MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 19 de julho de 2024
LEI Nº 321/2024
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 321/2024
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CATANDUVAS – ESTADO DO PARANÁ”.
A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado Paraná, APROVOU e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS DE CATANDUVAS – ESTADO DO PARANÁ”, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ Nº 50.533.072/0001-72, sem fins lucrativos, localizada na Rua Minas Gerais, número 329, Bairro Menino Deus, Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 18 de julho de 2024.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito