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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 27 de setembro de 2017

LEI Nº 32/2017

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 32/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal dá novo destino a prédio público e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a dar novo destino ao prédio público denominado como “clinica da mulher”, que passará a ser utilizado como “capela mortuária” .

Parágrafo primeiro: Igualmente, fica autorizado o Executivo Municipal a edificar uma praça ao lado da capela mortuária, a ser denominada “Praça da Bíblia”.

Art. 2o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 26 de setembro de 2017.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1347, em 27 de setembro de 2017. Código identificador 0B96C94A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.