MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 17 de setembro de 2026
CMDM - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMDM - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO N.º 03/2026
Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 286/2023, de 03/10/2023 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/09/2026;
RESOLVE,
Artigo 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catanduvas - PR, 16 de setembro de 2026.
ELVANA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA
Presidente do CMDM