Executivo Municipal · 19 de dezembro de 2018
LEI Nº 1.404 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.404 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder dois servidores para o Estado do Paraná para execução da calçada publica anexa à escola Hercília de Paula e Silva”.
A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder 2 (dois) servidores para execução da mão de obra da calçada publica anexa ao muro da Escola Hercília de Paula e Silva, situada à rua José Talin, s/n.
§ 1º - Todas as despesas com materiais de construção correrão por conta da Escola Hercília de Paula e Silva.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlópolis, 18 de dezembro de 2.018.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal