MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 27 de setembro de 2017
LEI Nº 32/2017
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 32/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal dá novo destino a prédio público e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a dar novo destino ao prédio público denominado como “clinica da mulher”, que passará a ser utilizado como “capela mortuária” .
Parágrafo primeiro: Igualmente, fica autorizado o Executivo Municipal a edificar uma praça ao lado da capela mortuária, a ser denominada “Praça da Bíblia”.
Art. 2o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 26 de setembro de 2017.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito