Executivo Municipal · 17 de setembro de 2018
LEI Nº 1383/2.018
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1383/2.018
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, como instrumento técnico normativo, que reune todo o elenco de medicamentos padronizados usados pela Secretaria Municipal de Saúde de Carlópolis – Pr.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica aprovada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais — REMUME, descrita no Anexo I desta Lei, como instrumento técnico-normativo que reúne todo o elenco de medicamentos padronizados usados pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual foi efetivada com base nos seguintes critérios de seleção:
Medicamentos de valor terapêutico comprovado, com suficientes informações clínicas na espécie humana e em condições controladas, sobre a atividade terapêutica e farmacológica;
Medicamentos que supram as necessidades da maioria da população:
Medicamentos de composição perfeitamente conhecida, com somente um principio ativo, excluindo-se, sempre que possível, as associações;
Medicamentos pelo nome do princípio ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB);
Medicamentos que disponham de informações suficientes sobre a segurança, eficácia, biodisponibilidade e características farmacocinéticas;
Medicamentos de menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle resguardada a qualidade;
VII. Formulas farmacêuticas, apresentações e dosagem, considerando:
a) comodidade para a administração aos pacientes;
b) faixa etária;
c) facilidade para cálculo da dose a ser administrada;
d) facilidade e fracionamento ou multiplicação das doses;
Parágrafo Único. Os medicamentos constantes da REMUME estão listados em ordem alfabética, de acordo com a descrição do produto, concentração e apresentação, unidade, observação e código da CATMAT.
Art. 2° - Esta REMUME deve ser utilizada pelas unidades próprias da Rede Municipal de Saúde, sendo adaptada às necessidades de cada serviço especializado, conforme os critérios:
I. Perfil de atendimento e rotinas médicas estabelecidas na unidade;
II. Protocolos clínicos estabelecidos pelas gerências de programas;
III. Recomendações/ protocolos do Ministério da Saúde.
Art. 3º - No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, as prescrições deverão utilizar o elenco de medicamentos da REMUME e suas determinações.
Art.4º- A Administração Municipal publicará no Portal de Transparência existente em seu sítio oficial na internet e, na forma impressa, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, os saldos atualizados de medicamentos e insumos oferecidos na Rede Municipal de Saúde, previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, expedida pelo Ministério da Saúde, assim como os previstos na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME.
§ 1.º Caso o RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, REMUNE - Relação Municipal de Medicamentos não estejam sendo executados no município que se enquadrem nas normas vigentes.
§ 2.º No caso de falta de medicamentos oferecidos na Rede Municipal de Saúde, informar-se-á tal ocorrência no site oficial da Administração Municipal e, na forma impressa, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, assim com a sua previsão de aquisição.
§ 3.º A informação publicada no Portal de Transparência deverá contemplar o nome e a descrição do medicamento ou insumo para atenção à saúde, o quantitativo disponível em estoque, os níveis mínimos e críticos de estoque, a data de validade, o custo unitário e total e o local de armazenamento.
§ 4.º Para os efeitos deste artigo, consideram-se as seguintes definições:
I – nível mínimo de estoque: política de quantidade mínima de medicamentos e insumos para atenção à saúde em estoque, de segurança, a partir da qual será deflagrado, obrigatoriamente, o procedimento licitatório para recompor o estoque;
II – nível crítico de estoque: política de quantidade mínima de medicamentos e insumos para atenção à saúde em estoque, a qual não poderá ser ultrapassada, sob pena de comprometer o atendimento público.
§ 5.º A publicação dos estoques de medicamentos e dos insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência de que trata esta Lei deverá ser atualizada sempre que houver alteração dos medicamentos disponíveis.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 21 de agosto de 2.018.
ANA LUCIA MORENO DA SILVA
Prefeita Municipal em Exercício
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
RELAÇÃO MUNICIPAL
DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
REMUME 2018
1ª EDIÇÃO CARLÓPOLIS-PR
2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
REMUME 2018
CARLÓPOLIS – PR
2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
CEP: 86.420-000–Carlópolis/PR
Tel.: (43) 3566-1291
HIROSHI KUBO
Prefeito
ANA LUCIA MORENO DA SILVA
Secretario de Saúde
Supervisão Geral:
JOSIANE HUMANSKI DOS SANTOS CALDERAN
SIMONE ROSSI SALLES CIOFI
Participantes:
CÁSSIA DE OLIVEIRA
DRª CIRCE DA C. DUTRA
DRª LORENA M. S. BUENO
DRº ISAAC TAVARES DA SILVA
HELLEN JULIANA DE LIMA
KELLEN CARVALHO
PAULO CESAR ALVES
VANESSA MACHADO
VIVIANE GASPAROTTO
Colaboração:
GUSTAVO EIKI SOARES SHIMIZU
SIRLEY DE OLIVEIRA SOARES
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME é um instrumento orientador das ações de Assistência Farmacêutica e da Terapêutica, indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
A seleção dos medicamentos da REMUME baseia-se nas prioridades de saúde do Município de Carlópolis, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos.
Os medicamentos são insumos relevantes para melhoria da qualidade de vida, porém oferecem riscos quando utilizados indevidamente e, apesar dos riscos, os medicamentos vêm sendo cada vez mais utilizados de modo irracional, além das altas taxas de abandono de tratamentos, vigorando a cultura da automedicação e do uso abusivo de medicamentos controlados.
A REMUME está contida na Política da Assistência Farmacêutica no município, que por sua vez, está contida na Política de Saúde que norteia todas as ações de cuidados à saúde da população Carlopolense. Portanto, não deve ser vista como uma “simples” Relação de Medicamentos.
Diante dessas constatações e das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Secretaria Municipal de Saúde de Carlópolis, instituiu como rotina, a revisão anual da REMUME, como também a organização de meios para adequação de prescrições e dispensação dos medicamentos, tanto para profissionais, quanto para ciência dos usuários para pleno conhecimento de seus direitos.
Obrigado a todos que se empenharam em todo este processo e bom uso deste instrumento.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS
Segundo o Ministério da Saúde os seguintes critérios técnicos devem ser observados na elaboração da seleção de medicamentos, portanto, preservados para a elaboração da REMUME:
Seleção medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;
Seleção de medicamentos baseada em eficácia e segurança comprovada, conveniência, custo, tratamento; Padronizar medicamentos pelo nome do princípio ativo: Denominação Comum Brasileira (DCB) ou Denominação Comum Internacional (DCI);
Escolher medicamentos com propriedades farmacocinéticas mais favoráveis, permitindo maior comodidade na administração e que resultem em melhor adesão ao tratamento;
Forma farmacêutica que proporcione maior flexibilidade posológica, menor toxicidade relativa e maior comodidade ao usuário;
Escolher entre medicamentos de mesma ação farmacológica, categoria química ou característica farmacocinética, o que apresente maior vantagem terapêutica;
Escolher medicamentos que atendam as necessidades epidemiológicas prevalentes no Município de Carlópolis;
Medicamentos com melhor relação custo-efetividade e
Evitar inclusão de número excessivo de medicamentos.
DEFINIÇÕES
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME: Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME: Compreende a seleção e a padronização de medicamentos que serão ofertados pelos municípios e Distrito federal a partir da RENAME, indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, considerando o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF: O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção básica.
Ficha de justificativa para prescrição de medicamentos não padronizados na REMUME: este instrumento devera ser preenchido pelo profissional médico, caso necessite efetuar a prescrição de medicamentos não padronizados na rede municipal de saúde.
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Denominação Genérica
Concentração/ Composição
Forma farmacêutica/ Descrição
Acetato de medroxiprogesterona
150mg/mL
Suspensão injetável
Acetilcisteina
20 mg/mL
Xarope
Acetilcisteina
600 mg
Sache sem açúcar
Aciclovir
50mg/g
Creme
Aciclovir
200mg
Comprimido
Acido acetilsalicílico
100 mg
Comprimido
Acido fólico
5 mg
Comprimido
Acido fólico
0,2 mg/mL
Suspensão oral
Albendazol
40 mg/mL
Suspensão oral
Albendazol
400mg
Comprimido mastigável
Álcool etílico
70 %
Frasco 50 ml
Alendronato de sódio
70 mg
Comprimido
Alopurinol
300 mg
Comprimido
Amoxicilina
500 mg
Comprimido ou cápsula
Amoxicilina
50 mg/mL
Pó para suspensão oral
Amoxicilina + clavulanato de potássio
50 mg/mL + 12,5 mg/mL
Suspensão oral
Amoxicilina + clavulanato de potássio
500 mg + 125 mg
Comprimido
Aparelho para medição de glicemia
Unidade
Atenolol
50 mg
Comprimido
Azitromicina
500 mg
Comprimido
Azitromicina
40 mg/mL
Pó para suspensão oral
Benzilpenicilina benzatina
600.000 UI
Pó para suspensão injetável
Benzilpenicilina benzatina
1.200.000 UI
Pó para suspensão injetável
Benzoilmetronidazol
40 mg/mL
Suspensão oral
Besilato de anlodipino
5 mg
Comprimido
Brometo de ipratrópio
0,25 mg/mL ( equivalente a 0,202 mg/mL de ipratrópio)
Solução inalatória
Bromidrato de fenoterol
5 mg/ml
Solução inalatória
Bromoprida
10 mg
comprimidos
Bromoprida
4 mg/ml
Solução oral
Budesonida
32 mcg
Aerossol nasal
Budesonida
64 mcg
Aerossol nasal
Butilbrometo escopolamina
10 mg
Drágeas
Captopril
25 mg
Comprimido
Carbamazepina
200 mg
Comprimido
Carbamazepina
20 mg/mL
Suspensão oral
Carbamazepina CR
200 mg
Comprimido de liberação prolongada
Carbamazepina CR
400 mg
Comprimido de liberação prolongada
Carbonato de cálcio
1.250 mg (equivalente a 500 mg de cálcio)
Comprimido
Carbonato de cálcio + colecalciferol
500 mg de cálcio + 400 UI
Comprimido
Carbonato de lítio
300 mg
Comprimido
Carvedilol
3,125 mg
Comprimido
Carvedilol
6,25 mg
Comprimido
Carvedilol
12,5 mg
Comprimido
Carvedilol
25 mg
Comprimido
Cefalexina
500 mg
Cápsula ou comprimido
Cefalexina
50 mg/mL
Suspensão oral
Ceftriaxona
1 g
Pó para solução injetável
Cetoconazol
20 mg/g (2%)
Xampu
Cetoconazol
200 mg
Comprimido
Cumarina +troxerrutina
15 mg+90 mg
Comprimido de ação prolongada
Claritromicina
500 mg
Cápsula ou comprimido
Clonazepam
2,5 mg/mL
Solução oral
Cloreto de sódio
0,9 % ( 9 mg/mL)
Solução nasal spray
Cloridrato de amiodarona
200mg
Comprimido
Cloridrato de amitriptilina
25mg
Comprimido
Cloridrato de biperideno
2 mg
Comprimido
Cloridrato de ciprofloxacino
500 mg
Comprimido
Cloridrato de clomipramina
25 mg
Comprimido
Cloridrato de clorpromazina
40 mg/mL
Solução oral
Cloridrato de clorpromazina
25 mg
Comprimido
Cloridrato de clorpromazina
100 mg
Comprimido
Cloridrato de fluoxetina
20 mg
Cápsula ou comprimido
Cloridrato de lidocaína
2 % ( 20 mg/g)
Gel
Cloridrato de metformina
850 mg
Comprimido
Cloridrato de metilfenidato
10 mg
Comprimido
Cloridrato de metoclopramida
10 mg
Comprimido
Cloridrato de metoclopramida
4 mg/mL
Solução oral
Cloridrato de nortriptilina
25 mg
Cápsula
Cloridrato de ondansetrona
4 mg
Comprimido ou comprimido dispersivel
Cloridrato de paroxetina
20 mg
Comprimido revestido
Cloridrato de prometazina
25 mg
Comprimido
Cloridrato de propafenona
300 mg
Comprimido
Cloridrato de propranolol
40 mg
Comprimido
Cloridrato de ranitidina
15 mg/mL
Xarope
Cloridrato de ranitidina
150 mg
Comprimido
Cloridrato de sertralina
50 mg
Comprimido revestido
Cloridrato de tiamina
300 mg
Comprimido
Cloridrato de verapamil
80 mg
Comprimido
Dexametasona
1 mg/g (1%)
Creme
Dexametasona
4 mg
Comprimido
Diazepam
5 mg
Comprimido
Diclofenaco ditilamônio
11 mg/g
Gel
Digoxina
0,25 mg
Comprimido
Dinitrato isossorbida
5 mg
Comprimido sublingual
Dipirona sodica
500 mg
Comprimido
Dipirona sodica
500 mg/mL
Solução oral
Dipropionato de beclometasona
250 mcg/dose
Aerosol/spray oral
Dipropionato de beclometasona
50 mcg/dose
Aerosol/spray oral
Empaglifozina
25 mg
comprimido
Enantato de noretisterona + valerato de estradiol
50 mg/mL + 5 mg/mL
Solução injetável
Espiramicina
500 mg
Comprimido
Espironolactona
25 mg
Comprimido
Espironolactona
100 mg
Comprimido
Estolato de eritromicina
50 mg/mL
Suspensão oral
Estriol
1 mg/g
Creme vaginal
Etinilestradiol + levonorgestrel
0,03 mg + 0,15 mg
Comprimido ou drágea
Fenitoina sódica
20 mg/mL
Suspensão oral
Fenitoina sódica
100 mg
Comprimido
Fenobarbital
40 mg/mL
Solução oral
Fenobarbital
100 mg
Comprimido
Finasterida
5 mg
Comprimido
Fluconazol
150 mg
Cápsula
Folinato de cálcio (acido folinico)
15 mg
Comprimido
Fosfato de codeína + paracetamol
30mg+500 mg
Comprimido
Fosfato de sitagliptina + cloridrato de metformina
50 mg + 850 mg
Comprimido
Fosfato sódico de prednisolona
4,02 mg/mL ( equivalente a 3 mg/mL de prednisolona)
Solução oral
Furosemida
40 mg
Comprimido
Glibenclamida
5 mg
Comprimido
Gliclazida
30 mg
Comprimido de liberação prolongada
Gliclazida
60 mg
Comprimido de liberação prolongada
Guaco (Mikania glomerata Spreng.)
35 mg/mL
Xarope
Haloperidol
1 mg
Comprimido
Haloperidol
5 mg
Comprimido
Haloperidol
2 mg/mL
Solução oral
Hidroclorotiazida
25 mg
Comprimido
Hidroxido de alumino
61,5 mg/mL
Suspensão oral
Hipromelose
5 mg/mL (0,5%)
Solução oftálmica
Ibuprofeno
300 mg
Comprimido
Ibuprofeno
600 mg
Comprimido
Ibuprofeno
50 mg/mL
Suspensão oral
Indapamida
1,5 mg
Comprimido revestido
Insulina humana NPH
100 UI/mL
Suspensão injetável
Insulina humana regular
100 UI/mL
Solução injetável
Isoflavona de soja (Glycine max (L.) Merr.)
150 mg
Cápsula ou comprimido
Itraconazol
100 mg
Cápsula
Ivermectina
6 mg
Comprimido
Lactulose
667 mg/mL
Xarope
Lanceta descartável para punção digital. Esteril, em aço inoxidável, e que dispensa o uso de Lanceta
Unidade
Levodopa + benserazida
100 mg + 25 mg
Comprimido
Levodopa + benserazida
100 mg + 25 mg
Comprimido dispersivel
Levodopa + benserazida
100 mg + 25 mg
Capsula de liberação prolongada
Levodopa + benserazida
200 mg + 50 mg
Comprimido
Levodopa + carbidopa
250 mg + 25 mg
Comprimido
Levonorgestrel
0,75 mg
Comprimido
Levotiroxina sodica
25 mcg
Comprimido
Levotiroxina sodica
50 mcg
Comprimido
Levotiroxina sodica
100 mcg
Comprimido
Loratadina
10 mg
Comprimido
Loratadina
1 mg/mL
Xarope
Losartana potassica
50 mg
Comprimido
Maleato de dexclorfeniramina
2 mg
Comprimido
Maleato de dexclorfeniramina
0,4 mg/mL
Solução oral ou xarope
Maleato de enalapril
10 mg
Comprimido
Maleato de enalapril
20 mg
Comprimido
Maleato de timolol
5 mg/mL (0,5%)
Solução oftálmica
Mebendazol
100 mg
Comprimido
Mebendazol
20 mg/mL
Suspensão oral
Mesilato de doxazosina
2 mg
Comprimido
Metildopa
250 mg
Comprimido
Metronidazol
100 mg/g (10%)
Gel vaginal
Metronidazol
250 mg
Comprimido
Mononitrato de isossorbida
20 mg
Comprimido
Nistatina
100.000 UI/mL
Suspensão oral
Nistatina
100.000 UI/ 4g
Creme vaginal
Nistatina + oxido de zinco
100.000 UI/g + 200mg/g
Pomada
Nitrato de miconazol
2 % (20 mg/g)
Creme vaginal
Nitrato de miconazol
2% (20 mg/g)
Creme
Nitrofurantoina
100 mg
Cápsula
Noretisterona
0,35 mg
Comprimido
Óleo mineral
100 %
Óleo
Omeprazol
20 mg
Cápsula
Paracetamol
500 mg
Comprimido
Paracetamol
200 mg/mL
Solução oral
Pasta d’agua
(FN)
Pasta
Permetrina
10 mg/mL (1%)
Loção
Permetrina
50 mg/mL (5%)
Loção
Pioglitazona
30 mg
Comprimido
Pirimetamina
25 mg
Comprimido
Prednisona
5 mg
Comprimido
Prednisona
20 mg
Comprimido
Saccharomyces boulardii - 17 liofilizado
200 mg
Envelope
Sais para reidratação oral
Cloreto de sodio, glicose anidra, cloreto de potassio, citrato de sodio di-hidratado
Pó para suspensão oral
Seringa descartável para insulina
100 unidades com agulha integrada
Unidade
Seringa descartável para insulina
50 unidades com agulha integrada
Unidade
Sinvastatina
20 mg
Comprimido
Sinvastatina
40 mg
Comprimido
Solução de cloreto de sódio
0,9 %
Frasco 250 mL
Succinato de metoprolol
50 mg
Comprimido de liberação controlada
Sulfadiazina
500 mg
Comprimido
Sulfadiazina de prata
10 mg/g (1%)
Creme
Sulfametoxazol + trimetoprina
40 mg/mL + 8 mg/mL
Suspensão oral
Sulfametoxazol + trimetoprina
400 mg + 80 mg
Comprimido
Sulfato de gentamicina
5 mg/mL
Soluçao oftálmica
Sulfato de neomicina + bacitracina zíncica
5 mg/g + 250 UI/g
Creme dermatológico
Sulfato de salbutamol
120 mcg/dose ( equivale a 100 mcg/dose de salbutamol)
Aerossol oral
Sulfato ferroso
25 mg/mL
Solução oral
Sulfato ferroso
40 mg
Comprimido
Tartarato de metoprolol
100 mg
Comprimido
Tiamazol
5 mg
Comprimido
Tiras reagentes para determinação de glicemia
Unidade
Valproato de sodio
57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg de acido valproico/mL)
Solução oral ou xarope
Valproato de sodio
576 mg ( equivalente a 500 mg de acido valproico)
Comprimido
Valproato de sodio
288 mg (equivalente a 250 mg de acido valproico)
Cápsula ou comprimido
Varfarina sodica
5 mg
Comprimido
DECLARAÇÃO MÉDICA PARA SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
(Modelo NAT – MP-PR)
(Responder com letra legível)
Médico:
CRM:
Paciente:
Cartão Nacional do SUS:
CPF:
Peso:
Altura:
Endereço:
Telefone:
Elencar os medicamentos solicitados pela Denominação Comum Brasileira – DCB (nome do princípio ativo), ou na sua falta, a Denominação Comum Internacional – DCI, em atendimento ao artigo 3º da Lei 9.787 de 10 de fevereiro de 1999, com o respectivo CID para o qual está sendo indicado.
Medicamento: CID:
Medicamento: CID:
Medicamento: CID:
Medicamento: CID:
Medicamento: CID:
O tratamento solicitado está de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a(s) patologia (s) em questão?
Existem outras opções terapêuticas disponibilizadas pelo SUS para a (s) patologia (s) que acomete o paciente?
a) Caso existam outras opções terapêuticas no SUS, foram utilizadas todas as opções disponibilizadas?
b) Listas cada um dos medicamentos utilizados com as dosagens o seu respectivo período de utilização.
a) Quais foram os motivos que levaram a suspender o uso de cada um do (s) medicamento (s) fornecido (s) pelo SUS?
b) Os eventuais efeitos colaterais ou ineficácia terapêutica foram oficialmente notificados no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA? Caso positivo, anexar cópia da notificação.
6) Caso não tenha sido utilizada alguma opção terapêutica padronizada pelo SUS para a patologia em questão, quais as contra-indicações previstas em bula que impossibilitem a utilização deste medicamento pelo paciente? Apresentar justificativa técnico-científica para cada medicamento disponibilizado no SUS para a patologia e não utilizado pelo paciente.
a) Caso não existam opções terapêuticas disponibilizadas pelo SUS, existem evidências científicas de que o tratamento solicitado é adequado e eficiente ao tratamento da patologia que acomete o paciente?
b) Qual o nível de evidência científica? Justifique.
a) Qual o tempo de utilização previsto dos medicamentos indicados?
b) Tratando-se de uso contínuo ou por tempo indeterminado, qual a periodicidade para reavaliação da prescrição?
a) Foram checadas eventuais interações medicamentosas do tratamento solicitado com os demais medicamentos utilizados pelo paciente?
O paciente foi orientado quanto aos eventuais efeitos colaterais decorrentes do tratamento proposto?
O paciente aceita os eventuais riscos do tratamento?
10) Outras informações consideradas relevantes:
Data: Local:
Assinatura e Carimbo do Médico Prescritor: