Executivo Municipal · 7 de novembro de 2016
LEI Nº 1.293/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.293/2016
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2016, no valor de R$ 913.067,70 (novecentos e treze mil, sessenta e sete reais e setenta centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária:
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.092.0331.2401 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA P.G.M.
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00044 – FR 00000 – R$ 20.000,00
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.092.0331.2401 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA P.G.M.
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
CONTA 00046 – FR 00000 – R$ 5.000,00
04 – CONTROLE INTERNO
04.001 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00054 – FR 00000 – R$ 10.000,00
04 – CONTROLE INTERNO
04.001 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0331.2402 – Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno – Gestão da Transparência
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00056 – FR 00000 – R$ 3.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00102 – FR 00102 – R$ 100.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00106 – FR 00102 – R$ 18.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00132 – FR 00103 – R$ 60.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00266 – FR 00303 – R$ 67.745,57
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Conta 00270 – FR 00000 – R$ 55.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00276 – FR 00504 – R$ 49.710,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00356 – FR 00000 – R$ 28.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00358 – FR 00000 – R$ 10.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.005 – UNIDADE DA JUNTA MILITAR E CARTEIRA DE IDENTIDADES
14.422.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00400 – FR 00000 – R$ 2.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.005 – UNIDADE DA JUNTA MILITAR E CARTEIRA DE IDENTIDADES
14.422.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00402 – FR 00000 – R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA/TESOURARIA
04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeiras e Fazendária
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00412 – FR 00000 – R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA/TESOURARIA
04.123.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeiras e Fazendária
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00414 – FR 00000 – R$ 6.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00478 – FR 00000 – R$ 50.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00480 – FR 00000 – R$ 12.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.005 – DEPARTAMENTO D ECOMPRAS
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00538 – FR 00000 – R$ 6.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.005 – DEPARTAMENTO D ECOMPRAS
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00540 – FR 00000 – R$ 2.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00598 – FR 00000 – R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 –DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00640 – FR 00000 – R$ 5.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00844 – FR 00000 – R$ 50.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00846 – FR 00000 – R$ 12.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMETNOS BÁSICOS
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00879 – FR 00504 – R$ 5.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.008 – HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
10.302.0341.2456 – Atendimentos Hospital Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00881 – FR 00504 – R$ 6.855,75
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02065 – FR 00504 – R$ 8.000,00
02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0331.2400 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Chefe do Executivo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02139 – FR 00504 – R$ 173,15
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.001 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2401 – Manutenção das Atividades da P.G.M.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02141 – FR 00504 – R$ 71,62
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0350.2440 – Gestão do Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02143 – FR 00504 – R$ 17.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02145 – FR 00504 – R$ 9.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2439 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Pré-Escola
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02147 – FR 00504 – R$ 3.974,83
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.366.0350.2459 – Educação de Jovens e Adultos
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02149 – FR 00504 – R$ 5.062,09
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0365.2444 – Manutenção da Biblioteca Municipal
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02151 – FR 00504 – R$ 1.440,08
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0365.2443 – Atividades Culturais
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02153 – FR 00504 – R$ 349,61
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.003 – ATENDIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0342.2452 – Teto MAC – Media e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02155 – FR 00504 – R$ 1.227.52
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02161 – FR 00504 – R$ 153,61
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
11.334.0331.2406 – Manutenção da Agencia do Trabalhador
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 002163 – FR 00504 – R$ 674,76
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0356.2404 – Incentivo ao Turismo
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02165 – FR 00504 – R$ 9.215,69
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0332.2432 – Gestão Contábil, Financeira e Fazendária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02167 – FR 00504 – R$ 946,25
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 002169 – FR 00504 – R$ 5.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
09.003 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 002171 – FR 00504 – R$ 554,01
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.008 – CEMITÉRIO MUNICIPAL
14.422.0331.2403 – Manutenção da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 002173 – R$ 00504 – R$ 1.267,48
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.010 – OUTROS IMÓVEISE ESPAÇOS PÚBLICOS
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02175 – FR 00504 – R$ 14.500,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02177 – FR 00504 – R$ 27,31
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.813.0362.2431 – Apoio a Prática de Esportes e Lazer
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02179 – FR 00504 – R$ 5.011,76
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02181 – FR 00504 – R$ 19,98
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0331.2409 – Manutenção do F.M.A.S.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02185 – FR 00504 – R$ 2.605,63
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0076.2410 – Apoio e Assistência a Idoso
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02187 – FR 00504 – R$ 6.251,28
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.003 – FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
14.243.0338.6101 – Assistência a Infância e ao Adolescente
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02191 – FR 00504 – R$ 1.203,08
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.004 – CONSELHO TUTELAR
14.243.0338.6101 – Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
Conta 02193 – FR 00504 – R$ 1.352,66
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02199 – FR 00504 – R$ 1.585,55
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0357.2420 – Incentivos e Promoção da Atividade Agropecuária
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02201 – FR 00504 – R$ 940,46
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0357.2421 – Extensão Rural
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02203 – FR 00504 – R$ 4.898,28
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0347.2423 – Preservação Recuperação Ambiental
3.3.90.39.00.00 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02205 – FR 00504 – R$ 292,63
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02207 – FR 00504 – R$ 3.912,56
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02261 – FR 00504 – R$ 138.614,70
07 – SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.002 – DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0356.2405 – Festividades de Eventos
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02295 – FR 00504 – R$ 301,32
11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
14.451.0343.2427 – Conservação de Vias Urbanas
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02297 – FR 00504 – R$ 2.858,05
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.367.0352.2441 – GESTÃO DAEDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02299 – FR 00504 – R$ 6.497,93
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.004 – DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.126.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02301 – FR 00504 – R$ 8.732,70
07 – SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.004 – DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
11.334.0360.2407 – Manutenção das Atividades do Banco Social
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 02303 – FR 00504 – R$ 39,80
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0336.2435 – Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02305 – FR 00504 – R$ 15.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0336.2435 – Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02307 – FR 00504 – R$ 2.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0350.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02309 – FR 00504 – R$ 3.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.008 – HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
10.302.0342.2456 – Atendimentos Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 02315 – FR 00504 – R$ 10.000,00
Art. 2º -Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1.º, Inciso III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado:
a) Anulação de Dotação:
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.0349.2425- Pavimentação e Drenagem de Vias
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00626 – FR 00504 – R$ 355.322,13
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0336.2440 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00092 – FR 00103 – R$ 60.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00100 – FR 00101 – R$ 100.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0358.2436 – Fundeb
3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
Conta 00104 – FR 00101 – R$ 18.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMETNOS BÁSICOS
10.301.0339.2449 – Saúde da Família
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Conta 00214 – FR 00303 – R$ 33.745,57
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002 – UNIDADES DE ATENDIMETNOS BÁSICOS
10.303.0354.2454 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00258 – FR 00303 – R$ 34.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00854 – FR 00000 – R$ 15.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0365.2444 – Manutenção Biblioteca Municipal
3.390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00200 – FR 00000 – R$ 500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços d e Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00368 – FR 00000 – R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00364 – FR 00000 – R$ 5.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
07.001 – UNIDADE ADMINISTRATIVA
11.334.0331.2406 – Manutenção da Agencia do Trabalhador
3.390.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00372 – FR 00000 – R$ 1.500,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001 – SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.131.0331.2433 – Publicidade de Atos Administrativos
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00494 – FR 00000 – R$ 10.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.003 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0334.2446 – Desenvolvimento, Proteção e Segurança do Servidor
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00514 – FR 00000 – R$ 3.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
14.451.0343.2427 – Conservação de Vias Urbanas
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00596 – FR 00000 – R$ 45.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00604 – FR 00000 – R$ 2.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.391.0341.2429 – Construção, Reforma e Adequação de Imóveis e Espaços Públicos
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00614 – FR 00000 – R$ 10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.391.0341.2429 – Construção, Reforma, e Adequação de Imóveis e Espaços Públicos
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00616 – FR 00000 – R$ 10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.0343.2426 – Sinalização de Vias
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00618 – FR 00000 – R$ 5.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.0343.2426 – Sinalização de Vias
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00620 – FR 00000 – R$ 2.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.0349.2425 – Pavimentação e Drenagem de Vias
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00622 – FR 00000 – R$ 5.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.0349.2425 – Pavimentação e Drenagem de Vias
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00624 – FR 00000 – R$ 15.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade/Departamento
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00648 – FR 00000 – R$ 13.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.122.0331.2403 – Manutenção das Atividades da Unidade / Departamento
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00652 – FR 00000 – R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.122.0331.2403 – Manutenção da Unidade/Departamento
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Conta 00654 – FR 00000 – R$ 10.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
25.752.0335.2408 – Iluminação Pública
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00634 – FR 00000 – R$ 4.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.812.0362.2430 – Escolinhas para Prática de Esportes
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00658 – FR 00000 – R$ 10.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001 – DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER
27.813.0362.2431 – Apoio a Prática de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00662 – FR 00000 – R$ 6.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0357.2421 – Extensão Rural
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00816 – FR 00000 – R$ 4.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0357.2421 – Extensão Rural
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 00820 – FR 00000 – R$ 5.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0357.2421 – Extensão Rural
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Conta 00822 – FR 00000 – R$ 1.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.365.0355.2438 – Gestão e Desenvolvimento do Ensino Infantil – Creche
3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 00130 – FR 00000 – R$ 100.000,00
14 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.003 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
20.451.0345.2424 – Manutenção e Conservação de Estradas Rurais, Pontes e Pontilhões
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Conta 00862 – FR 00000 – R$ 10.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.002 – DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0347.2422 – Coleta de Resíduos Sólidos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
Conta 00834 – FR 00000 – R$ 5.000,00
Art. 3º -Fica acrescentada nos anexos do Plano Plurianual, Lei Municipal 1173/2013 de 03 de dezembro de 2013, nos programas descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° deste lei:
PROGRAMA
ACRESCENTAR
REDUZIR
0076
6.251,28
0331
386.103,06
0332
32.946,25
0336
43.000,00
0338
2.555,74
0339
28.745,57
0341
13.144,25
0342
193.973,09
0343
49.141,95
0347
4.707,37
0350
25.062,09
0352
6.497,93
0355
69.025,17
0356
9.517,01
0357
4.161,26
0358
15.000,00
0360
39,80
0362
10.988,24
0365
1.289,69
0334
3.000,00
0335
4.000,00
0345
10.000,00
0349
375.322,13
0354
34.000,00
Art. 4º - Fica acrescentada no Anexo Das Metas e Prioridades da Administração Municipal – Lei de Diretrizes Orçamentárias, previstas na Lei Municipal n.° 1.257/2015 de 03 dezembro de 2015, nos projetos e atividades descritos abaixo as metas discriminadas no artigo 1.° desta lei:
PROJETO/ATIVIDADE
ACRESCENTAR
REDUZIR
2400
173,15
2401
25.071,62
2402
13.000,00
2403
310.367,90
2404
9.215,69
2405
301,32
2406
825,24
2407
39,80
2408
4.000,00
2409
2.605,63
2410
6.251,28
2420
940,46
2421
5.101,72
2422
5.000,00
2423
292,63
2424
10.000,00
2425
375.322,13
2426
7.000,00
2427
42.141,95
2429
20.000,00
2430
10.000,00
2431
988,24
2432
31.946,25
2433
10.000,00
2435
17.000,00
2436
2438
31.000,00
2439
3.974,83
2440
40.000,00
2441
6.497,93
2443
349,61
2444
940,08
2446
3.000,00
2449
28.745,57
2452
173.683,09
2454
34.000,00
2456
16.855,75
2459
5.062,09
6101
2.555,74
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 04 de novembro de 2016.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal