Conselhos Municipais · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 4.330 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
CONSELHOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 4.330 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação da diretoria eleita para compor a Diretoria do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), para o biênio 2026/2027.”
O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e
CONSIDERANDO a Lei nº 1.660 DE 24 DE ABRIL DE 2024 que instituiu o COMCULT, alterada pela Lei nº 1.786 de 27 de abril de 2026, para regulamentar a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, adequando sua estrutura ao novo formato legal, passando alternar sua diretoria entre representantes governamentais e membros da sociedade civil em períodos de dois anos;
CONSIDERANDO a ATA nº 01/2026 da reunião do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), ocorrida em 25 de maio de 2026, onde os membros do COMCULT realizaram eleição para formalização da composição dos membros que formaram a diretora no biênio 2026/2027;
CONSIDERANDO a importância dos Conselhos Municipais como instâncias de participação social, assessoramento e deliberação em políticas públicas locais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o pleno funcionamento das atividades do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT), assegurando representatividade, transparência e eficiência na formulação e execução das políticas públicas;
CONSIDERANDO a relevância da atuação dos Conselhos Municipais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das ações governamentais, contribuindo para o fortalecimento da governança democrática no município;
CONSIDERANDO que a reorganização dos Conselhos Municipais deve respeitar seus respectivos regimentos internos e demais normativas aplicáveis, garantindo a legalidade e legitimidade dos atos administrativos,
DECRETA
Artigo 1º Fica nomeada a composição da diretoria do Conselho Municipal do Cultura (COMCULT), conforme ATA nº 001/2026 da reunião realizada em 25 de maio de 2026, onde os membros do Conselho Municipal de Cultura (COMCULT) realizaram a eleição para formação da e mesa diretora para o biênio 2026/2027:
I – Presidente: Milton Dorta de Oliveira;
II - Vice-Presidente: Nathalia Mafra Delamura;
III -Secretaria: Elisangela Margareth da Silva.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal