Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 220/2022

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

LEI Nº 220/2022

Súmula: Denomina parque municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Moises Aparecido de Souza, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI

Art. 1º)- O imóvel localizado no lote de terras rural nº 56-A, com os limites e confrontações da matricula 2354 do terceiro ofício do serviço de registro de imóveis de Cascavel/PR, de propriedade dessa municipalidade, passa denominar-se “Parque Natural Municipal Presidente Tancredo Neves”.

Art. 2º)- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas, aos 23 de fevereiro de 2022.

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2463, em 24 de fevereiro de 2022. Código identificador 07A0D04B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.