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Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 19 de julho de 2024

LEI Nº 321/2024

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 321/2024

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CATANDUVAS – ESTADO DO PARANÁ”.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CATANDUVAS – ESTADO DO PARANÁ”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 50.533.072/0001-72, sem fins lucrativos, localizada na Rua Minas Gerais, número 329, Bairro Menino Deus, Município de Catanduvas, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de julho de 2024.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3070, em 19 de julho de 2024. Código identificador 089B87A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.