Câmara Municipal de Carlópolis · 25 de setembro de 2025
LEI Nº 1745 DE SETEMBRO DE 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
LEI Nº 1745 DE SETEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover estudos técnicos e participação popular com vistas à alteração no símbolo da bandeira oficial do Município, com à inclusão do símbolo da goiaba, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover estudos técnicos, audiências públicas e consulta popular, com objetivo da implantação do símbolo da goiaba na bandeira oficial do Município de Carlópolis.
Art. 2º O processo participativo deverá incluir a colaboração de:
I - Artistas locais e especialistas em heráldica;
II - Representantes da Associação dos Olericultores e Fruticultores de Carlópolis;
III - Secretarias Municipais de Cultura, Educação, Agricultura e Turismo;
IV - Entidades e lideranças comunitárias.
Art. 3º A inclusão do símbolo da goiaba na bandeira oficial, deverá ser regulamentada por lei específica, alterando assim a Lei Municipal nº 007/1982, onde será observada as normas de heráldica e o respeito ao patrimônio histórico-cultural do Município.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver campanhas educativas e culturais, com o objetivo de valorizar a goiaba enquanto símbolo da identidade Carlopolense, bem como promover a memória e o orgulho do povo da cidade.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 23 de setembro de 2025
ELTON HERNANDES TRINDADE
Presidente da Câmara