Executivo Municipal · 23 de abril de 2015
LEI Nº 1.237
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.237
SÚMULA: Autoriza a Permissão de uso de um trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo 283 4x4 e seus equipamentos de propriedade do Município, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DE CARLÓPOLIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º -Fica outorgada a Permissão de Uso de um trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo 283, 4x4, ano 2002, número de série 283.06.2939 de propriedade do Município, em favor da Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores de Carlópolis, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 0026.987/0001-71.
Art. 2º - Fica também outorgada a Permissão de Uso dos implementos agrícolas abaixo descritos em favor da supracitada associação:
I – Um tanque com capacidade de 4500 (quatro mil e quinhentos) litros, marcaFacchini, fabricação 04/2006, número de série 210810, 4 (quatro) rodas, equipado com bomba de marca Andrade, modelo TASP/51, fabricado 05/2006.
II – Uma carreta agrícola, marca Facchini, 4 (quatro) rodas, com capacidade de 4.000 (quatro mil) quilos, com peso de 360 (trezentos e sessenta) quilos, fabricação 10/2005, número de série 114.630, com graneleiro.
III – Uma grade aradora, marca Baldan, modelo CRSG 16 X 26 X 60, número de série 078796001/004, fabricação 2003.
IV – Uma ensiladeira forrageira marca Nogueira, modelo Pecus9004 – II, número de série 06200054/11810.
V – Uma plantadeira/semeadeira para plantio direto, marca Metasa, hidráulico, 4 (quatro) linhas.
VI – Um pulverizador/Atomizador, marca Jacto, modelo Arbus 400, ventilador, ventilador de 720 mm, modelo cafeeiro.
VII – Uma ceifadeira/Segadeira agrícola de marca Lavrare, ano de fabricação 2007, número de série 810401772
Art. 3º - Destinam-se, o trator agrícola e os implementos descritos nos artigos anteriores, à execução de serviços junto aos produtores rurais atendidos pela permissionária.
Art. 4º - A Permissionária fica obrigada a realizar os reparos necessários para colocar o veículo e seus implementos em condições de uso, bem como a assim devolvê-losquando do encerramento da presente permissão.
Art. 5º - A presente permissão de uso é outorgadaà permissionária,pelo prazo de um (um) ano, prorrogável por igual período existindo interesse da Administração, sendo gratuita, intransferível e no interesse da Administração.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 22 de abril de 2015.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal