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Congresso

Executivo Municipal · 17 de abril de 2018

LEI N.º 1.355/2018

EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI N.º 1.355/2018

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a ceder em caráter temporário dois caminhões caçamba para a recuperação da PR 151 (estrada da Nova Brasília).”

A Câmara Municipal de Carlópolis, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a ceder 2 (dois) caminhões caçamba, para trabalho em conjunto com o DER (Departamento de estradas de Rodagem), para a recuperação da PR 151.

§ 1º - Os caminhões cedidos poderão ser da frota Municipal ou locado.

§ 2º - As despesas de manutenção, motorista e combustível, quando o caminhão for da frota própria correrão por conta do Município, e quando locado por conta do locador.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlópolis, 16 de abril de 2018.

HIROSHI KUBO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1486, em 17 de abril de 2018. Código identificador F6D9521D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.