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Congresso

Executivo Municipal · 19 de dezembro de 2018

LEI Nº 1.404 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI Nº 1.404 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018

SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder dois servidores para o Estado do Paraná para execução da calçada publica anexa à escola Hercília de Paula e Silva”.

A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder 2 (dois) servidores para execução da mão de obra da calçada publica anexa ao muro da Escola Hercília de Paula e Silva, situada à rua José Talin, s/n.

§ 1º - Todas as despesas com materiais de construção correrão por conta da Escola Hercília de Paula e Silva.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlópolis, 18 de dezembro de 2.018.

HIROSHI KUBO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1656, em 19 de dezembro de 2018. Código identificador FB7A52F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.