MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 19 de dezembro de 2023
LEI Nº 299/2023
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 299/2023
LEI Nº 299/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a compatibilização do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com a LDO 2024 por ocasião da elaboração da LOA 2024 e dá outras
providências.
A Camara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder as alterações junto ao Plano Plurianual – PPA 2022-2025, nos termos do art. 4º da Lei nº 186/2021, junto aos anexos I, II, III e IV, que estabelecem para o ano de 2022 a 2025 os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e respectivas estimativas de custos, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, bem como da meta da receita, a fim garantir a compatibilização com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024 (Lei nº 276/2023), tudo em função da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2024, passando a vigorar as referidas leis e anexos com as alterações de que tratam esta Lei.
Art. 2º. Todos os anexos das Leis Municipais
(186/2021 – PPA 2022-2025 e 276/2023 – LDO-2024), são partes integrantes desta lei de compatibilização.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, 15 de dezembro de 2023.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
47.491.959,00
-
66.854.170,00
-
71.962.850,00
-
53.978.906,00
-
240.287.885,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.454.105,00
-
3.795.208,00
-
6.852.589,00
-
4.169.272,00
-
18.271.174,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
2.766.305,00
-
3.458.700,00
-
5.957.389,00
-
3.308.300,00
-
15.490.694,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
733.190,00
-
800.200,00
-
1.854.300,00
-
822.600,00
-
4.210.290,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
257.000,00
-
300.200,00
-
354.000,00
-
312.600,00
-
1.223.800,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
210.000,00
-
250.000,00
-
300.000,00
-
256.000,00
-
1.016.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas/Juros
2.000,00
-
2.200,00
-
3.000,00
-
2.600,00
-
9.800,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
132.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IPTU - D.A. Multas/Juros
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
476.190,00
-
500.000,00
-
1.500.300,00
-
510.000,00
-
2.986.490,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
476.190,00
-
500.000,00
-
1.500.000,00
-
510.000,00
-
2.986.190,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas/Juros
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00
ITBI - Dívida Ativa
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00
ITBI - D.A. Multas/Juros
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
826.115,00
-
1.351.000,00
-
2.380.089,00
-
977.000,00
-
5.534.204,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
826.115,00
-
1.351.000,00
-
2.380.089,00
-
977.000,00
-
5.534.204,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
770.000,00
-
1.323.000,00
-
1.953.000,00
-
941.000,00
-
4.987.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
770.000,00
-
1.323.000,00
-
1.953.000,00
-
941.000,00
-
4.987.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
56.115,00
-
28.000,00
-
427.089,00
-
36.000,00
-
547.204,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
56.115,00
-
28.000,00
-
427.089,00
-
36.000,00
-
547.204,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.207.000,00
-
1.307.500,00
-
1.723.000,00
-
1.508.700,00
-
5.746.200,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços
1.207.000,00
-
1.307.500,00
-
1.723.000,00
-
1.508.700,00
-
5.746.200,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.207.000,00
-
1.307.500,00
-
1.723.000,00
-
1.508.700,00
-
5.746.200,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.200.000,00
-
1.300.000,00
-
1.700.000,00
-
1.500.000,00
-
5.700.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas/Juros
2.000,00
-
2.200,00
-
5.000,00
-
2.600,00
-
11.800,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
4.000,00
-
4.200,00
-
15.000,00
-
4.800,00
-
28.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
ISSQN - D.A. Multas/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
3.000,00
-
1.300,00
-
6.400,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
687.800,00
-
336.508,00
-
895.200,00
-
860.972,00
-
2.780.480,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
113.600,00
-
164.500,00
-
171.200,00
-
140.430,00
-
589.730,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
113.600,00
-
164.500,00
-
171.200,00
-
140.430,00
-
589.730,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
82.600,00
-
131.000,00
-
140.000,00
-
102.030,00
-
455.630,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
2.000,00
-
2.200,00
-
3.200,00
-
2.600,00
-
10.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
25.000,00
-
27.000,00
-
22.000,00
-
31.000,00
-
105.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
4.000,00
-
4.300,00
-
6.000,00
-
4.800,00
-
19.100,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
574.200,00
-
172.008,00
-
724.000,00
-
720.542,00
-
2.190.750,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
574.200,00
-
172.008,00
-
53.500,00
-
720.542,00
-
1.520.250,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
552.000,00
-
150.000,00
-
50.000,00
-
694.400,00
-
1.446.400,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
1.000,00
-
600,00
-
500,00
-
1.300,00
-
3.400,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
15.000,00
-
15.500,00
-
2.000,00
-
18.000,00
-
50.500,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
6.200,00
-
5.908,00
-
1.000,00
-
6.842,00
-
19.950,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
-
-
-
-
670.500,00
-
-
-
670.500,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal
-
-
-
-
640.000,00
-
-
-
640.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros
-
-
-
-
1.500,00
-
-
-
1.500,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa
-
-
-
-
21.000,00
-
-
-
21.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros
-
-
-
-
8.000,00
-
-
-
8.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.952.400,00
-
2.505.900,00
-
2.609.948,00
-
2.347.900,00
-
9.416.148,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.206.400,00
-
1.706.800,00
-
1.757.748,00
-
1.437.600,00
-
6.108.548,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.206.400,00
-
1.706.800,00
-
1.757.748,00
-
1.437.600,00
-
6.108.548,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
1.206.400,00
-
1.706.800,00
-
1.757.748,00
-
1.437.600,00
-
6.108.548,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.203.000,00
-
1.703.000,00
-
1.753.400,00
-
1.433.600,00
-
6.093.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Principal
1.200.000,00
-
1.700.000,00
-
1.750.000,00
-
1.430.000,00
-
6.080.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.000,00
-
3.000,00
-
3.400,00
-
3.600,00
-
13.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
1.700,00
-
2.000,00
-
2.448,00
-
2.000,00
-
8.148,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Inativo - Principal
1.700,00
-
2.000,00
-
2.448,00
-
2.000,00
-
8.148,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
1.700,00
-
1.800,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.400,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Pensionistas - Principal
1.700,00
-
1.800,00
-
1.900,00
-
2.000,00
-
7.400,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.000,00
-
799.100,00
-
852.200,00
-
910.300,00
-
3.307.600,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.000,00
-
799.100,00
-
852.200,00
-
910.300,00
-
3.307.600,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
746.000,00
-
799.100,00
-
852.200,00
-
910.300,00
-
3.307.600,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP - Principal
700.000,00
-
750.000,00
-
800.000,00
-
855.000,00
-
3.105.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
COSIP - Multas/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
COSIP - Dívida Ativa
30.000,00
-
32.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
132.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
COSIP - D.A. Multas/Juros
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
1.265.387,00
-
1.930.610,00
-
3.257.769,00
-
1.528.437,00
-
7.982.203,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
-
-
-
-
1.300,00
-
-
-
1.300,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
-
-
-
-
1.300,00
-
-
-
1.300,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
-
-
-
-
1.300,00
-
-
-
1.300,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
-
-
-
-
1.300,00
-
-
-
1.300,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
-
-
-
-
1.000,00
-
-
-
1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
1.265.387,00
-
1.930.610,00
-
3.256.469,00
-
1.528.437,00
-
7.980.903,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.265.387,00
-
1.930.610,00
-
3.256.469,00
-
1.528.437,00
-
7.980.903,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
165.387,00
-
430.610,00
-
905.900,00
-
208.437,00
-
1.710.334,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
165.387,00
-
430.610,00
-
905.900,00
-
208.437,00
-
1.710.334,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.100.000,00
-
1.500.000,00
-
2.350.569,00
-
1.320.000,00
-
6.270.569,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
1.100.000,00
-
1.500.000,00
-
2.350.569,00
-
1.320.000,00
-
6.270.569,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
16.000,00
-
478.600,00
-
18.200,00
-
19.300,00
-
532.100,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.300,00
-
70.600,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
16.000,00
-
17.100,00
-
18.200,00
-
19.300,00
-
70.600,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
15.000,00
-
16.000,00
-
17.000,00
-
18.000,00
-
66.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outros Serviços
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Sujeitos à Regulação
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.50.3.0.00.00.00.00.00
Serviços Saneam. Básico - Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos
-
-
461.500,00
-
-
-
-
-
461.500,00
1.6.9.9.50.3.1.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Principal
-
-
460.000,00
-
-
-
-
-
460.000,00
1.6.9.9.50.3.2.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Multas/Juros
-
-
500,00
-
-
-
-
-
500,00
1.6.9.9.50.3.3.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - Dívida Ativa
-
-
500,00
-
-
-
-
-
500,00
1.6.9.9.50.3.4.00.00.00.00.00
Limpeza Urbana/Manejo Res. Sólidos - D.A Multas/Juros
-
-
500,00
-
-
-
-
-
500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
40.542.267,00
-
57.865.552,00
-
59.068.961,00
-
45.601.597,00
-
203.078.377,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
21.318.555,00
-
31.007.808,00
-
33.077.661,00
-
23.057.471,00
-
108.461.495,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
18.920.055,00
-
28.010.000,00
-
28.300.000,00
-
20.940.000,00
-
96.170.055,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
18.730.055,00
-
27.800.000,00
-
28.000.000,00
-
20.710.000,00
-
95.240.055,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
17.290.055,00
-
25.800.000,00
-
25.800.000,00
-
19.000.000,00
-
87.890.055,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
17.290.055,00
-
25.800.000,00
-
25.800.000,00
-
19.000.000,00
-
87.890.055,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
720.000,00
-
2.000.000,00
-
2.200.000,00
-
1.710.000,00
-
6.630.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
720.000,00
-
2.000.000,00
-
2.200.000,00
-
1.710.000,00
-
6.630.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho
720.000,00
-
-
-
-
-
-
-
720.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal
720.000,00
-
-
-
-
-
-
-
720.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
190.000,00
-
210.000,00
-
300.000,00
-
230.000,00
-
930.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
190.000,00
-
210.000,00
-
300.000,00
-
230.000,00
-
930.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
205.000,00
-
300.000,00
-
400.000,00
-
250.000,00
-
1.155.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
205.000,00
-
300.000,00
-
400.000,00
-
250.000,00
-
1.155.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
205.000,00
-
300.000,00
-
400.000,00
-
250.000,00
-
1.155.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
205.000,00
-
300.000,00
-
400.000,00
-
250.000,00
-
1.155.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.034.128,00
-
1.316.148,00
-
2.337.000,00
-
771.000,00
-
5.458.276,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
1.034.128,00
-
1.316.148,00
-
2.337.000,00
-
771.000,00
-
5.458.276,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
700.000,00
-
915.120,00
-
1.630.000,00
-
700.000,00
-
3.945.120,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
700.000,00
-
915.120,00
-
1.630.000,00
-
700.000,00
-
3.945.120,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
263.128,00
-
263.028,00
-
342.000,00
-
-
-
868.156,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
263.128,00
-
263.028,00
-
342.000,00
-
-
-
868.156,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
71.000,00
-
138.000,00
-
195.000,00
-
71.000,00
-
475.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
71.000,00
-
138.000,00
-
195.000,00
-
71.000,00
-
475.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
-
-
-
-
170.000,00
-
-
-
170.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
-
-
-
-
170.000,00
-
-
-
170.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
610.000,00
-
745.000,00
-
825.000,00
-
750.000,00
-
2.930.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
370.000,00
-
485.000,00
-
535.000,00
-
450.000,00
-
1.840.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
370.000,00
-
485.000,00
-
535.000,00
-
450.000,00
-
1.840.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
120.000,00
-
130.000,00
-
150.000,00
-
150.000,00
-
550.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNAE - Principal
120.000,00
-
130.000,00
-
150.000,00
-
150.000,00
-
550.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNATE - Principal
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
150.000,00
-
540.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
208.871,00
-
203.000,00
-
225.431,00
-
206.471,00
-
843.773,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
208.871,00
-
203.000,00
-
225.431,00
-
206.471,00
-
843.773,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
208.871,00
-
203.000,00
-
225.431,00
-
206.471,00
-
843.773,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
230.501,00
-
313.660,00
-
860.230,00
-
-
-
1.404.391,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
230.501,00
-
313.660,00
-
860.230,00
-
-
-
1.404.391,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal
230.501,00
-
313.660,00
-
860.230,00
-
-
-
1.404.391,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
110.000,00
-
120.000,00
-
130.000,00
-
140.000,00
-
500.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
14.093.886,00
-
18.627.976,00
-
18.849.800,00
-
16.335.676,00
-
67.907.338,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
13.070.000,00
-
18.186.400,00
-
18.392.800,00
-
15.904.500,00
-
65.553.700,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
11.500.000,00
-
16.500.000,00
-
16.500.000,00
-
14.000.000,00
-
58.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
11.500.000,00
-
16.500.000,00
-
16.500.000,00
-
14.000.000,00
-
58.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
6.300.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.400.000,00
-
1.500.000,00
-
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
6.300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
150.000,00
-
165.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
665.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
150.000,00
-
165.000,00
-
170.000,00
-
180.000,00
-
665.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
20.000,00
-
21.400,00
-
22.800,00
-
24.500,00
-
88.700,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
20.000,00
-
21.400,00
-
22.800,00
-
24.500,00
-
88.700,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
8.000,00
-
4.000,00
-
12.000,00
-
9.600,00
-
33.600,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
8.000,00
-
4.000,00
-
12.000,00
-
9.600,00
-
33.600,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
8.000,00
-
4.000,00
-
12.000,00
-
9.600,00
-
33.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
-
72.576,00
-
120.000,00
-
72.576,00
-
337.728,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
72.576,00
-
72.576,00
-
120.000,00
-
72.576,00
-
337.728,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
72.576,00
-
72.576,00
-
120.000,00
-
72.576,00
-
337.728,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados,DF e de Suas Entidades
668.310,00
-
-
-
-
-
-
-
668.310,00
1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF
668.310,00
-
-
-
-
-
-
-
668.310,00
1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios dos Estados e DF - Principal
668.310,00
-
-
-
-
-
-
-
668.310,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
275.000,00
-
365.000,00
-
325.000,00
-
349.000,00
-
1.314.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
-
75.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
330.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
-
75.000,00
-
75.000,00
-
105.000,00
-
330.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
-
-
290.000,00
-
250.000,00
-
244.000,00
-
784.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
-
-
290.000,00
-
250.000,00
-
244.000,00
-
784.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
200.000,00
-
-
-
-
-
-
-
200.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF- Principal
200.000,00
-
-
-
-
-
-
-
200.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
121.376,00
-
120.268,00
-
130.000,00
-
-
-
371.644,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
121.376,00
-
120.268,00
-
130.000,00
-
-
-
371.644,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
121.376,00
-
120.268,00
-
130.000,00
-
-
-
371.644,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
121.376,00
-
120.268,00
-
130.000,00
-
-
-
371.644,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
7.000.000,00
-
6.200.000,00
-
26.300.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
7.000.000,00
-
6.200.000,00
-
26.300.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
7.000.000,00
-
6.200.000,00
-
26.300.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
5.000.000,00
-
8.100.000,00
-
7.000.000,00
-
6.200.000,00
-
26.300.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Transferências Correntes
8.450,00
-
9.500,00
-
11.500,00
-
8.450,00
-
37.900,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
-
9.500,00
-
11.500,00
-
8.450,00
-
37.900,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas
8.450,00
-
9.500,00
-
11.500,00
-
8.450,00
-
37.900,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
8.450,00
-
9.500,00
-
11.500,00
-
8.450,00
-
37.900,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
261.800,00
-
278.300,00
-
155.383,00
-
312.400,00
-
1.007.883,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.800,00
-
3.000,00
-
3.200,00
-
3.500,00
-
12.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.800,00
-
3.000,00
-
3.200,00
-
3.500,00
-
12.500,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
1.100,00
-
3.800,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
1.100,00
-
3.800,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
800,00
-
900,00
-
1.000,00
-
1.100,00
-
3.800,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
2.000,00
-
2.100,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
8.700,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.000,00
-
2.100,00
-
2.200,00
-
2.400,00
-
8.700,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
11.000,00
-
12.100,00
-
13.200,00
-
14.300,00
-
50.600,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
10.000,00
-
11.000,00
-
12.000,00
-
13.000,00
-
46.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
248.000,00
-
263.200,00
-
138.983,00
-
294.600,00
-
944.783,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
248.000,00
-
263.200,00
-
138.983,00
-
294.600,00
-
944.783,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
160.000,00
-
170.000,00
-
40.483,00
-
190.000,00
-
560.483,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00
Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
160.000,00
-
170.000,00
-
40.483,00
-
190.000,00
-
560.483,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
88.000,00
-
93.200,00
-
98.500,00
-
104.600,00
-
384.300,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
88.000,00
-
93.200,00
-
98.500,00
-
104.600,00
-
384.300,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
86.000,00
-
91.000,00
-
96.000,00
-
102.000,00
-
375.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros
-
-
-
-
100,00
-
-
-
100,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.000,00
-
1.100,00
-
1.200,00
-
1.300,00
-
4.600,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
2.350.000,00
-
4.822.835,00
-
4.036.500,00
-
2.880.000,00
-
14.089.335,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
2.000.000,00
-
1.500.000,00
-
6.520.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
2.000.000,00
-
1.500.000,00
-
6.520.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
2.000.000,00
-
1.500.000,00
-
6.520.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
2.000.000,00
-
1.500.000,00
-
6.520.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
2.000.000,00
-
1.500.000,00
-
6.520.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
1.220.000,00
-
1.800.000,00
-
2.000.000,00
-
1.500.000,00
-
6.520.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
2.036.500,00
-
1.380.000,00
-
7.569.335,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
2.036.500,00
-
1.380.000,00
-
7.569.335,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
2.036.500,00
-
1.380.000,00
-
7.569.335,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
2.036.500,00
-
1.380.000,00
-
7.569.335,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00
Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
1.130.000,00
-
3.022.835,00
-
2.036.500,00
-
1.380.000,00
-
7.569.335,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
6.660.800,00
-
4.398.630,00
-
7.954.650,00
-
65.000,00
-
19.079.080,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
-
-
-
-
2.500.000,00
-
-
-
2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
2.500.000,00
-
-
-
2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
2.500.000,00
-
-
-
2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
2.500.000,00
-
-
-
2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
-
-
-
-
2.500.000,00
-
-
-
2.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens
50.000,00
-
99.500,00
-
-
-
65.000,00
-
214.500,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
50.000,00
-
99.500,00
-
-
-
65.000,00
-
214.500,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
99.500,00
-
-
-
65.000,00
-
214.500,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
50.000,00
-
99.500,00
-
-
-
65.000,00
-
214.500,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
50.000,00
-
99.500,00
-
-
-
65.000,00
-
214.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
6.610.800,00
-
4.299.130,00
-
5.454.650,00
-
-
-
16.364.580,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.752.800,00
-
1.851.130,00
-
5.454.650,00
-
-
-
9.058.580,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.752.800,00
-
1.851.130,00
-
5.454.650,00
-
-
-
9.058.580,00
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Convênios da União - Progra. Saneamento Básico
125.000,00
-
-
-
-
-
-
-
125.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022
2023
2024
2025
Total
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios União - Progra. Sanea. Básico - Principal
125.000,00
-
-
-
-
-
-
-
125.000,00
2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. de Convênios da União - Progra. Infra. em Transpor.
1.093.000,00
-
-
-
-
-
-
-
1.093.000,00
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convê. União - Progra. Infra. Transpor. - Principal
1.093.000,00
-
-
-
-
-
-
-
1.093.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
534.800,00
-
1.851.130,00
-
5.454.650,00
-
-
-
7.840.580,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal
534.800,00
-
1.851.130,00
-
5.454.650,00
-
-
-
7.840.580,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades
4.858.000,00
-
2.448.000,00
-
-
-
-
-
7.306.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
4.858.000,00
-
2.448.000,00
-
-
-
-
-
7.306.000,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. Convênios Estados - Progra. Infra. em Transporte
3.830.000,00
-
1.448.000,00
-
-
-
-
-
5.278.000,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Convê. Estados Progra. Infra. Transpor. - Principal
3.830.000,00
-
1.448.000,00
-
-
-
-
-
5.278.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.028.000,00
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
2.028.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal
1.028.000,00
-
1.000.000,00
-
-
-
-
-
2.028.000,00
Total de Receitas
56.502.759,00
-
76.075.635,00
-
83.954.000,00
-
56.923.906,00
-
273.456.300,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
42.000,00
-
50.000,00
-
60.000,00
-
51.200,00
-
203.200,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
42.000,00
-
50.000,00
-
60.000,00
-
51.200,00
-
203.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
42.000,00
-
50.000,00
-
60.000,00
-
51.200,00
-
203.200,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
42.000,00
-
50.000,00
-
60.000,00
-
51.200,00
-
203.200,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
42.000,00
-
50.000,00
-
60.000,00
-
51.200,00
-
203.200,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
42.000,00
-
50.000,00
-
60.000,00
-
51.200,00
-
203.200,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
6.106.011,00
-
8.835.000,00
-
8.894.000,00
-
7.022.000,00
-
30.857.011,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
6.106.011,00
-
8.835.000,00
-
8.894.000,00
-
7.022.000,00
-
30.857.011,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
3.496.011,00
-
5.202.000,00
-
5.220.000,00
-
3.846.000,00
-
17.764.011,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
3.496.011,00
-
5.202.000,00
-
5.220.000,00
-
3.846.000,00
-
17.764.011,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
3.458.011,00
-
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
3.800.000,00
-
17.578.011,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
3.458.011,00
-
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
3.800.000,00
-
17.578.011,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Plano Plurianual
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
Total
2022
2023
2024
2025
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
Direta
Indireta
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
3.458.011,00
-
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
3.800.000,00
-
17.578.011,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
38.000,00
-
42.000,00
-
60.000,00
-
46.000,00
-
186.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
38.000,00
-
42.000,00
-
60.000,00
-
46.000,00
-
186.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
2.610.000,00
-
3.633.000,00
-
3.674.000,00
-
3.176.000,00
-
13.093.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
2.610.000,00
-
3.633.000,00
-
3.674.000,00
-
3.176.000,00
-
13.093.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
2.300.000,00
-
3.300.000,00
-
3.300.000,00
-
2.800.000,00
-
11.700.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.300.000,00
-
3.300.000,00
-
3.300.000,00
-
2.800.000,00
-
11.700.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
280.000,00
-
300.000,00
-
340.000,00
-
340.000,00
-
1.260.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
280.000,00
-
300.000,00
-
340.000,00
-
340.000,00
-
1.260.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
30.000,00
-
33.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
133.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
30.000,00
-
33.000,00
-
34.000,00
-
36.000,00
-
133.000,00
Total das Deduções
6.148.011,00
-
8.885.000,00
-
8.954.000,00
-
7.073.200,00
-
31.060.211,00
Total Líquido das Receitas
50.354.748,00
-
67.190.635,00
-
75.000.000,00
-
49.850.706,00
-
Total Geral
50.354.748,00
67.190.635,00
75.000.000,00
49.850.706,00
242.396.089,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo:Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2024
Total
Direta
Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
71.962.850,00
-
71.962.850,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.852.589,00
-
6.852.589,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
5.957.389,00
-
5.957.389,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
1.854.300,00
-
1.854.300,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
354.000,00
-
354.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
300.000,00
-
300.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
IPTU - Multas/Juros
3.000,00
-
3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
IPTU - Dívida Ativa
34.000,00
-
34.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
IPTU - D.A. Multas/Juros
17.000,00
-
17.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
1.500.300,00
-
1.500.300,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
ITBI - Principal
1.500.000,00
-
1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00
ITBI - Multas/Juros
100,00
-
100,00
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00
ITBI - Dívida Ativa
100,00
-
100,00
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00
ITBI - D.A. Multas/Juros
100,00
-
100,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.380.089,00
-
2.380.089,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.380.089,00
-
2.380.089,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.953.000,00
-
1.953.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IRRF - Trabalho - Principal
1.953.000,00
-
1.953.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
427.089,00
-
427.089,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IRRF - Outros Rendimentos - Principal
427.089,00
-
427.089,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.723.000,00
-
1.723.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre Serviços
1.723.000,00
-
1.723.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.723.000,00
-
1.723.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
ISSQN - Principal
1.700.000,00
-
1.700.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
ISSQN - Multas/Juros
5.000,00
-
5.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00
ISSQN - Dívida Ativa
15.000,00
-
15.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00
ISSQN - D.A. Multas/Juros
3.000,00
-
3.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas
895.200,00
-
895.200,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
171.200,00
-
171.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
171.200,00
-
171.200,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
140.000,00
-
140.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
3.200,00
-
3.200,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
22.000,00
-
22.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
6.000,00
-
6.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
724.000,00
-
724.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
53.500,00
-
53.500,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
50.000,00
-
50.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
500,00
-
500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
2.000,00
-
2.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
1.000,00
-
1.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
670.500,00
-
670.500,00
1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal
640.000,00
-
640.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros
1.500,00
-
1.500,00
1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa
21.000,00
-
21.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00
Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros
8.000,00
-
8.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.609.948,00
-
2.609.948,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
1.757.748,00
-
1.757.748,00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.757.748,00
-
1.757.748,00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
1.757.748,00
-
1.757.748,00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.753.400,00
-
1.753.400,00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Principal
1.750.000,00
-
1.750.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.400,00
-
3.400,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo:Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2024
Total
Direta
Indireta
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00
CPSSS do Servidor Civil Inativo
2.448,00
-
2.448,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Inativo - Principal
2.448,00
-
2.448,00
1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00
CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
1.900,00
-
1.900,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00
CPSSS - Pensionistas - Principal
1.900,00
-
1.900,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
852.200,00
-
852.200,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
852.200,00
-
852.200,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
852.200,00
-
852.200,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
COSIP - Principal
800.000,00
-
800.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00
COSIP - Multas/Juros
1.200,00
-
1.200,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00
COSIP - Dívida Ativa
34.000,00
-
34.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00
COSIP - D.A. Multas/Juros
17.000,00
-
17.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita Patrimonial
3.257.769,00
-
3.257.769,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.300,00
-
1.300,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.300,00
-
1.300,00
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.300,00
-
1.300,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
1.300,00
-
1.300,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.000,00
-
1.000,00
1.3.1.1.01.1.2.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
100,00
-
100,00
1.3.1.1.01.1.3.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
100,00
-
100,00
1.3.1.1.01.1.4.00.00.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
-
100,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Valores Mobiliários
3.256.469,00
-
3.256.469,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.256.469,00
-
3.256.469,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
905.900,00
-
905.900,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
905.900,00
-
905.900,00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00
Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.350.569,00
-
2.350.569,00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
2.350.569,00
-
2.350.569,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receita de Serviços
18.200,00
-
18.200,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
18.200,00
-
18.200,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
18.200,00
-
18.200,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.200,00
-
1.200,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.200,00
-
1.200,00
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
17.000,00
-
17.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00
Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
17.000,00
-
17.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
59.068.961,00
-
59.068.961,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
33.077.661,00
-
33.077.661,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
28.300.000,00
-
28.300.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
28.000.000,00
-
28.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
25.800.000,00
-
25.800.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
25.800.000,00
-
25.800.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
2.200.000,00
-
2.200.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
2.200.000,00
-
2.200.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
300.000,00
-
300.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
300.000,00
-
300.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
400.000,00
-
400.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
400.000,00
-
400.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
400.000,00
-
400.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
400.000,00
-
400.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.337.000,00
-
2.337.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
2.337.000,00
-
2.337.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
1.630.000,00
-
1.630.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
1.630.000,00
-
1.630.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
342.000,00
-
342.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
342.000,00
-
342.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
195.000,00
-
195.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2024
Total
Direta
Indireta
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
195.000,00
-
195.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
170.000,00
-
170.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
170.000,00
-
170.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
825.000,00
-
825.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
535.000,00
-
535.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
535.000,00
-
535.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
150.000,00
-
150.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNAE - Principal
150.000,00
-
150.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
140.000,00
-
140.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. FNDE - PNATE - Principal
140.000,00
-
140.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
225.431,00
-
225.431,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
225.431,00
-
225.431,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
225.431,00
-
225.431,00
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
860.230,00
-
860.230,00
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
860.230,00
-
860.230,00
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal
860.230,00
-
860.230,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União
130.000,00
-
130.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
130.000,00
-
130.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00
Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
130.000,00
-
130.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
18.849.800,00
-
18.849.800,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.392.800,00
-
18.392.800,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
16.500.000,00
-
16.500.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
16.500.000,00
-
16.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.700.000,00
-
1.700.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.700.000,00
-
1.700.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
170.000,00
-
170.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
170.000,00
-
170.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
22.800,00
-
22.800,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte da CIDE - Principal
22.800,00
-
22.800,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
12.000,00
-
12.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
12.000,00
-
12.000,00
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
12.000,00
-
12.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000,00
-
120.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000,00
-
120.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do SUS - Principal
120.000,00
-
120.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
325.000,00
-
325.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00
Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
-
75.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
250.000,00
-
250.000,00
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00
Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
250.000,00
-
250.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
130.000,00
-
130.000,00
1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências dos Municípios
130.000,00
-
130.000,00
1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
130.000,00
-
130.000,00
1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
130.000,00
-
130.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
7.000.000,00
-
7.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
7.000.000,00
-
7.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
7.000.000,00
-
7.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
7.000.000,00
-
7.000.000,00
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Transferências Correntes
11.500,00
-
11.500,00
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Pessoas Físicas
11.500,00
-
11.500,00
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas
11.500,00
-
11.500,00
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
11.500,00
-
11.500,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
155.383,00
-
155.383,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.200,00
-
3.200,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data: 19/12/2023
Tipo:Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2024
Total
Direta
Indireta
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.200,00
-
3.200,00
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00
Multas por Danos Ambientais
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00
Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00
Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
1.000,00
-
1.000,00
1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
2.200,00
-
2.200,00
1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.200,00
-
2.200,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
13.200,00
-
13.200,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações
1.200,00
-
1.200,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.200,00
-
1.200,00
1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.200,00
-
1.200,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Restituições
12.000,00
-
12.000,00
1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios
12.000,00
-
12.000,00
1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias
12.000,00
-
12.000,00
1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
Restituição de Convênios - Primárias - Principal
12.000,00
-
12.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
138.983,00
-
138.983,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
138.983,00
-
138.983,00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
40.483,00
-
40.483,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00
Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
40.483,00
-
40.483,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas
98.500,00
-
98.500,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00
Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
98.500,00
-
98.500,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
96.000,00
-
96.000,00
1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros
100,00
-
100,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.200,00
-
1.200,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00.00.00
Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.200,00
-
1.200,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes Intraorçamentárias
4.036.500,00
-
4.036.500,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições
2.000.000,00
-
2.000.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Contribuições Sociais
2.000.000,00
-
2.000.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00
Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
2.000.000,00
-
2.000.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
2.000.000,00
-
2.000.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
2.000.000,00
-
2.000.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
2.000.000,00
-
2.000.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
2.036.500,00
-
2.036.500,00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Demais Receitas Correntes
2.036.500,00
-
2.036.500,00
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
2.036.500,00
-
2.036.500,00
7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00
Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
2.036.500,00
-
2.036.500,00
7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00
Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
2.036.500,00
-
2.036.500,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de Capital
7.954.650,00
-
7.954.650,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito
2.500.000,00
-
2.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Interno
2.500.000,00
-
2.500.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.500.000,00
-
2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.500.000,00
-
2.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
2.500.000,00
-
2.500.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências de Capital
5.454.650,00
-
5.454.650,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
5.454.650,00
-
5.454.650,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
5.454.650,00
-
5.454.650,00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
5.454.650,00
-
5.454.650,00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00
Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal
5.454.650,00
-
5.454.650,00
Total de Receitas
83.954.000,00
-
83.954.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 299
Data:19/12/2023
Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2024
Total
Direta
Indireta
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
60.000,00
-
60.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
60.000,00
-
60.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos
60.000,00
-
60.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
60.000,00
-
60.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
60.000,00
-
60.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
IPTU - Principal
60.000,00
-
60.000,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
8.894.000,00
-
8.894.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Correntes
8.894.000,00
-
8.894.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
5.220.000,00
-
5.220.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
5.220.000,00
-
5.220.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
5.160.000,00
-
5.160.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal
5.160.000,00
-
5.160.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
5.160.000,00
-
5.160.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
60.000,00
-
60.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ITR - Principal
60.000,00
-
60.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
3.674.000,00
-
3.674.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.674.000,00
-
3.674.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
3.300.000,00
-
3.300.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.300.000,00
-
3.300.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
340.000,00
-
340.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
340.000,00
-
340.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
34.000,00
-
34.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
34.000,00
-
34.000,00
Total das Deduções
8.954.000,00
-
8.954.000,00
Total Liquido das Receitas
75.000.000,00
-
Total Geral
75.000.000,00
75.000.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 6
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
215.000,00
215.000,00
265.000,00
215.000,00
910.000,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
1.635.390,00
3.964.255,00
2.987.120,00
1.949.396,00
10.536.161,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
606.000,00
640.000,00
1.017.000,00
744.674,00
3.007.674,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
390.000,00
550.000,00
590.000,00
440.000,00
1.970.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.166.400,00
2.799.635,00
1.735.300,00
1.627.600,00
7.328.935,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.650.000,00
5.400.000,00
6.450.000,00
4.200.000,00
19.700.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.060.305,00
1.121.805,00
1.163.305,00
1.221.805,00
4.567.220,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
404.600,00
571.000,00
589.000,00
483.800,00
2.048.400,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
287.300,00
273.200,00
333.200,00
340.100,00
1.233.800,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
85.540,00
96.840,00
101.600,00
103.780,00
387.760,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.265.500,00
2.862.500,00
3.364.500,00
2.275.180,00
10.767.680,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
875.480,00
1.044.700,00
1.188.700,00
1.055.400,00
4.164.280,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
345.700,00
326.700,00
375.700,00
410.400,00
1.458.500,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
639.520,00
1.030.600,00
1.252.000,00
776.340,00
3.698.460,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.733.209,46
7.285.500,00
7.289.200,00
5.864.500,00
25.172.409,46
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.493.100,00
2.062.400,00
2.523.900,00
1.794.700,00
7.874.100,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.806.390,54
3.199.000,00
2.756.320,00
2.174.630,00
9.936.340,54
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
59.100,00
48.000,00
70.000,00
72.920,00
250.020,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.840,00
69.000,00
61.780,00
37.580,00
202.200,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
691.340,00
757.100,00
1.064.200,00
809.780,00
3.322.420,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
295.400,00
587.500,00
323.500,00
346.440,00
1.552.840,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
127.600,00
119.214,00
130.128,00
154.045,00
530.987,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
2.602.500,00
3.314.300,00
3.320.280,00
3.138.010,00
12.375.090,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.234.535,00
4.649.046,00
4.875.236,00
3.249.179,00
16.007.996,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
958.440,00
1.333.000,00
1.638.100,00
1.158.280,00
5.087.820,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
466.080,00
538.200,00
627.500,00
564.400,00
2.196.180,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
12.000,00
12.500,00
13.000,00
13.500,00
51.000,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
104.500,00
66.200,00
109.200,00
122.500,00
402.400,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
705.400,00
838.900,00
1.095.500,00
772.900,00
3.412.700,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
15.700,00
4.000,00
4.200,00
15.700,00
39.600,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
25.000,00
45.000,00
45.000,00
40.000,00
155.000,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
6.387.676,00
7.722.376,00
10.782.700,00
7.389.976,00
32.282.728,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
1.576.694,00
1.966.176,00
2.340.700,00
1.369.000,00
7.252.570,00
2.035.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE SAÚDE DA FAMILIA
334.000,00
1.127.500,00
-
372.000,00
1.833.500,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
362.600,00
579.620,00
847.000,00
414.600,00
2.203.820,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
39.900,00
49.500,00
52.500,00
39.900,00
181.800,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
98.500,00
187.000,00
300.500,00
104.700,00
690.700,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
76.700,00
146.000,00
160.700,00
88.700,00
472.100,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23.440,00
26.500,00
26.371,00
23.440,00
99.751,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
643.218,00
820.500,00
773.960,00
734.818,00
2.972.496,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
10.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
60.000,00
2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL
15.000,00
5.000,00
135.000,00
200.000,00
355.000,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
5.000,00
30.000,00
205.000,00
5.000,00
245.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica
5.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
2.000,00
10.000,00
5.000,00
2.000,00
19.000,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
73.000,00
300.000,00
30.000,00
92.300,00
495.300,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
80.000,00
15.000,00
15.000,00
125.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 6
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.
Ação
Valores
2022
2023
2024
2025
Total
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
5.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
2.054.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Merenda Escolar
3.000,00
-
-
3.000,00
6.000,00
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura
5.000,00
10.000,00
80.000,00
5.000,00
100.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
33.200,00
284.000,00
20.000,00
20.000,00
357.200,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria
100.000,00
100.000,00
10.000,00
300.000,00
510.000,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
31.000,00
28.500,00
40.000,00
30.000,00
129.500,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
130.000,00
55.000,00
830.000,00
5.000,00
1.020.000,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
1.155.790,00
1.843.768,00
2.675.550,00
1.071.342,00
6.746.450,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
32.500,00
28.000,00
85.200,00
29.000,00
174.700,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
20.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
60.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES
15.000,00
50.000,00
15.000,00
15.000,00
95.000,00
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
2.078.000-PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PARANÁ
-
-
21.000,00
-
21.000,00
3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
20.000,00
8.500,00
8.500,00
8.500,00
45.500,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
70.000,00
50.000,00
100.000,00
70.000,00
290.000,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
160.000,00
100.000,00
150.000,00
242.000,00
652.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
30.000,00
50.000,00
30.000,00
140.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
120.000,00
64.000,00
50.000,00
284.000,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
380.000,00
600.000,00
2.550.000,00
50.000,00
3.580.000,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
10.000,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
330.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
550.000,00
448.000,00
50.000,00
150.000,00
1.198.000,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
4.895.235,00
1.586.000,00
2.090.000,00
200.000,00
8.771.235,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
256.950,00
20.000,00
20.000,00
12.841,00
309.791,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.000,00
15.000,00
154.400,00
15.000,00
199.400,00
3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM
207.325,00
453.600,00
630.000,00
5.000,00
1.295.925,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
36.000,00
-
104.000,00
-
140.000,00
3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
270.000,00
427.500,00
994.750,00
-
1.692.250,00
3.068.000-REFORMA E AMPLICAÇAO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNIICPAL
800.000,00
800.000,00
-
-
1.600.000,00
3.069.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-
415.000,00
-
-
415.000,00
6.004.000-REFORMA DA CASA DE PASSAGEM
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
15.000,00
6.005.000-CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM JESUS
-
-
584.300,00
-
584.300,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
197.700,00
245.500,00
343.000,00
236.100,00
1.022.300,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
62.250,00
69.000,00
82.700,00
69.250,00
283.200,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
29.200,00
32.000,00
42.700,00
33.700,00
137.600,00
TOTAL DO PPA
50.354.748,00
67.190.635,00
75.000.000,00
49.850.706,00
242.396.089,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2024-Alteração Legal 6
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 299 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2024
Total
0.001.000-INDENIZAÇÕES E CUSTAS JUDICIAIS
265.000,00
265.000,00
0.002.000-ENCARGOS E OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO MUNICIPIO
2.987.120,00
2.987.120,00
0.003.000-AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA
1.017.000,00
1.017.000,00
0.005.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
590.000,00
590.000,00
0.006.000-RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
1.735.300,00
1.735.300,00
0.007.000-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
6.450.000,00
6.450.000,00
1.002.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
1.003.000-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.163.305,00
1.163.305,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
589.000,00
589.000,00
2.003.000-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
333.200,00
333.200,00
2.004.000-SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
101.600,00
101.600,00
2.005.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.364.500,00
3.364.500,00
2.006.000-ATIVIDADES FAZENDÁRIAS E FINANCEIRAS
1.188.700,00
1.188.700,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
375.700,00
375.700,00
2.009.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
1.252.000,00
1.252.000,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
7.289.200,00
7.289.200,00
2.011.000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.523.900,00
2.523.900,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.756.320,00
2.756.320,00
2.014.000-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
70.000,00
70.000,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
61.780,00
61.780,00
2.016.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
1.064.200,00
1.064.200,00
2.017.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
323.500,00
323.500,00
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E ENGENHARIA
130.128,00
130.128,00
2.019.000-SERVIÇOS GERAIS DE URBANISMO
3.320.280,00
3.320.280,00
2.021.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4.875.236,00
4.875.236,00
2.022.000-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.638.100,00
1.638.100,00
2.023.000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
627.500,00
627.500,00
2.026.000-ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
13.000,00
13.000,00
2.027.000-AÇÕES DE EMPREGO E TRABALHO
109.200,00
109.200,00
2.029.000-ATIVIDADES DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
1.095.500,00
1.095.500,00
2.030.000-ATIVIDADES DE FOMENTO INDUSTRIAIS
4.200,00
4.200,00
2.031.000-MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
45.000,00
45.000,00
2.033.000-AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE
10.782.700,00
10.782.700,00
2.034.000-CONSORCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
2.340.700,00
2.340.700,00
2.036.000-AÇÕES EXTRATÉGICAS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
847.000,00
847.000,00
2.037.000-AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA
52.500,00
52.500,00
2.038.000-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
300.500,00
300.500,00
2.040.000-ATIVIDADES DE APOIO AO IDOSO
160.700,00
160.700,00
2.041.000-PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
26.371,00
26.371,00
2.042.000-AÇÕES E PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
773.960,00
773.960,00
2.045.000-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA
20.000,00
20.000,00
2.046.000-AÇÕES DE COMBATE AO DEFICIT HABITACIONAL
135.000,00
135.000,00
2.048.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o Gabinete
205.000,00
205.000,00
2.049.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Procuradoria Jurídica
5.000,00
5.000,00
2.050.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Controle Interno
5.000,00
5.000,00
2.051.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Administração
30.000,00
30.000,00
2.052.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Finanças
15.000,00
15.000,00
2.053.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Planejamento
5.000,00
5.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2024-Alteração Legal 6
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.
Anexo I
Fundamento Legal: 299 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação
Valores
2024
Total
2.055.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Cultura
80.000,00
80.000,00
2.056.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Urbanismo
5.000,00
5.000,00
2.057.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Rodoviario
30.000,00
30.000,00
2.059.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Trabalho
1.000,00
1.000,00
2.060.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
2.061.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Fomento Agropecuário
20.000,00
20.000,00
2.063.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente paa Industria
10.000,00
10.000,00
2.064.000-Aquisição de Equipamento e Material Permanente Assistencia Social
40.000,00
40.000,00
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
830.000,00
830.000,00
2.067.000-ATIVIDADES VOLTADAS A POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
2.675.550,00
2.675.550,00
2.073.000-PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
85.200,00
85.200,00
2.074.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRACÕES INDUSTRIAIS
10.000,00
10.000,00
2.075.000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES
15.000,00
15.000,00
2.076.000-REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10.000,00
10.000,00
2.078.000-PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PARANÁ
21.000,00
21.000,00
3.001.000-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
8.500,00
8.500,00
3.002.000-REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
100.000,00
100.000,00
3.003.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
150.000,00
150.000,00
3.004.000-REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL
50.000,00
50.000,00
3.005.000-CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
64.000,00
64.000,00
3.006.000-URBANIZAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
2.550.000,00
2.550.000,00
3.007.000-REEQUIPAR A AREA DE SAÚDE PÚBLICA
50.000,00
50.000,00
3.008.000-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR A REDE FÍSICA DA SAÚDE
10.000,00
10.000,00
3.017.000-OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
50.000,00
50.000,00
3.030.000-ADEQUAÇÃO, READEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
2.090.000,00
2.090.000,00
3.054.000-Aquisição de Equipamento Agricola
20.000,00
20.000,00
3.058.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
154.400,00
154.400,00
3.064.000-AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO BARRACÃO RECICLAGEM
630.000,00
630.000,00
3.065.000-CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO
104.000,00
104.000,00
3.067.000-IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE GERAÇAO DE ENERGIA ELETRICA COM PLACAS SOLARES FOTOVOLTAICAS
994.750,00
994.750,00
6.005.000-CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM BOM JESUS
584.300,00
584.300,00
6.024.000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
343.000,00
343.000,00
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
82.700,00
82.700,00
6.039.000-AÇÕES SUPLEMENTARES DE ATENDIMENTO INFANTO-JUVENIL
42.700,00
42.700,00
TOTAL DA LDO
75.000.000,00
75.000.000,00
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2024 (Inicial) x LDO 2024 (Até Alt. Legal 6) x PPA 2022/2025 (Até Alt. Legal 6)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Natureza da Receita
Receita Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
1-Receitas Correntes
71.962.850,00
71.962.850,00
-
71.962.850,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
6.852.589,00
6.852.589,00
-
6.852.589,00
-
-
1.1.1-Impostos
5.957.389,00
5.957.389,00
-
5.957.389,00
-
-
1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio
1.854.300,00
1.854.300,00
-
1.854.300,00
-
-
1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
354.000,00
354.000,00
-
354.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.2-IPTU - Multas/Juros
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.3-IPTU - Dívida Ativa
34.000,00
34.000,00
-
34.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.4-IPTU - D.A. Multas/Juros
17.000,00
17.000,00
-
17.000,00
-
-
1.1.1.2.53-Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis
1.500.300,00
1.500.300,00
-
1.500.300,00
-
-
1.1.1.2.53.0.1-ITBI - Principal
1.500.000,00
1.500.000,00
-
1.500.000,00
-
-
1.1.1.2.53.0.2-ITBI - Multas/Juros
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.1.1.2.53.0.3-ITBI - Dívida Ativa
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.1.1.2.53.0.4-ITBI - D.A. Multas/Juros
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.1.1.3-Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.380.089,00
2.380.089,00
-
2.380.089,00
-
-
1.1.1.3.03-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.380.089,00
2.380.089,00
-
2.380.089,00
-
-
1.1.1.3.03.1-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.953.000,00
1.953.000,00
-
1.953.000,00
-
-
1.1.1.3.03.1.1-IRRF - Trabalho - Principal
1.953.000,00
1.953.000,00
-
1.953.000,00
-
-
1.1.1.3.03.4-Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
427.089,00
427.089,00
-
427.089,00
-
-
1.1.1.3.03.4.1-IRRF - Outros Rendimentos - Principal
427.089,00
427.089,00
-
427.089,00
-
-
1.1.1.4-Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
1.723.000,00
1.723.000,00
-
1.723.000,00
-
-
1.1.1.4.51-Impostos sobre Serviços
1.723.000,00
1.723.000,00
-
1.723.000,00
-
-
1.1.1.4.51.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.723.000,00
1.723.000,00
-
1.723.000,00
-
-
1.1.1.4.51.1.1-ISSQN - Principal
1.700.000,00
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
-
1.1.1.4.51.1.2-ISSQN - Multas/Juros
5.000,00
5.000,00
-
5.000,00
-
-
1.1.1.4.51.1.3-ISSQN - Dívida Ativa
15.000,00
15.000,00
-
15.000,00
-
-
1.1.1.4.51.1.4-ISSQN - D.A. Multas/Juros
3.000,00
3.000,00
-
3.000,00
-
-
1.1.2-Taxas
895.200,00
895.200,00
-
895.200,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.1.2.1-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
171.200,00
171.200,00
-
171.200,00
-
-
1.1.2.1.01-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
171.200,00
171.200,00
-
171.200,00
-
-
1.1.2.1.01.0.1-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
140.000,00
140.000,00
-
140.000,00
-
-
1.1.2.1.01.0.2-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas/Juros
3.200,00
3.200,00
-
3.200,00
-
-
1.1.2.1.01.0.3-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
22.000,00
22.000,00
-
22.000,00
-
-
1.1.2.1.01.0.4-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA Multas/Juros
6.000,00
6.000,00
-
6.000,00
-
-
1.1.2.2-Taxas pela Prestação de Serviços
724.000,00
724.000,00
-
724.000,00
-
-
1.1.2.2.01-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
53.500,00
53.500,00
-
53.500,00
-
-
1.1.2.2.01.0.1-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
50.000,00
50.000,00
-
50.000,00
-
-
1.1.2.2.01.0.2-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
500,00
500,00
-
500,00
-
-
1.1.2.2.01.0.3-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
2.000,00
2.000,00
-
2.000,00
-
-
1.1.2.2.01.0.4-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas Juros
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
-
-
1.1.2.2.53-Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo
670.500,00
670.500,00
-
670.500,00
-
-
1.1.2.2.53.0.1-Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal
640.000,00
640.000,00
-
640.000,00
-
-
1.1.2.2.53.0.2-Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública- Multa e Juros
1.500,00
1.500,00
-
1.500,00
-
-
1.1.2.2.53.0.3-Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Dívida Ativa
21.000,00
21.000,00
-
21.000,00
-
-
1.1.2.2.53.0.4-Taxa Prest. de Serviços e Limpeza Pública DA - Multa e Juros
8.000,00
8.000,00
-
8.000,00
-
-
1.2-Contribuições
2.609.948,00
2.609.948,00
-
2.609.948,00
-
-
1.2.1-Contribuições Sociais
1.757.748,00
1.757.748,00
-
1.757.748,00
-
-
1.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
1.757.748,00
1.757.748,00
-
1.757.748,00
-
-
1.2.1.5.01-Contribuição do Servidor Civil
1.757.748,00
1.757.748,00
-
1.757.748,00
-
-
1.2.1.5.01.1-Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.753.400,00
1.753.400,00
-
1.753.400,00
-
-
1.2.1.5.01.1.1-CPSSS - Servidor Ativo - Principal
1.750.000,00
1.750.000,00
-
1.750.000,00
-
-
1.2.1.5.01.1.2-CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros
3.400,00
3.400,00
-
3.400,00
-
-
1.2.1.5.01.2-CPSSS do Servidor Civil Inativo
2.448,00
2.448,00
-
2.448,00
-
-
1.2.1.5.01.2.1-CPSSS - Servidor Inativo - Principal
2.448,00
2.448,00
-
2.448,00
-
-
1.2.1.5.01.3-CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas
1.900,00
1.900,00
-
1.900,00
-
-
1.2.1.5.01.3.1-CPSSS - Pensionistas - Principal
1.900,00
1.900,00
-
1.900,00
-
-
1.2.4-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
852.200,00
852.200,00
-
852.200,00
-
-
1.2.4.1-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
852.200,00
852.200,00
-
852.200,00
-
-
1.2.4.1.50-Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
852.200,00
852.200,00
-
852.200,00
-
-
1.2.4.1.50.0.1-COSIP - Principal
800.000,00
800.000,00
-
800.000,00
-
-
1.2.4.1.50.0.2-COSIP - Multas/Juros
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.2.4.1.50.0.3-COSIP - Dívida Ativa
34.000,00
34.000,00
-
34.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.2.4.1.50.0.4-COSIP - D.A. Multas/Juros
17.000,00
17.000,00
-
17.000,00
-
-
1.3-Receita Patrimonial
3.257.769,00
3.257.769,00
-
3.257.769,00
-
-
1.3.1-Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.300,00
1.300,00
-
1.300,00
-
-
1.3.1.1-Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
1.300,00
1.300,00
-
1.300,00
-
-
1.3.1.1.01-Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
1.300,00
1.300,00
-
1.300,00
-
-
1.3.1.1.01.1-Aluguéis e Arrendamentos
1.300,00
1.300,00
-
1.300,00
-
-
1.3.1.1.01.1.1-Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
-
-
1.3.1.1.01.1.2-Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.3.1.1.01.1.3-Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.3.1.1.01.1.4-Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.3.2-Valores Mobiliários
3.256.469,00
3.256.469,00
-
3.256.469,00
-
-
1.3.2.1-Juros e Correções Monetárias
3.256.469,00
3.256.469,00
-
3.256.469,00
-
-
1.3.2.1.01-Remuneração de Depósitos Bancários
905.900,00
905.900,00
-
905.900,00
-
-
1.3.2.1.01.0.1-Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
905.900,00
905.900,00
-
905.900,00
-
-
1.3.2.1.04-Remune. Recursos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2.350.569,00
2.350.569,00
-
2.350.569,00
-
-
1.3.2.1.04.0.1-Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal
2.350.569,00
2.350.569,00
-
2.350.569,00
-
-
1.6-Receita de Serviços
18.200,00
18.200,00
-
18.200,00
-
-
1.6.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
18.200,00
18.200,00
-
18.200,00
-
-
1.6.1.1-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
18.200,00
18.200,00
-
18.200,00
-
-
1.6.1.1.01-Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.6.1.1.01.0.1-Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.6.1.1.02-Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
17.000,00
17.000,00
-
17.000,00
-
-
1.6.1.1.02.0.1-Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Principal
17.000,00
17.000,00
-
17.000,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
59.068.961,00
59.068.961,00
-
59.068.961,00
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
33.077.661,00
33.077.661,00
-
33.077.661,00
-
-
1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
28.300.000,00
28.300.000,00
-
28.300.000,00
-
-
1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
28.000.000,00
28.000.000,00
-
28.000.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal
25.800.000,00
25.800.000,00
-
25.800.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
25.800.000,00
25.800.000,00
-
25.800.000,00
-
-
1.7.1.1.51.2-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias
2.200.000,00
2.200.000,00
-
2.200.000,00
-
-
1.7.1.1.51.2.1-Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal
2.200.000,00
2.200.000,00
-
2.200.000,00
-
-
1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal
300.000,00
300.000,00
-
300.000,00
-
-
1.7.1.2-Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais
400.000,00
400.000,00
-
400.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.1.2.52-Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo
400.000,00
400.000,00
-
400.000,00
-
-
1.7.1.2.52.4-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
400.000,00
400.000,00
-
400.000,00
-
-
1.7.1.2.52.4.1-Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
400.000,00
400.000,00
-
400.000,00
-
-
1.7.1.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.337.000,00
2.337.000,00
-
2.337.000,00
-
-
1.7.1.3.50-Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS
2.337.000,00
2.337.000,00
-
2.337.000,00
-
-
1.7.1.3.50.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária
1.630.000,00
1.630.000,00
-
1.630.000,00
-
-
1.7.1.3.50.1.1-Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal
1.630.000,00
1.630.000,00
-
1.630.000,00
-
-
1.7.1.3.50.2-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
342.000,00
342.000,00
-
342.000,00
-
-
1.7.1.3.50.2.1-Transferência de Recursos do SUS - Atenção Esp. - Principal
342.000,00
342.000,00
-
342.000,00
-
-
1.7.1.3.50.3-Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
195.000,00
195.000,00
-
195.000,00
-
-
1.7.1.3.50.3.1-Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal
195.000,00
195.000,00
-
195.000,00
-
-
1.7.1.3.50.5-Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.7.1.3.50.5.1-Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.7.1.4-Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE
825.000,00
825.000,00
-
825.000,00
-
-
1.7.1.4.50-Transferências do Salário-Educação
535.000,00
535.000,00
-
535.000,00
-
-
1.7.1.4.50.0.1-Transferências do Salário-Educação - Principal
535.000,00
535.000,00
-
535.000,00
-
-
1.7.1.4.52-Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE
150.000,00
150.000,00
-
150.000,00
-
-
1.7.1.4.52.0.1-Transfe. FNDE - PNAE - Principal
150.000,00
150.000,00
-
150.000,00
-
-
1.7.1.4.53-Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE
140.000,00
140.000,00
-
140.000,00
-
-
1.7.1.4.53.0.1-Transfe. FNDE - PNATE - Principal
140.000,00
140.000,00
-
140.000,00
-
-
1.7.1.6-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
225.431,00
225.431,00
-
225.431,00
-
-
1.7.1.6.50-Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
225.431,00
225.431,00
-
225.431,00
-
-
1.7.1.6.50.0.1-Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ.
225.431,00
225.431,00
-
225.431,00
-
-
1.7.1.7-Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
860.230,00
860.230,00
-
860.230,00
-
-
1.7.1.7.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
860.230,00
860.230,00
-
860.230,00
-
-
1.7.1.7.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e de Suas Ent. - Principal
860.230,00
860.230,00
-
860.230,00
-
-
1.7.1.9-Outras Transferências de Recursos da União
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.1.9.58-Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.1.9.58.0.1-Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
18.849.800,00
18.849.800,00
-
18.849.800,00
-
-
1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.392.800,00
18.392.800,00
-
18.392.800,00
-
-
1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS
16.500.000,00
16.500.000,00
-
16.500.000,00
-
-
1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
16.500.000,00
16.500.000,00
-
16.500.000,00
-
-
1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA
1.700.000,00
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
1.700.000,00
1.700.000,00
-
1.700.000,00
-
-
1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
170.000,00
170.000,00
-
170.000,00
-
-
1.7.2.1.53-Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico
22.800,00
22.800,00
-
22.800,00
-
-
1.7.2.1.53.0.1-Cota-Parte da CIDE - Principal
22.800,00
22.800,00
-
22.800,00
-
-
1.7.2.2-Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.7.2.2.52-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.7.2.2.52.0.1-Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.7.2.3-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.2.3.50-Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.2.3.50.0.1-Transferências de Recursos do SUS - Principal
120.000,00
120.000,00
-
120.000,00
-
-
1.7.2.9-Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
325.000,00
325.000,00
-
325.000,00
-
-
1.7.2.9.51-Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.9.51.0.1-Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal
75.000,00
75.000,00
-
75.000,00
-
-
1.7.2.9.52-Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
250.000,00
250.000,00
-
250.000,00
-
-
1.7.2.9.52.0.1-Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal
250.000,00
250.000,00
-
250.000,00
-
-
1.7.3-Transferências dos Municípios e de suas Entidades
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.3.9-Outras Transferências dos Municípios
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.3.9.50-Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.3.9.50.0.1-Transferências de Municípios a Consórcio Púb. - Principal
130.000,00
130.000,00
-
130.000,00
-
-
1.7.5-Transferências de Outras Instituições Públicas
7.000.000,00
7.000.000,00
-
7.000.000,00
-
-
1.7.5.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
7.000.000,00
7.000.000,00
-
7.000.000,00
-
-
1.7.5.1.50-Transferências de Recursos do FUNDEB
7.000.000,00
7.000.000,00
-
7.000.000,00
-
-
1.7.5.1.50.0.1-Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
7.000.000,00
7.000.000,00
-
7.000.000,00
-
-
1.7.9-Demais Transferências Correntes
11.500,00
11.500,00
-
11.500,00
-
-
1.7.9.1-Transferências de Pessoas Físicas
11.500,00
11.500,00
-
11.500,00
-
-
1.7.9.1.99-Outras Transferências de Pessoas Físicas
11.500,00
11.500,00
-
11.500,00
-
-
1.7.9.1.99.0.1-Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
11.500,00
11.500,00
-
11.500,00
-
-
1.9-Outras Receitas Correntes
155.383,00
155.383,00
-
155.383,00
-
-
1.9.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.200,00
3.200,00
-
3.200,00
-
-
1.9.1.1-Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
3.200,00
3.200,00
-
3.200,00
-
-
1.9.1.1.06-Multas por Danos Ambientais
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
-
-
1.9.1.1.06.1-Multas Administrativas por Danos Ambientais
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
-
-
1.9.1.1.06.1.1-Multas Adm. por Danos Ambientais - Principal
1.000,00
1.000,00
-
1.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.9.1.1.09-Multas e Juros Previstos em Contratos
2.200,00
2.200,00
-
2.200,00
-
-
1.9.1.1.09.0.1-Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.200,00
2.200,00
-
2.200,00
-
-
1.9.2-Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
13.200,00
13.200,00
-
13.200,00
-
-
1.9.2.1-Indenizações
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.9.2.1.01-Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.9.2.1.01.0.1-Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Principal
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.9.2.2-Restituições
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.9.2.2.01-Restituição de Convênios
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.9.2.2.01.1-Restituição de Convênios - Primárias
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.9.2.2.01.1.1-Restituição de Convênios - Primárias - Principal
12.000,00
12.000,00
-
12.000,00
-
-
1.9.9-Demais Receitas Correntes
138.983,00
138.983,00
-
138.983,00
-
-
1.9.9.9-Outras Receitas Correntes
138.983,00
138.983,00
-
138.983,00
-
-
1.9.9.9.03-Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
40.483,00
40.483,00
-
40.483,00
-
-
1.9.9.9.03.0.1-Compensações Finan. entre RGPS e RPPS - Principal
40.483,00
40.483,00
-
40.483,00
-
-
1.9.9.9.99-Outras Receitas
98.500,00
98.500,00
-
98.500,00
-
-
1.9.9.9.99.2-Out. Receitas Não Arrecad. e Não Proj. p/ RFB - Primárias
98.500,00
98.500,00
-
98.500,00
-
-
1.9.9.9.99.2.1-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Principal
96.000,00
96.000,00
-
96.000,00
-
-
1.9.9.9.99.2.2-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Multas/Juros
100,00
100,00
-
100,00
-
-
1.9.9.9.99.2.3-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - Dívida Ativa
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
1.9.9.9.99.2.4-Out. Rec. Não Arrecad./Proj. p/ RFB - Prim. - DA Multa/Juros
1.200,00
1.200,00
-
1.200,00
-
-
2-Receitas de Capital
7.954.650,00
7.954.650,00
-
7.954.650,00
-
-
2.1-Operações de Crédito
2.500.000,00
2.500.000,00
-
2.500.000,00
-
-
2.1.1-Operações de Crédito - Mercado Interno
2.500.000,00
2.500.000,00
-
2.500.000,00
-
-
2.1.1.9-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.500.000,00
2.500.000,00
-
2.500.000,00
-
-
2.1.1.9.99-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.500.000,00
2.500.000,00
-
2.500.000,00
-
-
2.1.1.9.99.0.1-Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
2.500.000,00
2.500.000,00
-
2.500.000,00
-
-
2.4-Transferências de Capital
5.454.650,00
5.454.650,00
-
5.454.650,00
-
-
2.4.1-Transferências da União e de suas Entidades
5.454.650,00
5.454.650,00
-
5.454.650,00
-
-
2.4.1.4-Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
5.454.650,00
5.454.650,00
-
5.454.650,00
-
-
2.4.1.4.99-Outras Transf. de Convênios da União e de Suas Entidades
5.454.650,00
5.454.650,00
-
5.454.650,00
-
-
2.4.1.4.99.0.1-Outras Transf. de Conv. da União e Suas Entid. - Principal
5.454.650,00
5.454.650,00
-
5.454.650,00
-
-
7-Receitas Correntes Intraorçamentárias
4.036.500,00
4.036.500,00
-
4.036.500,00
-
-
7.2-Contribuições
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
7.2.1-Contribuições Sociais
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
7.2.1.5-Contrib. p/ Regimes Próp. de Prev. e Sist. Proteção Social
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
7.2.1.5.02-Contribuição Patronal - Servidor Civil
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
7.2.1.5.02.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
7.2.1.5.02.1.1-Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
2.000.000,00
2.000.000,00
-
2.000.000,00
-
-
7.9-Outras Receitas Correntes
2.036.500,00
2.036.500,00
-
2.036.500,00
-
-
7.9.9-Demais Receitas Correntes
2.036.500,00
2.036.500,00
-
2.036.500,00
-
-
7.9.9.9-Outras Receitas Correntes
2.036.500,00
2.036.500,00
-
2.036.500,00
-
-
7.9.9.9.01-Aportes Periódicos p/ Amortização de Déficit Atuarial - RPPS
2.036.500,00
2.036.500,00
-
2.036.500,00
-
-
7.9.9.9.01.0.1-Aportes Amortização Déficit Atuarial RPPS - Principal
2.036.500,00
2.036.500,00
-
2.036.500,00
-
-
Total das Receitas:
83.954.000,00
83.954.000,00
-
83.954.000,00
-
-
Deduções da Receita
Descontos Concebidos
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1-Receitas Correntes
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.1.1-Impostos
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.1.1.2-Impostos sobre o Patrimônio
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.1.1.2.50-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.1.1.2.50.0.1-IPTU - Principal
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
FUNDEB
8.894.000,00
8.894.000,00
-
8.894.000,00
-
-
1-Receitas Correntes
8.894.000,00
8.894.000,00
-
8.894.000,00
-
-
1.7-Transferências Correntes
8.894.000,00
8.894.000,00
-
8.894.000,00
-
-
1.7.1-Transferências da União e de suas Entidades
5.220.000,00
5.220.000,00
-
5.220.000,00
-
-
1.7.1.1-Transferências Decorrentes Participação na Receita da União
5.220.000,00
5.220.000,00
-
5.220.000,00
-
-
1.7.1.1.51-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
5.160.000,00
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal
5.160.000,00
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
-
1.7.1.1.51.1.1-Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal
5.160.000,00
5.160.000,00
-
5.160.000,00
-
-
1.7.1.1.52-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.7.1.1.52.0.1-Cota-Parte do ITR - Principal
60.000,00
60.000,00
-
60.000,00
-
-
1.7.2-Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades
3.674.000,00
3.674.000,00
-
3.674.000,00
-
-
1.7.2.1-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
3.674.000,00
3.674.000,00
-
3.674.000,00
-
-
1.7.2.1.50-Cota-Parte do ICMS
3.300.000,00
3.300.000,00
-
3.300.000,00
-
-
1.7.2.1.50.0.1-Cota-Parte do ICMS - Principal
3.300.000,00
3.300.000,00
-
3.300.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
1.7.2.1.51-Cota-Parte do IPVA
340.000,00
340.000,00
-
340.000,00
-
-
1.7.2.1.51.0.1-Cota-Parte do IPVA - Principal
340.000,00
340.000,00
-
340.000,00
-
-
1.7.2.1.52-Cota-Parte do IPI - Municípios
34.000,00
34.000,00
-
34.000,00
-
-
1.7.2.1.52.0.1-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
34.000,00
34.000,00
-
34.000,00
-
-
Total das Deduções:
8.954.000,00
8.954.000,00
-
8.954.000,00
-
-
Total Líquido das Receitas:
75.000.000,00
75.000.000,00
-
75.000.000,00
-
-
Prefeitura Municipal de Catanduvas - PR
Relatório Comparativo das Peças de Planejamento
Comparativo: LOA 2024 (Inicial) x LDO 2024 (Até Alt. Legal 6) x PPA 2022/2025 (Até Alt. Legal 6)
Filtro
Campo
Conteúdo
Descrição
Unidade Gestora
9999
CONSOLIDADO
Órgão / Unidade
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial
PPA
LDO
Diferença PPA/LDO
LOA
Diferença PPA/LOA
Diferença LDO/LOA
01-PODER LEGISLATIVO
1.171.805,00
1.171.805,00
-
1.171.805,00
-
-
01.01-Câmara Municipal
1.171.805,00
1.171.805,00
-
1.171.805,00
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-
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
65.622.895,00
65.622.895,00
-
65.622.895,00
-
-
02.01-Gabinete do Prefeito
794.000,00
794.000,00
-
794.000,00
-
-
02.02-Procuradoria Jurídica
603.200,00
603.200,00
-
603.200,00
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02.03-Unidade Controle Interno
106.600,00
106.600,00
-
106.600,00
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02.04-Secretaria de Administração
6.381.620,00
6.381.620,00
-
6.381.620,00
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-
02.05-Secretaria de Finanças
2.810.700,00
2.810.700,00
-
2.810.700,00
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-
02.06-Secretaria de Planejamento
380.700,00
380.700,00
-
380.700,00
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02.07-Secretaria de Educação e Esporte
14.660.700,00
14.660.700,00
-
14.660.700,00
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02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
13.365.044,00
13.365.044,00
-
13.365.044,00
-
-
02.09-Secretaria de Assistência Social
2.621.600,00
2.621.600,00
-
2.621.600,00
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-
02.10-Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
5.544.800,00
5.544.800,00
-
5.544.800,00
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02.11-Fundo Municipal de Saúde
15.213.400,00
15.213.400,00
-
15.213.400,00
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02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
709.700,00
709.700,00
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709.700,00
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02.13-Fundo Municipal de Assistência Social
840.331,00
840.331,00
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840.331,00
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02.14-Sec. de Trabalho, Industria e Comercio
179.400,00
179.400,00
-
179.400,00
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02.15-Secretaria de Cultura e Turismo
1.144.200,00
1.144.200,00
-
1.144.200,00
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02.16-Fundo Municipal do Idoso
160.700,00
160.700,00
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160.700,00
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02.18-Fundo Municipal de Meio Ambiente
85.200,00
85.200,00
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85.200,00
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02.19-Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
21.000,00
21.000,00
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21.000,00
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03-FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
8.205.300,00
8.205.300,00
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8.205.300,00
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03.01-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS
6.450.000,00
6.450.000,00
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6.450.000,00
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03.02-RESERVA DE CONTINGENCIA
1.735.300,00
1.735.300,00
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1.735.300,00
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03.03-ATIVIDADES OPERACIONAIS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
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20.000,00
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Total das Despesas:
75.000.000,00
75.000.000,00
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75.000.000,00
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