Conselho Municipal de Saúde · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 020/2026 - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 020/2026 - CMS
SÚMULA – Dispõe sobre a Aprovação de CEO I (Centro de Especialidades Odontológicas), e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS-PR, em reunião extraordinária, ata nº 016.2026 na data de 27 de Outubro de 2026 às 08h, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e pela Lei Municipal n° 116/1991 e alterada pela Lei nº 1372/2018, e ainda, considerando a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, bem como, as competências atribuídas em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO, a Portaria GM/MS nº 10.192, de 5 de fevereiro de 2026.
CONSIDERANDO, a proposta exige referência populacional de vinte mil habitantes.
CONSIDERANDO, a solicitação submetida ao Conselho foi a concordância com a participação do Município de Ribeirão Claro, na proposta de implantação do CEO tipo I, em Carlópolis.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar a implantação do CEO tipo I – Centro de Especialidades Odontológicas em Carlópolis.
Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor a partir da data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Ademar Robles Bueno
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Carlópolis-PR, 29 de Outubro de 2026