MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 263 - DECRET A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 263 - DECRET A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT, Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Nos termos da legislação municipal vigente, fica designado para exercer a função de PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, o Procurador Jurídico Municipal HEITOR NICANOR PONTES CARDOSO DA SILVA, OAB/PR nº 136.300. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas/PR, 15 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3619, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 0D164F0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.