociais
1.232.201,00
1.232.201,00
-
1.232.201,00
-
-
7.2.1.8-Contri. Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios
1.232.201,00
1.232.201,00
-
1.232.201,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
7.2.1.8.03-CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
1.232.201,00
1.232.201,00
-
1.232.201,00
-
-
7.2.1.8.03.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
1.232.201,00
1.232.201,00
-
1.232.201,00
-
-
7.2.1.8.03.1.1-CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.232.201,00
1.232.201,00
-
1.232.201,00
-
-
7.9-Outras Receitas Correntes
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9-Demais Receitas Correntes
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9.0.01-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9.0.01.1-Aportes Periódicos Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
7.9.9.0.01.1.1-Aportes Peri. Amorti. Déficit Atuarial RPPS - Principal
1.244.728,00
1.244.728,00
-
1.244.728,00
-
-
Total das Receitas:
57.201.423,60
57.201.423,60
-
57.201.423,60
-
-
Deduções da Receita
Descontos Concebidos
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1-Receitas Correntes
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.1.1-Impostos
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.1.1.8-Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.1.1.8.01-Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.1.1.8.01.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
1.1.1.8.01.1.1-IPTU - Principal
40.000,00
40.000,00
-
40.000,00
-
-
FUNDEB
5.744.665,60
5.744.665,60
-
5.744.665,60
-
-
1-Receitas Correntes
5.744.665,60
5.744.665,60
-
5.744.665,60
-
-
1.7-Transferências Correntes
5.744.665,60
5.744.665,60
-
5.744.665,60
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
3.138.665,60
3.138.665,60
-
3.138.665,60
-
-
1.7.1.8-Transferências da União - Específica E/M
3.138.665,60
3.138.665,60
-
3.138.665,60
-
-
1.7.1.8.01-Participação na Receita da União
3.138.665,60
3.138.665,60
-
3.138.665,60
-
-
1.7.1.8.01.2-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
3.102.665,60
3.102.665,60
-
3.102.665,60
-
-
1.7.1.8.01.2.1-Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
3.102.665,60
3.102.665,60
-
3.102.665,60
-
-
1.7.1.8.01.5-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
36.000,00
36.000,00
-
36.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.1.8.01.5.1-Cota-Parte do ITR - Principal
36.000,00
36.000,00
-
36.000,00
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1.7.2-Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
2.606.000,00
2.606.000,00
-
2.606.000,00
-
-
1.7.2.8-Transferências dos Estados - Específica E/M
2.606.000,00
2.606.000,00
-
2.606.000,00
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1.7.2.8.01-Participação na Receita dos Estados
2.606.000,00
2.606.000,00
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2.606.000,00
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1.7.2.8.01.1-Cota-Parte do ICMS
2.300.000,00
2.300.000,00
-
2.300.000,00
-
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1.7.2.8.01.1.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
2.300.000,00
2.300.000,00
-
2.300.000,00
-
-
1.7.2.8.01.2-Cota-Parte do IPVA
280.000,00
280.000,00
-
280.000,00
-
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1.7.2.8.01.2.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
280.000,00
280.000,00
-
280.000,00
-
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1.7.2.8.01.3-Cota-Parte do IPI - Municípios
26.000,00
26.000,00
-
26.000,00
-
-
1.7.2.8.01.3.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
26.000,00
26.000,00
-
26.000,00
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Total das Deduções:
5.784.665,60
5.784.665,60
-
5.784.665,60
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Total Líquido das Receitas:
51.416.758,00
51.416.758,00
-
51.416.758,00
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Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2021 (Inicial) x LDO 2021 (Atualiz. até 01/01/2021)
x PPA 2018/2021
(Atualiz. até 01/01/2021)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
01-PODER LEGISLATIVO
1.045.864,00
1.045.864,00
-
1.045.864,00
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01.01-Câmara Municipal
1.045.864,00
1.045.864,00
-
1.045.864,00
-
-
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
45.687.808,00
45.687.808,00
-
45.687.808,00
-
-
02.01-Gabinete do Prefeito
486.070,00
486.070,00
-
486.070,00
-
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02.02-Procuradoria Jurídica
480.909,00
480.909,00
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480.909,00
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02.03-Unidade Controle Interno
85.890,00
85.890,00
-
85.890,00
-
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02.04-Secretaria de Administração
3.578.625,00
3.578.625,00
-
3.578.625,00
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02.05-Secretaria de Finanças
1.740.335,00
1.740.335,00
-
1.740.335,00
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02.06-Secretaria de Planejamento
334.642,00
334.642,00
-
334.642,00
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02.07-Secretaria de Educação e Esporte
8.534.188,00
8.534.188,00
-
8.534.188,00
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02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
16.266.637,05
16.266.637,05
-
16.266.637,05
-
-
02.09-Secretaria de Assistência Social
1.552.712,56
1.552.712,56
-
1.552.712,56
-
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02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
1.951.740,00
1.951.740,00
-
1.951.740,00
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02.11-Fundo Municipal de Saúde
8.911.709,39
8.911.709,39
-
8.911.709,39
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02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
91.466,00
91.466,00
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91.466,00
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02.13-Fundo Municipal de Assistência Social
705.775,00
705.775,00
-
705.775,00
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02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
175.148,00
175.148,00
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175.148,00
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02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
695.190,00
695.190,00
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695.190,00
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02.16-Fundo Municipal do Idoso
71.771,00
71.771,00
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71.771,00
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02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente
25.000,00
25.000,00
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25.000,00
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03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
4.683.086,00
4.683.086,00
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4.683.086,00
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03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
3.347.331,00
3.347.331,00
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3.347.331,00
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03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA
1.323.735,00
1.323.735,00
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1.323.735,00
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03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
12.020,00
12.020,00
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12.020,00
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Total das Despesas:
51.416.758,00
51.416.758,00
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51.416.758,00
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