DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO · 16 de dezembro de 2014
LEI Nº. 1.227/2014.
DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº. 1.227/2014.
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014.
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2014, no valor de R$ 953.000,00 (Novecentos e cinquenta e três mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.02002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
0055 0000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0048.02011
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00255 00103
5% S/ Transferências Constitucionais
71.000,00
3.1.90.11.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00260 00103
5% S/ Transferências Constitucionais
16.000,00
12.361.0101.02008
MANUTENÇÃO DO FUNDEB (60%)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00190 00101
Fundeb 60%
315.000,00
3.1.90.11.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00195 00101
Fundeb 60%
74.000,00
12.365.0047.02016
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00365 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
12.367.0047.02016
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00385 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.000,00
12.785.0108.02018
CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00390 00107
Salário Educação
4.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.001
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
10.122.0023.02023
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
00450 00000
Recursos Ordinários (livres)
3.000,00
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00455 00000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
002
UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0024.02025
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00470 00495
Atenção Básica
35.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00470 00495
Atenção Básica
19.000,00
003
UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITALARES
10.302.0415.02030
MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA COM RECURSOS PRÓPRIOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
00550 00303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
100.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00555 00303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
23.000,00
10.302.0415.02031
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (511)
3.390.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00605 00511
Taxas – Prestação de Serviços
20.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
07.001
UNIDADE ADMINISTRATIVA
04.122.0150.02044
MANUTEANÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRAIA, COMÉRCIO E TURISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TGERCEIROS – PESSOA FÍSICA
00790 00000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00795 00000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
07.004
DIVISÃO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
11.334.0160.02053
MANUTENÇAO DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00920 00000
Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
09.001
SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01075 00000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0014.02066
INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00
APOSENTADORIAS DO RPPS E RESERVA REMUNERADA
01125 00000
Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
01130 00000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
11.332.0014.02067
ORDENAMENTO DE EMPREGOS E SALÁRIOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL
00135 00000
Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
11
SECRETARIA MUNICIÇAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11.001
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
14.422.0025.02075
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01305 00000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
15.391.0025.02077
REVITALIZAÇÃO E MANUTEANÇÃO DE IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01345 00000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.001
UNIDADES ADMINISTRATIVAS
08.122.0070.02100
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01610 00000
Recursos Ordinários (Livres)
43.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01615 00000
Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.3.90.13.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
01625 00000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
13.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0072.02113
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
01840 00000
Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
13.004
CONSELHO TUTELAR
08.122.0090.06116
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01885 00000
Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01890 00000
Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
TOTAL
953.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e III, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado:
a) Por anulação parcial de dotações orçamentárias:
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001
UNIDADE ADMINISTRATIVA
12.361.0048.02012
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
00305 00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
5.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002
UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS
10.301.0024.02025
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁICA – PAB FIXO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
00495 00495
Atenção Básica
54.000,00
06.003
UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITLARES
10.304.0415.02031
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (511)
00595 00511
Taxas – Prestação de Serviços
20.000,00
06.008
HOSPITAL MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
10.302.0033.02043
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
00765 00000
Recursos Ordinários (Livres)
36.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02035 00999
Reserva de Contingência
358.000,00
TOTAL
473.000,00
b) Por excesso de arrecadação:
1.7.2.2.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS – FR 103
87.000,00
1.3.2.5.01.53.02.00
Rec Rem Fundeb 60%
7.700,00
1.7.2.4.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundeb
381.300,00
1.7.2.1.35.01.00.00
Transferências Salário Educação – FR 107
4.000,00
TOTAL
480.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 15 de dezembro de 2014.
MARCOS ANTONIO DAVID
Prefeito Municipal