Executivo Municipal · 19 de maio de 2025
LEI Nº 1.715 DE 15 DE MAIO DE 2025.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.715 DE 15 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: “Altera o Anexo II, níveis 2 (dois) 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), da Lei Municipal nº 1.608 de 21 de julho de 2023, com os necessários reflexos nos demais Anexos da mesma Lei e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, Senhor Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que a lei lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Substitui o ANEXO II – Tabela de Níveis Salariais, da Lei Municipal nº 1.608 de 21 de julho de 2023, especificamente para que nela constem os valores atualizados segundo os termos da Lei Orgânica do Município e da própria Lei 1.608/2023, da remuneração dos servidores do quadro efetivo, que passará então a contar com a seguinte redação:
Quadro Salarial: EFETIVO – QUADRO EFETIVO
-Grupo Ocupacional: EFETIVO – QUADRO EFETIVO
-Nível: EFETIVO – QUADRO EFETIVO
Faixa
Valor Faixa
Nível 1
1.320,00
Nível 2
1.360,00
Nível 3
1.400,00
Nível 4
1.440,00
Nível 5
1.529,96
Nível 6
1.835,66
Nível 7
2.036,45
Nível 8
2.237,31
Nível 9
2.441,98
Nível 10
2.691,67
Nível 11
2.932,68
Nível 12
3.133,48
Nível 13
3.658,75
Nível 14
4.539,59
Nível 15
5.022,33
Nível 16
7.317,50
Nível 17
5.846,11
Nível 18
9.008,23
Nível 19
18.016,49
Nível 20
22.038,92
Nível 21
12.010,59
Nível 25
2.564,35
Nível 30
3.044,91
Art. 2º - Ato contínuo, em especial os níveis 2 (dois) 3 (três), 4 (quatro) e 5(cinco) da referida tabela já atualizada, são ora majorados em R$190,00 (cento e noventa reais) cada um, passando então a, respectivamente, ostentarem os valores básicos de R$1.748,97 (um mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) para o nível 2 (dois); R$1.794,82 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) para o nível 3 (três); R$1.840,68 (um mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para o nível 4 (quatro) e R$1.943,80 (um mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) para o nível 5 (cinco), permanecendo os demais níveis sem alteração.
Art. 3º - As alterações constantes do artigo anterior deverão ser incorporadas no Anexo II da Lei Municipal nº 1.608 de 21 de julho de 2023, bem como nos demais Anexos da mesma Lei que tomem como referência o Anexo II ou os valores dos níveis nele constantes, sendo que o Anexo II passará então a ter a seguinte composição e redação:
ANEXO II
TABELA DE NÍVEIS SALÁRIAIS
Nivel
Vencimento (R$)
1
1.513,12
2
1.748,97
3
1.794,82
4
1.840,68
5
1.943,80
6
2.104,22
7
2.334,40
8
2.564,64
9
2.799,25
10
3.085,47
11
3.361,74
12
3.591,92
13
4.194,04
14
5.203,75
15
5.757,12
16
8.388,08
17
6.701,41
18
10.326,16
19
20.652,37
20
25.263,30
21
13.767,79
25
2.939,53
30
3.490,39
Art. 4º - O aumento da despesa causado pelo presente projeto será suportado por dotações constantes na Lei Orçamentária vigente, sendo que os reflexos da despesa estão abrigados nas previsões das ações consignadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, que já foram elaboradas com previsão de alterações na despesa com pessoal dentro do limite de suas próprias vigências.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlópolis, 15 de maio de 2025.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal