Câmara Municipal de Carlópolis · 25 de julho de 2023
LEI Nº 1608 DE 21 DE JULHO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
LEI Nº 1608 DE 21 DE JULHO DE 2023
Câmara Municipal de Carlópolis
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LEI Nº 1608 /2.023
SÚMULA: ALTERA E REFORMULA OS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARLÓPOLIS-LEI 1.284/2016 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
TÍTULO I
Das Disposições Gerais.
Capítulo I
Do Regime Jurídico
Art. 1º. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Carlópolis, bem como o de suas autarquias e das fundações públicas, é o estatutário instituído por esta Lei.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei entende-se que:
§1º Servidores Públicos são todos aqueles que prestam serviços ao Município.
§2º Funcionários Públicos são aqueles legalmente investidos em cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao Regime Geral da Previdência.
§3º Empregados Públicos são aqueles que prestam serviços ao Município por meio de teste seletivo de caráter provisório vinculados ao regime geral da previdência.
Art. 3º.Cargo Público é o conjunto de instruções e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.
Art. 4º. Os cargos de provimento da administração pública municipal serão organizados em carreira.
Art. 5º. As carreiras serão organizadas em cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas, bem como a natureza e a complexidade das atribuições a serem exercidas por seus ocupantes na forma prevista na legislação específica.
Art. 6º. É proibido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo nos casos previstos em Lei e voluntariado.
Capítulo II
DO PROVIMENTO
Seção I
Disposições Gerais
Art. 7º. São requisitos básicos para ingresso no serviço público:
I- Nacionalidade brasileira, ou equiparada;
II- O gozo dos direitos políticos;
III- A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV- A idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
VI- A boa saúde física e mental;
VII- Não ter sido condenado em processo criminal de violência contra a mulher.
§ 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros estabelecidos por Lei.
§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras e, para as quais serão reservadas até 3% (três por cento) das vagas oferecidas no concurso.
§ 3º Fica reservada aos negros 20% das vagas oferecidas nos próximos concursos da administração pública Municipal.
Art. 8º. O provimento de cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
Art. 9º. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 10. São formas de provimento em cargo público:
I- Nomeação;
II- Promoção;
III- Acesso;
IV- Readaptação;
V- Reversão;
VI- Aproveitamento;
VII- Reintegração;
VIII- Recondução.
Seção II
Da Nomeação.
Art. 11. A nomeação far-se-á:
I -em caráter efetivo, quando se trata de cargo isolado ou de carreira;
II -em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Art. 12. A nomeação para o cargo isolado ou de carreira depende de prévia aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
§ 1º A nomeação de funcionário Público Municipal, só poderá ser efetivada após comprovação por escrito de que não ultrapassará o limite legal de 60% (54% para o Executivo e 6% para o Legislativo), da receita corrente líquida com pagamento de pessoal durante o exercício, sendo nula qualquer nomeação que violar as disposições desta Lei e o responsável pela nomeação responsabilizado civil e criminalmente.
§ 2º Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante promoção e acesso, serão estabelecidos em legislação específica que fixa as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Municipal e seus regulamentos.
Seção III
Do Concurso Público.
Art. 13. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, podendo ser utilizadas, também, comprovação de títulos e provas práticas.
Art. 14. O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado em uma única vez, por igual período.
§ 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no órgão oficial do Município.
§ 2º Não se abrirá novo concurso, para a vaga especifica enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
§ 3º Só poderá ser aberto concurso público, após comprovação de que o preenchimento das vagas e despesas com pessoal não excederá 60% (54% para o Executivo e 6% para o legislativo) da Receita Corrente Líquida, sob pena de nulidade do concurso.
Art. 15. O edital do concurso estabelecerá os requisitos a serem satisfeitos pelos candidatos.
Seção IV
Da Posse e do Exercício.
Art. 16.A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado.
§ 2º Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 4º Só haverá posse nos cargos de provimento por nomeação.
§5º No ato da posse o funcionário apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo primeiro.
§ 7º Só poderá ser empossado o funcionário, após comprovação por certidão de que com sua nomeação o Município não ultrapassará no exercício, o limite de 60% (54% para o Executivo e 6% para o legislativo) de sua Receita Corrente Líquida, com pagamento de funcionários.
Art. 17. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Art. 18. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Parágrafo Único. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o funcionário, compete dar-lhe o exercício.
Art. 19.O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.
Parágrafo Único. Ao entrar em exercício o funcionário apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento do funcionário.
Art. 20. A promoção ou o acesso não interrompem o tempo de exercício que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o funcionário.
Art. 21.O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40h, 30h, 20h e 08h semanais de trabalho, correspondentes a 200h, 150h,120h e 40h mensais, respectivamente, a depender do cargo ocupado, em horário estabelecido pela chefia imediata, salvo quando for estabelecida duração diversa por Lei.
Parágrafo Único. O exercício do cargo em comissão exigirá do seu ocupante integral dedicação ao serviço, dentro do horário pré-estabelecido, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração, não podendo ser atribuído ao mesmo, comissões, gratificações e horas extras.
Seção V
Da Estabilidade.
Art.22. São estáveis, após 03 (três) anos de efetivo exercício, os servidores estatutários, nomeados em virtude de habilitação em concurso público, desde que submetidos a avaliação que comprove seu bom desempenho durante o período de estágio probatório.
Art. 23. O funcionário estável somente será demitido, a pedido seu, com expressa renúncia a todos os benefícios a que faz jus e direitos de que é titular, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Seção VI
Da Readaptação.
Art.24. Readaptação é a investidura do funcionário em atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial do Regime Único de Saúde do Governo Federal.
§ 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o funcionário poderá ser aposentado pelo Regime Único de Previdência Social.
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições fins, respeitada a habilitação exigida, ou após treinamento que lhe será ministrado pelo órgão competente.
§ 3º Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução de remuneração do funcionário, exceto o corte de gratificações de funções que não esteja mais exposto com a readaptação.
Seção VII
Da reversão.
Art.25. Reversão e o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insuficientes os motivos determinantes de sua aposentadoria.
Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.
Parágrafo Único. Encontrando-se provido este cargo, o funcionário exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 75 (setenta e cinco) anos de idade.
Seção VIII
Do Estágio Probatório.
Art. 28. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e adaptabilidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I- Assiduidade;
II- Disciplina;
III- Capacidade de iniciativa;
IV- Produtividade;
V- Responsabilidade;
VI- Idoneidade moral.
Art. 29. Compete ao Diretor imediato do funcionário em estágio probatório, em conjunto com a Comissão de Avaliação de Desempenho, fazer o acompanhamento de suas atividades, devendo, sob pena de destituição da função, informar, reservadamente ao Departamento de Pessoal, sobre o atendimento dos requisitos fixados para referido estágio, a cada seis (06) meses, e pronunciar-se, conclusivamente, 60 (sessenta) dias antes do término do período.
§ 1º De posse da informação o Departamento de Pessoal emitirá parecer concluindo a favor ou contra a confirmação do funcionário em estágio.
§ 2º Se o parecer for contrário à permanência do funcionário, dar-se-lhe-á conhecimento deste, para efeito de apresentação de defesa escrita, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
§ 3º O Departamento de Pessoal, encaminhará o parecer e a defesa à autoridade municipal competente, que, decidirá sobre a exoneração do funcionário.
§ 4º O relatório referido nos parágrafos anteriores, poderá ser encaminhado a qualquer tempo, no curso do prazo definido no “caput” deste artigo, quando o funcionário em estágio probatório não apresentar atendimento satisfatório aos requisitos fixados.
§ 5º Se a autoridade considerar aconselhável a exoneração do funcionário, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário, automaticamente ratificado o ato de nomeação.
§ 6º A apuração dos requisitos mencionados no artigo 28 processar-se-á na forma prescrita no artigo 29, de modo que a exoneração, se houver, possa ser feita antes de findo o período do estágio probatório.
Art. 30. Não ficará dispensado de novo estágio probatório o funcionário que for nomeado para outro cargo público municipal.
Seção IX
Da Reintegração.
Art. 31. Reintegração é a reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
§ 1º Reintegrado o funcionário, o eventual ocupante do seu cargo será afastado e reconduzido à sua situação, sem qualquer direito a indenizações.
§ 2º Caso seja inviável a reintegração do funcionário no mesmo cargo, em razão de alteração ou extinção, será o mesmo reconduzido ao cargo que decorreu da alteração administrativa realizada, ou colocado em disponibilidade temporária sem prejuízo do vencimento.
§ 3º Aplica-se ao ocupante do cargo do funcionário reintegrado por decisão judicial, o disposto no parágrafo anterior.
§ 4º A reintegração somente se dará por decisão judicial transitada em julgado.
§ 5º Ao funcionário reintegrado por decisão judicial, somente serão creditadas as eventuais indenizações, se tal for determinado pelo Poder Judiciário.
Capítulo III
Do Tempo de Serviço.
Art. 32. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Art. 33. São consideradas como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
I- Férias;
II- Participação em programa de treinamento instituído ou autorizado pelo respectivo órgão ou repartição municipal;
III- Desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;
IV- Júri e outros serviços obrigatórios por Lei;
V- Licenças previstas nos incisos V e IX do Art. 100;
VI- Recessos escolares e administrativos.
§1º É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função, de órgãos ou entidades dos poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municipal.
§ 2º Os recessos administrativos ficam limitados a até 10 (dez) dias úteis, por ano.
Capítulo IV
Da Vacância.
Art. 34. A vacância do cargo público decorrerá de:
I– Exoneração;
II - Demissão;
III - Promoção;
IV - Acesso;
V- Posse em outro cargo inacumulável;
VI - Falecimento;
VII- Perda do cargo por decisão judicial;
VIII -Aposentadoria do Regime Geral da Previdência.
Art. 35. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.
Parágrafo Único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I- Quando não satisfeitas às condições do estágio probatório;
II- Quando, por decorrência do prazo, ficar extinta a disponibilidade;
III- Quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício;
IV- Quando comprovado o abandono do emprego.
Art.36. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
I- A juízo da autoridade competente;
II- A pedido do próprio funcionário.
Art. 37. A vaga ocorrerá na data:
I- Do falecimento;
II- Imediata àquela em que o funcionário completar 75 (setenta e cinco) anos de idade;
III- Da posse em outro cargo de acumulação proibida;
IV - Aposentadoria do Regime Geral da Previdência.
Capítulo V
Da Disponibilidade e do Aproveitamento.
Art. 38. Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade com vencimentos proporcional, não podendo ser menor que o salário mínimo nacional.
Art.39. O retorno à atividade de funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de 12 (doze) meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, ou em cargo diverso com a aceitação do funcionário.
Parágrafo Único: O Departamento de Pessoal determinará o imediato aproveitamento do funcionário em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos quadros da Administração Pública Municipal.
Art. 40.O aproveitamento do funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, pela previdência social ou pelo médico município.
§ 1º Se julgado apto, o funcionário assumirá o exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação no ato de aproveitamento.
§ 2º Verificada a incapacidade definitiva, pela Previdência social o funcionário em disponibilidade será aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social.
Art. 41. Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo em caso de doença comprovada por em perícia da Previdência ou pelo médico do município.
§ 1º A hipótese prevista neste artigo configurará abandono de cargo apurado mediante inquérito na forma desta Lei.
§ 2º Nos casos de extinção de algum departamento, os funcionários estáveis que não puderem ser redistribuídos na forma deste artigo, serão colocados em disponibilidade até seu aproveitamento.
Capítulo VI
Da Substituição.
Art. 42. A substituição dependerá de ato da Administração.
§ 1º A substituição poderá ocorrer por no máximo 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.
§ 2º A substituição, quando se der em cargos e funções do mesmo nível, será sempre gratuita.
§ 3º A substituição, quando se der em cargos, nível de função ou classe mais elevada, desde que seja comprovada aptidão para a função, conforme atribuições de função aqui estabelecidas ou lotação, será remunerada apenas o período que exceder a 30 (trinta) dias.
§ 4º No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição, salvo se optar pelo vencimento do seu cargo.
Título II
Dos Direitos e Vantagens
Capítulo I
Dos Vencimentos e da remuneração.
Art. 43. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto no inciso XIII, do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 44. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em Lei.
§ 1º. O vencimento dos cargos públicos efetivos e comissionados é irredutível em qualquer hipótese.
§ 2º. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo componente de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades do cargo.
Art. 45 Nenhum funcionário poderá perceber mensalmente, a título de vencimento importância superior ao vencimento recebido a qualquer título pelo Prefeito, no âmbito do respectivo poder Executivo, nos termos do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 46. A menor remuneração atribuída aos cargos públicos não será inferior ao salário mínimo.
Parágrafo único: Para o pessoal do Magistério a remuneração inicial não poderá ser inferior ao Piso Nacional do Magistério estabelecido em lei.
Art. 47. O funcionário perderá:
§ 1º A remuneração dos dias que faltar ao serviço, inclusive o DSR.
§ 2º A parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas iguais ou superiores a 10 (dez) minutos.
Art. 48. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto poderá incidir sobre a remuneração ou provento, exceto danos ao erário.
Parágrafo Único: Mediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto de sua remuneração, através de consignação limitada a 35% da remuneração.
Art. 49.As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à quinta parte da remuneração ou provento.
Parágrafo Único. Independentemente do parcelamento previsto neste artigo, o recebimento de quantias indevidas será automaticamente descontadas nos meses posteriores.
Art. 50. O funcionário em débito com o erário, que for demitido ou exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, será descontado o valor integral do débito na rescisão.
Parágrafo Único: A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
Art. 51. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de alimentos resultante de homologação ou decisão judicial.
Art. 52. Provento é a retribuição pecuniária paga ao funcionário aposentado ou em disponibilidade.
Capítulo II
Dos Benefícios.
Seção I
Da Seguridade Social do Funcionário.
Art. 53. O servidor público municipal, contribuirá para o Regime Geral da Previdência Social e usufruirá das vantagens que o sistema lhes garantir.
Parágrafo Único. Os benefícios serão concedidos, nos termos e condições definidos na Lei e regulamentos da União, para o Regime Geral da Previdência Social.
Seção II
Da Aposentadoria.
Art.54. O Servidor, será aposentado nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção III
Da Pensão
Art. 55. O Servidor municipal terá direito à pensão, nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção IV
Auxílio Funeral
Art. 56. O auxílio funeral é devido à família do servidor em atividade ou do aposentado remanescente do extinto Regime Próprio, em valor equivalente a 10.000,00 (dez mil reais).
§ 1º No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente por um cargo.
§ 2º O auxílio será pago ao cônjuge, ao parceiro ou ao filho menor de 21 anos.
§ 3º No caso de inexistência das pessoas relacionadas no parágrafo anterior, é devido o custeio do funeral até a metade do valor expresso no caput deste artigo após a apresentação da documentação comprobatória, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família ou terceiro que houver custeado o funeral.
Capítulo III
Das Vantagens
Seção I
Disposições Gerais.
Art. 58. Além do vencimento e da remuneração, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens:
I- diárias e transporte;
II- gratificações e adicionais.
Parágrafo Único: As gratificações previstas e os adicionais não se incorporarão ao vencimento.
Art. 59.: As vantagens previstas no inciso II do artigo anterior não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Seção II
Das Diárias
Art.60. O servidor que a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, fará jus a passagens, transportes e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção.
§ 1º. A diária será concedida por dia de afastamento, ou quando superior a 200km.
I. Abaixo de 200 km será devido meia diária.
§ 2º. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor fará jus a diárias fixas que deverão ser estabelecidas por meio de decreto do executivo.
§ 3º. Poderá também o servidor optar pelo reembolso das despesas feitas, ao se afastarem do município em caráter eventual ou transitório. Será feito na forma de reembolso as despesas efetivamente gastas, mediante apresentação de comprovantes, apresentados em conformidade com as despesas previstas no §4º desde inciso, através de notas fiscais atestadas pela chefia imediata, deverão ser pagas dentro de até 05 (cinco) dias úteis
§ 4º. Entende-se por reembolso de despesas o deslocamento, refeições, combustível, hospedagem e manutenção em veículo do Município se houver.
§5º O servidor poderá optar pelo adiantamento de valor equivalente as despesas previstas para seu afastamento, devendo, após o retorno, devolver aos cofres públicos, a diferença recebida a maior, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 61. O servidor que receber diária e não se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 1º. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, em igual prazo.
§ 2º. O pagamento das diárias e das despesas de locomoção só poderão ser efetuados, após autorização pelo coordenador do Sistema de Controle Interno do município, exceto em casos de extrema urgência inadiável, ou quando o coordenador do Sistema de Controle Interno estiver ausente do Município, quando então, serão autorizadas pelo superior imediato.
Art. 62. A indenização do transporte será feita através do pagamento das passagens de ida e volta de ônibus regular de linha, aeronave ou de veículo de transporte de passageiros com recibo.
Art. 63. O valor das diárias e da indenização de transporte, bem como as condições para sua concessão serão estabelecidos e regulamentadas por Decreto do Chefe do Executivo.
Seção IV
Das Gratificações e Adicionais.
Art. 64. Além dos vencimentos e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais:
I- Gratificação natalina;
II- Adicional de tempo de serviço;
III- Adicional pela prestação de serviço extraordinário;
IV- Adicional noturno;
V- Abono familiar;
VI- Gratificação de férias;
VII - Auxílio alimentação;
VIII - Insalubridade;
IX - Periculosidade;
X–Sobreaviso;
XI– Prontidão;
XII- Adicional de produtividade.
Parágrafo Único. Os adicionais constantes dos incisos VIII e IX, serão nos termos da CLT e NR 15 e 16, após a elaboração do laudo LTCAT emitido por profissional competente.
Subseção I
Da Gratificação Natalina (13º salário).
Art. 65.A gratificação de natal corresponderá a 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do ano correspondente.
§ 1º A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será tomada como mês integral, para efeito do parágrafo anterior.
§ 2º A gratificação de natal será calculada sobre a remuneração da média dos últimos 12 (doze) meses do servidor, excluídas as verbas que claramente não se incorporam na sua previsão em texto de lei, exceto no caso de cargo em comissão, quando a gratificação de natal será paga tomando-se por base o vencimento desse cargo.
§ 3º A gratificação de natal será estendida aos servidores inativos e pensionistas, com base nos proventos que perceberem na data do pagamento daquela, e poderá ser paga em duas parcelas, a primeira até 20 de julho, e a segunda até o dia 23 de dezembro de cada ano.
Art. 66. Caso o funcionário deixe o serviço público municipal, a gratificação de natal ser-lhe-á paga proporcionalmente ao número de meses de exercício no ano, com base na remuneração do mês que ocorrer a exoneração ou demissão.
Subseção II
Do Adicional de Tempo de Serviço.
Art.67. O Servidor Público Municipal terá direito a receber adicional de tempo de serviço de 1% (um por cento) sobre o valor de seu salário base a cada ano, de efetivo exercício.
Parágrafo único – Para o efeito do caput do referido artigo, a contagem não poderá retroceder a data de publicação da lei anterior que deu origem ao benefício.
Subseção III
Do Adicional por Serviço Extraordinário
Art. 68. O serviço extraordinário (hora extra) será remunerado com acréscimos de 50% (cinquenta por cento) ou 100% (cem por cento), de acordo com a CLT, em relação à hora normal de trabalho.
Art. 69. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias.
§ 1º O serviço extraordinário previsto neste artigo será precedido de autorização da chefia imediata, e se responsabilizará civil e criminalmente pela sua concessão indevida e pelo controle das horas, ficando responsável solidariamente pela devolução dos valores pagos indevidamente ao servidor.
§ 2º O funcionário que receber indevidamente adicional por serviços extraordinários, poderá ser demitido por justa causa e deverá devolver em dobro os valores recebidos indevidamente.
§ 3º O chefe imediato do funcionário que autorizar o pagamento de serviços extraordinários indevidamente, responderá processo administrativo, passível de demissão por justa causa.
§ 4º O serviço extraordinário realizado no horário noturno será acrescido do percentual relativo ao serviço noturno, em função de cada hora extra trabalhada.
Subseção IV
Do Adicional Noturno
Art.70. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22:00 (vinte e duas) horas de um dia e 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, terá valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento).
Parágrafo Único: Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho acrescido do respectivo percentual de extraordinário.
Subseção V
Do Abono Familiar
Art. 71. O funcionário ou empregado ativo ou inativo terá direito ao abono familiar nos termos do Regime Geral da Previdência Social.
Subseção VI
Da Gratificação de férias.
Art. 72.Independente de solicitação, será pago a todos os servidores do Município por ocasião das férias, uma gratificação de um terço da remuneração correspondente ao período de férias, calculado sobre a média da remuneração dos últimos 12 (doze) meses. Excluídas as verbas, que claramente não se incorporam na sua previsão em texto de lei.
§ 1º No caso do servidor perceber alguma gratificação, a mesma será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.
Art. 73. O funcionário em regime de acumulação lícita perceberá adicional de férias calculado sobre o vencimento dos dois cargos.
Parágrafo Único: As férias poderão ser fracionadas em até três períodos a pedido do servidor ou a critério da administração.
Subseção VII
Auxílio alimentação
Art. 74. Fica instituído o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta do Município de Carlópolis, inclusive aqueles ocupantes de cargos comissionados, função gratificada, secretários, professores substitutos e estagiários, nas condições especificadas nesta Lei.
Art. 75. O auxílio alimentação será pago mensalmente aos servidores públicos municipais junto a folha de pagamento.
§ 1º O valor do benefício mensal a que se refere este artigo será incialmente de no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo devido à todo exercício (12) doze meses, de início de vigência da presente Lei.
§ 2º Nos próximos exercícios será reajustado conforme correção anual, na data e índice utilizado para correção do vencimento dos servidores.
§ 3º O período aquisitivo do auxílio alimentação instituído por esta Lei é mensal, compreendido entre o 21º dia do mês e o 20º dia do mês subsequente,conforme fechamento do relógio ponto.
§4º Os servidores referidos no caput do Artigo 75, serão automaticamente incluídos no referido programa sem a exigência de contrapartida financeira.
Art. 76. O auxílio alimentação é devido aos servidores assíduos para fazer frente às despesas com alimentação em dia de trabalho normal e será concedido proporcionalmente à carga horária laboral, sendo:
I - 100% do benefício para os servidores que laboram 20 horas semanais ou mais, ou exerçam regime de integral dedicação;
II – 50% do benefício para os servidores que laboram menos de 20 horas semanais, incluindo os estagiários.
Art. 77. Para ter direito ao auxílio-alimentação no mês subsequente, o servidor não poderá ter falta injustificada e nem ter atraso ou saída antecipada injustificada do trabalho durante o período aquisitivo.
Parágrafo único. Os atrasos ou saídas antecipadas que estiverem dentro do limite de tolerância, serão desconsiderados para efeito de apuração do auxílio alimentação.
Art.78. Também não terão direito ao auxílio alimentação, os servidores que:
I - Estiverem em auxílio-doença;
II - Estiverem afastados em virtude de gozo de licença especial;
III - Estiverem em licença para tratamento de interesse particular;
IV - Estiverem em licença para atividade política;
V- Estiverem suspensos em decorrência de sindicância ou de processo disciplinar;
Art. 79.Os afastamentos a que se refere o artigo anterior não abrangem os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral para o período de eleições e os autorizados a se ausentar do serviço quando convocados para participar de Tribunal de Júri.
Art. 80. A frequência e a pontualidade do servidor serão aferidas pelos registros do relógio ponto e considerará os dias de expediente normal na secretaria e os horários de início e término da jornada de trabalho e do intervalo intrajornada.
Parágrafo único. Em caso de impossibilidade do controle de frequência e/ou de pontualidade do servidor, caberá à chefia imediata a responsabilidade de justificar manualmente os registros dos dias e horários trabalhados pelo servidor durante o período aquisitivo para os fins previstos desta lei.
Art. 81.Os valores indevidamente recebidos pelo servidor deverão ser restituídos no mês subsequente, de uma só vez.
Art. 82. O auxílio alimentação previsto nesta Lei tem caráter indenizatório e tem as seguintes características legais:
I - Não detém natureza salarial ou remuneratória;
II - Não é caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura;
III - Não se incorpora ao vencimento ou a remuneração do servidor para quaisquer efeitos;
IV- Não é considerado para efeito de cálculo de 13º (décimo terceiro) salário ou de férias;
V- Não constitui base de cálculo para qualquer contribuição previdenciária ou de assistência à saúde;
VI - Não configura rendimento tributável do servidor.
Subseção VIII
Do Adicional de Insalubridade.
Art. 83.O adicional de insalubridade seguirá as regras da CLT e da NR número 15.
Subseção IX
Do adicional de periculosidade.
Art. 84.O adicional de periculosidade seguirá as regras da CLT e da NR número 16.
Subseção X
Do Sobreaviso
Art. 85. O regime excepcional de trabalho sob a forma de sobreaviso para os servidores públicos municipais, compreende aquele em que o servidor fica à disposição do Município fora da repartição e do seu horário regular de trabalho, aguardando a sua convocação para atender às necessidades do serviço, de acordo com escala previamente estabelecida e aprovada pela Administração.
§ 1º O regime de sobreaviso será organizado pela Secretaria ou pelo Departamento que necessite em escalas mensais.
§ 2º Sendo acionadas, as horas de efetivo trabalho serão computadas como jornada de trabalho, ultrapassando carga horária máxima conforme CLT permitida para horas extraordinárias, estas serão computadas como Banco de Horas.
§ 3º Até o dia 20 (vinte) de cada mês, deverá ser estabelecida a escala de sobreaviso para o mês seguinte.
§ 4º Em caso excepcional, para atender o interesse publico, poderão os servidores em regime de sobre aviso cumprir a escala em Departamento do Município em período diurno, noturno, e finais de semanas.
§ 5º Somente será considerado em escala de sobreaviso o servidor que requerer formalmente ao Secretário da pasta sua participação em jornadas de sobre aviso, sendo o deferimento devidamente homologado pelo Chefe do Executivo;
§ 6º O servidor em regime de sobreaviso deverá atender prontamente à convocação e durante a espera não praticar atividades que o impeçam de comparecer imediatamente ao serviço;
§ 7º Durante o regime de sobreaviso o servidor não poderá afastar-se da sede do Município, exceto se estiver a serviço inerente às suas atribuições;
§ 8º O regime de sobreaviso compreende, além dos dias úteis, também sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, e períodos noturnos;
§ 9º O Servidor em regime de sobre aviso será remunerado na razão de um terço do seu vencimento básico, anuênio e quinquênio;
§ 10º Suprimido.
§ 11º Suprimido.
§ 12º Poderão cumular-se com o pagamento de sobre aviso o adicional noturno, as diárias, prontidão e os reembolsos de despesas;
§ 13º Será aberto procedimento administrativo por insubordinação contra o servidor que, escalado para a jornada de sobre aviso se negar injustificadamente a trabalhar em sua escala, sendo considerado como falta grave a negativa;
§ 14º A inobservância injustificada de qualquer dispositivo do presente artigo configurar-se-á descumprimento de dever funcional e sujeitará o servidor às penalidades disciplinares previstas em lei, bem como não fará jus ao pagamento correspondente ao não cumprimento do sobreaviso e não poderá mais ser submetido a jornada de sobre aviso.
Subseção XI
Da Prontidão
Art. 86. Fica instituído o regime de prontidão am ambito Municipal.
Art. 87. Entende-se como Prontidão o período que o servidor, quando convocado pela Chefia imediata, permanece nas dependências da unidade administrativa, aguardando ordens, fora do horário normal de expediente;
Art. 88. As Prontidões poderão ser nos seguintes dias e horários:
I - de segundas às quintas-feiras, prontidões de 12 horas, das 19h00min às 07h00min horas, do dia seguinte;
II - às sextas feiras, sábados, domingos e feriados, prontidões de 12 horas, ou de 24 horas, assim distribuídos:
a) das 07h00min às 19h00min do mesmo dia;
b) das 19h00min às 07h00min do dia seguinte;
c) das 07h00min às 07h00min do dia seguinte;
d) faz 19h00min às 19h00min do dia seguinte.
Art. 89. Os servidores que ficarão de prontidão serão comunicados através da respectiva secretaria, mediante escala anteriormente elaborada.
§ 1º Na escala de prontidão deverá ser respeitado um intervalo mínimo de três dias entre um turno e outro.
§ 2ºNos casos de urgência/emergência ou de necessidade do serviço público, poderá o Secretário ou Diretor da respectiva Secretaria alterar a escala de prontidão, ou até mesmo, poderá dispensar a escala estabelecida neste artigo e convocar outros servidores por intimação verbal ou via telefônica
Art. 90. A Prontidão a que se refere a presente lei será remunerada à razão 2/3 do valor da hora normal de trabalho, conforme o vencimento do servidor.
§ 1º O valor do Regime Especial será pago por prontidão, individualmente, na folha de pagamento de cada funcionário.
§ 2º Os valores das prontidões serão reajustados juntamente com a revisão anual da remuneração dos servidores públicos municipais, aplicando-se os mesmos percentuais.
Art. 91. Os valores relativos ao Regime Especial instituído por esta lei, não se incorporam aos vencimentos, salários e proventos para quaisquer efeitos.
Art. 92. Fica vedada a percepção de “horas extras” em relação às horas laboradas em regime de prontidão.
Parágrafo Único. Estende-se o regime de prontidão aos servidores beneficiários com o regime de sobre aviso.
Subseção XII
Adicional de produtividade
Art.93 - Fica criado o adicional de produtividade.
§ 1º O adicional de produtividade poderá ser atribuído aos motoristas e operadores de máquina, limitado a 30% de seu vencimento.
§ 2º São critérios de avaliação obrigatórios para a efetiva concessão do adicional:
I- educação no trânsito;
II- pontualidade e;
III- zelo
§ 3º As condições para concessão do adicional de produtividade, deverão obrigatoriamente ser regulamentadas por Decreto Municipal, devendo prever no mínimo, condicionantes e detalhamento da forma de comprovação do elencado nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo.
Art. 94. Conceder-se-á ao funcionário, licença:
I- Para tratamento de saúde;
I- À gestante, à adotante e à paternidade;
II- Por acidente em serviço;
III- Por motivo de doença em pessoa da família;
III- Para o serviço militar;
V- Para atividade política;
VI- Para tratar de interesses particulares;
VII- Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a);
VIII- Para desempenho de mandato classista;
IX- Licença Especial.
Seção I
Licença para Tratamento de Saúde
Art. 95. A licença para tratamento de saúde do servidor Público Municipal será concedida nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção II
Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade
Art. 96. A Licença à Gestante e à Adotante será de 06 (seis) meses e a Licença paternidade e ao adotante de 20 (vinte) dias. Mantidas as condições de concessão previstas, quanto ao custeio das referidas licenças, nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção III
Da Licença Por Acidente em Serviço
Art. 97.A licença por acidente em serviço do Servidor Público municipal, será concedida nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção IV
Da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Art. 98.A licença por motivo de doença em pessoa da família, do Servidor Público municipal, será concedida nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção V
Da Licença Para Serviço Militar
Art. 99.A licença para serviço militar do Servidor Público Municipal, será concedida nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção VI
Da Licença Para Atividade Política.
Art. 100. A licença para atividade política, será regida em conformidade com a Legislação Eleitoral.
Art. 101.O funcionário será afastado do cargo para exercício de mandato eletivo da União, do Estado e do Município, com a observância das seguintes disposições:
§1º Tratando-se de mandado eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do seu cargo;
§2º Investido no mandato de Prefeito ou vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por uma das remunerações, exceto quando houver compatibilidade de horário;
§3º Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para fins previdenciários;
Seção VII
Da Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Art. 102. A critério da administração, poderá ser concedida ao funcionário estável, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, não se computando o tempo de licença para nenhum efeito.
§ 1º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do funcionário, ou no interesse do serviço;
§ 2º Não se concederá nova licença antes de decorridos 10 (dez) anos do término da anterior;
§ 3º Não se concederá licença enquanto o funcionário estiver em estágio probatório, ou for redistribuído ou transferido, antes de completar (03) três anos de exercício;
§ 4º Fica vedado no período da licença que trata este artigo, manter vinculo empregatício público.
Art. 103.Ao servidor ocupante de cargo em comissão, não se concederá licença de que trata o artigo anterior.
Seção VIII
Da Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a)
Art. 104.A licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro(a) será concedida apenas nos termos e condições previstos no Regime Geral da Previdência Social da União.
Seção IX
Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista.
Art. 105. É assegurado ao servidor público municipal efetivo, o direito à licença não remunerada, para desempenho de mandato de associação de classe, confederação, federação ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
§ 1º Somente poderão ser licenciados os servidores públicos eleitos para cargo de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 02 (dois) por entidade;
§ 2º A licença terá duração igual ao do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição;
§ 3º O funcionário ocupante do cargo em comissão ou função gratificada deverá desincompatibilizar-se do cargo ou função quando empossar-se no mandato de que trata este artigo.
Seção X
Da Licença Prêmio
Art. 106.A cada quinquênio ininterrupto de exercício, o funcionário efetivo fará jus a 03 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração do cargo efetivo.
Art. 107. Não se concederá licença-prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo:
I- sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
II- Afastar-se do cargo em virtude de:
a) licença por motivo de saúde em pessoa da família, sem remuneração;
b)licença para tratar de interesses particulares;
c) condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva;
d)desempenho de mandato classista;
e) afastamento do cônjuge ou companheiro.
§ 1º As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 01 (um) mês para cada falta.
§ 2º As licenças prêmios poderão a requerimento do servidor ser transformadas em pecúnia, na proporção de 30, 60 e 90 dias, a qualquer tempo. Na exoneração a pedido, deverá ser convertida na totalidade.
I- Em se tratando de servidores ativos, o pagamento total da pecúnia, fica limitado a capacidade financeira de cada exercício financeiro, e desde que o servidor não tenha convertido férias em pecúnia no mesmo período.
II- Excedendo a capacidade financeira do município para atender a todos os pedidos de pecúnias, o chefe do executivo disciplinara a ordem de prioridade através de decreto e, ou portaria administrativa.
Art. 108.O número de funcionários em gozo simultâneo de licença prêmio não poderá ser superior a 1/6 (um sexto), nos departamentos em que existirem mais de 06 (seis) funcionários e no restante deve ser garantido o número mínimo para funcionamento do departamento. Exceto quando transformado em pecúnia.
CAPÍTULO V
DAS FÉRIAS.
Art. 109.O funcionário gozará, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedida de acordo com escala organizada pela chefia imediataaté dezembro do ano anterior.
§ 1º A escala de férias poderá ser alterada por autoridade superior, ouvido o chefe imediato do servidor, devendo em especial ser feita a permuta com outro servidor para não comprometer o funcionamento da pasta.
§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 09 (nove) faltas, não justificadas ao trabalho, considerando-se como um dia de falta, a soma de horas consecutivas ou não, correspondentes a um dia de trabalho do servidor,
§ 3º Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o funcionário terá direito a férias, contados sempre da data da primeira investidura em cargo público, ou da data do retorno em caso de licença ou afastamento.
§ 4º Durante as férias, o funcionário terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que recebia no momento em que passou a fluí-las.
§ 5º É vedada a conversão total das férias em dinheiro, sendo autorizada a conversão até a metade a pedido do servidor.
§ 6º É vedado o parcelamento das férias em períodos inferiores a 10 (dez) dias.
Art. 110.É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de 02 (dois) períodos, atestada e justificada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.
Parágrafo Único. Suprimido.
Art. 111.Perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesses particulares ou afastamento remunerado igual ou superior a 30 (trinta) dias, no período aquisitivo.
Art. 112.O servidor que opere diretamente com raio X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese, a acumulação.
Parágrafo único.Não havendo no município o setor ou em caso do equipamento estar em desuso, o técnico de raio X poderá exercer atividades administrativas junto a Secretaria de saúde ou poderá ser cedido onerosamente a outro município.
Art. 113.Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço), da remuneração correspondente ao período de férias.
Art. 114.As férias do professor e do especialista de Educação serão de 30 (trinta) dias consecutivos, usufruídos em período de recesso escolar, segundo o calendário elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 115.O servidor em regime de acumulação lícita perceberá o adicional calculado sobre a remuneração dos cargos cujo período aquisitivo lhe garanta o gozo das férias
Parágrafo Único. O adicional de férias será devido em função de cada cargo exercido pelo servidor.
Capítulo VI
Das Concessões.
Art. 116.Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I- Por 01 (um) dia para doação de sangue;
II- Por um (01) dia para alistar-se como eleitor;
III- Por 03 (três) dias, consecutivos, em razão de:
a)casamento.
b) falecimento de filho, cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta, padrasto ou irmãos, não se computando o dia do evento.
Art. 117.O funcionário poderá ser cedido mediante requisição, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I- para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, pagos pelo órgão requisitante.
II- Em casos previstos em leis específicas.
Parágrafo Único. Na hipótese do inciso I deste artigo, não excederá de 04 (quatro) anos, e findo o período, somente decorrido outro, será permitida nova ausência, ou licença para tratar de interesse particular.
Capítulo VII
Do Exercício Do Mandato Eletivo
Art. 118.Ao funcionário municipal investido em mandato eletivo, aplicam-se as disposições previstas na Constituição da República.
§1º Contar-se-á, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço do funcionário afastado de seu cargo, para desempenho de mandato eletivo municipal.
§2ºTodos os servidores públicos ocupantes de cargos eletivos terão direito às férias e décimo terceiro salário, desde que optem pelo salário de carreira.
Capítulo VIII
Da Assistência À Saúde
Art. 119. A assistência à saúde do funcionário ativo ou inativo e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica e farmacêutica prestada pelo Sistema Único de Saúde.
Capítulo IX
Do Direito de Petição
Art. 120.É assegurado ao servidor requerer aos poderes públicos a defesa de direito ou de interesse legítimo.
Art. 121.O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi- lo e encaminhado por intermédio daquela à que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Art. 122.Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
Parágrafo Único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 10 (dez) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias, exceto em casos complexos assim estabelecidos pelo Departamento responsável.
Art. 123.Caberá recurso:
I- do indeferimento do pedido de reconsideração;
II- Das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
§ 1º O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.
§ 2º O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Art. 124. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação ou da ciência.
Parágrafo Único: Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou de recurso, os efeitos de decisão retroagirão à data do ato impugnado.
Art. 125.O direito de requerer prescreve:
I -em 05 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou que afetem interesse de aposentadoria ou disponibilidade ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
II -em 60 (sessenta) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado por Lei.
Parágrafo Único: O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência, pelo interessado, quando o ato não for publicado.
Art. 126.A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração.
Art. 127.Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao funcionário ou ao procurador por ele constituído.
Art. 128.A administração poderá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade ou irregularidade.
Art. 129.São decisivos e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste capítulo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.
Título III
Do Regime Disciplinar
Capítulo I
Art. 130. São deveres do servidor público:
I- exercer com zelo e dedicação o cargo;
II - Ser leal às instituições a que servir;
III - Observar as normas legais e regulamentares;
III- Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegal;
V- Atender com presteza:
a) ao público em geral prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) a expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimentos de situação e interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;
VI- levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que tiver ciência em razão do cargo;
VII- Zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público;
VIII- Guardar sigilo sobre assuntos da repartição;
IX- Manter conduta compatível na repartição;
X- Ser assíduo e pontual ao serviço;
XI- Tratar com urbanidade as pessoas;
XII- Representar contra a ilegalidade ou abuso do poder.
Parágrafo Único. A representação de que trata o inciso décimo segundo, será encaminhada pela via hierárquica e obrigatoriamente apreciada pelaautoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representante o direito de ampla defesa.
Seção I
Das Proibições.
Art. 131. Ao servidor é proibido:
I- ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III - Recusar a fé a documentos públicos.
IV- Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
V- Promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição.
VI- Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades Públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, podendo, porém, criticar o ato do Poder público, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço, em trabalho assinado.
VII- Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
VIII- Compelir ou aliciar outro funcionário no sentido de filiação associação profissional, sindical ou partido político.
IX- Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
X- Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
XI- Na qualidade de gerencia ou administração, de empresa privada, de associação civil, transacionar com o Município, mesmo diante de licitação.
XII- Atuar como procurador ou intermediário junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.
XIII- Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
XIV- Praticar usura sob qualquer de suas formas.
XV- Proceder de forma desidiosa.
XVI- Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
XVII- Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
XVIII - uso de redes sociais para interação com publico externo, postagens, curtidas, entre outras, dentro do horário de expediente, exceto em paginas oficiais.
Seção II
Da Acumulação
Art. 132.Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 1º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, prevalecendo o cargo que tiver anterioridade;
§ 2º O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
Art. 133.O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos de carreira, quando investido em cargo de provimento em comissão ou função gratificada, ficará afastado de ambos os cargos efetivos em razão da dedicação exclusiva.
Seção III
Da Jornada de Trabalho.
Art. 134. O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40h, 30h, 20h e 08h semanais de trabalho, correspondentes a 200h, 150h, 100h e 40h mensais, respectivamente, a depender do cargo ocupado, em horário estabelecido pela chefia imediata, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio do município.
§ 1º Além do cumprimento do estabelecido neste artigo, o exercício do cargo em comissão ou função gratificada, exige dedicação integral ao serviço por parte do comissionado, que pode ser convocado sempre que seja do interesse da administração, não lhe cabendo em razão disso, direito a receber horas extraordinárias.
§ 2ºA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer, quando for solicitada pelo Chefe imediato do servidor, em casos excepcionais.
§ 3ºA jornada de trabalho diária será estabelecida pelo Secretário da pasta, sempre respeitando os limites previstos no caput deste artigo, exceto a jornada 12x36 ou 24x48 que o limite considerado será apenas as 180h mensais.
§ 4ºO horário de funcionamento da prefeitura e seus diversos departamentos e setores, será fixado pelo Chefe do Executivo municipal, atendendo às necessidades dos serviços, à natureza das funções e às características das repartições municipais.
Art. 135.A jornada de trabalho pode ser reduzida até a metade com proporcional redução da remuneração, sempre que esta for necessária, em caso de servidor estudante que necessite fazer estágio ou aulas, e de outras situações especiais, sempre com pagamento proporcional da remuneração.
Art. 136. Os sábados, domingos e feriados serão considerados descansos semanais remunerados.
Parágrafo Único. Para as atividades onde o trabalho aos domingos seja imprescindível à comunidade, haverá compensação com o correspondente descanso em dia útil da semana, exceto em regimes de plantões 12x36 e 24x48.
Art. 137.O servidor é obrigado a avisar sua chefia imediata no próprio dia em que, por doença ou força maior não possa comparecer ao serviço.
§ 1º As faltas ao serviço por motivo de doença são justificadas e abonadas para fins disciplinares, de anotação no assentamento individual e pagamento, mediante atestado médico conforme dispuser o regulamento.
Art. 138. As faltas ao serviço por motivos particulares não são justificadas nem abonadas para qualquer efeito.
Seção IV
Das Responsabilidades
Art. 139. O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 140. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
§ 1º A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista neste estatuto.
§ 2º Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública em ação regressiva.
§ 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executado, até o limite do valor da herança recebida.
Art. 141. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor, nessa qualidade.
Art. 142. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Art. 143. As sanções civis, penais e administrativas poderão acumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 144. A responsabilidade civil ou administrativa do funcionário será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
Secção V
Das Penalidades
Art. 145. São penalidades disciplinares:
I- Advertência.
II- Suspensão
III- Demissão
IV- Extinção da aposentadoria ou disponibilidade
V- Destituição de cargo em comissão.
Art. 146. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Art. 147. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de disposição funcional prevista em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art. 148. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeitas a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
§ 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o funcionário que recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos de penalidades uma vez cumprida a determinação.
§ 2º Quando houver conveniência para o exercício do cargo, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia do vencimento ou remuneração, ficando o funcionário obrigado a permanecer em serviço.
Art. 149.As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 03 (três) e 05 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo Único. O cancelamento de penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Art. 150. São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:
I- Crime contra a Administração Pública;
II - Abandono de cargo;
III -Inassiduidade habitual;
IV- Improbidade administrativa;
V- Incontinência pública e conduta escandalosa;
VI-Insubordinação grave em serviço;
VII- Ofensa física, em exercício, a funcionários ou a particular, salvo em legítima defesa ou defesa de outrem;
VIII- Aplicação irregular de dinheiro público;
IX- Revelação de segredo apropriado em razão do cargo;
X- Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público municipal;
XI- Corrupção;
XII- Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções;
XIII- Autorizar indevidamente a concessão de serviços extraordinários.
Art. 151. Verificada em processo disciplinar, a acumulação proibida e provada a boa fé, o servidor optará, dentro de 15 (quinze) dias, por um dos cargos.
§ 1º Provada má fé, perderá ambos os cargos que exercia e ficará obrigado a devolver o que houver recebido dos cofres públicos, durante a cumulação indevida.
§ 2º Nas hipóteses do parágrafo anterior, sendo um dos cargos, emprego ou função exercido em outro órgão ou entidade a demissão lhe será comunicada.
Art. 152.Será cassada a disponibilidade do inativo que houver praticado na atividade uma ou mais situações aqui previstas.
Art. 153. A exoneração de cargo em comissão de não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Art. 154. Não poderá retornar ao serviço público municipal, antes de decorridos 05 anos o servidor que for exonerado ou demitido por infringência do art.135.
Art. 155. Configurará o abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, ou 60 (sessenta) dias alternados, no prazo de um ano.
Art. 156.Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 60 (sessenta) dias intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 157. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Art. 158. As penalidades disciplinares serão aplicadas:
I - Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara Municipal quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de funcionário vinculado ao respectivo Poder, Órgão ou Entidade;
II - Pelas Autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso I, quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias;
III- Pelo Chefe da repartição e outra autoridade, na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias;
IV- Pela autoridade que houver feito a nomeação quando se tratar de destituição de cargo em comissão de não ocupante de cargo de provimento efetivo.
Art.159. A ação disciplinar prescreverá:
I- em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis em demissão, cassação de aposentadorias ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II- Em 02 (dois) anos, quanto à suspensão;
III- Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
§ 1º. O prazo de prescrição começa a decorrer da data em que o fato se tornou conhecido.
§ 2º.Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
§ 3º. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
§ 4º. Interrompido o curso da prescrição, esse recomeçará a correr pelo prazo restante, a partir do dia em que cessar a interrupção.
Capítulo II Da Sindicância
Seção I
Disposições Gerais.
Art. 160. A autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidades no serviço é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância, assegurado o direito de ampla defesa.
Art. 161. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenha a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticação.
Parágrafo Único.Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.
Art. 162. Da sindicância poderá resultar:
I -arquivamento do processo.
II -Aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias.
III -Instauração de processo disciplinar.
IV -Instauração de inquérito.
Art. 163.Sempre que o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias ou de demissão, extinção da disponibilidade, ou ainda destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Seção II
Do Afastamento Preventivo
Art. 164. Como medida cautelar e a fim de que o funcionário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora da sindicância poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem remuneração.
Parágrafo Único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Seção III
Do Processo Disciplinar
Subseção I
Disposições Gerais.
Art.165. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontra investido.
Art. 166. O processo disciplinar será conduzido pelo Procurador do Município, e na falta deste pelo Procurador Geral.
Art. 167. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:
I- instauração com publicação por meio de decreto;
II- intimação para defesa em 15 dias por meio do diário oficial do Município;
III- Instrução;
IV -Audiência se necessário;
V -Julgamento.
Art. 168. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias após o despacho saneador, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
Título IV
Da Admissão Temporária De Excepcional Interesse Público.
Art. 169. Considera-se como de excepcional interesse público, as contratações que visam:
I- Atender situações de calamidade pública.
II- Combater surtos epidêmicos.
III -Promover campanha de vacinação e de saúde pública.
IV - Atender necessidades relacionadas com a construção, recuperação e restauração de obras públicas.
V - Atender o suprimento de docentes em sala de aula e pessoal especializado em saúde, exclusivamente nos casos de licença para tratamento de saúde, licença maternidade, licença sem vencimentos, aposentadoria, demissão, exoneração e falecimento.
Art. 170. As contratações previstas no artigo anterior, deverão ser precedidas de testes seletivos simplificados, terão prazo máximo de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
§ 1º. As contratações que trata este artigo estarão sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, bem como nos dispositivos desta lei e no caso de docentes a lei do plano de carreira dos professores.
§ 2º. Decorrido o prazo do contrato celebrado entre as partes, extinguir-se- á o vínculo trabalhista.
Art. 171. Os salários do pessoal temporário não poderão ser superiores ao piso salarial das categorias funcionais da Tabela de vencimento do município.
Art. 172. As contratações deverão ser solicitadas pelos Secretários ou Diretores dos órgãos básicos do Executivo Municipal, devidamente formalizadas e instruídas, contendo:
a) Justificativa (finalidade) pormenorizada sobre a necessidade de contratação.
b) Caracterização de temporariedade do serviço a ser realizado.
c) Tipo de emprego e respectivo salário a ser pago.
d) Prazo previsto (determinação do período).
e) Emprego, salário, funções a serem exercidas, local de trabalho, origem e disponibilidade dos recursos necessários às contratações.
Art.173. As contratações temporárias somente poderão se efetivar mediante autorização prévia do Chefe do Poder Executivo, com manifestação da Secretaria de Administração e Secretaria de Fazenda.
§ 1º O Departamento de Administração emitirá informação técnica do emprego, função, salário, bem como sobre a necessidade da contratação do previsto neste Título.
§ 2º O Departamento de Contabilidade emitirá informação sobre impacto financeiro das solicitações, bem como sobre a disponibilidade financeira de recursos, face às contratações solicitadas.
Título V
Disposições Finais
Capítulo I
Disposições Gerais
Art.174. Consideram-se dependentes do funcionário além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas, constem do seu assentamento individual e estejam inscritos na Previdência Geral da União como tal.
Parágrafo Único. A equiparação a cônjuge, a companheira ou companheiro, se dá conforme previsão do Código Civil.
Art. 175. Os instrumentos de procuração utilizados para recebimento de direitos ou vantagens de funcionários municipais terão validade de 12 (doze) meses, devendo ser renovados após findo esse prazo.
Art. 176. Para todos os efeitos previstos nesta Lei, e em leis do município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por médico do município ou médicos peritos da Previdência Geral da União, ou na sua falta, por médico credenciado pelo Município.
§ 1º Em casos especiais, atendendo à natureza da enfermidade, a autoridade municipal poderá designar médico para proceder ao exame;
§ 2º Os atestados médicos concedidos aos servidores municipais, terão sua validade condicionada à ratificação posterior pelo médico do município.
Art.177. Contar-se-ão por dias corridos os prazos previstos nesta Lei.
Parágrafo Único: Não se computará no prazo o dia inicial, prorrogando-se para o primeiro dia útil o vencimento que incidir em sábado, domingo ou feriado.
Art. 178. Suprimido
Art. 179. São isentos de taxas, emolumentos ou custos, os requerimentos, certidões e outros papéis que, na esfera administrativa, interessarem ao servidor municipal, ativo ou inativo, nessa qualidade.
Art. 180. É vedado exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em cargo público.
Art. 181. A presente Lei aplicar-se-á aos servidores da Câmara Municipal apenas subsidiariamente, quando o estatuto próprio da Câmara Municipal for omisso sobre o assunto, ou na inexistência de estatuto, cabendo ao Presidente desta as atribuições reservadas ao Prefeito Municipal, quando for o caso.
Art. 182. O horário de trabalho nas repartições municipais será fixada por Decreto do Prefeito Municipal, não podendo ser inferior ao previsto nesta Lei.
§ 1º O Controle de frequência (controle de ponto) dos servidores públicos municipais deverá ser feito por meio de sistema eletrônico digital, e na falta deste por qualquer meio idôneo ratificado pelo Secretário da pasta.
§ 2º As pessoas que por qualquer motivo não puderem registrar digitalmente sua frequência, deverão cadastrar-se no Departamento de Recursos Humanos, onde ser-lhes-á fornecido um cartão magnético para essa finalidade.
§ 3º Quando por motivo alheio à vontade do servidor, como por exemplo, quebra do equipamento, o Secretário ou Diretor do Departamento deverá providenciar imediatamente que o ponto dos servidores seja registrado em “livro ponto”, comunicando o fato ao Departamento de Pessoal acompanhado de cópia do livro ponto, para a elaboração da folha de pagamento.
Art. 183. O prefeito municipal encaminhará projeto de lei complementar para o Poder Legislativo, a fim de regulamentar as complementações necessárias a presente Lei.
Art. 184. Os cargos públicos de provimento efetivo e seus respectivos números de cargos e vagas existentes, a classe de carreira e os níveis de vencimento existentes e autorizados para o Executivo Municipal de Carlópolis e
seus respectivos vencimentos, são os constantes desta Lei e seus anexos que passam a fazer parte integrante da mesma.
§ 1º Os Anexos são partes integrantes e indissociáveis desta Lei, já que correspondem aos cargos efetivos, sua natureza jurídica, classe de carreira, níveis e referência de vencimentos, cargos em extinção, estabelecidas nesta Lei.
§ 2º As atribuições dos servidores efetivos e suas respectivas funções, são aquelas previstas nesta Lei.
Art. 185. Ficam criados os cargos, número de cargos, a carga horária, o nível de vencimentos e o grau de escolaridade exigidos dos servidores públicos efetivos do Executivo municipal previstos nesta Lei e seus anexos.
Art. 186. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1284/2016 e todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões João Luiz Claro, 21 de julho de 2023.
NATAL DA CONCEIÇÃO DOMINGUES
Presidente
ANEXO I QUADRO DE CARGOS
Nº
Cargo
CH
Nivel
Remuneração
Formação
Nº de vagas
1
Agente Comunitário Saúde
40h
Lei fed.
R$ 2.564,35
Médio
23
2
Agente de combate a endemias
40h
Lei fed.
R$ 2.564,35
Médio
11
3
Almoxarife
40h
5
R$ 1.529,96
Médio
1
4
Assistente administrativo- Nivel Superior
40h
12
R$ 3.133,48
Superior
10
5
Assistente Social
30h
13
R$ 3.658,75
Superior
4
6
Atendente de Saúde
40h
3
R$ 1.400,00
Médio
8
7
Aux. Administrativo-nível médio
40h
7
R$ 2.036,45
Médio
20
8
Auxiliar de laboratório
40h
5
R$ 1.529,96
Médio
2
9
Auxiliar de serviços gerais
40h
3
R$ 1.400,00
Fundame ntal
165
10
Auxiliar em tesouraria
40h
13
R$ 3.658,75
Médio
2
11
Auxiliar de serviços em saúde
40h
7
R$ 2.036,45
Fundame ntal
3
12
Bioquímico
40h
13
R$ 3.658,75
Superior
2
13
Contador
40h
18
R$ 9.008,23
Superior
1
14
Dentista
40h
16
R$ 7.317,50
Superior
2
15
Educador (a)
20h
Estatuto magistéri o
Estatuto magistério
Magistéri o
4
16
Eletricista
40h
6
R$ 1.835,66
Médio
2
17
Enfermeira
40h
15
R$ 5.022,33
Superior
11
18
Engenheiro agrônomo
40h
18
R$ 9.008,23
Superior
1
19
Engenheiro Civil
40h
17
R$ 5.846,11
Superior
2
20
Farmacêutico
40h
13
R$ 3.658,75
Superior
3
21
Fiscal
40h
6
R$ 1.835,66
Médio
7
22
Fisioterapeuta
30h
13
R$ 3.658,75
Superior
3
23
Fonoaudiólogo
30h
13
R$ 3.658,75
Superior
1
24
Interprete em libras
20h
Estatuto magistéri o
Estatuto magistério
Est. Mag.
1
25
Marroeiro
40h
4
R$ 1.440,00
Fundame ntal
3
26
Mecânico
40h
9
R$ 2.441,98
Fundame ntal
3
27
Médico ( Lei 1.392/2018)
40h
19
R$ 18.016,49
Superior
4
28
Médico cardiologista
20h
18
R$ 9.008,23
Superior
1
29
Médico do Trabalho
08h
12
R$ 3.133,48
Superior
1
30
Médico plantonista
40h
20
R$ 22.038,92
Superior
4
31
Medico PSF
40h
19
R$ 18.016,49
Superior
4
32
Médico Veterinário
40h
17
R$ 5.846,11
Superior
2
33
Motorista
40h
6
R$ 1.835,66
Médio
35
34
Nutricionista (Lei 771/2007)
40h
13
R$ 3.658,75
Superior
2
35
Operador de computador
40h
11
R$ 2.932,68
Médio
2
36
Operador de Máquinas
40h
9
R$ 2.441,98
Fundame ntal
10
37
Operário
40h
3
R$ 1.400,00
Fundame ntal
10
38
Pedagogo
20h
Estatuto mag.
Estatuto magistério
Est. Mag.
2
39
Pedreiro meio oficial
40h
5
R$ 1.529,96
Fundame ntal
10
40
Pedreiro-Oficial
40h
6
R$ 1.835,66
Fundame ntal
9
41
Pintor
40h
4
R$ 1.440,00
fundame ntal
2
42
Procurador Municipal
40h
18
R$ 9.008,23
Superior
1
43
Professor (Quadro próprio magistério)
20h
Estatuto mag.
Piso do magistério
Licenciatu ra plena, Curso superior ou formação de docentes
119
44
Professor educação física
20h
Estatuto
Estatuto magistério
Estatuto mag.
3
45
Psicólogo
30h
13
R$ 3.658,75
Superior
4
46
Servente Rodoviário
40h
2
R$ 1.360,00
Fundame ntal
9
47
Tesoureiro
40h
18
R$ 8.515,20
Superior
1
48
Técnico Agropecuário
40h
10
R$ 2.544,35
Técnico
3
49
Técnico em Enfermagem
40h
7
R$ 2.036,45
Técnico
17
50
Técnico em Higiene Bucal
40h
7
R$ 2.036,45
Técnico
4
51
Técnico em radiologia
24h
14
R$ 4.291,13
Técnico
2
TOT AL
556
DETALHAMENTO:
QUADRO DE VAGAS EM EXTINÇÃO
Nº
Cargo
CH
Nivel
Remuneração
Formação
Vagas em extinção
01
Almoxarife
40h
5
R$ 1.529,96
Médio
1
02
Assistente administrativo- Nivel Superior
40h
12
R$ 3.133,48
Superior
10
03
Atendente de Saúde
40h
3
R$ 1.400,00
Médio
8
04
Auxiliar de laboratório
40h
5
R$ 1.529,96
Médio
2
05
Auxiliar de serviços em saúde
40h
7
R$ 2.036,45
Fundamental
3
06
Auxiliar de serviços gerais
40h
3
R$ 1.400,00
Fundamental
45
07
Auxiliar em tesouraria
40h
13
R$ 3.658,75
Médio
2
08
Bioquímico
40h
13
R$ 3.658,75
Superior
2
09
Dentista
20h
13
R$ 3.658,75
Superior
4
10
Educador (a)
20h
Estatut o magist ério
Estatuto magistério
Magistério
4
11
Eletricista
40h
6
R$ 1.835,66
Médio
2
12
Enfermeira
40h
15
R$ 5.022,33
Superior
2
13
Engenheiro Civil
40h
17
R$ 5.846,11
Superior
1
14
Interprete em libras
20h
Estatut o magist ério
Estatuto magistério
Est. Mag.
1
15
Marroeiro
40h
4
R$ 1.440,00
Fundamental
3
16
Mecânico
40h
9
R$ 2.441,98
Fundamental
3
17
Médico plantonista
40h
20
R$ 22.038,92
Superior
4
18
Medico PSF
40h
19
R$ 18.016,49
Superior
4
19
Operador de computador
40h
11
R$ 2.932,68
Médio
2
20
Operário
40h
3
R$ 1.400,00
Fundamental
10
21
Pedagogo
20h
Estatut o mag.
Estatuto magistério
Est. Mag.
2
22
Pedreiro meio oficial
40h
5
R$ 1.529,96
Fundamental
10
23
Pedreiro-Oficial
40h
6
R$ 1.835,66
Fundamental
9
24
Pintor
40h
4
R$ 1.440,00
fundamental
2
25
Servente Rodoviário
40h
2
R$ 1.360,00
Fundamental
9
145
QUADRO DE VAGAS NOVAS
Nº
Cargo
CH
Nivel
Remuneração
Formação
Vaga nova
01
Analista financeiro
40h
13
R$ 3.658,75
Superior
1
02
Aux. Administrativo- nível médio
40h
7
R$ 2.036,45
Médio
5
03
Dentista
40h
16
R$ 7.317,50
Superior
2
04
Educador Social
40h
9
R$ 2.441,98
Ensino médio com capacitação na área
1
06
Professor (Quadro próprio magistério)
20h
Estatuto mag.
Piso do magistério
Lic. Plena, curso superior ou formação de docentes
40
07
Técnico em Higiene Bucal
40h
7
R$ 2.036,45
Técnico
1
08
Técnico em TI
40h
13
R$ 3.658,75
Superior
1
09
Tecnólogo em Gestão de Turismo
40h
12
R$ 3.133,48
Superior
1
10
Treinador
40h
12
R$ 3.133,48
Superior
2
54
ANEXO II
TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS
Nivel
Vencimento (R$)
1
1.320,00
2
1.360,00
3
1.400,00
4
1.440,00
5
1.529,96
6
1.835,66
7
2.036,45
8
2.237,31
9
2.441,98
10
2.691,67
11
2.932,68
12
3.133,48
13
3.658,75
14
4.539,59
15
5.022,33
16
7.317,50
17
5.846,11
18
9.008,23
19
18.016,49
20
22.038,92
21
12.010,59
25
2.564,35
30
3.044,91
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Promover a saúde através da educação comunitária individual e coletiva. Identificar, cadastrar, orientar, encaminhar e acompanhar as famílias de sua área, estimulando a cuidar de sua saúde, criando estratégias de promoção e prevenção em saúde. Realizar todas as capacitações relacionadas ao bom exercício da função.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1 - Realizar mapeamento de sua micro área, realizando o cadastro das famílias, atualizando permanentemente esse cadastro.
2 - Identificar área de risco, bem como indivíduos e famílias expostos a situações de risco.
3 - Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade, averiguando se os objetivos da Equipe ESF estão sendo alcançados.
4- Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, educá-las e conscientizá-las sobre a importância de cuidar de seu bem, prezando pela qualidade de vida da população, bem como pela autonomia por saber quais caminhos seguir.
5- Registrar os acompanhamentos domiciliares, bem como realizar demais tarefas administrativas estabelecidas pela Unidade Básica de Saúde.
6- Encaminhar para a Unidade Básica de Saúde as demandas de atendimento identificadas na população da micro-área.
7- Recepcionar a população na Unidade de Saúde local, fornecendo as orientações necessárias e encaminhando o paciente à área responsável, objetivando a qualidade no atendimento e um bom relacionamento com a comunidade.
8- Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita a Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos, grupos sociais ou coletividade.
9- Estar sempre atualizado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco, ou que precisam de cuidados especiais.
10- Promover a educação e a mobilização comunitária, estimulando indivíduos, famílias e grupos a participarem dos programas sociais locais, desenvolvendo ainda ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente.
11- Traduzir para a Estratégia da Saúde da Família a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Executar atividades que visem ao controle de vetores transmissores de doenças, realizando pesquisas, coletando amostras, realizando análises. Atuar com atividades de educação da população na prevenção de doenças, a fim de promover uma melhor qualidade de vida para a população.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Realizar o reconhecimento Geográfico da área urbana do município, bem como identificar e registrar todas as coleções hídricas, mantendo as informações atualizadas, possibilitando a programação, manutenção e ou implantação de atividades.
2- Detectar a presença precoce de infestações importadas do Aedes Aegypti, bem como garantir que não aconteça a reincidência do vírus em áreas do município, através de inspeções em armadilhas, depósitos que possam acumular água, em busca de amostras de espécies.
3- Inspecionar coleções hídricas em busca de amostras de moluscos (planorbídeos).
4- Capturar e acondicionar em recipiente próprio as amostras de espécies encontradas no trabalho de campo, registrando os dados em boletins próprios.
5- Evitar a proliferação do Aedes Aegypti e a contaminação dos munícipes pelo vírus da dengue através da delimitação de foco, ação imediata à detecção da presença do vírus em uma determinada área do município.
6- Orientar os munícipes quanto aos cuidados e procedimentos para evitar a proliferação do Aedes Aegypti.
7- Atuar na aplicação de produtos químicos ou biológicos em locais que possam acumular água e não seja possível a eliminação ou cobertura.
8- Realizar atividades de laboratório como a análise microscópica das espécies coletadas nas atividades externas do programa.
9- Consolidar as informações contidas nos boletins das atividades e no resumo de reconhecimento geográfico em sistema informatizado.
10- Realização de atividades relacionadas a Inquérito Coprológico:
11- Realizando o reconhecimento geográfico e hídrico das áreas indicadas;
12- Realizando visitas domiciliares, distribuindo coletores e coletando amostras; 13- Preparando as amostras para análise microscópica e identificando os ovos do parasita (Schistossoma Mansoni).
14- Prestar auxílio no monitoramento e prevenção de outras doenças como raiva, leptospirose, febre amarela, Leishmaniose, Febre Maculosa, dentre outras.
15- Atuar em atividades de educação através e palestras, panfletagem, abordando assuntos de prevenção de zoonoses junto à população.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ALMOXARIFE (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL- Nível Fundamental Completo. CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Receber, conferir, inspecionar, armazenar, fornecer materiais mediante documentação necessária.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Supervisionar as atividades do almoxarifado, orientando e distribuindo os trabalhos entre seus subordinados quando ouver;
Receber, conferir, inspecionar, armazenar, fornecer equipamentos de reserva, peças sobressalentes, combustíveis, gases, cloretos, matérias-primas e produtos acabados, mediante documentação necessária;
Verificar a situação de estoques, através de sistema e providenciar a reposição de itens em falta, com base nos pontos de reposição de estoque;
Acompanhar e orientar os trabalhos de codificação, etiquetagem e arrumação dos materiais do almoxarife;
Elaborar relatórios, índices e mapas referentes a materiais em estoque;
Apurar, anualmente o estoque físico de materiais e equipamentos, controlando o resultado os relatórios do sistema, a fim de efetivar o balanço do almoxarifado; Executar outras tarefas correlatas às acima descritas e inerentes a função.
CARGO: ANALISTA TÉCNICO FINANCEIRO (CARGO NOVO)
FORMAÇÃO: NIVEL SUPERIOR EM CONTABILIDADE COM INSCRIÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 40H ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária: Acompanhar e auxiliar as rotinas na contabilidade e tesouraria e em substituição de acordo com demanda da Secretaria que estiver vinculado. Organizar os processos financeiros. Realizar rotinas para otimização de recursos. Se manter atualizado no acompanhamento do PPA, LDO e LOA. Estabelecer métodos e processo de trabalho em sua área.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Analisar e auxiliar na tomada de decisões em relação aos recursos financeiros do Município;
2- Auxiliar na realização de estudos de rentabilidade nas contas e investimentos, bem como acompanhar as despesas e ver os recursos disponíveis;
3- Manter relatórios no mínimo mensais e analisar as despesas, buscando sempre maior rentabilidade para o Município.
4- Em seu dia a dia, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Fazenda, poderá assumir atividades como: liquidações, empenhos, pagamentos e conciliações, em caráter auxiliar ou temporária;
5- Executar rotinas da área financeira;
6- Domínio na composição de planilhas, ter capacidade analítica e de planejamento, agir com discrição, ter proatividade e iniciativa, saber trabalhar em equipe, comunicação e relacionamento interpessoal, atenção a detalhes e ser organizado e comprometimento com prazos e qualidade.
7- Elaborar pareceres e relatórios a área contábil e da tesouraria; 8- Elaborar balancetes e balanços;
9- Redigir informações referentes à contabilidade e tesouraria mantendo o Chefe do Executivo sempre atualizado sobre situação financeira-contábil do Município; 10- Supervisionar a execução de tarefas pelos subordinados, quando ouver;
11- Elaborar prestações de contas;
12- Prezar pela ordem todo o sistema de fichário do setor de contabilidade e tesouraria, estabelecendo rotinas e metodologias;
13- Supervisionar e auxiliar na elaboração, cálculo e lançamento de tributos;
14- Auxiliar em caráter consultivo na elaboração, cálculo e lançamento da folha de pagamento no que cabe a rotinas contábeis e financeiras;
15- Acompanhar, auxiliar e realizar estudos para constante melhora nas rotinas de lançamento e envio de informações ao TCE-PR;
16- Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa; 17- Preparar, montar e encaminhar as defesas em processos junto ao TCE;
18- Atender todas as determinações vindas do TCE, auxiliando nos procedimentos de elaboração de rotinas;
19- Acompanhar o planejamento e programação de todos os recebimentos e pagamentos da municipalidade de forma concomitante ou em substituição sempre que necessário;
20- Manter relatórios atualizados de movimento de entrada e saída de numerário das diversas contas mantidas pela municipalidade;
21- Manter constantes estudos sobre as aplicações financeiras legais, quando possíveis e necessárias;
22- Auxiliar nos trabalhos em licitações e na elaboração do Plano de Compras, informando a disponibilidade financeira da municipalidade;
23- Realizar outras atividades correlatas;
24- Auxiliar nas rotinas de auditoria pública nas repartições Municipais.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito e cursos afins.
CARGA HORÁRIA: 40H ATRIBUIÇÕES:
Utilizar os materiais e equipamentos necessários à execução do trabalho administrativo do setor;
utilizar as aplicações de informática na elaboração de documentos e no registro de informações;
aplicar as técnicas de registro e expedição de correspondências;
identificar os diferentes tipos de documentos e o circuito de documentação;
utilizar as técnicas de arquivo de correspondências oficiais e documentos diversos;
aplicar as competências lingüísticas na comunicação e no processamento de texto em língua portuguesa manter organizado o local de trabalho;
verificar mensagens eletrônicas recebidas e efetuar os encaminhamentos necessários;
organizar e atualizar arquivo de documentos e correspondências; arquivar correspondências e documentos diversos;
desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL COM INSCRIÇÃO REGULAR NO ÓRGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 30H ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, envolvendo grupos, comunidades, associações e organizações populares; Desenvolver ações integradas quanto ao atendimento da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais. Planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas da administração pública (seguridade, saúde, educação, trabalho, jurídica, habitação, CRAS, CREAS e outras).
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, grupos de interesse e organizações populares;
2. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
3. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
4. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
5. Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
6. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
7. Assessorar e prestar consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta;
8. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais mantidas pela administração pública no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
9. Planejar, organizar e administrar o Serviço Social dos setores onde este se fizer necessário e também de Unidade de Serviço Social;
10. Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta;
11. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
12. Assessorar e prestar consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta em matéria de Serviço Social;
13. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
14. Desenvolver ações integradas com outros órgãos, possibilitando o recolhimento e distribuição de doações a entidades carentes;
15. Desenvolver ações no sentido de alocar recursos financeiros para a execução de projetos sociais;
16. Levantar dados e indicadores de apoio aos programas sociais junto à comunidade, para implantação e execução dos mesmos;
17. Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que objetivem a melhora das condições socioeconômicos dos servidores do Município de Carlópolis;
18. Promover acompanhamento individual de servidores, através de entrevistas com a família, visando diagnosticar a situação sócio-econômica dos mesmos;
19. Organizar o cadastro funcional dos servidores atendidos, registrando dados referentes às doenças, afastamentos, problemas apresentados e outros;
20. Acompanhar famílias de servidores que necessitem de atendimento funerário, por ocasião do falecimento de entes queridos, na tentativa de minimizar angústias;
21. Participar das avaliações da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho, quando solicitado, através da complementação de dados, orientação e acompanhamento de casos;
22. Realizar ações educativas junto a servidores e chefias;
23. Prestar atendimento direto aos servidores e chefias no ambiente de trabalho, em Unidades de Saúde ou no domicílio;
24. Realizar entrevistas com familiares de servidores;
25. Avaliar e orientar os servidores, encaminhando-os ou acompanhando-os ao setor competente, quando necessário;
26. Realizar pesquisas na área de saúde ocupacional;
27. Assessorar os superiores em assuntos de sua competência;
28. Prestar assistência às crianças nos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, participando de projetos e/ou prestando atendimentos atinentes ao Serviço Social;
29. Promover a organização de grupos de famílias na comunidade para discussão de problemas relativos à prevenção de excepcionalidade, identificação, atendimento, encaminhamento e integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais;
30. Atuar nos postos de saúde, colaborando no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde;
31. Promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
32. Supervisionar o desempenho de estagiários de serviço social;
33. Desempenhar seu papel nos protocolos e legislação vigente sobre Escuta Especializada;
33. Desempenhar outras atividades correlatas. ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ATENDENTE DE SAÚDE (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL – Nível fundamental incompleto até 5º ano.
CARGA HORÁRIA: 40H ATRIBUIÇÕES:
Compete ao Atendente de Saúde, orientar e auxiliar no atendimento ao público, em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais postos avançados de saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
- Orientar os pacientes, quanto ao encaminhamento ao médico competente para solucionar o problema de saúde do indivíduo.
- Auxiliar na organização e condução dos pacientes.
- Prestar atendimento ao público, esclarecendo as dúvidas e problemas relacionados aos atendimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
- Auxiliar nas campanhas de saúde pública, feiras e eventos municipais relacionados à área da saúde.
- Auxiliar em todas as áreas técnicas profissionais em consonância com a Saúde, respectivamente no desenvolvimento de programas.
- Auxiliar em campanhas como combate e controle de surtos epidêmicos, seus sintomas, riscos e agentes transmissores.
- Outras tarefas afins, relacionadas à saúde.
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Auxiliar nas atividades administrativas e correlatas, de acordo com lotação e demanda existente no Departamento/Setor.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Exercer como atribuições inerentes a seu cargo aquelas descritas na legislação municipal como Funções Gratificadas em consonância com sua habilitação.
2-Exercer em qualquer setor administrativo, as funções de apoio ao gestor público, municipal, funcionando como apoio, nas Secretarias, Diretorias, Chefias, Setores diversos da administração pública municipal.
3-Atuar no planejamento e controle eficiente dos recursos públicos, gerenciando ações, programas, projetos e políticas públicas que atendam as demandas da coletividade.
4-Pesquisar e propor de modo permanente novas formas de organização (reestruturação, reformas) e de realização dos serviços municipais, visando à sua contínua melhoria e à redução de custos;
5-Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal e serviços de telecomunicação dos órgãos municipais da Administração Direta;
6-Programar, implantar e gerir o sistema de gestão de documentos municipais e de arquivo público, assegurando a consulta aos processos municipais;
7-Conceber, implantar e gerir sistema integrado de processos e de atendimento, garantindo acesso rápido e eficiente da população às informações e/ou serviços que pleiteia;
8-Estabelecer e gerir Sistema Estratégico de Compras e Contratos.
9-Gerir, coordenar, e auxiliar nos trabalhos de licitação, compras, controles administrativos, contábeis, financeiros, arrecadação, pessoal e patrimônio.
10 -Receber e montar os processos administrativos;
11 -Coordenar e executar trabalhos relacionados com cadastro, manutenção e organização e atualização de arquivos, bancos de dados e outros;
12-Auxiliar na definição dos objetivos e no planejamento do órgão;
13-Auxiliar e propor o aperfeiçoamento e adequação da legislação e normas específicas, bem como métodos e técnicas de trabalho;
14-Auxiliar nos trabalhos referentes à análise e controle de serviços contábeis, em consonância com sua habilitação e nos trabalhos relativos a balancetes, análise e controle estatístico;
15-Executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisas legislativas e jurisprudências;
16-Executar atividades afetas à administração de recursos humanos;
17-Expedir registros e documentos em geral;
18- Secretariar autoridades;
19-Redigir expedientes relacionados as suas atribuições;
22-Participar de projetos de pesquisa, levantamento de dados e diagnósticos;
21-Fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios;
22-Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
23-Prestar esclarecimentos sobre rotinas e procedimentos administrativos;
24-Realizar trabalho de natureza técnica e administrativa pertinente a sua formação;
25-Redigir atos administrativos e executar outras atribuições compatíveis com o cargo e com sua habilitação profissional
26 - receber e montar os processos administrativos;
27- coordenar e executar trabalhos relacionados com cadastro, manutenção e organização e atualização de arquivos, bancos de dados e outros;
28 - executar serviços de análise e encaminhamento de processos, pesquisas legislativas e jurisprudências;
29 - executar atividades afetas à administração de recursos humanos;
30 - expedir registros e documentos em geral;
31- Executar serviços burocráticos, visando atender a legislação e cumprir com os procedimentos de cunho administrativo do município:
32- Digitar trabalhos atinentes à administração;
33- Elaborando, protocolando e arquivando correspondências, requerimentos, notas fiscais, ofícios, contratos e demais documentos;
34- Executando guias previdenciárias; e Repassando as informações necessárias relacionadas a guias previdenciárias aos institutos de previdência;
35 Elaborar e controlar o trabalho de recebimento, classificação e arquivamento de papeis e documentos através do computador.
36- Auxiliar na organização e execução de eventos da Secretaria, Fundação e/ou Autarquia em que estiver atuando.
37- Fazer pesquisa de preços sempre que for necessária a aquisição de materiais, bem como efetivar o processo de compras quando necessário e/ou solicitado.
38- Digitando e inserindo no sistema tabelas, correspondências, relatórios, circulares, formulários, informações processuais, requerimentos, memorando e outros dados/documentos;
39- Providenciando a duplicação de documentos utilizando máquinas para tal;
40- Preenchendo requisições e angariando assinaturas;
41- Conferindo nomes, endereços e telefones extraídos de documentos recebidos, fichas e outros;
42- Realizando o fechamento de planilhas e de bloquetes de débitos e créditos bancários.
43- Efetuar serviços de encadernação e de controle de materiais, operando equipamentos e reprografia, datilografia e outros relacionados.
44- Realizar procedimentos relacionados às atividades funcionais do servidor, tais como cadastro de servidores, escalas de férias, atualizações de versões e impressão de folha ponto.
45- Auxiliar na elaboração de editais, visando dar andamento aos procedimentos de compras e contratações, bem como aos procedimentos junto ao RH.
46- Auxiliar nos processos de Pregões e de licitações: - Recebendo documentos; Cadastrando licitantes; Registrando as propostas de preços;
47- Analisando as propostas vindas dos participantes dos certames quanto a documentação exigida pela Prefeitura (secretaria);
48- Realizando demais procedimentos pertinentes.
49- Providenciar o acondicionamento e conservação de documentos, correspondências, relatórios, fichas e demais materiais, arquivando-os e classificando-os, visando garantir o controle dos mesmos e a fácil localização.
50- Executar atividades de registros, relatórios, demonstrativos, alimentação de sistema, controles, digitações, arquivamento de todo e qualquer serviço de caráter administrativo, financeiro, pessoal e material.
51- Preparar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, mapas, formulários, fluxogramas, organogramas e outros instrumentos, com o intuito de criar relatórios, disponibilizar informações pertinentes, padronizar e otimizar o rendimento:
52- Consultando documentos;- Efetuando cálculos;- Registrando informações com base em dados levantados.
53- Elaborar cronogramas e acompanhar a realização dos eventos, bem como administrar a agenda do superior, facilitando o cumprimento das obrigações assumidas, contribuindo com o cumprimento de prazos.
54- Facilitar o acesso aos dados do município, realizando a manutenção e organização dos arquivos.
55- Organizar a junta médica dos aposentados por invalidez, identificando e elaborando agenda para servidores que necessitam nova perícia, os recepcionando e auxiliando os peritos, com o objetivo de detectar servidores que perderam seu benefício e tem o direito de mantê-lo.
56- Zelar pelo material bibliográfico disponibilizado aos usuários na biblioteca municipal e proporcionar condições de acesso a estes materiais, controlando o seu empréstimo e devolução, providenciando a recuperação dos materiais danificados e estimulando aos usuários a prática da leitura.
57- Prestar suporte na elaboração de projetos de lei, decretos, portarias e/ou outros documentos, sempre que necessário.
58- Elaborar ofícios, despachos, portarias, termos de convênio, aditivos, editais, atestados, declarações e/ou outros documentos, sempre que necessário, buscando junto a seu superior imediato a validação dos documentos elaborados.
59- Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
60- Utilizar equipamentos de proteção e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO – ensino médio
CARGA HORÁRIA: 40h
Descrição Sintética: Desenvolver atividades auxiliares em laboratório de análises clínicas; coletar material para testes.
ATRIBUIÇÕES:
1-Efetuar coleta de sangue e outros materiais, preparando-os para exame; preparar meios de cultura, soluções e reativos; efetuar classificação, testes e provas dos grupos sanguíneos; redeterminar os grupos sanguíneos com hemácias conhecidas; auxiliar na realização de determinações químicas, como: úreia, glicose, colesterol e outros; realizar exames hematimétricos, tais como: contagem de glóbulos vermelhos, brancos, hematócitos, hemoglobina e outros; fazer exame físico em urinálise; preparar plasmas sanguíneos;
2- realizar provas de compatibilidade sanguínea dos exames laboratoriais das sangrias efetuadas; realizar enchimento, embalagem e rotulação de vidros, como proveta e pipeta;
3- fazer assepsia de agulhas e vidraria; limpar instrumentos e aparelhos;
4-responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; registrar resultados em papeletes e livros de registro; executar tarefas afins.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
FORMAÇÃO: FUNDAMENTAL COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: realizar atividades auxiliares, em todos os departamentos/setores, desde que não voltadas a atividades técnicas ou administrativas.
Descrição detalhada:
1-Exercer atividades de limpeza e/ou arrumação em dependências públicas, como prédios, oficinas, garagens e outros;
2-Proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas, equipamentos e material em geral;
3-Executar pequenos consertos;
4- Atender o público e ao telefone;
5- Auxiliar em serviços de jardinagem/horticultura; proceder à apreensão de animais soltos em vias públicas;
6 -Auxiliar e/ou executar, sob orientação, qualquer tarefa de preparação/ distribuição de alimentos/merenda escolar, além de servi-los;
7-Dar assistência na higienização de crianças, adolescentes e idosos atendidos em estabelecimentos municipais;
8-Acompanhar crianças e adolescentes atendidos em programas municipais até a escola, postos de saúde e outros serviços públicos;
9-Exercer atividades na área de lavanderia;
10-Exercer atividades de zeladoria em geral;
11-Efetuar serviços de capina e roçado;
12-Varrer, escovar, lavar e remover lixo de ruas e prédios municipais;
13-Proceder à limpeza de bueiros e ribeirões;
14-Recolher lixo a domicilio operando em caminhões de asseio público;
15-Trabalhar na organização/limpeza de depósitos de lixo e outros detritos;
16-Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e executar outras tarefas correlatas;
17. Recepcionar as crianças e anotar as informações, fornecidas pela mãe;
18- Participar no planejamento e execução de atividades de estimulação psicomotoras.
19- Controlar o repouso das crianças.
20- Participar nas atividades pedagógicas;
21- Orientar as crianças individualmente, reforçando a aprendizagem das atividades desenvolvidas.
22- Observar o comportamento e reações, das crianças e idosos, para encaminhá-lo a orientação e/ou tratamento adequado quando detectada a existência de problemas.
23- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
24- Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
25- Cuidar da saúde de forma preventiva, devendo administrar os medicamentos de rotina e outros procedimentos de saúde;
26- Fazer a acolhida de criança/adolescente com carinho, respeito, sem nenhum tipo de preconceito, transmitindo-lhes afeto e segurança;
27- Zelar pelo bem estar da criança e do adolescente em todos os aspectos;
28- Atender as crianças em suas necessidades básicas, tais como dar banho, trocar fraldas, preparar mamadeiras, sucos, papinhas, cozinhar e servir alimentação, incentivar as crianças a provar de todos os alimentos preparados;
29- Na troca de turno repassar passar todas as informações importantes em relação à criança/idoso, principalmente sobre a saúde da mesma, medicamentos, horário, dosagem e demais aspectos relevantes sobre a criança;
30- Zelar pelo espaço físico, bem como pelos equipamentos e materiais de uso doméstico, primando pela higiene e conservação dos mesmos;
31- De acordo com o setor a que for designado realizar capacitações, para atuar no local sempre que necessário.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município. Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos. Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: AUXILIAR DE TESOURARIA (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Fundamental até 5ª série
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
1- Reconhecer-se como um profissional da área financeira, compreendendo o contexto em que está inserido, conhecendo a organização, estando ciente de suas atribuições e responsabilidades e assumindo uma postura ética em relação às operações financeiras da empresa;
2- Realizar controles diários dos extratos bancários, conferindo pagamentos e recebimentos, saldos, taxas e limites disponíveis das linhas de crédito, com a finalidade de obter recursos da forma menos onerosa possível e/ou obter rentabilidades com os investimentos realizados;
3- Lançar, conferir e gerar relatórios diários sobre a guarda de dinheiro, talões de cheques e recebíveis da empresa, seus recebimentos e desembolsos, juros e encargos financeiros pagos ou recebidos;
4- Elaborar o fluxo de caixa por meio das provisões de recebimentos e pagamentos, para gerar relatórios que permitam às áreas da empresa anteciparem-se a possíveis faltas (financiamentos) ou excedentes de recursos financeiros (investimentos), que afetem sua liquidez;
5- Fazer conciliação bancária, separando e organizando os extratos bancários, conferindo os lançamentos a débito e a crédito no período, os pagamentos e recebimentos realizados com os respectivos comprovantes, para envio ao setor contábil.
6- dar apoio aos setores de Tesouraria e Contabilidade no que concerne aos lançamentos do SIM-AM, empenhos e liquidação.
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL FUNDAMENTAL ATÉ 5ª SÉRIE
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades de pacientes e doentes.
Atribuições típicas:
1-efetuar o pré-atendimento e triagem dos pacientes, controlando seus sinais vitais, como o controle da temperatura, pressão arterial, pulsação, peso e altura, empregando técnicas e instrumentos apropriados;
2-providenciar o material a ser utilizado nas consultas, preparar os pacientes higienizando- os, fornecendo aventais ou roupas especiais de exame, contendo- os no leito, quando acamados;
3-puncionar acesso venoso, aspirar cânula orotraqueal e de traqueostomia, massagear paciente, trocar curativos, mudar decúbito no leito, proteger proeminências ósseas, aplicar bolsa de gelo e calor úmido e seco, estimular paciente (movimentos ativos e passivos, proceder inaloterapia, estimular a função vésico-intestinal, oferecer comadre e papagaio, aplicar clister), lavagem intestinal, introduzir cateter nasogástrico e vesical, ajudar o paciente a alimentar-se, instalar alimentação induzida, controlar balanço hídrico, remover paciente e cuidar do corpo após a morte;
4-prestar auxílio nos diversos atendimentos médicos de emergência, tais como suturas, drenagem de abscessos, retiradas de corpos estranhos e outros similares, bem como efetuar a retirada de pontos de suturas;
5-fazer curativos diversos, desinfetando o ferimento e aplicando os medicamentos prescritos pelo médico;
6-aplicar injeções intramusculares e intravenosas, segundo prescrição médica;
7-auxiliar a equipe médica em procedimentos invasivos, reanimação de paciente, aprontar paciente para exame e cirurgia, efetuar tricotomia, coletar material para exames, efetuar testes e exames (cutâneo, ergométrico e eletrocardiograma, entre outros);
8-controlar e aplicar vacinas, segundo orientação superior, instruindo, quando for o caso, as mães ou responsáveis quanto a reações possíveis e a datas de revacinação;
9-auxiliar no atendimento e resgate de acidentados;
10-administrar a medicação prescrita, verificar medicamentos recebidos, identificar medicação a ser administrada (leito, nome e registro do paciente, preparar medicação prescrita e sua via de administração, preparar paciente para medicação), jejum ou desjejum, executar anti-sepsia, acompanhar paciente na ingestão do medicamento e seu tempo de administração (soro e outros), administrar, em separado, medicamentos incompatíveis;
11- instalar hemoderivados atentando para a temperatura e reação do paciente em transfusões;
12-administrar produtos quimioterápicos;
13-prestar cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios, de higiene e conforto aos pacientes, auxiliando na sua alimentação e zelando pela sua segurança; • realizar instrumentação cirúrgica, verificando suficiência de material cirúrgico e compressas, quantidade de peças para implante, resultado e validade da esterilização, e encaminhar material para a sala de cirurgia;
14-posicionar paciente para cirurgia, posicionar placa de bisturi elétrico, suprir demandas da equipe, verificar quantidade de compressas cirúrgicas, contar o número de compressas, material e instrumental pré e pós-cirurgia, repor material na sala de cirurgia, e vedar a sala cirúrgica;
15-averiguar paciente e pertences (drogas e álcool), prevenir tentativas de suicídio e situações de risco, limitar espaço de circulação do paciente e demarcar limites de comportamento, disponibilizar pertences pessoais para paciente, de forma a preservar sua identidade, estimular o paciente para que expresse seus sentimentos e participe de atividades sociais, proteger pacientes de crises e acionar a equipe de segurança, quando necessário;
16-organizar medicamentos e materiais de uso de paciente e de posto de enfermagem, providenciar materiais, inspecionar equipamentos, fiscalizar a validade dos produtos e medicamentos, encaminhar material para exame, arrumar camas e rouparia;
17-dar continuidade a plantões, vistoriando cada paciente, conferindo quantidade de psicotrópicos, resolvendo pendências (curativos, medicamentos, exames, encaminhamentos, jejuns) e conferindo a quantidade e o funcionalidade de material e equipamento;
18-trabalhar dentro das medidas e normas de biossegurança, segurança e higiene, lavando as mãos antes e após cada procedimento, usando equipamento de proteção individual, paramentando-se, precavendo-se contra efeitos adversos de produtos, providenciando a limpeza concorrente e terminal, desinfetando aparelhos e materiais, esterilizando instrumental, transportando roupas e materiais para expurgo, acondicionando perfurocortante para descarte, descartando material contaminado, vistoriando instalações e servidores, tomando vacinas e seguindo protocolo, em caso de contaminação por acidente;
19- comunicar-se com familiares e paciente, informando sobre cuidados com higiene, realização de exames, datas para retorno a visitas e outras providências;
20-comunicar ao médico efeitos adversos de medicamentos e solicitar atendimento médico em intercorrências; • etiquetar pertences do paciente e prescrição médica (leito, nome e registro do paciente), marcar tipo de contaminação do hamper e lixo;
21-realizar registros sobre administração de medicamentos, reações medicamentosas e relatórios dos pacientes, entre outros;
22-registrar materiais, medicamentos e procedimentos realizados e anotar gastos da sala cirúrgica, com vistas à emissão de faturamento pelo SUS ou de outros convênios; registrar e controlar o movimento do atendimento, com vistas à emissão das faturas do SUS, efetuando os lançamentos em planilhas próprias;
23-fazer visitas domiciliares, a escolas e a creches, segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico;
24-participar de campanhas de vacinação e de saúde pública;
25-observar as normas de segurança e higiene do trabalho.
CARGO: BIOQUÍMICO (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR- FÁRMÁCIA COM HABILITAÇÃO,
BIOQUÍMICA- OU CURSOS AFINS.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiências, testes e análises. Estudar a ação química dos alimentos, medicamentos e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais para incrementar os conhecimentos científicos e determinar suas aplicações práticas na indústria, medicina e outros campos.
Descrição Detalhada:
1-Realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de suas funções vitais para determinar a composição química desses organismos;
2-Analisar os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos para verificar os efeitos produzidos no organismo e determinar a adequação relativa de cada elemento;
3-Realizar os exames laboratoriais de rotina e primeira necessidade; Desenvolver outras atividades correlatas.
2 – Responsabilidades envolvidas: O trabalho exige atenção e exatidão para evitar erros em operação e decisões que envolvem prejuízo financeiro e dano à saúde do paciente; A utilização indevida de máquinas e equipamentos poderá provocar prejuízos consideráveis;
As tarefas apresentam probabilidades de perdas de grande monta;
Acesso freqüente a informações confidenciais que exigem ética profissional;
Elabora relatórios e ou registros complexos de considerável importância;
Mantém contatos regulares internos e ou externos requerendo certo tato para evitar distorções.
CARGO: CONTADOR
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EM CONTABILIDADE COM INSCRIÇÃO
REGULAR NO ÓRGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária:Planejar, organizar, dirigir, controlar e efetuar os serviços de Contabilidade da Municipalidade, estabelecendo e executando normas para assegurar correta elaboração da contabilidade da municipalidade.
Descrição Detalhada:
1-Planejar e organizar todo o setor de contabilidade da Prefeitura municipal; Efetuar a contabilidade; Elaborar pareceres contábeis;
2-Elaborar balancetes e balanços;
3- Redigir informações referentes à contabilidade mantendo o Chefe do Executivo sempre atualizado sobre situação financeira-contábil da prefeitura;
4- Planejar e elaborar a contabilidade do órgão de Previdência Municipal bem como de todos os setores autônomos ou Fundações mantidas pela Prefeitura; Supervisionar a execução de tarefas pelos subordinados;
5- Elaborar prestações de contas; Elaborar Plano plurianual e anual;
6-Elaborar orçamento anual e parcial do município;
7-Manter em dia e em ordem todo o sistema de fichário do setor de contabilidade;
Supervisionar a elaboração, cálculo e lançamento de tributos;
8-Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações ou expedientes que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa;
9-Preparar e encaminhar pedidos de suplementação orçamentária;
10-Elaborar PPA, LDO E LOA, programar, dirigir e executar todos os passos das audiências públicas do Executivo Municipal ligadas ao setor de contabilidade, inclusive de preparação e divulgação do PPA, LDO, LOA, gerir e executar todos os programas contábeis financeiros, transferir e alimentar dados para o SIM e SIM-AM e demais programas do Tribunal de Contas do Estado Preparar e encaminhar pedidos de suplementação orçamentária;
11-Elaborar PPA, LDO E LOA, programar, dirigir e executar todos os passos das audiências públicas do Executivo Municipal ligadas ao setor de contabilidade, inclusive de preparação e divulgação do PPA, LDO, LOA, gerir e executar todos os programas contábeis financeiros, transferir e alimentar dados para o SIM e SIM-AM e demais programas do Tribunal de Contas do Estado;
12-Preparar, montar e encaminhar todas as defesas em processos junto ao TCE, cumprir todas as normas e determinações legais, relacionadas ao setor contábil do município, especialmente aquelas relacionadas à lei 4.320 e Lei Complementar 101/200 e demais legislação vigente, elaborar todos os balanços, balancetes e prestações de contas do município e encaminhá-los para aos órgãos competentes e fazer suas publicações regulares, Realizar outras atividades correlatas.
13- Atender todas as determinações vindas do TCE.
14- Executar auditória pública nas repartições Municipais.
15- Efetuar perícias e revisões contábeis.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município. Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos. Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo. Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho. Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho. Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: DENTISTA (EM EXTINÇÃO)
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE ODONTOLOGIA COM INSCRIÇÃO
REGULAR NO ÓRGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 20H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta para verificar a presença de cáries e outras afecções.
2- Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento.
3- Extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos especiais para prevenir infecções mais graves.
4-Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro para eliminar a instalação de focos de infecção.
5-Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustrações ou coroas protéicas para completar ou substituir o órgão dentário.
6- Registrar os dados coletados em fichas para acompanhamento da evolução do tratamento.
7-Orientar os pacientes nos cuidados de higiene bucal.
8-Prescrever ou administrar medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirurgia ou tratar de infecções da boca e dentes. Realizar demais atividades correlatas ao cargo.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município. Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: DENTISTA (CARGO NOVO)
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE ODONTOLOGIA COM INSCRIÇÃO
REGULAR NO ÓRGÃO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal e geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via direta para verificar a presença de cáries e outras afecções.
2- Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento.
3- Extrair raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos especiais para prevenir infecções mais graves.
4-Fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro para eliminar a instalação de focos de infecção.
5-Substituir ou restaurar partes da coroa dentária, colocando incrustrações ou coroas protéicas para completar ou substituir o órgão dentário.
6- Registrar os dados coletados em fichas para acompanhamento da evolução do tratamento.
7-Orientar os pacientes nos cuidados de higiene bucal.
8-Prescrever ou administrar medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirurgia ou tratar de infecções da boca e dentes. Realizar demais atividades correlatas ao cargo.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município. Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos. Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: EDUCADOR SOCIAL (CARGO NOVO)
FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO, COM CAPACITAÇÃO
COMPROVADA PARA EXERCER A FUNÇÃO.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Desenvolver seu trabalho com foco na defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em conflito com a lei. Trabalhar a integração de indivíduos que estão em situação de exclusão social, vulnerabilidade e situação de risco, visando a integração das pessoas com a sociedade.
Descrição detalhada:
1- Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
2- Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re) construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais;
3- Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social;
4 - Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
5- Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
6- Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações;
7- Apoiar e participar no planejamento das ações;
8- Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
9- Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
10 - Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade;
11- Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais;
12- Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
13- Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho;
14- Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar;
15- Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
16- Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
17- Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas;
18- Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
19- Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;
20- Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
21- Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra;
22- Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos;
23- Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas;
24- Se manter capacitado para exercer a função.
25- Desempenhar seu papel nos protocolos e legislação vigente sobre Escuta Especializada;
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS: Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município. Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ELETRICISTA (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: ENSINO MÉDIO E CURSOS AFINS
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar todas as atividades que se referem a manutenção da rede elétrica do município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Efetuar instalações elétricas;
2-Efetuar a manutenção na rede de alta tensão, nos painéis elétricos, instalação de equipamentos e máquinas elétricas das repartições públicas do município;
3-Efetuar instalações elétricas, manutenção de rede de alta e baixa tensão, instalação de equipamentos e máquinas elétricas em entidades conveniadas com o município;
4-Efetuar troca de lâmpadas quando estiverem queimadas ou com defeitos;
5- Trocar/consertar luminárias e tomadas queimadas;
6- Executar tarefas correlatas às acima descritas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ENFERMEIRO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária: Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, inclusive nos programas municipais ou aos quais o município aderir, como PSF, CRAS, CREAS, Vacinações, dentre outros.
Descrição Detalhada:
1-Identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada para preservar e recuperar a saúde;
2-Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;
3-Executar diversas tarefas de enfermagem, com administração de sangue, plasma, controle da pressão venosa, monotorização e aplicação de respiradores artificiais;
4-Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações para obter subsídios diagnósticos; Fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou especiais para atenuar as consequências dessas situações;
5- Fazer estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias;
6-Coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação;
7- Programar, elaborar e executar projetos e planos na área da saúde pública, inclusive dos programas do PSF e outros a que o município aderir;
8-Realizar plantões, reuniões, conferências;
9-Realizar visitas domiciliares;
10- Desempenhar seu papel nos protocolos e legislação vigente sobre Escuta Especializada;
11- Executar demais tarefas correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE AGRONOMIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sumária:Planejar e desenvolver campanhas, serviços, estudos, projetos e pesquisas sobre Técnicas e assistência à agricultura em geral. Atender às necessidades técnicas de produção de hortifrutigranjeiros e viveiros de mudas existentes no município. Zelar pela saúde, o desenvolvimento e produção de tudo quanto se relacione com o mundo vegetal dentro do município.
Descrição Detalhada:
1-Planejar e desenvolver campanhas, serviços e projetos relacionados ao saneamento, produção de alimentos;
2-Elaborar e executar projetos agrícolas;
3-Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças vegetais, realizando exames, testes, análises, para assegurar a sanidade e o bom desenvolvimento de tudo o que se relaciona ao reino vegetal dentro do município, especialmente, alimentos e ornamentais;
4-Efetuar controle sanitário da produção vegetal, para proteger a saúde individual e coletiva da população;
5-Proceder controle das doenças em viveiros de mudas dentro do município;
6-Proceder diagnóstico e controle de pragas na agricultura e pecuária;
7-Promover fiscalização sanitária nos locais de produção e profilaxia;
8-Elaborar e acompanhar pesquisas de produção;
9-Promover orientação aos agricultores e holericultores;
10-Promover orientação aos agricultores;
11-Promover orientação referente a controle da erosão, adubações e aplicação de adubos, defensivos e preventivos;
12-Realizar outras tarefas correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EMENGENHARIA CIVIL COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Elaborar, executar e dirigir todos os projetos de engenharia civil necessários, inclusive cálculos estruturais, relativos a rodovias, portos, aeroportos, vias férreas, sistemas de água e esgoto, pontes, habilitações populares, escolas, e outros, estudando características e preparo do plano, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Proceder uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
2-Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações de obras, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, efetuando um cálculo aproximado dos custos;
3-Preparar programas de trabalho, elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios necessários para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
4-Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;
5-Executar tarefas de fiscalização e acompanhamento de obras do município, em especial aquelas oriundas de convênios;
6-Executar tarefas de fiscalização de obras civis no município, inclusive quanto ä exigência de alvarás, autorizações municipais;
7-manifestar e emitir parecer em pedidos de loteamentos, remembramentos e desmembramentos dentro do município; Acompanhar processos de licitação, dispensa, inexigibilidade ou compra de materiais de construção;
8-Elaborar serviços de sondagens de solo;
9-Elaborar e manter atualizado o cadastro e registro de bens imóveis do município;
10-Elaborar, acompanhar, arquivar os processos de doação de bens imóveis e/ou concessão de bens imóveis do município;
11-Elaborar laudos em geral, inclusive de avaliação de imóveis;
12-Elaborar levantamentos topográficos;
13- Auxiliar/ compor os trabalhos da Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano;
14-Executar demais tarefas correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: FARMACÊUTICO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE FARMÁCIA, COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descriçaõ sumária: Realizar tarefas referentes ao desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas de interesse humano; participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Realizar fiscalização sobre estabelecimentos, produtos e serviços.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1. Fazer manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura;
2. Subministrar produtos médicos e cirúrgicos conforme prescrição medica;
3. Selecionar produtos farmacêuticos e criar ou aprimorar critérios e sistemas de dispensação;
4. Avaliar prescrição e indicar medicamento conforme diagnóstico profissional;
5. Dispensar fármacos instruindo o usuário quanto ao período de tratamento e posologia adequada;
6. Instruir sobre medicamentos genéricos, conforme necessário;
7. Pesquisar e avaliar eficácia de tratamento;
8.Produzir medicamentos, alimentos, cosméticos, insumos, imunobiológicos, domissanitários e correlatos através de manipulação;
9. Definir especificações técnicas de matéria-prima, embalagem, materiais, equipamentos e instalações;
10. Selecionar e/ou qualificar fornecedores;
11. Opinar na aquisição de fármacos;
12. Estabelecer e programar procedimentos de produção e manipulação;
13. Controlar dispensação de psicotrópicos e demais fármacos de uso controlado;
14. Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração, ou seus insumos verificando qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento;
15. Realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais;
16. Efetuar análise bromatológica de alimentos, controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade;
17. Fazer manipulação, análises, estudos de reações e balanceamento de fórmulas de cosméticos;
18. Administrar estoque de medicamentos observando condições de armazenagem e prazo de validade;
19. Coordenar política de medicamento e de serviços farmacológicos;
20. Participar na elaboração de políticas de fármacos propondo protocolos de tratamento e normatização para o uso de medicamentos;
21. Planejar, implementar e coordenar ações de assistência farmacêutica;
22. Elaborar e coordenar ações de fármaco-vigilância;
23. Participar de ações de vigilância epidemiológica;
24. Fiscalizar estabelecimentos, produtos e serviços;
25. Instituir normas de fiscalização e orientar quanto ao cumprimento da legislação atinente à matéria;
26. Inspecionar estabelecimentos, produtos e serviços, emitindo parecer em processos de alvará de funcionamento;
27. Assistir a Municipalidade em assuntos atinentes àsua especialidade;
25. Responder tecnicamente pelo serviço prestado na Unidade, nos termos da Resolução 236/1992;
28. Desempenhar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: FISCAL (OBRAS, POSTURAS, TRIBUTÁRIO E OUTRAS)
FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Fiscalizar obras e construções que se realizam no município, adotando medidas de correção de irregularidades e coibitórias de clandestinidades.Fiscalizar todos e quaisquer prédios e estabelecimentos abertos ao público no território municipal, adotando medidas de correção de irregularidades, verificar a situação do lixo urbano, sua destinação pelo munícipe e seu acondicionamento. Supervisionar unidades técnicas de fiscalização de tributos, elaborando planos e procedimento à sua coordenação e acompanhamento, estudando e informando processos, afim de contribuir para que a política tributária-fiscal se compatibilize comas demais medidas de interesse do desenvolvimento nacional, regional e setorial. Fiscalizar os setores da administração pública para o qual for designado. Autuar as infrações em todos os setores do município, tomar providências para punição dos responsáveis, e todas as demais tarefas afins.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1.Supervisionar equipes de trabalho em órgão de fiscalização de tributos e obras;
2 -Exercer a fiscalização do comércio ambulante, verificando as irregularidades do licenciamento, trânsito, estabelecimento e numeração de ambulantes e de bancas ou carros e caminhões feiras;
3-Exercer a fiscalização dos ruídos excessivos que prejudiquem à saúde pública, verificando as irregularidades, aplicando multas, efetuando apreensões;
4-Executar tarefas de fiscalização de tributos da fazenda pública, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades para demais entidades para defender os interesses da fazenda pública e da economia popular;
5-Autuar contribuições em infração, instaurando processos administrativo-fiscal e providenciando as respectivas notificações para assegurar o cumprimento das normas legais;
6-Proceder o controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos;
7-Apreender por infração às leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos;
8-Verificar a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais de vias públicas;
9-Comunicar quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras municipais e na prestação de serviços públicos sugestíveis de fiscalização municipal tomando providencias imediatas nos casos que requerem urgência;
10-Registrar o início, o encerramento e as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte do órgão fazendário;
11-Exercer repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos;
12-Comunicar o início e o término de construções e demolição de prédios;
13-Vistoriar prédios;
14-Intimar proprietários a construir muros e calçadas;
15-Efetuar notificações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura.
16-Comunicar fugas d’água, obstrução de esgotos, defeito na rede de iluminação pública, calçamentos de via pública, queda de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza;
17-Informar requerimentos de localização de comércio;
18-Prestar informações em processos relacionados com suas atividades;
19-Auxiliar no lançamento de imposto em geral;
20-Colaborar na alteração e revisão de títulos municipais;
21- Se manter atualizado a respeito de Legislação Vigente a respeito do tema fiscalização, envolvendo as atividades e áreas aqui descritas;
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: FISIOTERAPEUTA
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE FISIOTERAPIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 30H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Executar atividades de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos de fisioterapia. Realizar diagnósticos e prognósticos. Orientar familiares e/ou cuidadores sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1. Realizar a avaliação físico-funcional, através de metodologia e técnicas fisioterápicas, com o objetivo de detectar desvios físicos funcionais;
2. Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados a fim de identificar o nível de motricidade e capacidade funcional dos órgãos afetados;
3. Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-músculo- esqueléticas, sensibilidade,condições dolorosas, motricidade geral(postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardio-pulmonares e urológicas
4. Prescrever, fundamentando-se na avaliação físico-funcional, técnicas próprias da Fisioterapia, usando a ação isolada ou conjunta de fontes geradoras termoterápicas, perioterápicas, fototerápicas, eletroterápicas, sonidoterápicas e aeroterápicas, bem como agentes cinésio-mecano-terápicos e outros;
5. Planejar, executar, acompanhar, orientar com exercícios e avaliar o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as conseqüências da doença;
6. Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação;
7. Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades;
8. Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (DNPM) normal e cognição;
9. Reeducar postura dos pacientes e prescrever órteses, próteses e adaptações, monitorando a evolução terapêutica;
10. Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuromúsculo-esqueléticas e locomotoras;
11. Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, oncológicos, intensivistas, dermato funcional, cárdio-pulmonar, urológicos, pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora.
12. Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL).
13. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas; visitas domiciliares e outras;
14. Planejar e executar tratamentos de afecções, utilizando-se de meios físicos especiais para reduzir ao mínimo as consequências das doenças buscando proporcionar maior motricidade e conforto físico ao paciente;
15. Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente dos pacientes;
16. Orientar a prática de exercícios corretivos, conduzindo o paciente em exercícios voltados à correções de desvios posturais e estimulação a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
17. Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente a fim de facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério;
18. Orientar técnicas de relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas neuro-psíquicos, treinando-os de forma a reduzir a agressividade e estimular a sociabilidade;
19. Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar e de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas;
20. Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados, para elaborar boletins estatísticos;
21. Coordenar e acompanhar programas para o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especial;
22. Auxiliar no tratamento de indivíduos portadores de necessidades especiais;
23. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade;
24. Controlar informações,instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade;
25. Desempenhar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARHGA HORÁRIA: 30H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Realizam avaliação e diagnostico fonoaudiológico a fim de identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral; empregam técnicas de fonoaudiologia no treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação de fala.Orientam pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis quanto aos cuidados e treinamentos necessários à prevenção, habilitação e reabilitação de problemas ligados ao aparelho fonador.
Descrição detalhada:
1. Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
2. Encaminhar o paciente ao especialista, orientando e fornecendo-lhe indicações para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;
3. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica;
4. Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala e linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o paciente;
5. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta, elaborar relatórios.
6. Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico e de reabilitação em UTI.
7. Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;
8. Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiométrica, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;
9. Opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação especificas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar;
10. Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento;
11. Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando portador de necessidades especiais;
12. Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade;
13. Controlar informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade;
14. Desempenhar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: INSTRUTOR (CARGO NOVO)
FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO, COM GRADUAÇÃO EM ARTES MARCIAIS
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária:
Ministrar aulas teóricas e práticas de artes Marciais conforme orientação e conteúdo previamente estabelecido pelo mesmo, observando a correta aplicação dos exercícios e planejamento de aulas. Ter conhecimento do ofício, estar em excelente condição física, ter um alto nível de paciência e manter bom relacionamento com os alunos.
Descrição detalhada:
1- Ensinar e conduzir o processo de treino com competência, saberes e postura profissional capaz de dar respostas aos desafios encontrados nas artes marciais.
2- Se encarregar do treinamento e da formação de uma equipe, preparando-a para um bom rendimento, para obter resultados positivos;
3- Avaliar o nível, definir as metas e os resultados desejados, e criar um plano razoável que também os desafie a cumprir suas metas.
4- Elaborar e realizar pesquisas, para fornecer materiais relevantes, incluindo cronogramas, rotinas e exercícios para auxiliar no atingimento das metas.
5- Monitorar os progressos e ajustar as metas e os cronogramas de acordo, levando em consideração fatores como atitudes, realizações e feedback;
6- Ensinar aos alunos as técnicas e o respeito que acompanham o aprendizado e a habilidade nas artes de luta;
7- Se responsabilizar pela preparação física, técnica e mental, das equipes/grupos atendidos;
8- Formar informando os jovens com os quais trabalha, transmitindo experiências de vida para que essas pessoas desenvolvam suas personalidades de forma correta através do esporte;
9- Trabalhar socialização e a importância do esporte na sociedade;
10- Ter o discernimento das relações psicossociais do seu grupo, valorizando o espírito de equipe;
11- Participar e se integrar sobre projetos, dentro da estrutura administrativa municipal sobre o papel do esporte;
12- Ser hábil em pelo menos 03 (três) tipos de luta;
13- Estar disposto a mostrar as lições aos alunos repetidamente, se necessário. Alguns alunos aprendem a instrução mais rápido do que outros, mas um bom instrutor dedicará tempo para mostrar a cada aluno a forma correta e a técnica adequada, não importa quanto tempo leve. Um bom instrutor sabe que cada aluno é diferente e deve ser tratado como tal. Se uma técnica de ensino não funcionar, uma nova deve ser desenvolvida;
14- Impor respeito e disciplina, mas de uma forma que os alunos não se sintam ameaçados ou desprezados. Cada aluno deve se sentir à vontade para fazer perguntas e saber que o professor ouvirá sugestões ou idéias sem ser depreciativo. O respeito mútuo entre instrutor e aluno é vital para um relacionamento bem-sucedido;
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: INTÉRPRETE DE LIBRAS (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Superior -Curso de Magistério ou Pedagogia com habilitação para magistério de ensino básico e curso de Libras, com registro no órgão fiscalizador da categoria.
ATRIBUIÇÕES:
1- desenvolver atividades pedagógicas como intérprete educacional junto as Unidades de Ensino da rede estadual e do CAS;
2- exercer a atividade de interpretação da língua portuguesa para a língua de sinais e vice-versa em apoio às atividades de ensino-aprendizagem;
3- atender às solicitações, quando possível de outras instituições governamentais quando a realização de eventos;
4- ministrar aulas e cursos para surdos e ouvintes; desenvolver atividades programáticas como oficinas pedagógicas para professores, coordenação e comunidade escolar.
5- fazer tradução de/ou para libras em cursos, conferências, reuniões;
CARGO: MECÂNICO (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio cursos específicos
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar consertos e manutenção dos veículos e máquinas do município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Assistir tecnicamente os veículos e máquinas do município e repará-los e Elaborar orçamentos para aquisição de peças e serviços mecânicos;
2- Preparar pedidos de compra de peças e serviços mecânicos;
3- Acompanhar processos de licitação referentes a peças e serviços mecânicos;
4- Manter os veículos e máquinas do município em funcionamento;
5-Substituir peças e cuidar da lubrificação;
6- Fazer desmontagem e montagem de motores e demais peças dos veículos e máquinas do município;
7- Acompanhar e emitir pareceres sobre a necessidade e conveniência de realização de serviços de torno e recondicionamento de peças;
8- Reparar defeitos elétricos;
9- Fazer serviços de borracharia;
10- Guardar e conservar as ferramentas; 11-Fazer serviços de funilaria;
12- Fazer verificação periódica dos veículos e máquinas do município, bem como sua limpeza e manutenção;
13- Executar outras tarefas correlatas Responsabilidades Envolvidas:
14- Tarefas que apresentam pouca probabilidade de perdas e mínima possibilidade de erros;
15- Exerce supervisão direta sobre subordinados;
16- Cabe ao competente do cargo a iniciativa de julgar os processos mais convenientes;
17- Utiliza em seu trabalho diversas ferramentas mecânicas, tais como: morsa, esmeril, furadeira elétrica, compressor de ar, policorte e materiais que não se danificam facilmente, sob sua guarda.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: MÉDICO
FORMAÇÃO: CURSO DE MEDICINA (CLINA GERAL) – COM REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 40h - Conforme a necessidade da Secretaria Municipal de saúde, em plantões 12x36, 24x72 ou em jornada de 8 horas diárias.
ATRIBUIÇÕES:
Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem- estar do cliente em todos os programas de saúde do município. Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-los ao especialista. Analisar e interpretar resultados de exames complementares, comparando-os com padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico. Prescrever medicamentos indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Manter registro dos pacientes, examinando, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença para efetuar orientação terapêutica adequada. Atender as urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas; realizar outras atividades correlatas, inclusive plantões médicos de atendimento. Atender as determinações do Programa de Saúde da Família. Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de Pronto Atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos em demanda espontânea, cuja origem á variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos; atender os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco; Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, emitir atestado médico quando houver necessidade, prescrever tratamentos, orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do usuário; Fazer uso, quando necessário, de todos os recursos e equipamentos disponíveis na Unidade de saúde, para ressuscitação de pacientes com parada cardio/respiratória; Realizar todos os procedimentos inerentes a profissão de médico, dentre eles: Estabilização de pacientes, suturas, curativos, gesso e outros; Encaminhar pacientes de risco ao serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado), contatar como hospital ou com a Central de Leitos do SUS, garantindo a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico; Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão, intensivista e de assistência pré-hospitalar. Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso; Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como, outros determinados pela Secretaria Municipal de Saúde; Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos, de responsabilidade da instituição; acompanhar a remoção de pacientes urgência e emergência quando necessário; Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; Executar outras tarefas correlatas à sua área de competência; Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-científico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado; Obedecer ao Código de Ética Médica.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
FORMAÇÃO:CURSO SUPERIOR EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CARDIOLOGIA, COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 20h
ATRIBUIÇÕES:
1-Realizar consultas e atendimentos médicos;
2-tratar pacientes e clientes;
3-implementar ações para promoção da saúde;
4-coordenar programas e serviços em saúde;
5-efetuar perícias;
6- auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica em geral na área de cardiologia em especial;
7- Desempenhar suas funções tanto no desempenho de sua especialidade, como no declínico geral em todos os programas de saúde do município para:
8- participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação dos serviços de saúde do Município, identificando prioridades para determinação dos programas a serem desenvolvidos.
9- elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas;
10- elaborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde postos à disposição da população;
11- participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programados;
12- opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde;
134-prestar atendimento médico preventivo, terapêutico ou de emergência examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo o tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização se necessário, em qualquer área da medicina.
14- requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratórios para fins de diagnóstico e acompanhamento clinico;
15- participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa do paciente, verificando as suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de licenças,aposentadorias por invalidez, readaptação, emissão de atestados de sanidade física e mental;
16- efetuar a análise de avaliação e revisão, bem como a supervisão técnico- administrativa de contas hospitalares;
17- supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxograma, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação;
18- participar em comissões;
19- Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; 20-Indicar internação hospitalar;
21-Solicitar exames complementares; 22-Verificar e atestar óbito;
23- realizar plantões médicos;
24- executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
MÉDICO CLÍNICO GERAL (EM EXTINÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2018)
CARGO: MÉDICO DO TRABALHO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR DE MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA JORNADA DE 08:00 HORAS SEMANAIS
ATRIBUIÇÕES:
Específicas do Médico do Trabalho 8 horas. Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar do cliente em todos os programas de saúde do município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Realizar consultas e atendimentos médicos; efetuar perícias; avaliar atestados médicos dos servidores quando menores de 15 dias de afastamento, podendo deferir de forma total ou parcial os dias recomendados pelos atestados, ou indeferi-las, auditorias e sindicâncias médicas, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área medica não só na área de medicina do trabalho, mas todos os programas de saúde do município; Executar exames de admissão, demissão e periódicos nos empregados (servidores), em especial daqueles expostos a maior risco de acidente de trabalho ou de doenças ocupacionais, fazendo exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições de saúde e assegurar a continuidade operacional e a produtividade. Executar exames médicos especiais em trabalhadores portadores de subnormalidades, fazendo anamnese, exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrência do trabalho que executam e instruir a administração da empresa para possíveis mudanças de atividades. Fazer tratamento de urgência em casos de acidente de trabalho ou alterações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador. Avaliar condições de insegurança do trabalho, inspecionando periodicamente os locais de trabalho, para propor medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes. Participar da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros, para obtenção da redução do absenteísmo e a renovação da mão de obra. Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento das equipes de atendimento de emergências, avaliando as necessidades e ministrando aulas, para capacitar o pessoal designado à prestar primeiros socorros em casos de acidentes graves em grandes sinistros. Elaborar inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e emitindo formulários próprios e estudando os dados estatísticos para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e/ou não ocupacionais. Participar de atividade de prevenção de acidentes do trabalho, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as ocorrências. Participar dos programas de vacinação orientando a seleção da população trabalhadora e o tipo de vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis decorrentes do trabalho. Participar de estudos das atividades realizadas pelo Município, analisando as exigências psicossomáticas de cada atividade, para elaboração das análises profissiográficas. Proceder aos exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a ocupar cargos públicos, mesmo que temporários, baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos. Participar de inspeção do trabalho das instalações destinadas ao bem-estar dos servidores, inspecionando a cozinha/restaurante, a creche, os vestiários e sanitários, para observar as condições de higiene e se necessário, orientar as adequações de possíveis desvios existentes. Elaborar laudos periciais sobre acidentes de trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade. Participar com perito assistente nas perícias trabalhistas. Participar de reuniões de órgãos comunitários, governamentais ou privados, interessados na saúde e bem-estar dos trabalhadores. Participar de congressos médicos ou de prevenção de acidentes e/ou da saúde ocupacional e divulgar pesquisas sobre saúde ocupacional.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: MÉDICO PLANTONISTA (EM EXTINÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2018).
CARGO: MÉDICO PSF (EM EXTINÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2018).
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência relacionada com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
2- Elaborar e executar projetos agropecuários;
3- Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratórios, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;
4- Desenvolver e executar programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para aumentar a produtividade;
5- Efetuar o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde individual e coletiva da população;
6- Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção;
7- Proceder o controle de zooneses para possibilitar a profilaxia;
8- Auxiliar na elaboração de políticas públicas e estudos voltados á sua área de formação;
9- Realizar vistorias em farmácias e demais estabelecimentos, de acordo com legislação vigente;
10- Prestar assistência para animais de rua/abandonados aos cuidados de ONGs, inclusive realizando castrações e medicando no pós operatório;
11- Acompanhar e fiscalizar os abatedouros localizados no Município;
12- Auxiliar nos trabalhos ligados a regularização de agroindústrias;
8-Realizar outras tarefas correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: MOTORISTA
FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO, COM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO EM DIA, PARA A CATEGORIA NECESSÁRIA.
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir veículos utilitários, ônibus e caminhões do município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Verificar antes de colocar o veículo em movimento a documentação pessoal e do veículo, assim como as condições de funcionamento do veículo;
2- Dirigir ônibus, caminhões, ambulâncias e outros veículos do município;
3-Transportar pessoas, materiais e mercadorias do município;
4- Controlar a manutenção do veículo, em termos de troca de óleo, água, combustível, bateria, pneus;
5- Executar reparos de emergência;
6- Executar outras tarefas correlatas às acima descritas;
7-Auxiliar na carga e descarga dos veículos;
8- No transporte de pessoas, auxiliá-las, no acesso ao veículo, e providenciar o fechamento das portas e seu travamento;
9- Não permitir que as pessoas viagem em locais impróprios para o transporte de passageiros;
10- Zelar pela manutenção do veículo que fica sob sua responsabilidade, efetuando os serviços rotineiros de limpeza e manutenção.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: NUTRICIONISTA
FORMAÇÃO:CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO, COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico sanitário; promover programas de educação nutricional. Ministrar palestras. Elaborar cardápio adequado de acordo com a faixa etária dos alunos da rede pública de ensino.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1. Analisar carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos;
2. Examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando as variáveis relacionadas aos distúrbios alimentares
3. Proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se nas diversas patologias, na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;
4. Elaborar mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta, distribuição e horário de alimentação de cada paciente;
5. Planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição no âmbito da saúde pública, educação, trabalho e demais setores que compõem a Municipalidade.
6. Planejar e elaborar cardápios, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de preparação dos mesmos;
7. Controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade, economicidade e higiene dos regimes alimentares das clientelas;
8. Desenvolver campanhas educativas e outras atividades que contribuam para a criação de hábitos e regimes alimentares saudáveis;
9. Elaborar programas de educação e readaptação alimentar;
10. Elaborar estimativas para provisão de insumos conforme técnicas administrativas e nutricionais;
11. Acompanhar e orientar o trabalho do pessoal técnico e auxiliar, supervisionando o preparo e a distribuição das refeições, o recebimento, a estocagem e a distribuição de gêneros alimentícios;
12. Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta;
13. Realizar treinamento na área de atuação, conforme necessidade;
14. Preparar listas de compras de produtos utilizados, baseando-se nos cardápios e no número de refeições a serem servidas e no estoque existente;
15. Participar de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinária e material específico a fim de garantir a regularidade e eficiência do serviço;
16. Zelar pela conservação dos alimentos estocados, providenciando as condições necessárias para evitar deterioração e perdas;
17. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, maquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.
18. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
19. Desempenhar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: OPERADOR DE COMPUTADOR (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Operar o computador tomando as medidas necessárias de acordo com as instruções de operação para processar os programas.
Descrição Detalhada:
1- Manter-se atualizado quanto à operação de computadores padrões de operação;
2- Preparar o computador e periféricos para cada programa, de acordo com as instituições de operação;
3- Identificar defeitos no sistema e iniciar operação corretiva a fim de manter o esquema de produção dentro dos prazos e assegurar a integridade dos arquivos de dados;
4- Supervisionar a entrada de dados de criação, atualização em remoção de arquivos de acordo com cada sistema de aplicação;
5- Observar o andamento e analisar o desempenho a fim de identificar problemas;
6-Iniciar ações corretivas quando necessário, sempre dentro de sua competência e autoridade;
7- Manter seu superior informado no que se refere ao material utilizado e também sobre os que estão em falta;
8- Rodar os programas necessários; 9-Proceder a digitação de dados;
10- Rodar a folha de pagamento e toda documentação que lhe seja solicitada, dentro do computador, procedendo digitação de dados e informações, imprimindo, gravando, etc.
11- Selecionar e colocar em funcionamento programas básicos e aplicativos, de acordo com a programação;
12- Executar testes de sistemas desenvolvidos ou em desenvolvimento, observando os programas em execução, detectando problemas ou falhas na execução das tarefas e providenciando soluções.
13- Manter cópias de segurança dos sistemas e informações existentes;
14- Emitir relatórios, enviando-os às unidades administrativas de acordo com normas pré-estabelecidas;
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Operar máquinas que servem para escavar, nivelar, aplainar e compactar terras e materiais similares, preparar asfalto e ruas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Operar máquinas montadas sobre rodas e sobre esteiras e provisão de pá mecânica ou caçamba para escavar terra, pedras, areia e materiais análogos.
2- Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de queda livre para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço;
3- Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos na construção de edifícios, pistas de aeroportos, estradas, adequação de estradas, terreiros, curvas de nível e outras obras;
4- Operar máquinas providas de rolos compressores para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;
5- Operar máquinas para estender câmaras de asfalto ou de betume;
6- Verificar antes de colocar em movimento as condições de funcionamento da máquina, e controlar a manutenção da mesma, em termos de troca de óleo, água, combustível, mangueiras de pressão, bateria, pneus;
7- Executar reparos de emergência;
8- Executar outras tarefas correlatas às acima descritas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: OPERÁRIO (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Ensino fundamental até 5ª série
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Realizar trabalhos braçais em geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- carregar e descarregar veículos em geral;
2- transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção móveis,e outros;
3- proceder a abertura de valas;
4- efetuar serviços de capina em geral;
5- varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais;
6- zelar pela conservação e limpeza dos sanitários;
7- auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral;
8-auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
9-auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; 10-cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento;
11- manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc.);
12- aplicar inseticidas e fungicidas;
13- cuidar de currais, terrenos baldios e praças; 14-alimentar animais sob supervisão
15-proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: PEDADOGA (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL MÉDIO - CURSO DE PEDAGOGIA OU MAGISTÉRIO COM HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA.
CARHA HORÁRIA: 20h
ATRIBUIÇÕES:
Propiciar acompanhamento pedagógico às famílias e indivíduos, nos espaços socioeducativos que exigem praticas pedagógicas concernentes à realidade, e voltadas à formação plena do sujeito.Possibilitar situações que resgatem o prazer de aprender em sua totalidade, incluindo a promoção da integração entre pais, professores e demais especialistas que transitam no universo educacional do aluno, por meio da compreensão de forma global e integrada dos processos cognitivos, emocionais, sociais, culturais, orgânicos e pedagógicos que interferem na aprendizagem.
-Avaliar o desenvolvimento e o conhecimento do aluno com dificuldades de aprendizagem, realizando registros individuais, para subsidiar a formação do grupo.
-Orientar e subsidiar sistematicamente os profissionais do ensino regular (escolar da rede municipal).
-Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino e o sucesso dos alunos, utilizando estratégias adequadas, variando os métodos e as técnicas de acordo com as necessidades e interesses dos alunos.
-Estimular o crescimento intelectual e sócio interativo de crianças, adolescentes e adultos que frequentam os programas e serviços da Secretaria de Saúde, orientando e subsidiando os profissionais da rede de ensino e familiares.
-Enriquecer o trabalho pedagógico especializado a ser desenvolvido junto aos alunos com dificuldades de aprendizagem, utilizando os recursos tecnológicos apropriados.
-Zelar pela aprendizagem de todos os alunos, considerando suas diferenças cognitivas, culturais, sociais e/ou religiosas.
-Participar de reuniões e conselhos de classe conforme a necessidade.
-Manter os pais e professores permanentemente atualizados sobre o atendimento pedagógico especializado, objetivando esclarecer a natureza das dificuldades, bem como sugerir estratégias para a superação das áreas defasadas, efetivando a integração com a família e a escola.
-Participar com a comunidade escolar na construção do projeto político- pedagógico e na elaboração do planejamento curricular.
-Promover a participação de pais e alunos na construção do projeto político-pedagógico da escola.- Minimizar os conflitos familiares que possuem relação com a educação:- Identificando o contexto sócio-econômico e cultural em que o aluno vive;
- Prestando atendimento ao aluno e a seus familiares;-Acompanhando programas;- Prestando orientações e encaminhamentos pedagógicos.
-Acompanhar os adolescentes em conflito com a lei, visando a sua inclusão na sociedade:
-Visitando as escolas e instituições;
-Convidando os alunos a participarem de atividades;
-Encaminhando os alunos para a escola, programas e/ou cursos, quando estes estiverem ausentes do ensino.
-Promover a socialização de famílias e indivíduos, prestando atendimento e acompanhamento nos casos de violação de seus direitos, conforme estabelecido na Tipificação Nacional de Serviços Sosioassistenciais.
-Orientando as famílias;
-Prestando atendimento individual;- Visitando as escolas e instituições de interesse da prefeitura.
-Respeitar as individualidades dos sujeitos, planejando atividades condizentes com as necessidades diagnosticadas, reavaliando sistematicamente as necessidades do grupo e as individuais.
-Realizar estudos de caso familiares, a fim de elaborar planos e diretrizes.
-Subsidiar a formação de grupos socioeducativos visando a orientação e informação, atribuindo-lhes diversos sentidos como: fortalecimento da família, do indivíduo, da comunidade, para a promoção da socialização, cidadania e autonomia.
-Construir estratégias de acompanhamento, juntamente com os demais técnicos da equipe, no intuito de restabelecer as relações familiares.
-Manter o registro das ações e orientações desenvolvidas por este serviço.
-Participar de reuniões e conjunto com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e rede de atendimento, para discutir a evolução dos casos encaminhados aos programas.
-Participar, juntamente com a equipe técnica do serviço, de estudos de caso semanais para construir estratégias para qualificar o atendimento às famílias e indivíduos.
-Realizar visitas domiciliares, quando necessário, assim de observar a dinâmica do ambiente familiar, conforme a visão do pedagogo, visando um melhor entendimento do movimento que cerca a família e o seu contexto.
-Realizar visitas escolares e institucionais, mantendo um relacionamento estreito com estas instituições, buscando acompanhar o desenvolvimento dos indivíduos de forma integral.
-Participar da construção e elaboração do Plano de Promoção Familiar, Plano de Ação, Grupos socioeducativos e demais ações que contribuam para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.
-Planejar os objetivos e as ações que serão necessárias para a realização de cada atividade. Quando atuando com funções específicas de Psicopedagogia Clínica:-Realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica clínica, utilizando métodos, instrumentos e técnicas próprias da psicopedagogia.
-Possibilitar intervenção visando a solução das dificuldades acentuadas de aprendizagem, tendo como enfoque o aprendente.
- Manter o registro das ações desenvolvidas, preenchendo formulários padrões.
- Orientar e subsidiar sistematicamente os pais em relação aos seus filhos, bem como os profissionais do ensino regular com seus alunos.
-Realizar devolutivas da avaliação psicopedagógica para pais ou responsáveis, para a instituição e para o aprendente.
-Realizar estudos de casos juntamente com profissionais de áreas afins.
-Realizar encaminhamentos necessários para sanar as dificuldades acentuadas de aprendizagem.
-Atender o aprendente, estabelecendo objetivos para superar as dificuldades acentuadas de aprendizagem encontradas na avaliação psicopedagógica.
-Realizar atendimento psicopedagógico clínico no Centro de Atendimento e/ou Sala de Atendimento Educacional Especializado, de forma individual ou em grupo.
-Zelar pela aprendizagem dos alunos, considerando suas diferenças cognitivas, culturais, sociais e/ou religiosas.
-Desenvolver tarefas que estejam de acordo com princípios éticos da profissão.
-Selecionar metodologia e instrumentos adequados para intervenção terapêutica.
-Participar de formação continuada na área específica. Quando atuando com funções específicas de Psicopedagogia Institucional:
-Orientar e subsidiar os professores, auxiliando na melhor forma de elaborar processos metodológicos, para que seus alunos possam entender melhor suas aulas.
-Orientar a prática dos professores buscando a melhor forma de trabalhar, em sala de aula, com alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem e com deficiências.
-Participar na elaboração do projeto político Pedagógico, projetos para Educação Especial e adaptações curriculares.
-Participar de estudos de caso juntamente com os demais profissionais da equipe de Educação Especial.
-Realizar diagnóstico institucional (traigem) para averiguar possíveis problemas pedagógicos que possam estar prejudicando o processo de ensino aprendizagem.
-Encaminhar alunos que para um profissional (psicólogo, fonoaudiólogo, neurologista, etc.) a partir de uma avaliação psicopedagógica;
-Auxiliar á direção da escola para que os profissionais da instituição possam ter um bom relacionamento entre si;
-Conversar com a criança ou adolescente quando estes precisarem de orientações de qualquer nível;
-Orientar os professores em relação a importância da formação continuada ;
- Organizar palestras de esclarecimentos para pais, professores e comunidade em geral;
-Zelar pela aprendizagem de todos os alunos matriculados na rede municipal, considerando suas diferenças cognitivas, culturais, sociais e religiosas;
-Realizar intervenção em sala de Atendimento Educacional Especializado, com crianças com deficiências;-Utilizar recursos tecnológicos para enriquecer o trabalho psicopedagógico a ser desenvolvidos junto aos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem e deficiências;-Planejar atividades condizentes com as necessidades do grupo, respeitando as individualidades;
- Reavaliar sistematicamente as necessidades do grupo e as individuais;
-Participar de estudos de caso entre profissionais da equipe de Educação Especial;
-Participar de formação continuada na área específica.
-Assumir somente as responsabilidades para as quais esteja preparado dentro dos limites da competência psicopedagógica;
-Realizar outras atribuições compatíveis com sua área de atuação. Quando atuando com funções específicas junto a crianças com deficiência visual ou auditiva:
-Prestar apoio às crianças portadoras de deficiência visual e auditiva, suas famílias e educadores, a fim de oportunizar o acesso ao conhecimento por parte das crianças com deficiência, bem como qualificar a equipe de ensino que com elas atuará:-Prestando atendimento pedagógico aos alunos;-Orientando a equipe educadora que possui alunos deficientes visuais e/ou auditivos;-Organizando materiais de leitura e estudo para os intérpretes de Libras e para os professores de deficientes auditivos;-Confeccionando materiais e jogos adaptados;-Realizando observações em sala de aula;-Realizando avaliações;- Alfabetizando em Braille;-Realizando transcrições;-Promovendo o uso de recursos tecnológicos aos alunos com deficiência visual;-Realizando a estimulação visual;- Encaminhando os alunos para outros profissionais e/ou serviços do Município conforme a necessidade;-Utilizando-se dos métodos, técnicas e materiais necessários para a execução das atividades.
CARGO: PEDREIRO MEIO OFICIAL (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Nível ensino fundamental até 5ª série
ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos de alvenaria, reboco, concreto, colocação de azulejos, pisos, etc. orientado-se sempre pelos projetos.
Descrição Detalhada:
1- Reparar qualquer estrago no piso ou no azulejo;
2- Estudar junto com o engenheiro, após aprovado pela administração, projetos de construção;
3- Providenciar o material, cal, areia, cimento e pedras para executar o trabalho;
4-Dosar a qualidade e quantidade certa para elaboração da massa;
5- Coordenar os auxiliares na execução de sua tarefa;
6- Executar eventualmente serviços de pintura e carpintaria;
7-Executar outras tarefas ocasionais.
8)-Executar todas as tarefas, sob a supervisão de um pedreiro oficial.
CARGO: PEDREIRO (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: Nível ensino fundamental até 5ª série
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Executar trabalhos de alvenaria, reboco, concreto, colocação de azulejos, pisos, etc. orientado-sempre pelos projetos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- Reparar qualquer estrago no piso ou no azulejo;
2- Estudar junto com o engenheiro, após aprovado pela administração, projetos de construção;
3- Providenciar o material, cal, areia, cimento e pedras para executar o trabalho;
4- Dosar a qualidade e quantidade certa para elaboração da massa;
5-Coordenar os auxiliares na execução de sua tarefa;
6-Executar eventualmente serviços de pintura e carpintaria;
7-Executar outras tarefas ocasionais.
CARGO: PINTOR (EM EXTINÇÃO)
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL Nível Fundamental até 5º série-
ATRIBUIÇÕES:
1-executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores de imóveis;
2-Pintar placas, veículos, faixas, cartazes,
Descrição Analítica:
3- preparar tintas e vernizes em geral;
4- combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.;
5- pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos; lixar e fazer tratamentos anticorrosivos;
6- abrir lustro com polidores;
7- Executar molde a mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EM DIREITO E INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Realizar trabalho de assessoramento jurídico do Executivo, elaborar ante-projetos de lei, contratos, distratos, participar, supervisionar licitações, supervisionar todos os aspectos legais que envolvem a administração pública, fazer assistência judiciária, orientação legal a todos os departamentos da prefeitura e demais tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Promover a coordenação e execução de atividades ligadas aos aspectos legais em todos os setores da Prefeitura.
Executar medidas cabíveis visando o adequado e correto procedimento de todos os setores, com relação aos aspectos legais que devem ser adotados em seus procedimentos;
Elaborar Ante-Projetos e Projetos de Lei, Decretos e similares;
Elaborar pareceres técnicos quando solicitados, em especial sobre contratos, licitações, prestações de conta.
Dar assessoramento aos departamentos competentes, sempre que solicitado; Consultar outros especialistas, sempre que necessário, trocando informações e experiências relativas ao trabalho a ser desenvolvido.
Orientar na elaboração de projetos;
Promover as ações necessárias em favor do município e a defesa das ações que lhe forem propostas em juízo ou fora dele; promover as ações de dívida ativa do município, ou ajuizar e acompanhar até final, as ações que lhe forem determinadas.
Exercer a Representação do Município em juízo, promover as ações necessárias em favor do município e defendê-lo nas ações que lhe forem promovidas e a execução da dívida ativa.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: PROFESSOR
FORMAÇÃO: NÍVEL MÉDIO CURSO DE MAGISTÉRIO CARGA HORÁRIA: 20H
ATRIBUIÇÕES:
As funções do magistério público compreendem o exercício da regência de classe e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte as atividades de ensino, e que requerem formação específica; A regência de classe será exercida em escolas públicas registradas no Cadastro Geral da Secretaria de Educação e Esportes e em centros de ensino e esportivos da rede municipal; a execução de atividades técnico-pedagógicas se dará em escolas, centros de ensino, de reabilitação e de educação especial, e em equipes da Secretaria municipal de Educação e Esportes do município;
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1- São atribuições do professor em regência de classe: planejar e ministrar aulas, coordenando o processo de ensino e aprendizagem nos diferentes níveis de ensino;
2- elaborar e executar programas educacionais;
3- selecionar e elaborar o material didático utilizado no processo ensino- aprendizagem;
4- organizar a sua prática pedagógica, observando o desenvolvimento do conhecimento nas diversas áreas, as características sociais e culturais do aluno e da comunidade em que a unidade de ensino se insere, bem como as demandas sociais conjunturais;
5- elaborar, acompanhar e avaliar projetos pedagógicos e propostas curriculares; participar do processo de planejamento, implementação e avaliação da prática pedagógica e das oportunidades de capacitação;
6- organizar e divulgar produções científicas, socializando conhecimentos, saberes e tecnologias;
7- desenvolver atividades de pesquisa relacionadas à prática pedagógica;
8-contribuir para a interação e articulação da escola com a comunidade;
9-acompanhar e orientar estágios curriculares:
10- São atribuições do professor no exercício de atividades técnico- pedagógicas: acompanhar e apoiar a prática pedagógica desenvolvida na escola; estimular atividades artísticas, culturais e esportivas na escola;
11- localizar demandas de capacitação em serviço e de formação continuada; programar e executar capacitação em serviço;
12- participar da formulação e aplicação do processo de avaliação escolar; acompanhar a dinâmica escolar e coordenar ações inter-escolares;
13- supervisionar a vida escolar do aluno;
14- zelar pelo funcionamento regular da escola;
15- assessorar o processo de definição do planejamento de políticas educacionais, realizando diagnóstico, produzindo, organizando e analisando informações;
16- romover a divulgação, monitorar e avaliar a implementação das políticas educacionais; realizar avaliação psico-pedagógica e prestar atendimento aos alunos portadores de deficiência.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
FORMAÇÃO:CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA -COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 20h
1- Exerce a docência no Sistema Público Municipal de Ensino de Carlópolis, transmitindo os conteúdos de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania;
2- Planejar, coordenar, avaliar e reformular o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;
3- Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social;
4- Planeja e organiza a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.
5- Planeja, coordena, aplica, avalia e reformula os programas de atividades físicas ao idoso e à população em geral, propondo estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados;
6. Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
7- Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar;
8- Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;
10-Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;
11-Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
12-Participa do planejamento geral da escola;
13-Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; 14-Participa da escolha do livro didático;
15-Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; 16.Acompanha e orienta estagiários
17. Zela pela integridade física e moral do aluno;
18. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 19.Elabora projetos pedagógicos;
20. Participa de reuniões interdisciplinares;
21. Confecciona material didático;
22-.Realiza atividades extra-classe em bibliotecas, museus laboratórios e outros; 1
23 Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
24- Seleciona, apresenta e revisa conteúdos;
25- Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular;
26- Propiciam aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho;
27 Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras culturais, grêmios estudantis e similares;
28. Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;
29. Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa;
30.Participa do conselho de classe;
31.Prepara o aluno para o exercício da cidadania;
32.Incentiva o gosto pela leitura;
33. Desenvolve a auto-estima do aluno;
34. Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola;
35. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola;
36. Orienta o aluno quanto a conservação da escola e dos seus equipamentos; 37.Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
38 Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem;
39- Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;
40- Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;
41. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
42. Mantém atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno;
43. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
44-.Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;
45.Apresenta propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino;
46.Participa da gestão democrática da unidade escolar;
47. Elabora, Planeja, coordena, aplica, avalia e reformula os programas de atividades físicas ao idoso e à população em geral, propondo estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; 48.Executa outras atividades correlatas, como orientador de ginástica.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: PSICÓLOGO
FORMAÇÃO: CURSO SUPERIOR EM PSICOLOGIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 30H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação em todos os programas do município;
Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes;
Desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando identificar necessidades e usuários alvos de sua atuação;
Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e usuários identificados;
Participar de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando a construção de ações integradas voltadas a prevenção e/ou reabilitação de pessoas com distúrbios do comportamento;
Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social e demais áreas do comportamento humano; Desenvolver outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem;
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional eos processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
Diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura;
Investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes;
Reunir, interpretar e aplicar dados científicos relativos ao comportamento humano e aos mecanismos mentais;
Fazer observações, exames e experiências para medir certas capacidades físicas e mentais;
Analisar os efeitos da hereditariedade e do ambiente, a vinculação com grupos sociais e outros fatores sobre a mentalidade e o comportamento do indivíduo; Definir e avaliar características afetivas, intelectuais, sensoriais e motoras para orientação, seleção e treinamento;
Planejar e executar planos e programas, visando estimular uma maior produtividade no trabalho, realização e satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos;
Orientar e encaminhar indivíduos para atendimento curativo e/ ou preventivo, no âmbito da saúde mental;
Orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específico, de crianças e adolescentes;
Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ ou comunidade, visando a resolução de problemas referentes ao convívio sócio-cultural;
Avaliar crianças, através da aplicação de testes psicológicos de inteligência, maturidade psicomotora, sensório-motor, bem como testesinformais utilizando-se de entrevista operativa centrada na aprendizagem, diagnóstico operatório, aquisição da linguagem escrita e provas acadêmicas, conforme encaminhamento;
Orientar pais e professores sobre processos de integração de crianças em salas de aulas, escolas especiais e outros;
Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos professores junto as crianças, através de orientações, visando a melhoria da qualidade do ensino especial; Elaborar e executar planos e programas de trabalho referentes à educação especial, através de levantamentos de necessidades, pesquisas e outros; Realizar ações de promoção ao desenvolvimento e acompanhamento de equipes; Realizar intervenção em situações de conflitos no trabalho;
Aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo;
Assessorar as diversas Secretarias para facilitar processos de grupo e desenvolvimento de lideranças para o trabalho;
Planejar, desenvolver e avaliar ações destinadas a facilitar as relações trabalhistas, produtivas e de promoção da satisfação de indivíduos e grupos no âmbito organizacional;
Propor o desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, auto-estima e motivação do usuário;
Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaborar, implementar, desenvolver e avaliar de programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos;
Participar em recrutamento e seleção de pessoal;
Participar em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;
Realizar pesquisas relacionadas à Psicologia Organizacional e do Trabalho; Participar de processos de desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria;
Cooperar em projetos de ergonomia (máquinas e equipamentos de trabalho); Realizar avaliação psicológica em candidatos ao ingresso no quadro de pessoal da Prefeitura por meio de concurso público, bem como em servidores, utilizando instrumentos e técnicas específicas;
Elaborar laudos psicológicos de candidatos e servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos, sugerindo avaliações complementares e psiquiátricas, com a finalidade de informar sobre as condições psicológicas;
Realizar o encaminhamento de candidatos e servidores a instituições especializadas, indicando as necessidades terapêuticas, quando necessário; Emitir diagnósticos da capacidade laborativa residual de servidores, analisando em conjunto com profissionais da equipe multidisciplinar, os indicadores necessários à readaptação, recapacitação funcional, bem como indicar as funções compatíveis com as condições do servidor a ser reabilitado;
Realizar ações preventivas na área da saúde do servidor;
Realizar avaliação, orientação, encaminhamento e acompanhamento de servidores, com problemas referentes à ingestão de álcool e outras drogas; Elaborar análise profissiográfica de funções do quadro da Prefeitura, determinando os requisitos psicológicos necessários para as mesmas;
Elaborar e emitir laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo e/ou da organização;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade.
Estar capacitado a Realizar Escuta Especializada, conforme protocolos e legislação vigente;
Desempenhar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: SERVENTE RODOVIÁRIO (EM EXTINÇÃO) FORMAÇÃO: FUNDAMENTAL
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
1- Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas;
2- auxiliar nos serviços de conservação das estradas rurais e vias urbanas, sempre que solicitado;
3- executar tarefas com ordens de chefia, como escavar valas, proceder a limpezas das estradas rurais e vias urbanas;
4- transportar os materiais, necessários à conservação das estradas municipais e vias urbanas, até o local a ser usado;
5- preparação de argamassa, reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações de ferro para concreto para reparação de pontes em estradas rurais e calçadas e meio fio nas ruas urbanas;
6- trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
7- cortar pedras, armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; executar tarefas afins.
8- Auxiliar em todas as etapas, na execução de serviços de construção civil, reformas e acabamentos;
9- Executar outras tarefas correlatas e afins às acima descritas, a critério do seu superior imediato;
CARGO: TESOUREIRO
FORMAÇÃO: Nível Superior-Curso de Administração de empresa, Direito, Ciências Contábeis, Economia ou cursos afins
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, organizar, dirigir, efetuar e controlar os serviços de tesouraria da Municipalidade, estabelecendo e executando normas para assegurar os pagamentos e recebimentos da municipalidade.
Descrição Detalhada:
1- Planejar e organizar todo o setor de tesouraria da Prefeitura municipal;
2- Planejar, programar e efetuar todos os recebimentos e pagamentos da municipalidade;
3- Redigir informações referentes à disponibilidade financeira da Municipalidade, mantendo o Chefe do Executivo sempre atualizado sobre a situação financeira da prefeitura;
4- Supervisionar a execução de tarefas pelos subordinados;
5- Providenciar todos os recebimentos dos quais a municipalidade é credora;
6- Manter em dia e em ordem todo o sistema de fichário do setor de tesouraria;
7-Elaborar os empenhos necessários;
8- Controlar o movimento de entrada e saída de numerário das diversas contas mantidas pela municipalidade;
9- Supervisionar a elaboração, cálculo e lançamento de tributos e folhas de pagamento;
10- Examinar processos relacionados com os assuntos gerais da repartição que exijam interpretação de textos legais, reunindo e preparando as informações e expedientes que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa;
11-Providenciar as aplicações financeiras legais, quando possíveis e necessárias;
12- Assinar em conjunto com o Chefe do Executivo, todos os cheques e ou ordens de pagamento da municipalidade;
13- Assinar com o Presidente do Conselho de Administração do fundo Municipal de Previdência, e demais fundos municipais, os cheques, empenhos e ordens de pagamento;
14- Ajudar nos trabalhos de aplicação e movimentação financeira do Fundo Municipal de Previdência;
15- Coordenar os trabalhos em licitações, informando a disponibilidade financeira da municipalidade;
16- Realizar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO
FORMAÇÃO: ENSINO MÉDIO-TÉCNICO-COM REGISTRO NO ÓRGÃO DA
CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Realizar estudos e pesquisas sobre técnicas agrícolas em geral. Atender as necessidades técnicas da produção hortifrutigranjeiras existentes do Município. Participar de programas comunitários de atendimento à Zona Rural, problemas agrícolas e de criação de animais, e demais tarefas pertinentes.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Promover a coordenação e execução de atividades de fomento, defesa, inspeção e fiscalização da agropecuária do município;
2-Executar medidas cabíveis visando o abastecimento de produtos agrícolas e hortifrutigranjeiros do município;
3-Promover ações de proteção aos mananciais, adotando medidas de recuperação de vegetação florestal e dos cursos d’água existentes;
4-Executar medidas relativas à preservação do solo, subsolo, da flora e fauna do município;
5-Prestar orientações aos agricultores e demais interessados das atividades rurais do município;
6-Promover assistência técnica e científica aos agricultores e pecuaristas do município;
7-Orientar as tarefas de poda de árvores do município, respeitando a legislação e normas existentes;
8-Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre as culturas agrícolas;
9-Elaborar novas técnicas no combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura, pragas de insetos e combate à erosão;
10-Executar demais atividades pertinentes ao cargo.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
FORMAÇÃO: CURSO TÉCNICOCOM REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
1-Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem estar, administrar medicamentos e atuar em pequenas cirurgias, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental.
2-Organizar ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança.
Realizar registros e elaborar relatórios técnicos.
3-Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família em todos os programas do município.
Atribuições Específicas do Técnico em Enfermagem:
1. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos pacientes, sob supervisão do enfermeiro;
2- Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar;
3 Preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;
4. Colher ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames laboratoriais, segundo orientação;
5. Realizar exames de eletro diagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;
6. Orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;
7. Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;
8 Preparar e administrar medicações segundo prescrição médica, e sob supervisão do Enfermeiro, quando necessitar desta;
9 Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;
10. Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura e eficaz;
11. Auxiliar nos atendimentos e procedimentos de urgência e emergência;
12. Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;
13. Efetuar o controle diário do material, equipamentos e medicamentos utilizados, bem como requisitar, segundo as normas da unidade, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente;
14. Auxiliar o Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
15. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar;
16. Auxiliar o Enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
17. Participar nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;
18. Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos mediante aplicação de técnicas apropriadas, bem como seu armazenamento e distribuição;
19. Verificar e comunicar à coordenação equipamentos avariados ou desgastados, solicitando sua substituição, se necessário;
20. Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio;
21. Auxiliar na preparação do corpo após o óbito;
22. Atuar na supervisão de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem, transmitindo informações,prestando assistência técnica e acompanhando a execução das tarefas;
23. Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no treinamento e capacitação de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem e na educação de grupos da comunidade;
24. Coletar dados e informações junto a pacientes e seus familiares, realizando visitas e entrevistas, para subsidiar a elaboração do plano de assistência de enfermagem.
25. Auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais;
26. Verificar as condições de higiene das instalações em conjunto com o Técnico de Segurança do Trabalho, quando necessário;
27. Controlar a distribuição de medicamentos na sua área;
28. Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicado ao superior eventuais problemas.
29. Desempenhar outras atividades correlatas em todos os programas do município.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
GRUPO OCUPACIONAL: Nível Médio - Curso Técnico em saúde bucal
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Executar procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Orientar e promovera prevenção de cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e produtos, executar a remoção de placas e cálculos dentários;
2-Inserir, condensar,esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras;
3-Fazer controle de material permanente e de consumo, nas unidades de atendimento odontológicomunicipal;
4-Educar a clientela sobre higiene bucal confeccionando material educativo, proferindo palestras, demonstrando técnica de escovação, colorindo a placa bacteriana, odontológico para conscientizar a população da importância da saúde bucal;
5-Supervisionar o trabalho dos auxiliares distribuindo tarefas sobre procedimentos e rotinas diárias, participando dos treinamentos para otimizar o serviço público;
6-Efetuar levantamento epidemiológico, coordenando grupos de auxiliares, verificando condições gerais de saúde bucal da população para diagnósticos e planejamento do serviço de odontologia de instituição.
7-Realizar e sequenciar radiologias intra-orais, utilizando técnicas adequadas;
8- Preparar medicamentos, utilizando rotina padronizada, para o tratamento específico de odontologia;
9-Recepcionar e executar triagem de clientela, mantendo controle e atualização de informações lançando dados em formulários apropriados e encaminhando aos serviços de saúde compatíveis;
9-Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores;
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
FORMAÇÃO: CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA COM REGISTRO NO ÓRGÃO DA CATEGORIA.
CARGA HORÁRIA: 24h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Podem supervisionar equipes de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1. Operar tomógrafo e aparelhos de Raio-X em conformidade com instruções e funcionamento a fim de provocar a descarga de radioatividade correta;
2. Organizar equipamento, sala de exame e material, conferindo condições técnicas de equipamentos e acessórios e calibrando o aparelho segundo especificação técnica;
3. Organizar os materiais necessários ao exame, bem como câmaras clara e escura.
4. Planejar o atendimento de forma a priorizar os pacientes segundo gravidade do caso;
5. Conferir exame a ser realizado, identificar o paciente, instruí-lo sobre preparação para o exame e verificar sua aptidão ao exame (contra-indicações);
6. Orientar paciente, acompanhantes e auxiliares acerca do exame e procedimentos deste;
7. Observar e descrever as condições e reações do paciente durante a realização do exame, orientando-o sobre cuidados após o mesmo;
8. Ajustar o aparelho conforme paciente e tipo de exame, adequar a posição deste, imobilizá-lo, se necessário, e proceder ao exame de radiografia;
9. Administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica e acompanhar as reações
do paciente;
10. Revelar chapas e filmes radiológicos, observando a qualidade das imagens;
11. Processar filme na câmara escura e avaliar a qualidade do exame;
12. Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante;
13. Prestar atendimento fora da sala de exame, deslocar equipamento, isolar a área de trabalho para exame e determinar a remoção de pessoas não envolvidas no exame;
14. Requisitar manutenção, preditiva e corretiva, dos equipamentos;
15. Solicitar reposição de material, mantendo-o em perfeitas condições de armazenagem;
16. Seguir os procedimentos técnicos de biossegurança e código de conduta;
17. Desempenhar outras atividades correlatas.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CARGO NOVO)
FORMAÇÃO=, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, SISTEMA DE INFORMAÇÃO OU GESTÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40H
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária: atuar na demanda em tecnologia da informação do Município. Se responsabilizar por toda manutenção, gerenciamento e monitoramento no que se refere a Tecnologia da Informação no Município.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
1-Manutenção de computadores: instalação de computadores (novos ou usados), instalação e configuração de sistema operacional e softwares. Substituição de periféricos (mouses, teclados...). Reparo com substituição de hardware quando necessário.
2 - Manutenção de impressoras: instalação de impressoras física e lógica, verificar atolamentos de papel, verificar troca de toners, configuração de impressora em rede.
3- Dimensionar a quantidades de impressoras necessárias, abrir chamados, acompanhar técnicos, realizar configurações remotas, nos contratos de locação de equipamentos;
4 - Gerenciamento de Firewall PfSense e Mikrotik: gerenciamento de subredes internas, regras de firewall, regras de NAT/Redirecionamento, DHCP Server, DNS Server, balanceamento e monitoramento de rede.
5 - Monitorar o funcionamento das redes que interligam os setores e departamentos e link de internet, incluir as configurações em equipamentos de rede quando orientadas pelo provedor de internet, realizar abertura de chamados com os provedores quando necessário.
6 - Gerenciamento de Rede LAN e WIFI: realizar / orientar passagens de cabo de rede para interligação de computadores ou periféricos, realizar conectorização RJ45 nos cabos de rede, realizar / orientar reparos em cabos de redes danificados. Mensurar e dimensionar adição de switchs para ampliação de redes.
Instalar, configurar e monitorar roteadores Wifi, dimensionar reais necessidades de implantação desses equipamentos. Ter conhecimento para monitoramento, instalação e reparo através da ferramenta UnifiController.
7 - Gerenciamento de Servidores: ter conhecimento em Windows Server 2008, 2012 e 2016. Para gerenciar Active Directory. Criação, alteração e exclusão de usuários. Inserir e alterar permissões de arquivos, bem como dimensionar o armazenamento do servidor de arquivos. Gerenciar, aplicar, e monitorar GPOs.
8 -Gerenciamento de Backup: gerenciar e monitorar os backups dos seguintes recursos: Servidor de Arquivos, Active Directory, Banco de Dados ERP, PfSense, Miktorik, Ubiquiti, Maquinas Virtuais VMWare;
9 - Orientar instalação de novas câmeras de segurança, sejam internas ou externas. Realizar configurações de conexão das câmeras com os gravadores e com a central de monitoramento. Orientar o uso da plataforma de monitoramento para os operadores que forem a utilizar. Realizar busca e extração de imagens e vídeos do sistema quando solicitado. Manter contrato com empresas que realizem a manutenção externa nas câmeras e também nos sistemas fotovoltaicos de algumas câmeras externas;
10 -Sistema de telefonia IP: dimensionar a quantidades de ramais necessárias, abrir chamados, acompanhar técnicos, realizar configurações remotas. Realizar instalação física de telefones quando houver mudança ou nova instalação;
11- Sistemas de gestão: Alocar recursos em servidores para instalação e hospedagem de todos os sistemas que a prefeitura utiliza (Contábil, Tributário, Recursos Humanos, Saude, etc..) Gerenciar e monitorar acesso remoto as bases de dados desses sistemas. Prover instalação e conexão das estações de trabalho com os servidores para comunicação e instalação dos sistemas.
12- Website e Portal da Transparência: Monitorar o funcionamento dos recursos.
Realizar alteração técnicas quando necessário. Realizar/orientar inserção de publicações conforme solicitação.
13 – Manter atualizada relação de compras de materiais e serviços a serem licitados, fiscalizar e acompanhar saldos de atas de registro de preços e contratos;
14 - Realizar cotações, montar termos de referência, auxiliar a Comissão de Licitações em avaliações pós licitação, realizar pedidos de compras, acompanhar entrega de produtos. Possuir em almoxarifado equipamentos básicos de manutenção e hardwares.
15- Elaborar projetos para escolas e departamentos, voltados ao desenvolvimento tecnológico municipal.
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: TECNÓLOGO EM GESTÃO DE TURISMO
FORMAÇÃO: TÉCNOLOGIA EM GESTÃO DE TURISMO
CARGA HORÁRIA: 40h
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária:
Desenvolver as atividades dos serviços de turismo, de alojamento e de alimentação no Município. Planejar e executar projetos e programas inerentes a atividade turística buscando o desenvolvimento sustentável e o fomento do turismo. Definir planos, políticas e diretrizes. Produzir os melhores resultados através de pesquisas e análises de mercado e garantem a qualidade de produtos e serviços na área de turismo oferecidos no Município.
Descrição detalhada:
1- Realizar divulgação e mapeamento dos potenciais turísticos do Município e mantê-los sempre atualizados;
2- Promover, organizar a infraestrutura dos roteiros e dos guias em relação à infraestrutura de hospedagem, transporte, aluguel de veículos, entre outros.
3- Buscar maneiras de atrair restaurantes, hotéis, pousadas, parques, e quaisquer estabelecimentos que atraiam turistas ao Município;
4- Manter atualizados estudos sobre o turismo em sua região, de modo a verificar, as atividades a serem desenvolvidas no Município;
5- Elaborar estratégias para gerar a infraestrutura adequada dessas atividades turísticas, voltadas a gerar emprego e renda para a comunidade local com base no turismo;
6- Elaborar/ auxiliar em criação de políticas públicas municipais voltadas ao turismo;
7- Analisar e elaborar planos para o desenvolvimento do turismo de uma forma consciente; baseando-se em fatores sociais, culturais e econômicos presentes no Município;
8- Elaborar e coordenar trabalhos técnicos, estudos, pesquisas e projetos em diferentes áreas do turismo (sobretudo academicamente);
9- Coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas vocacionadas para o turismo;
10- Coordenar áreas e atividades de lazer para o público em geral;
11- Coordenar e orientar projetos de treinamento e/ou aperfeiçoamento de pessoal, em nível técnico ou de prestação de serviços;
12- Elaborar/auxiliar nas definições do calendário de eventos do Município;
13- Planejar e realizar os eventos com foco nos potenciais do Município;
14- Realizar estudos técnicos preliminares e desenvolver termos de referência de modo a orientar processos licitatórios;
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.
CARGO: TREINADOR
FORMAÇÃO:CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA COM REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE
CARGA HORÁRIA: 40h
NIVEL: SUPERIOR
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sumária:
Coordenar, desenvolver e orientar, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas e práticas corporais. Ensinam técnicas desportivas; realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada atividade esportiva; avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas; acompanhar e supervisionar as práticas desportivas. Estruturar e realizar ações de promoção da saúde mediante práticas corporais, atividades físicas e de lazer na prevenção primária.
Descrição detalhada:
1- Ensinar e conduzir o processo de treino com competência, saberes e postura profissional capaz de dar respostas aos desafios encontrados nas mais diversas modalidades esportivas.
2- Se encarregar do treinamento e da formação de uma equipe, preparando-a para um bom rendimento, para obter resultados positivos;
3- Avaliar o nível, definir as metas e os resultados desejados, e criar um plano razoável que também os desafie a cumprir suas metas.
4- Elaborar e realizar pesquisas, para fornecer materiais relevantes, incluindo cronogramas, rotinas e exercícios para auxiliar no atingimento das metas.
5- Monitorar os progressos e ajustar as metas e os cronogramas de acordo, levando em consideração fatores como atitudes, realizações e feedback;
6- Manter diversidade de treinos de atividades esportivas, mantendo-se inclusive atualizado sobre novas modalidades que vierem a surgir;
7- Se responsabilizar pela preparação física, técnica e mental, das equipes/grupos atendidos;
8- Formar informando os jovens com os quais trabalha, transmitindo experiências de vida para que essas pessoas desenvolvam suas personalidades de forma correta através do esporte;
9- Trabalhar socialização e a importância do esporte na sociedade;
10- Ter o discernimento das relações psicossociais do seu grupo, valorizando o espírito de equipe;
11- Participar e se integrar sobre projetos, dentro da estrutura administrativa municipal sobre o papel do esporte;
12- Manter cronograma de atividades esportivas;
13- Treinar no mínimo as seguintes práticas esportivas: futebol de campo, futsal, society, futevôlei, vôlei, handebol, corrida, atletismo e basquete;
ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS:
Atuar de acordo com princípios da administração pública, priorizando qualidade e ética, visando o constante alinhamento aos objetivos do município.
Manter atualizados os indicadores e informações pertinentes à área de atuação, observando os procedimentos internos e legislação aplicável, visando à adequada e imediata disponibilidade dos mesmos.
Deslocar-se até o local que será realizado o trabalho, seja internamente ou em campo.
Utilizar equipamentos de proteção quando for o caso e adotar rotinas que propiciem segurança e bem estar pessoal e das pessoas do seu convívio no trabalho.
Ser assíduo e pontual.
Apresentar-se adequadamente, utilizando vestimenta adequada ao ambiente e função.
Zelar pela limpeza, organização e disciplina de seu local de trabalho.
Executar outras tarefas correlatas às acima descritas, a critério de seu superior imediato e/ou conforme demanda.