Conselho Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 019/2026 - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 019/2026 - CMS
SÚMULA – Dispõe sobre a Aprovação Prestação de Contas do 2° quadrimestre de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS-PR, em reunião extraordinária, ata n° 016, na data de 27 de Outubro de 2026 às 08h, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e pela Lei Municipal n° 116/1991 e alterada pela Lei nº 1372/2018, e ainda, considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, bem como, as competências atribuídas em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO, que de acordo com a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, a prestação de contas por parte dos gestores deve acontecer a cada 4 meses.
CONSIDERANDO, que o princípio do controle social se baseia na premissa de que quanto mais a sociedade estiver envolvida na construção e fiscalização do SUS, maior será a probabilidade de que a implementação das respectivas políticas públicas obtenha êxito e traga resultados profícuos para a população brasileira.
RESOLVE:
Art. 1° Deliberar e Aprovar a prestação de contas referente ao 2° quadrimestre de 2026.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
ADEMAR ROBLES BUENO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Carlópolis-PR, 29 de Outubro de 2026