MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 282/2026
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 282/2026
DECRETO Nº 282/2026
SÚMULA: Gratifica servidores públicos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica adicionada gratificação, em percentual de 40% (quarenta por cento), nos termos da Lei nº 199/2021, ao servidor William Felipe de Oliveira Pinheiro, matrícula nº 100170-1 em razão de designação como Secretário da Junta de Serviço Militar do município de Catanduvas/PR, conforme Portaria nº 065/2026.
Art. 2º - Fica adicionada gratificação, em percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), nos termos da Lei nº 199/2021, a servidora Natielly Santos de Oliveira, matrícula nº 100348-8 em razão de atribuições adicionais ao cargo no setor de licitação: controle de fluxos dos processos de contratação; acompanhamento de prazos e providências administrativas; articulação entre secretarias requisitantes, agentes de contratação e demais responsáveis; controle de instrução administrava dos processos.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de setembro de 2026 e enquanto perdurar a situação que fundamentou a concessão da gratificação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 25 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito