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Congresso

Departamento Pessoal · 14 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 102/2026-DP.

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA Nº 102/2026-DP.

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de licença maternidade, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Sr. Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pela Lei Orgânica do Município:

Art. 1º Concede a licença maternidade à servidora municipal KATIA KEIKO SHIMIZO DE OLIVEIRA FERNANDES, Matrícula nº 200031, em conformidade com o Art. 96 da Lei Municipal nº 1.608/2023, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12/08/2026.

Art. 2º Que o Departamento de Pessoal tome as medidas necessárias ao cumprimento do presente ato.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlópolis, 13 de agosto de 2026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3595, em 14 de agosto de 2026. Código identificador CCE06D74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.