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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 18 de setembro de 2026

DECRETO Nº 263 - DECRET A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

DECRETO Nº 263 - DECRET A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT, Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Nos termos da legislação municipal vigente, fica designado para exercer a função de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, o Procurador Jurídico Municipal HEITOR NICANOR PONTES CARDOSO DA SILVA, OAB/PR nº 136.300. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Catanduvas/PR, 15 de setembro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3619, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 0D164F0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.