Executivo Municipal · 17 de março de 2023
LEI Nº 1.594 DE 16 DE MARÇO DE 2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.594 DE 16 DE MARÇO DE 2023
SÚMULA: “Altera o art. 2º, e acrescenta os incisos III e IV no mesmo artigo da lei 1.512/2021.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARLOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o artigo 2º da Lei nº. 1.512/2021, com a seguinte redação:
Art. 2º.O Conselho a que se refere o art. 1º é constituído por 14 (quatorze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:
Art. 2º. Acrescenta os incisos III e IV no artigo 2º da Lei nº. 1.512/2021, com a seguinte redação:
III - 1 (um) representante da Escola do Campo;
IV - 2 (dois) representantes de Organizações da Sociedade Civil.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlópolis, 16 de março de 2.023.
HIROSHI KUBO
Prefeito Municipal