Executivo Municipal · 19 de janeiro de 2023
LEI Nº 1.586 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.586 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLÓPOLIS –PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º.: Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de Subvenção Social para o exercício de 2023 com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARLÓPOLIS - APAE, no valor anual de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Artigo 2º.: As despesas oriundas do presente convênio correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
28 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
28.002 – Divisão de Programas Especiais
12.242.0076.2418 – Assistência e Apoio aos Portadores de Deficiência
3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
Artigo 3º.: A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 18 de janeiro de 2.023
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal