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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 4 de agosto de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2026

DESCRIÇÃO DO OBJETO: PAGAMENTO DAS TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS DECORRENTES DA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A 2ª EXPOCATANDUVAS, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS – PR.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

EMPRESA: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ: 00.474.973/0001-62

ENDEREÇO: Rua do Catete, Nº 359, Bairro Catete, CEP 22.220-001, Rio de Janeiro – RJ.

PREÇO: R$ 23.523,49 (vinte e três mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos).

PRAZO: Até 14 de agosto de 2026.

Catanduvas - PR, 03 de agosto de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3587, em 4 de agosto de 2026. Código identificador 0943856B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.