Executivo Municipal · 1 de julho de 2016
LEI Nº 1.286/2016
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1.286/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Paróquia Senhor Bom Jesus e da outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, NO ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal de Carlópolis aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica AUTORIZADO o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Paróquia Senhor Bom Jesus, CNPJ 78.212.669/0018-82, localizada na sede do Município, em face da realização da festa do padroeiro que será realizada nossa dias 04, 05, 06 e 07/08/2016, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para contratação de serviços de sonorização e locação de tendas.
Art. 2º - A Entidade Beneficiária deverá prestar contas da aplicação do recurso recebido, no prazo de 60 dias, sob pena de devolução.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão suportadas por dotações específicas do orçamento em vigor.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Carlópolis, 30 de junho de 2016.
MARCOS ANTÔNIO DAVID
Prefeito Municipal