MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 10 de março de 2023
LEI Nº 259/2023
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 259/2023
Ementa: Altera o anexo II da Lei Municipal nº 210/2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, MOISÉS APARECIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Catanduvas, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º) Fica alterado o anexo II da Lei nº 210/2021 para o fim de acrescer seis vagas para o cargo abaixo, como específica:
CARGO
CARGA HORÁRIA
MODALIDADE ENSINO
VAGAS
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
20H
EDUCAÇÃO INFANTIL
03
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
20H
ENSINO FUNDAMENTAL
03
Art. 2º) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, aos 08 de março de 2023.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito